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Direito Legislativo Constitucional. Edson Pires da Fonseca. 2ª edição - 2014

Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social – Livro II

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LIVRO II

I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL

Somente a vontade geral pode dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, o bem comum. Enquanto a oposição de interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, a conciliação destes mesmos interesses é que a tornou possível. Assim, se as sociedades foram estabelecidas através da conciliação dos interesses particulares, é unicamente à base desse interesse comum que se deve governar a sociedade.

A soberania é o exercício da vontade geral, inalienável. O soberano é um ser coletivo e só pode ser representado por si. É possível transmitir o poder, mas não a vontade.

Embora seja possível fazer uma vontade particular concordar com a vontade geral em torno de algum ponto, é impossível que este acordo seja durável e constante, pois a vontade particular tente às preferências e a vontade geral tente à igualdade. Mais impossível é um fiador deste acordo, pois se houvesse seria um efeito do acaso. O soberano pode desejar o que um homem deseja atualmente, mas não pode desejar o que o homem desejará depois. Não há poder que possa obrigar o ser que deseja a consentir algo contrário ao seu próprio bem. Se o povo promete simplesmente obedecer, perde a condição de povo e se dissolve por este ato. Se houver um senhor não haverá soberano e o corpo político se dissolverá.

Todavia, as ordens dos chefes podem ser consideradas como vontades gerais mesmo quando o corpo soberano não se opõe quando poderia se opor. O silêncio deve presumir consentimento.

II – A SOBERANIA É INDIVISÍVEL

A soberania é indivisível porque a vontade é geral ou não o é. A declaração da vontade geral é um ato soberano e é lei. A declaração de uma parte é uma vontade particular ou ato de magistratura – um decreto, no máximo.

Não podendo dividir a soberania em princípio, os políticos a dividem em seus fins e objeto, em força e vontade, em poder executivo, legislativo, judiciário, etc., ora confundindo as partes, ora separando-as. Fazem do soberano um ser formado de peças relacionadas, como um homem feito de membros de diferentes corpos. Após desmembrar o corpo social com habilidade e prestígio ilusórios, unem as diferentes partes não se sabe como.

Este erro provém de que não houve noções exatas da autoridade soberana, considerando como partes integrantes da autoridade o que eram apenas emanações dela. Assim, considerou-se, por exemplo, o ato de declaração de guerra como atos de soberania, o que é falso, posto que se trata de aplicação da lei e não de uma lei.

Observado assim as outras divisões descobrirá que sempre se incorre no mesmo erro. É ilusória a divisão da soberania. Os direitos tomados como parte da soberania lhe são subordinados e sempre supõe vontades supremas, dos quais esses direitos só dão a execução.

Essa inexatidão tem obscurecido os escritos de direito político quando pretendem julgar o direito dos reis e dos povos. Grotius e seu tradutor, Barbeyrac, por exemplo, desejando agradar os reis, os revestiu de todos os direitos possíveis ao passo que despojavam do povo qualquer direito através de dificultosos sofismas. Se eles adotassem os verdadeiros princípios não encontrariam dificuldade e seriam conseqüentes. Todavia, a verdade não conduz à fortuna e o povo não concede embaixadas ou pensões.

III – A VONTADE GERAL PODE ERRAR

A vontade geral é sempre reta e tende à utilidade pública, mas nem todas as deliberações possuem a mesma retidão. Sempre se quer o próprio bem, mas nem sempre o vê. Não se corrompe um povo, mas o pode enganar.

Há diferenças entre a vontade de todos e a vontade geral: esta olha o interesse comum e a outra o interesse privado, soma de vontades particulares. A vontade geral é o resultado da soma das vontades particulares subtraídas das vontades que reciprocamente se destroem.

A deliberação será boa e a vontade geral se dará pela soma das pequenas diferenças se o povo estiver informado adequadamente e os cidadãos permanecerem incomunicáveis. Todavia, se houver intrigas, facções e associações parciais as custas da associação geral, conclui-se que não há tantos votantes quanto são os homens, mas tantos quanto forem as associações. As diferenças serão mais numerosas e o resultado menos geral. Se uma associação for grande ao ponto de sobrepujar as demais, o resultado será não a soma das diferenças, mas a diferença única. A vontade geral será substituída pela opinião particular.

