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Coronelismo eletrônico de novo tipo

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Coronelismo eletrônico de novo tipo (1)
Por Venício A. de Lima (2)

Foram divulgados em março passado novos resultados de levantamento feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM) que revelam que 271 políticos brasileiros, no exercício de mandato eletivo, possuem vínculo direto e oficial com veículos de radiodifusão, isto é, são sócios ou diretores de 348 emissoras de radio e/ou televisão. Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Não foram contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e “laranjas”), que caracterizam boa parte desses vínculos.

Outros dados do levantamento revelam que os vínculos dos prefeitos são predominantemente com emissoras de rádio de ondas médias (OM) e rádios comunitárias, estão concentrados no nordeste brasileiro e, quanto à filiação partidária, a distribuição é a seguinte: 58 pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.

A grande novidade do levantamento é que a maioria dos vínculos detectados é de prefeitos, ou seja, ocorre localmente. Esse dado confirma a hipótese que levantamos em pesquisa divulgada recentemente sobre a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo” (veja texto no site do Observatório da Imprensa).

O que vem a ser esse novo coronelismo eletrônico? A Constituição de 1988 introduziu duas alterações fundamentais para a consolidação de um novo tipo de prática coronelista. Primeiro, conferiu ao município o status de ente federativo e introduziu modificações na distribuição de recursos e competências, sobretudo com relação à saúde e à educação. Apesar de todas as dificuldades relativas, sobretudo, ao repasse de verbas pela União, inicia-se o movimento de descentralização de políticas públicas que confere aos municípios autonomia e introduz mudanças no federalismo e na política local.

Apesar de conceder aos municípios o status de ente da federação, a Constituição reforça o poder exclusivo da União para outorgar e renovar outorgas de radiodifusão, excluindo a possibilidade de municipalização ou estadualização dessas atividades (veja na Constituição inciso XII do artigo 21, em sua redação original e na alterada pela Emenda Constitucional no8/1995).

Segundo, exigiu a participação do Legislativo na aprovação tanto das concessões de rádio e TV como na sua renovação. Subtrai-se, portanto, do Executivo o poder exclusivo de outorga deste serviço. Assim, o Executivo passa a compartilhar as decisões sobre sua moeda de troca (concessões e renovações) diretamente com as oligarquias políticas estaduais e regionais, vale dizer, com os coronéis eletrônicos (ou seus representantes, deputados e senadores) muitos, eles próprios, já concessionários dos serviços.

Há, no entanto, uma quase-exceção em relação às rádios comunitárias. Reguladas por lei em 1998, elas não dependem de licitações públicas, mas de um processo de avaliação interna no Ministério das Comunicações. Depois os atos são enviados à apreciação do Congresso Nacional. A Medida Provisória 2.143-33 de maio de 2001, no entanto, modifica as normas de tramitação dos processos no Congresso e restitui ao Executivo – para as autorizações de rádios comunitárias – parte significativa do poder que a Constituição lhe subtraíra.

A MP 2.143-33 determina que, se as autorizações de rádios comunitárias enviadas pelo Executivo ao Congresso não forem apreciados em 90 dias, elas se transformarão, automaticamente, em “licenças provisórias” de funcionamento. Com isso, o Executivo acelera a efetivação de seus atos e tira vantagem de sua agilidade potencial em relação à morosidade intrínseca do processo legislativo. Dessa forma, as rádios comunitárias voltam a constituir, para o Executivo, importante moeda de barganha política.

Os coronéis eletrônicos continuam tendo no controle do voto a sua “moeda de troca” básica com o estado e a própria União. Só que agora com a mediação de representantes em posição política hierarquicamente superior, tanto no Legislativo quanto no Executivo – deputados estaduais e federais, senadores e governadores – sejam eles os velhos coronéis eletrônicos ou não.

Os novos coronéis, na sua maioria, são políticos locais – vereadores, prefeitos candidatos derrotados a esses cargos, líderes partidários – vindos num distante segundo lugar o vínculo religioso, predominantemente da Igreja Católica. Eles representam uma nova mediação dentro do sistema maior do coronelismo eletrônico que sobrevive como prática política fundamental em muitos municípios brasileiros.

(1) – O conteúdo deste artigo é de responsabilidade do autor e expressa sua visão sobre assuntos atuais. O texto pode ser reproduzido em qualquer tipo de mídia desde que sejam citados os créditos do autor. Edições ou alterações só podem ser feitas com autorização do autor.
(2) – Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), PhD em Communications pelo Institute of Communications Research da University of Illinois (EUA) e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) CEAM-UnB.

Fonte: http://www.secom.unb.br/artigos/artigo.php?id=11

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