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A advertência e o Equívoco de Ruy Barbosa – Antônio Alberto Machado

A advertência e o Equívoco de Ruy Barbosa

ANTÔNIO ALBERTO MACHADO
Prof. Livre-docente em Direito pela UNESP, coordenador do NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo)
No início do século passado, dirigindo-se a uma turma de bacharéis em direito, o grande jurista liberal Ruy Barbosa, num português castiço e de maneira sentenciosa, já advertia: “pesai bem que vos ides dedicar a vossa vida à profissão da justiça num país onde verdeiramente não há justiça”.

No início deste século XXI, quase um século depois, é provável que a advertência do velho Ruy esteja ainda muito atual. Os bacharéis do nosso tempo também têm o desafio dramático de aplicar o direito e realizar a justiça num país injusto, marcado por níveis escandalosos de pobreza, de miséria, de desemprego, de abandono e mortalidade infantil, de concentração de renda, de violência, de exclusão social e tantas outras mazelas que fizeram deste imenso Brasil um país pobre, subdesenvolvido, desigual e injusto.

Se já estabelecemos níveis razoáveis de liberdade e de democracia no campo jurídico e político, por outro lado estamos ainda muito longe de consolidarmos uma autêntica democracia no plano social e econômico.

Nesse campo, o Brasil continua refém dos desastrados projetos neoliberais, definidos pelo tal consenso de Washington e impostos aos brasileiros de fora pra dentro, à revelia do nosso povo. Projetos claramente equivocados, com os seus programas de ajustes fiscais socialmente perversos, de reforma tributária que penaliza os que ganham menos, de liberalização do setor financeiro e comercial, de câmbio competitivo, de desregulamentação da economia, de intensa e criminosa privatização do setor público, de mercado irresponsavelmente livre, de pagamento de juros obscenos aos países ricos e de muitos outros enganos que só fizeram perpetuar o atraso deste País e a miséria da nossa gente.

O autoritarismo de tais políticas econômicas, que interessam mais aos países desenvolvidos do que aos povos em desenvolvimento, têm encontrado um terreno fértil, e fácil, numa burocracia estatal caracterizada pela flagrante distorção do regime federativo, pela incompetência, pela corrupção e pela apropriação privatística da coisa pública, o que tem feito do Estado brasileiro um verdadeiro comitê dos interesses privados de oportunistas e poderosos, em detrimento dos legítimos interesses da população brasileira.

No plano do sistema de distribuição da justiça propriamente dito, o cenário não é muito diferente: uma justiça incapaz de estabelecer o controle da legalidade diante do Estado e do poder econômico, lenta, cara, inacessível, inoperante no campo dos direitos sociais e coletivos, incapaz de punir a tortura, leniente com a desumanização do sistema carcerário e absolutamente cega para as desigualdades sociais.

Esse é o cenário social e político onde os juristas de hoje têm a difícil missão de aplicar o direito e de realizar a justiça. Cabe então perguntar: num contexto de tantas iniquidades, o que poderão fazer o direito e os juristas para superar aquelas forças que há vários séculos têm perpetuado a desigualdade, a injustiça e a opressão do povo brasileiro? Poderá o direito se constituir num instrumento de mudança e de justiça para todos? Ou a lei e os seus aplicadores deverão seguir mesmo aquele destino melancólico de manter a ordem ainda que ela seja injusta; de perpetuar o status quo, mesmo que ele seja a expressão das desigualdades e da opressão?

Ruy Barbosa acreditava que o quadro de injustiça social e política, que já caracterizava os tempos da Primeira República, poderia ser revertido com as armas do liberalismo, isto é, o jurista baiano depositava todas as suas esperanças na “supremacia da lei”, nas possibilidades do “Estado de Direito”, nas virtudes da  “isonomia legal”, na “democracia representativa”, na “tripartição e limitação de poderes” e em algumas outras miragens do liberalismo.

Passado um século desde aquela célebre advertência de Ruy Barbosa na sua Oração aos moços, verifica-se que nada ou pouca coisa mudou em termos de justiça social e econômica no Brasil, numa evidência de que todo aquele repertório liberal não surtiu os efeitos imaginados pela nossa Águia de Haia. Assim, além de não perder a atualidade, a advertência do velho Ruy traz consigo agora uma lição adicional: o receituário do liberalismo proposto por ele próprio nunca foi capaz de remover os problemas estruturais que já no início da República faziam do Brasil um país injusto, tal como hoje.

O caso do Brasil é uma prova inequívoca de que o liberalismo, enquanto ideologia econômica, política e também jurídica, é um ideário “datado”. Isto é, cumpriu bem o seu papel no passado ao consolidar as reivindicações burguesas contra o Estado feudal e absolutista, assegurando os direitos e interesses que giravam e ainda giram em torno do “valor liberdade”, mas já não tem conseguido proporcionar respostas adequadas para as demandas sociais que asseguram o “valor igualdade”. E sem igualdade, como se sabe desde Aristóteles, não há justiça. “Pesai bem, senhores bacharéis”!

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