Para o perfeito enunciado da vontade geral não pode haver sociedade parcial e todo o cidadão deve manifestar o próprio pensamento. Se houver sociedades parciais será necessário multiplicar o seu número e prevenir a desigualdade entre elas.

IV – DOS LIMITES DO PODER SOBERANO

O Estado e as cidades são pessoas morais que dependem da união de seus membros. É preciso uma força universal e compulsória que mova suas partes da forma mais conveniente à totalidade. A natureza dá ao homem o comando de seus membros, o pacto social dá ao corpo político o poder absoluto sobre os seus. O poder absoluto dirigido pela vontade geral é a soberania.

Todavia, é necessário considerar as pessoas privadas que compõe a pessoa pública, distinguindo os direitos dos cidadãos e do soberano, os deveres como súditos e direitos como homens.

Convém que se alienem poderes, liberdades e bens dos indivíduos apenas na medida em que são necessários à sociedade. Só o soberano pode ser juiz desse interesse.

Os serviços que o cidadão pode prestar ao Estado, se solicitado, constitui um dever. Todavia, não deve o Estado exigir prestação de serviço inútil à comunidade.

Os compromissos que nos ligam ao Estado só são obrigatórios por serem recíprocos. Não se pode trabalhar para outrem sem trabalhar para si. A igualdade de direito e a noção de justiça que produz derivam da preferência que cada qual se atribui. A vontade geral deve existir em seu objeto e em sua essência, deve partir de todos para se aplicar a todos.

Quando se trata de um direito ou fato particular sem regulação geral e prévia, torna-se um processo contencioso, com particulares interessados como uma parte e o público outra, no qual não há lei ou juiz adequado. Uma expressa decisão da vontade geral seria apenas a conclusão de uma das partes, uma vontade estranha, particular e inclinada. Como a vontade particular pode não representar a vontade geral, a vontade geral muda de natureza quando cuida de um objeto particular e não pode decidir nem sobre um homem ou fato específico. Quando o povo de Atenas nomeava ou destituía seus chefes por meio de decretos particulares, por exemplo, agia como magistrado e carecia da vontade geral propriamente dita.

O que generaliza a vontade é o interesse comum e não o número de vozes; pois, numa instituição, os indivíduos se submetem às mesmas condições que impõe aos outros: acordo do interesse e da justiça, que confere igualdade às deliberações comuns, que desvanece na discussão dos negócios particulares, na falta de um interesse comum que uma e identifique o juízo do juiz com o da parte.

De qualquer ângulo que se analise o princípio, conclui-se sempre que o pacto social estabelece a igualdade entre todos, colocando-os em mesmas condições e os fazendo usufruir dos mesmos direitos.

Todo ato de soberania, que é todo ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece da mesma forma que o soberano conheça apenas o corpo da nação sem distinguir os corpos que a compõe. O ato de soberania não é um convênio entre o superior e o inferior, mas uma convenção do corpo com cada um dos seus membros: convenção legítima porque se baseia no contrato social; equitativa por ser comum a todos; útil por se importar apenas com o bem geral, por possuir como fiadores a força do público e o poder supremo. Enquanto os súditos se encontrarem submissos apenas a tais convenções, obedecerão unicamente à própria vontade. Perguntar até onde vão os poderes do soberano e dos cidadãos é perguntar até onde estes se empenham consigo, cada um com todos e todos com cada um.

O poder do soberano, absoluto, sagrado e inviolável não pode passar dos limites das convenções gerais, e que todo cidadão pode dispor da parte de bens e liberdade que lhe foi deixada por essas convenções. O soberano jamais pode sobrecarregar um vassalo mais que outro, pois assim torna-se o negocio particular e cessa a competência do poder.

Admitidas estas distinções, tem-se como falso haver no contrato dos particulares qualquer renúncia verdadeira, dado que a situação estabelecida pelo contrato é mais vantajosa que a situação anterior. Em lugar de alienação, fizeram uma troca vantajosa, do incerto e precário para o certo e vantajoso, da independência natural pela liberdade, do poder de causar dano ao próximo pela segurança, da força pelo direito que a união torna invencível. A vida fica continuamente protegida pelo Estado, e quando a expõe na defesa do Estado apenas se devolve o que dele receberam. Fazem apenas o que teriam feito, e com maior perigo, no estado natural, defendendo o que lhes serve para conservá-la. É verdade que todos devem lutar em defesa da pátria, mas ninguém precisa combater para a própria defesa. Em relação à segurança, ganha-se quando nos dispomos a correr os riscos que seria necessário correr em nosso favor tão logo despojados desta.

