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O Estado não engravida, por Luís Roberto Barroso

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O Estado não engravida

(Texto colhido de publicação virtual, originariamente publicado no Blog do Noblat, O Globo Blogs. Por Luís Roberto Barroso *)

“Em 17 de junho de 2004 foi distribuída a ADPF nº 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, com apoio técnico e institucional da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. O pedido principal é que as mulheres grávidas de fetos anencefálicos possam interromper a gestação sem a necessidade de autorização judicial, exigida atualmente.

A obtenção dessa autorização costuma ser uma batalha longa e incerta. Apenas para relembrar, a anencefalia é uma anomalia congênita que faz com que o feto se forme sem cérebro. Como consequência, ele é incompatível com a vida extrauterina.

A ADPF teve uma trajetória de idas e vindas. Em 1º de julho de 2004, o relator do caso, Ministro Marco Aurélio, concedeu uma liminar dispensando a autorização judicial. Pouco depois, em 20 de outubro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar.

Em 27 de abril de 2005, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a ação era cabível, rejeitando o argumento de que a decisão caberia ao Congresso Nacional.

Audiências públicas realizadas em 2008 confirmaram que a anencefalia é letal em 100% dos casos e que acarreta uma gravidez de maior risco.

No julgamento do próximo dia 11 de abril, a CNTS espera que sejam acolhidos os seus argumentos. Um deles é o de que viola a dignidade da mulher obrigá-la a levar a termo uma gestação inviável. A dignidade humana significa, entre outras coisas, direito à integridade física e psicológica.

O diagnóstico da anencefalia é feito em torno do terceiro mês de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gestação a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e inútil. Ela passará por todas as transformações físicas e psicológicas da gravidez, só que, no seu caso, preparando-se para o filho que não chegará.

O parto não será uma celebração da vida, mas um ritual de morte. Ela não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão. E terá que tomar remédios para secar o leite que produziu para ninguém.

Há registros de mulheres, nessa situação, que optaram por levar a gestação a termo. A maioria, no entanto, prefere a antecipação terapêutica do parto. A verdade é que essa é uma tragédia pessoal, um momento de grande sofrimento. Cada pessoa, nessa vida, deve poder escolher como lidar com a própria dor. O Estado não tem o direito de tomar essa decisão pela gestante, usurpando a sua autonomia de vontade e a sua alma, como se a gravidez e o sofrimento fossem dele.”

 

* Texto publicado Luís Roberto Barroso, professor titular de direito constitucional da UERJ e advogado da CNTS, para “O Globo Blogs”, Coluna Política do ‘Blog do Noblat’, disponível em <http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/04/09/o-estado-nao-engravida-por-luis-roberto-barroso-439504.asp>, acessado em 12.04.2012.

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