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Direito Penal: entre o desejo e o ato – Lédio Rosa de Andrade

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Por Lédio Rosa de Andrade

A superficialidade e, em decorrência, a inutilidade para a vida social dos manuais de Direito dão-se por vários motivos. Por ilustração, eles cingem-se às narrativas descritivas e formais do sistema normativo, ignorando os aspectos ideológicos estruturantes do que se chama Ciência Jurídica. Deixam de mencionar aos alunos que o Direito Penal é, em grande parte, um mecanismo de proteção e manutenção do sistema produtivo vigente, uma normatização repressiva para preservar a forma de poder hegemônico. Por isso o Direito Penal brasileiro reprime de forma muito severa os crimes contra a propriedade privada, depreciando, comparativamente, a proteção da própria vida das pessoas. A proteção ao corpo e à liberdade dos cidadãos é muito inferior à dada à propriedade. Também, pela mesma razão, muitos atos antissociais, como por exemplo deixar de pagar os direitos básicos dos trabalhadores não são criminalizados.

Outro ponto importante e da mesma forma ignorado pela doutrina penal dogmática diz respeito à questão ontológica e à utilidade da repressão penal no combate à violência. Por se circunscreverem à mera descrição formal das normas, os doutrinadores não abordam aspectos cruciais relativos à vida cotidiana das gentes. Um desses aspectos é a análise dos desejos humanos, da possibilidade de que tais desejos se transformem em atos destrutivos e, neste caso, quais os mecanismos prescritivos capazes de controlar essa manifestação. Nesse texto serão ignorados os aspectos ideológicos do Direito Penal referentes à manutenção do sistema econômico vigente. Também os delitos contrários ao que atualmente se chama de comportamento politicamente correto, como as normas de proteção ao meio ambiente. Serão considerados apenas aqueles crimes universais, tidos como graves, tanto no sistema capitalista como em outro qualquer: assassinato, estupro, abuso de criança entre outros.

O ser humano, em seu processo evolutivo, passou da condição de primata guiado por puro instinto e pelas regras da natureza à de um ser social regido por normas erga omnes criadas culturalmente pelos próprios seres humanos e garantidas pelo Estado com seu monopólio da violência legítima. Esse foi o processo de transição do “mundo animal” para a civilização. E foram apenas as normas civilizatórias que proibiram o assassinato, o estupro, o abuso de crianças e criaram conceitos como respeito ao outro, justo, injusto, crime, direito etc. Esses atos foram proibidos porque, como afirmou Freud, só se proíbe aquilo que se deseja. A criação de conceitos axiológicos e proibições normativas, por si só, entretanto, não é suficiente para impedir os desejos destrutivos humanos. Pode-se considerar comum que, como manifestação de desejo, qualquer pessoa sinta, de forma consciente ou latente, vontade de assassinar, estuprar ou mesmo abusar de uma criança. Um adulto, ao ver uma criança, pode sentir atração sexual. Enquanto essas questões cingirem-se ao desejo, não haverá problema social; o conflito será resolvido nas entranhas psíquicas do ser humano e a punição virá pelo sentimento de culpa e se expressará via sintomas neuróticos, como crises de pânico, tiques nervosos, atitudes obsessivas, compulsivas e agressivas, depressão, melancolia, adicções e as mais variadas doenças, desde dor de cabeça até câncer.

O problema torna-se público quando o desejo passa ao ato: consuma-se o assassinato, o estupro ou o abuso. Feito o ato, deve atuar o Direito Penal. Mas aí o mal já está feito, e, na maioria das vezes, ele é irreparável. A questão importante é saber qual a eficácia do Direito Penal para evitar a transformação do desejo em ato. Muitos defendem o recrudescimento do Sistema Penal na vã esperança de que a previsão de penas mais graves iniba as atitudes violentas. E a esperança realmente é vã, porque o ser humano, como animal que é, controla seus desejos por meio de duas formas. Em observância aos sistemas prescritivos externos a ele, como o moral, o religioso e o penal, e pelo sistema prescritivo interno, ou seja, seu superego. No dia a dia de cada um de nós, aquelas ações desejadas, mas que nós mesmos consideramos erradas, não são consumadas, quase sempre, não por medo das penas do Direito Penal, mas em observância às nossas próprias normas valorativas. E essas normas são adquiridas e construídas a partir de nossa história, de nossa educação, de nossa filogenia e ontogenia cultural.

Portanto, para evitar a transformação do desejo em ato é muito mais importante investir na evolução da cultura do que aumentar as penas de prisão ou, como muitos delirantemente buscam, autorizar a pena de morte. Nenhum assassino, estuprador ou abusador de criança deixará de agir por medo de ir para a cadeia ou para a cadeira elétrica. Só deixará de consumar seu desejo se possuir um sistema de controle psíquico e cultural suficiente para resolver seu conflito. Sem isso, irá atuar. Após o ato, então, só restará o Direito Penal, para não deixar passar em branco a violência. A função preventiva do Direito Penal é de ínfima eficácia. Não por isso deixa de ser necessária, pois qualquer sociedade organizada não pode deixar impune atos verdadeiramente perversos, ainda que, como antes dito, haja seletividade no elencar as perversidades. Mas um Estado democrático empenhado em combater a violência deve investir em outros lugares distantes do Direito Penal, capazes de aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano e consolidar valores simbólicos e mecanismos sublimadores das vontades ou pulsões proibidas e, com isso, apaziguar os conflitos de cada um, embora a violência sempre esteja à espreita, pois parece existir um dilema social sem solução: como evitar os desejos deletérios de cada um de nós?

Fonte: http://www.lediorosa.com.br/direito/textos/direito-penal-entre-o-desejo-e-o-ato/

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