V – DO DIREITO DE VIDA E MORTE

Pergunta-se como os particulares podem transferir ao soberano o direito de dispor de suas próprias vidas, direito que eles mesmos não possuem. Todo homem pode arriscar a própria vida a fim de conservá-la, da mesma forma que não se culpa por cometer suicídio quem pula da janela para escapar de incêndio e aquele que embarca em navio e morre durante a tempestade.

O tratado social tem por objetivo a conservação dos contratantes. Quem quer o fim quer também os meios, e os meios são inseparáveis de alguns riscos e perdas. Quem quer conservar a vida a expensas dos outros deve dá-la por eles quando necessário. O cidadão não é o juiz do perigo que a lei o expõe, e quando o príncipe diz que é útil ao Estado a morte do cidadão ele deve morrer, pois viveu em segurança sob essa condição até então, e a vida não é mais uma mercê da natureza, mas um dom condicional do Estado.

A pena de morte imposta aos criminosos deve ser encarada assim: para não ser vítima de um assassino é que se consente em morrer, sendo o caso. Não se trata de dispor da própria vida, mas de garanti-la. Não se presume que um contratante premedite se enforcar.

Todo malfeitor torna-se traidor da pátria ao atacar o direito social, ao violar suas leis. Deixa de ser membro e chega mesmo a declarar guerra. A conservação do Estado torna-se incompatível com a sua e é preciso que um dos dois pereça. O condenado à morte é mais inimigo que cidadão. O direito de guerra manda matar o vencido.

A condenação de um criminoso é um ato particular. É um direito que o soberano pode conferir sem o poder exercer pessoalmente.

Ademais, a freqüência dos suplícios constitui sinal de fraqueza ou negligência do Governo. Não há malvados que não pode ser útil para algo. Não há direito de matar, nem como exemplo, senão aquele que não se pode conservar sem perigo.

O direito de isentar um culpado da pena é exclusivo do soberano, que está acima da lei e do juiz. Este direito não está bem nítido e o seu uso tem sido raro. Num Estado bem governado há poucas punições não pela concessão de graças, mas por haver poucos criminosos. A quantidade de crimes assegura a impunidade, quando o Estado se deteriora. Na República romana nem o Senado, cônsules ou o povo não concedia graças. Os indultos freqüentes são indícios de que em breve os criminosos não mais precisarão deles e cada um pode ver onde isso nos conduzirá.

VI – DA LEI

O pacto social apenas formou o corpo político; a legislação é que dará vontade e movimento para garantir a conservação deste corpo.

O que é bom e harmônico o é pela própria natureza das coisas, pois toda a justiça emana de Deus, sua única fonte. Todavia, o homem não sabe recebê-la prontamente; se soubesse não seria necessário nem governo e nem leis. Existe uma justiça universal que emana da razão, mas que precisa ser recíproca para ser admitida entre nós. São vãs as leis dessa justiça à falta de sanção natural, pois se tende a observá-la nos outros e não consigo, favorecendo o mal e prejudicando o bom. Assim se faz necessárias convenções e leis para unir os direitos e deveres e orientar a justiça ao seu objetivo. No estado natural nada se devia àqueles a quem nada se prometeu; só se reconhecia como de outrem aquilo que se considerava inútil para si. No estado civil, porém, os direitos são fixados por lei.

Como dito, de modo algum há vontade geral sobre um objeto particular que esteja dentro ou fora do Estado, pois seria uma vontade estranha ao objeto. Se o objeto está no Estado, ambos constituem seres distintos – o objeto e o todo sem o objeto. Também, o todo menos uma parte não é mais todo, e sua vontade deixa de ser a vontade geral sobre a parte que lhe foi subtraída.

Quando o povo estatui sobre o povo, só a si mesmo considera. A relação que se forma é do objeto inteiro visto pelo mesmo objeto inteiro, sem nenhuma divisão. Então a matéria que se estatui passa a ser geral, da mesma forma que é geral a vontade que a estatui. A este ato é o que se chama de Lei.

