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O Poder e a Lei (The Lincoln Lawyer): uma breve demonstração da (im)pureza do Direito

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O filme “O Poder e a Lei” (The Lincoln Lawyer) de Brad Furman, adaptação do livro de ficção homônimo escrito por Michael Connelly, é considerado um dos melhores lançamentos do gênero. A trama acompanha alguns dias da vida particular e profissional do personagem Mickey Haller (Matthew McConaughey), um advogado criminalista, principalmente a sua atuação na defesa do jovem milionário Louis Roulet (interpretado por Ryan Phillippe), um playboy acusado de tentativa de homicídio.

Em que pese o status de ficção, um dos pontos fortes da obra – e é isso que a torna interessante para uma análise da “pureza” do Direito – é a ausência de romantismo ao relatar os bastidores do Poder Judiciário.
O nome original do filme (“O advogado do Lincoln” é a tradução literal), é uma tentativa de evidenciar os adjetivos de Mick Haller. Sagaz, embora não tão bem-sucedido, o advogado usa o próprio automóvel (um Lincoln antigo) como escritório e vive em busca de dinheiro fácil, defendendo gangsters, prostitutas, imigrantes, traficantes e outros desprivilegiados, criando situações para aumentar sorrateiramente seus honorários. Não é à toa que no Brasil o livro ganhou o justo título de “Advogado de Porta de Cadeira”.

Em certa medida, Haller ilustra o “grosso” trabalho dos criminalistas atuais: a advocacia, de um modo geral, já não oferece remuneração compatível com o status que um dia ostentou e nem se resume em promover discursos eloquentes nos tribunais de juri. Para sobreviver no ramo, o advogado de porta de cadeia precisa farejar e criar boas oportunidades em meio à uma clientela formada por pessoas de baixa renda. Nesse sentido, Haller emperra o andamento dos processos dos clientes, inventa custos inexistentes com peritos e faz de tudo para aumentar seu faturamento, mesmo que isso retarde a soltura daqueles que o remuneram. A ausência de culpa na busca por dinheiro não é exclusiva do advogado: o filme mostra em várias passagens como os servidores da justiça prestam serviços mais favoráveis aos interessados quando agraciados com alguma vantagem – principalmente pecuniária – ou chantageados.

Por outro lado, nem tudo se resolve em cifras. Connelly foi preciso ao mostrar como a vaidade pessoal e a ideologia profissional determinam significativamente o comportamento dos atores jurídicos e, por conseguinte, o futuro dos jurisdicionados. Acima dos princípios e procedimentos estabelecidos pela própria lei, promotores buscam imputar a autoria de crimes irresolvíveis a acusados sem qualquer vínculo com tais ilícitos numa mistura de vaidade com a vontade de retirar definitivamente os “maus elementos” das ruas, um viés típico dos órgãos acusatórios e investigatórios. Não importa o reconhecimento do contexto no qual estavam inseridos os investigados: uma mera hipótese de cometimento de crime é suficiente para funcionar a máquina que só busca a condenação.

Connelly também criou uma oportunidade de se apreciar o desfecho de uma questão a ser resolvida necessariamente dentro da lógica jurídica, é dizer, um momento para se observar a perfeição de um Direito “puro” em funcionamento. Ao desencadear do processo, Haller descobre que o Roulet, o seu cliente playboy, era o culpado pelo crime que foi acusado e também culpado por um crime anterior que levou Jesus Menendez, um antigo cliente, à prisão. Por uma recuperação aparentemente inesperada do sentimento de culpa, Haller viu-se obrigado a libertar seu ex-cliente e facilitar a prisão de Roulet, que por tais circunstâncias propositalmente o contratou. Todavia, ele não poderia simplesmente informar os crimes de Roulet (e por isso a inocência de Menendez) à polícia ou ao à promotoria porque, por força da obrigatoriedade de sigilo para com o seu cliente, perderia a licença de advogado. Interessa aqui é perceber que o Direito não oferecia saída. A solução estava “fora do direito”: Haller propôs a um detento que dividiu a cela com Roulet que mentisse no tribunal em troca da liberdade, instruindo o mesmo a dizer que Roulet confidenciou a autoria dos crimes. Em seguida, arrolou os investigadores de polícia encarregados do antigo caso como testemunhas com o propósito de que estes assistissem a falsa “delação”. Ao mesmo tempo, desacreditaria o testemunho do criminoso para que Roulet ficasse livre e não percebesse o seu plano. Com tal artifício, Haller cumpre seu papel como advogado livrando Roulet do segundo crime e consegue expor, por meio do falso delator, as informações necessárias para a reabertura da investigação do primeiro crime que equivocadamente levou Menendez à prisão. Vê-se portanto que, além de não ser sinônimo necessário de justiça, a obediência cega e literal ao Direito pode desencadear resultados injustos e juridicamente incontornáveis.

Além dos temas mais evidentes, outras importantes reflexões são extraídas dessa novela. Também merece atenção a influência que o preconceito exerce no julgamento: o teor de uma sentença, a declaração de culpa ou inocência, dependerá do (pre)conceito que o julgador tem acerca de cada um dos litigantes. A vítima, Reggie Campo, era uma prostituta que procurou e ofereceu os seus serviços ao próprio Roulet. Obviamente, ela omitiu tais informações porque sabia que sua denúncia contra um jovem de família tradicional e de reputação ilibada seria desacreditada. De fato, quando sua profissão veio à tona, ficou evidente a mudança de postura do juiz e dos jurados diante do caso. Ao ser vista como uma prostituta, sua suposta intenção de aproveitar-se financeiramente de Roulet pesou mais que as marcas de agressão, que as digitais, que a faca, que o sangue e que todas as outras evidências materiais deixadas pelo agressor. Reggie, antes vítima, passou a ocupar o lugar de algoz, lugar que os jurados reservam às prostitutas em foro íntimo.

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