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27/01/2012
Promulgação da Lei nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011, disciplinando o procedimento de julgamento da ADI interventiva ou representação interventiva
24/01/2012
Justiça confirma indisponibilidade de bens de prefeito de Montes Claros
26/12/2011
CONCURSO: Inscrições para processo seletivo do INSS começaram dia 19
09/11/2011
Reunião da OAB discute inclusão de Filosofia do Direito no próximo Exame de Ordem
27/10/2011
Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente, decide STJ
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Artigos
Questões de Controle de Constitucionalidade da prova prática de Direito Constitucional do V Exame de Ordem (2011.2) comentadas
Comentários ao V Exame Unificado da OAB (2011-2): Controle de Constitucionalidade
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMO NOVA MODALIDADE DE PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO
Comentários ao Recurso Extraordinário 381367/RS: Desaposentação
Por uma epistemologia emancipatória do direito
Por quanto tempo um consumidor pode permanecer negativado junto a órgãos de proteção ao crédito?
“Emergência” de um novo constitucionalismo latino-Americano
Os Estados-membros de uma Federação possuem soberania? São verdadeiros Estados?
A incompatibilidade vertical do instituto da reincidência, sua não recepção pela CRFB/88
É preciso conquistar novamente o direito de greve
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Glenn Gould – A State of Wonder: The Complete Goldberg Variations (Johann Sebastian Bach)
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Apologia de Sócrates – Platão
A Ideologia Alemã – Karl Marx e Friedrich Engels
Manifesto do partido comunista – Karl Marx e Friedrich Engels
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Vade Mecum
Lei nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011 – Processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
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