Quando se diz que o objeto da Lei é sempre geral é porque a Lei considera os vassalos e as ações de forma abstrata, jamais como indivíduos e ações particulares. Destarte, a Lei pode estatuir sobre privilégios e instituir classe de cidadãos, mas não pode privilegiar ou nomear individualmente os cidadãos; pode estabelecer um governo real e uma sucessão hereditária, mas não pode eleger um rei ou nomear uma família real. Toda função que se relacione com o objeto individual não pertence de nenhum modo ao poder legislativo.

Assentada essa idéia, é supérfluo perguntar a quem compete fazer as leis, dado que emanam da vontade geral; nem se o príncipe se encontra acima das leis, dado que é membro do Estado; nem se a lei pode ser injusta, dado que ninguém é injusto consigo mesmo; nem em que sentido nós somos livres e sujeitos às leis, dado que estas são apenas registros de nossas vontades.

É evidente que tudo que um homem ordena de sua cabeça, seja ele quem for, não é lei; também, o que o corpo soberano ordena sobre um objeto particular não é lei. É um decreto, não uma lei; É ato de magistratura, não ato de soberania.

República é todo Estado regido por leis, independente da forma de administração, pois é o interesse público que governa. O termo republicano não deve ser entendido apenas como aristocracia ou democracia, mas todo o governo dirigido pela vontade geral. Todo o governo legítimo é republicano, e para ser legítimo não é necessário que o governo se confunda com o soberano, mas que seja o seu ministro; assim sendo, a própria monarquia torna-se república.

As leis são as condições de associação civil. O povo que se submete às leis deve ser o autor das mesmas; compete aos que se associam regulamentar as condições de sociedade. O povo deseja sempre o bem de si mesmo, mas nem sempre o vê, de si mesmo. A vontade geral é sempre reta, mas o julgamento que a dirige nem sempre é esclarecido. É preciso fazê-lo ver os objetos tais como são e muitas vezes como devem parecer-lhes. É preciso mostrar o bom caminho, afastar as vontades particulares, aproximar dos seus olhos os lugares e os tempos, equilibrar o encanto das vantagens presentes e sensíveis com o perigo dos males afastados e ocultos. Os particulares sabem o que rejeitam, o público deseja o bem que não vê. Todos necessitam de guias; é preciso obrigar uns a conformarem suas vontades com sua razão; é necessário ensinar a reconhecer o que pretende. Assim, das inteligências públicas resulta a união do entendimento e da vontade no corpo social; dá o exato concurso das partes e maior força do todo. Daí surge então a necessidade de um legislador.

VI – DA LEGISLAÇÃO

Para se descobrir as leis mais convenientes às nações seria preciso uma inteligência superior, que conhecesse as paixões e o íntimo humano, mas que não fosse influenciado por estes fatores; cuja felicidade independesse dos homens, mas que se ocupasse da felicidade destes; que trabalhasse em um século para se glorificar em outro. Haveria necessidade de deuses para dar leis aos homens.

O mesmo raciocínio que Calígula fazia dos fatos, Platão, em seu diálogo A Política, o fez do direito a fim de definir o homem civil ou real. Mas se um grande príncipe é um homem raro, quanto mais raro seria um grande legislador? Ao príncipe basta seguir o modelo proposto pelo legislador. O legislador é o mecânico que inventa a máquina, o príncipe é o operário que a faz funcionar. Diz Montesquieu que no nascimento das sociedades os chefes das repúblicas criam as instituições, e depois as instituições é que formam os chefes das repúblicas.

Aquele que ousa a instituir um povo deve sentir-se capaz de mudar a natureza humana; transformar um indivíduo, um todo perfeito e solidário, em parte de um todo maior; lhe retirar a força física e independente que todos recebem da natureza e lhe dar uma força estranha, parcial e moral, que não possa utilizar sem a ajuda alheia. Quanto mais se extingue as forças naturais, mais sólida e perfeita é a instituição. Se cada cidadão nada é, nada pode ser sem a ajuda dos outros, e a força adquirida pelo todo é igual ou superior à soma das forças naturais dos indivíduos, conclui-se que a legislação se encontra no ponto mais alto de perfeição que possa ser atingido.

O legislador é, de qualquer ponto de vista, um homem extraordinário no Estado. Se o é pelo seu gênio, não o é menos pelo seu cargo. Este emprego, que constitui a república, não entra em sua constituição; não se relaciona à magistratura ou soberania; é função particular e superior e que nada tem em comum com o império humano; pois, se quem dirige os homens não pode dirigir as leis, o mesmo motivo impede que quem dirige as leis dirija os homens, pois o sentido das leis seria alterado por intuitos particulares.

Ao dar leis à sua pátria, Liturgo começou por abdicar a realeza. Cidades gregas costumavam confiar a legislação à estrangeiros – Genebra fez o mesmo e achou-se bem. Roma, todavia, viu renascer todos os crimes de tirania e quase pereceu por reunir nas mesmas cabeças a autoridade legislativa e o poder soberano. Entretanto, os próprios decênviros – os magistrados romanos – nunca se deram o direito de forçar a introdução de uma lei que redigiam. Pediam o consentimento do povo para transformar em lei o que propunham.

Quem redige as leis não deve ter nenhum direito legislativo e o próprio povo não pode despojar-se desse direito, pois a vontade geral é a única que obriga os particulares, e nenhuma vontade particular pode ter reconhecida sua conformidade com a vontade geral senão após ser submetida aos sufrágios populares.

Assim, acham-se na obra da legislação duas coisas aparentemente incompatíveis: um empreendimento sobre-humano executado por uma autoridade que nada representa.

Note-se outra dificuldade: os sábios não conseguiriam fazer o povo entender a sua linguagem – há mil idéias impossíveis de traduzir na língua do povo. Da mesma maneira, idéias bastante gerais e objetos excessivamente distantes ficam incompreensíveis. O indivíduo dificilmente percebe vantagens nas privações impostas pelas boas leis, pois não apreciam outro plano de governo senão o relacionado com o seu interesse particular. Para que um povo nascente possa seguir as regras fundamentais da razão do Estado, seria indispensável que o efeito tornasse causa, que o espírito social presidisse a própria instituição.

Assim, já que o legislador não pode usar a força ou o raciocínio, é necessário recorrer à intervenção celeste para conduzir sem violência e persuadir sem convencer, a fim de que os povos obedeçam com liberdade e aceitem docilmente o jugo da felicidade pública.

Esta é a razão pela qual o legislador põe na boca dos imortais as decisões, a fim de conduzir, através da autoridade divina, os que não seriam abalados pela prudência humana. Mas não é dado a qualquer homem fazer os deuses falarem, nem ser acreditado como intérprete deles. O elevado espírito do legislador é o verdadeiro milagre que deve provar sua missão. Todo homem pode simular um comércio secreto com alguma divindade ou encontrar outros meios grosseiros para se impor ao povo, mas jamais fundará um império. Vãos prestígios formam apenas um laço passageiro; não há senão a sabedoria para torná-lo durável. A lei judaica, que há séculos vem regendo metade do mundo, ainda hoje proclama os grandes homens que as ditaram, e enquanto a vã filosofia e o espírito cego de partido os vê como felizes impostores, o verdadeiro político admira em suas instituições o gênio que preside aos estabelecimentos duradouros.

Não se deve concluir, como Warburton, que a política e a religião tenham entre nós um objeto comum, mas que, na origem das nações, uma serve de instrumento para a outra.

VIII – DO POVO

Como o grande arquiteto observa se o solo sustenta o peso daquilo que sobre ele construirá, o sábio instituidor deve examinar anteriormente se o povo está apto a aceitar as boas leis que redigirá. Por isso Platão se recusou a dar leis aos árcades e cirenaicos, que eram ricos e não admitiriam a igualdade. Também por isso se viu em Creta leis perfeitas e homens perversos, pois Minos disciplinara um povo sobrecarregado de vícios.

Brilharam muitas nações que não suportariam boas leis, e as que admitiram duraram pouco. Os povos e os homens são dóceis na juventude, mas tornam-se incorrigíveis ao envelhecerem. Enraizados os costumes e preconceitos, torna-se perigoso e inútil pretender reformá-los; sequer concordam que lhe toquem os males para destruí-los, à semelhança de estúpidos e doentes na presença de um médico.

Todavia, ao contrário de certas enfermidades que causam amnésia aos homens, épocas violentas ou revolucionárias podem fazer o horror do passado substituir o esquecimento, e o Estado incendiado pelas guerras civis rejuvenescer e escapar da morte. Foi o que ocorreu em Esparta à época de Licurgo, em Roma após Tarquínos e na Suíça e Holanda após a expulsão dos tiranos.

Esses acontecimentos, todavia, são raros e o motivo se encontra na constituição do Estado excetuado. Não ocorrem duas vezes em um mesmo povo, o qual torna-se livre enquanto bárbaro, mas não quando a alçada civil se apresenta gasta. As agitações, então, podem destruí-lo ao passo de o restabelecer; e rompido seus grilhões, deixa de existir. Daí em diante, passa a necessitar de um senhor, e não de um libertador. Pode-se adquirir a liberdade, mas nunca recobrá-la.

Há para as nações um tempo de maturidade que é preciso esperar para sujeitá-las às leis, mas esta maturidade não é fácil de conhecer, e se antecipada, aborta a obra. Certo povo pode ser disciplinado ao nascer, mas outro não o será mesmo após dez séculos. Os russos nunca serão verdadeiramente policiados, pois o foram muito cedo. Pedro o Grande tinha talento imitativo e não o que cria tudo do nada. Sabia que seu povo era bárbaro, mas não percebeu que estava despreparado para a polícia. Quis, de início, transformá-lo em civilizados como ingleses e alemães quando era preciso fazê-los aguerridos, russos. Impediu os vassalos de serem o que podiam ser. O império russo desejará subjugar a Europa, mas acabará subjugado. Os tártaros, seus vassalos ou vizinhos se tornarão seus senhores e de toda a Europa e esta revolução parece infalível. Todos os reis da Europa trabalham de comum acordo para acelerá-la.

IX – DO POVO (CONTINUAÇÃO)

Assim como a natureza definiu adequadamente a estatura de um homem bem conformado, fez o mesmo ao Estado limitando-lhe a sua extensão, para que não seja muito grande para ser bem governado e nem muito pequeno para manter-se por si mesmo. Quanto mais o Estado se expande, mais se afrouxa o laço social. Em geral, um pequeno Estado é proporcionalmente mais forte que um grande.

Mil razões demonstram essa máxima. A administração, em primeiro lugar, torna-se mais penosa nas grandes distâncias. Torna-se mais onerosa à medida que os degraus se multiplicam: a administração da cidade é paga pelo povo, bem como a administração da província, dos grandes governos, as satrapias, os vice-reinados e até a administração suprema, que sobrecarrega os vassalos. Longe de serem melhor governados por essas diferentes ordens, preferível fosse um só desses governos a dirigi-los. Sobram apenas recursos para os casos extraordinários, e quando a eles se recorre é que se encontra o Estado à beira da ruína.

Não somente o governo possui menos vigor e rapidez para fazer observar as leis nos pontos distantes como também o povo demonstra menor afeição aos chefes, aos quais a pátria se assemelha ao mundo e a maioria dos concidadãos lhe é estranha. As mesmas leis não podem ser adequadas a províncias diversas, com costumes e climas diversos, e que não admitem a mesma forma de governo. Leis diferentes engendram perturbação e confusão aos povos. Os talentos permanecem ocultos, as virtudes ignoradas e os vícios impunes. Os chefes nada vêem por si e os comissários é que governam o Estado. Enfim, as medidas necessárias à manutenção da autoridade geral absorvem todos os cuidados públicos, deixando para a felicidade do povo apenas o indispensável à sua defesa em caso de necessidade. Um corpo muito grande é esmagado pelo próprio peso.

De outro lado, deve o Estado fornecer-se determinada base para contar com solidez, para resistir aos sacolejos e esforços que despenderá para se manter; porque todos os povos possuem uma força centrífuga pela qual tendem a engrandecer-se à custa dos vizinhos, como os turbilhões de Descartes. Assim, os fracos correm risco de ser engolidos, e ninguém se conserva senão colocando-se em relação a todos numa espécie de equilíbrio.

Vê-se então razões para alargar e estreitar os limites do Estado, e não constitui talento político algum encontrar a proporção mais vantajosa à conservação do Estado. Pode-se dizer que as razões para alargar, exteriores e relativas, devem ser subordinadas às razões de estreitar, que são internas e absolutas. Uma boa constituição é prioridade, e deve-se preferencialmente contar com o vigor de um bom governo que com recursos de um grande território.

Bibliografia:
Rousseaul, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Ricardo Rodrigues da Gama. 1ª ed. São Paulo: Russel, 2006.

Veja também: Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social – Livro I

Comentários

42 comentários sobre “Jean-Jacques Rousseau – Do Contrato Social – Livro II

  1. marryzera disse:

    eu acho que está faltando o resumo de dois outros subcapítulos desta parte II:
    “Dos diversos sistemas de legislação” e “Divisão das Leis”. Se estou errada, desculpe mas percebi isso através de outros sites e da própria obra. Obrigada, trabalho excelente!

  2. cildinha disse:

    boa tarde brilhantes seus trabalho, gostaria que me enviasse se possivel a resenha do livro o principe obgrigada

  3. Camila disse:

    Olá, será que você poderia mandar com urgência o resumo dos outros livros para o email ? Obrigada

  4. Loraynne Torres Barrionuevo disse:

    Olá,poderia me passar o restante do livro 3 e 4 por e-mail?

    Estou fazendo um trabalho sobre o livro,e o seu trabalho me ajudou muito!

    Ficaria grata!

    Att.

  5. crislaynne disse:

    gostaria que me mandasse por email a parte III e IV do livro, se tiver disponibilizada, com a maior urgência.

  6. mpbv disse:

    Gostaria de mandar uma resenha sobre Inclusão e Justiça Social,como faço.

  7. Alisons disse:

    oi, e queriasaber se vc pode me mandar o Livro 3 e 4 pra min ;;’
    ai c de manda no meu e-mail: alisons.f@hotmail.com

  8. bete disse:

    oi danilo o resumo que preciso é do livro VAI O MEU E-MAIL ec19942@ig.com.br

  9. bete disse:

    oi danilo por gentileza gostari de receber o resumo do livro o contra social

    obriga bete mande no meu e-mail

  10. Amanda Noélli disse:

    Olá Danilo….
    Adorei o resumo que vc fez, já fiz dois trabalhos com este livro…
    um no primeiro semestre da faculdade e outro no quinto de direito…
    maravilhoso….
    quando tiver novidade, algo de novo mande pra mim fazendo favor…
    amanda_marcom@hotmail.com

  11. Juliana disse:

    Não entendi nada vcs poderiam fazer tipo um resumão para facilitar o entendimento bando de tobo!!

  12. adrielly disse:

    por favor se puder me enviar do livro 3 e 4 eu agradeço.
    meu e-mail adrielly.crizolly@hotmail.com

  13. Andressa disse:

    Por favor,vc poderia me enviar por e-mail o resumo do livro III ,ja li e tive algumas duvidas, nos seus resumos eh bem mais facil.
    obrigada ;)

  14. Bell disse:

    Oi, boa tardee!
    gostaria que você me mandasse por email a parte III do livro por favor?
    é um caso de vida ou morte hahahaha
    agradeço desde já, obrigada! :D

  15. Heverton Danilo Ferreira disse:

    Ola, boa tarde!!!

    Otimo a Resenha do livro,,perfeito, vc teria o restante do livro pra postar no e-mail , por gentileza.Desde ja grato,

    Segue meu e-mail:hevertonbrasil777@yahoo.com.br

    Heverton Danilo Ferreira

  16. marcos castro disse:

    Bom dia Danilo.
    Seus trabalhos são de grande serventia para a conpreensão do livro, haja vista a linguagem utilizada bem como o admiravel dominio do conteudo transmitido em breve exposição. Gostaria de receber se possivel o resumo dos livros III e IV, pois tenho que apresnetar um trabalho esta semana sobre o assunto em tela, desta for, grato ficaria em ser atendido em minha solicitação.

  17. marcos castro disse:

    Bom dia danilo.

  18. Ivan disse:

    Olá Danilo me ajudou bastante seu resumo,
    vc pode me enviar por e-mail a parte III e IV do livro “O Contrato Social”.
    Obrigado

  19. Maely Boeri disse:

    Por favor mande-me o resumo do livro III e IV de Rousseau
    tenho um seminário para dia 26/05/2010

    Att.Maely

  20. DANADINHA disse:

    OBRIGADA FOI MUITO UTIL ESSA RESENHA SO ME FALTARAM 3 E 4

  21. Patricia de oliveira disse:

    Boa tarde Danilo,
    Por acaso você teria o resumo do livro III parte I e II do livro “O Contrato Social”.
    Sou estudante de direito estou fazendo um trabalho a respeito desse livro ” Rousseau “. Já li o livro e tive dificuldade ao entender esses caps., a linguagem é bastante complexa.
    Os resumos que voce fez está bem facil de entender.
    Aguardo sua resposta
    Desde já agradeço .

    Patricia

  22. camila disse:

    olá
    gostaria de saber se vocês podem disponibilizar a parte IV do Contrato Social

  23. Bárbara (barbaraetytta@hotmail.com) disse:

    meu email

  24. Bárbara disse:

    ooi Danilo me interessei bastante pelo seu resumo
    vc pode me fornecer por e-mail a parte III e IV do livro “O Contrato Social”.

    Obrigaada :)

  25. Simone disse:

    Boa noite Danilo.
    Por acaso você teria o resumo da parte III e IV do livro “O Contrato Social”.
    Sou pedagoga e estou fazendo um estudo a respeito de Rousseau. Já li o livro e estou sentindo um pouco de dificuldade devido a linguagem ser bastante complexa.
    Os resumos que voce fez está bem facil de entender.
    Fico no aguardo de sua resposta.
    Desde já agradeço a sua atenção.

  26. Marbel disse:

    Olá. Gostaria de saber como adquirir o resumo do livro “Contrato Social” de J.J. Rousseau. Como posso obter o metaril.
    ou se vc pode me mandar po e-mail
    obrigada

  27. Sidnei disse:

    Muito obrigado Danilo C. A. Meira por disponibilizar esse material sobre a obra Do Contrato me ajudou bastante.

  28. Joana disse:

    Muito útil este site, Rousseau é um autor importantissimo e aqui esclareci muitas duvidas!

    Grata.

  29. marcio disse:

    adorei esses resumos, mas tambem preciso do livro III e do livro IV se puder me mandar agradeço desde já.

  30. Leandro disse:

    No caso ai, ficou faltando os Capitulos XI,XII .

  31. Fellipe disse:

    olá, se vocês tiverem alguma resenha do livro II, me passem por favor!!!

    preciso para esta quarta – 17/06

    se tiverem entrem em contato o mais breve possível.

    felbillarj@hotmail.com

    ou

    felbillarj@yahoo.com

    Obrigado

  32. correia disse:

    Os seus resumos estao muito bons, será que era possível me mandar o resumo do livro III e IV?
    é que tou com urgência nesse resumo.

    Ficava muito agradecida

  33. michelle da silva disse:

    eu gostaria de saber se pode me ajudar me mandando o resumo do livro 3 e 4 obrigada.

  34. Fontenele disse:

    gostaria de receber o resumo do Livro III, do Contrato social – Rousseau. Tenho urgência!!!!
    Muito grato.

    Fontenele

  35. alline disse:

    preciso também o resumo do livr 4 do contrato social ! se você pode tah me ajudando eu agradeço!!

  36. alline disse:

    olá eu estou precisando do resumo do 3º livro do contrato social !! serah aguem poderia me ajuda ?

    grata

  37. Marco disse:

    ae cara blz…
    qria saber se vc tem o resumo 3 e 4 do contrato social
    se mandar , agradeço desde ja
    flw!

  38. carlos disse:

    Por favor, algém possui o resumo do livro “Contrato Social” . Como faço para adquirí-lo! Desde já grato! Carlos.

  39. Mayara disse:

    Olá…
    Gostaria de saber se você tem os resumos dos livros III e IV?
    Se Sim, gostaria que me mandasse o mais rápido possivel, pois preciso fazer um trabalho manuscrito.
    Obrigada

  40. Ca disse:

    Olá, gostaria que me mandasse por email a parte III e IV do livro, se tiver disponibilizada, com a maior urgência.
    Grata

  41. Aline disse:

    Gostaria de saber se você tem a parte III do livro, caso tenha se pode me manda-lá desde já grata.

  42. Eduardo disse:

    Olá. Gostaria de saber como adquirir o resumo do livro “Contrato Social” de J.J. Rousseau. Como posso obter o metaril.

    grato
    Eduardo

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