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TODO CAMBURÃO TEM UM POUCO DE NAVIO NEGREIRO: O julgamento dos escravos da escuna L’Amistad

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Por Danilo Christiano (1)

O presente trabalho objetiva desenvolver algumas reflexões jurídicas a partir da história real de quase cinquenta africanos que, no final do século XIX, foram capturados pela marinha americana depois de se amotinarem e matarem parte da tripulação da escuna que os transportava como escravos. Além das questões acerca da captura, comercialização, transporte e do drama vivido em alto-mar, a odisseia dos africanos desfecha-se com um destino traçado no judiciário em dois julgamentos paradigmáticos que revelarão, apesar da distância temporal, similaridades com diversos debates atuais. Para que este estudo alcance seus objetivos serão incluídas, além dos elementos apresentados no filme homônimo, outras informações extraídas de documentos, peças jurídicas e estudos.

O filme Amistad, lançado em 10 de dezembro de 1997 nos Estados Unidos, é o ponto de partida para uma primeira aproximação. Ele retrata com alguma fidelidade a história dos escravos da escuna L’Amistad e foi responsável pelo resgate daquela tragédia à memória, incentivando diversos estudos sobre a condição do negro nos Estados Unidos perante o judiciário no período imediatamente antecedente à Guerra da Secessão. Escrito por David Franzoni e dirigido por Steven Spielberg, tem como atores principais Djimon Hounsou (Cinqué), Matthew McConaughey (Baldwin) e Anthony Hopkins (Quince Adams)2. Aqui um breve detalhe merece consideração: o enredo do filme Amistad, em verdade, baseia-se no livro “Echo of Lions”, de Barbara Chase-Riboud, uma obra de ficção que por sua vez se utiliza de muitos elementos da história real. O fato de ter sido inspirado preponderantemente na literatura demonstra-se pela reprodução integral de vários recursos meramente artísticos utilizados no livro, coisa reclamada publicamente por sua autora. Riboud, antes de ajuizar uma ação de indenização pelo plágio de sua obra, todavia, foi procurada pelos advogados dos produtores que lhe propuseram uma indenização extrajudicial que acabou por acortinar a controvérsia3.

Ultrapassados os detalhes artísticos e autorais, hão de ser notados também alguns elementos daquele episódio histórico.

Entre 1837 a 1839, cerca de 25.000 negros foram capturados no continente africano e levados à Cuba para serem vendidos como mão de obra escrava4. Dentre estes encontrava-se Sing-gbe – ou, como ficou mais conhecido, Cinqué, personagem real que figura como protagonista da história narrada no livro e no filme. Cinqué era filho de um líder da etnia Mendi de uma tribo em Mani, no lado oeste africano5. Ele vivia com sua esposa e os três filhos e era treinado para assumir o posto do pai antes de ser capturado por outros africanos da etnia Ley, em abril de 1839, e ser exposto e vendido como se mercadoria fosse em uma conhecida feira de escravos localizada em Lomboko. Nessa feira que, segundo o próprio Cinqué, ficava a dez noites ou dias da vila Mani6, ele foi comprado por um mercador português e revendido com outros africanos para um segundo mercador que o embarcou no famoso navio negreiro Tecora em direção à Cuba ainda em junho daquele mesmo ano7.

Chegando à cidade de Havana, Cinqué e outros africanos que com ele eram transportados foram mais uma vez comercializados. Seus compradores agora eram os espanhóis mercadores de escravos Ruiz e Montez que os embarcaram na escuna La Amistad, também espanhola, em direção à cidade cubana de Guanaja. Durante a viagem, os negros foram amontoados em pequenos espaços, deitados ou de pé, sempre acorrentados. Com mantimentos insuficientes, os mercadores alimentavam apenas os escravos que se mostravam economicamente rentáveis. Era uma única refeição diária. Os outros africanos, debilitados pela jornada, eram periodicamente acorrentados uns aos outros e, com um objeto pesado amarrado em uma das extremidades da corrente, lançados para fora da escuna e arrastados ao fundo do mar.

No mês de julho, porém, e ainda em alto-mar, a sorte parecia mudar para lado dos africanos. Liderados por Cinqué, que conseguiu desatar-se dos grilhões, os escravos rebelaram-se, matando o cozinheiro e o capitão da escuna e tomando o controle da embarcação. Pouparam, entretanto, a vida de Ruiz e Montez, conhecedores de navegação, para que eles guiassem a embarcação ao território onde foram capturados. Os negros só queriam retornar à África e apontaram a direção a seguir. À noite, todavia, o espanhol Montez mudava sorrateiramente a direção da escuna, encaminhando-a ao território estadunidense.

Esgotando-se as provisões da escuna já próximos da costa de Long Island, Nova York, logo avistaram o território americano e ancoraram L’Amistad em alto-mar. Alguns africanos seguiam de bote à terra firme em busca de alimentos e, em meio tal itinerante, a escuna foi interceptada pelo navio estadunidense Washington, sendo a embarcação e suas mercadorias, aí incluindo-se os negros, levada ao distrito de Connecticut pelo oficial Gedney, tenente da brigada americana8.

Nessa nova etapa da viagem que se passa em solo estadunidense, os africanos foram levados à prisão como objetos apreendidos pela marinha americana, depositados como coisas iguais às mercadorias do navio. Lewis Tappan, abolicionista radicado em New York, sensibilizado com a história daquelas pessoas, criou o Friend of Amistad Africans Committee9, mobilizando a comunidade, tradutores, professores e outros profissionais. Para auxiliá-lo na libertação dos africanos, dois advogados recrutados pelo comité abolicionista foram essenciais: Roger Baldwin, bacharel com baixa reputação, e Quince Adams, ex-presidente americano. Não se tratava apenas de decidir o destino de quase cinquenta africanos: os Estados Unidos, com sua porção sul pobre e escravagista e a região norte desenvolvida e abolicionista, estava no momento imediatamente anterior ao da guerra civil que, dentre outras questões, eclodiria justamente pelo dissenso sobre o uso da mão de obra escrava. Enquanto essas questões ganhavam relevo no âmbito político, foram abertos dois processos judiciais para decidir o futuro do navio, das mercadorias e, também, dos africanos capturados.

O primeiro processo, de natureza penal, foi apreciado pela Circuit Court a partir de 19 de setembro de 1839. Cuidava-se de acusações de homicídio, motim e pirataria imputadas aos africanos. Logo ao início do julgamento, no entanto, uma astuciosa estratégia da defesa formulada por Mr. Baldwin fora determinante para impedir o prosseguimento da ação penal. A ideia de Baldwin era simples, porém inusitada: os negros não poderiam figurar como polo passivo do processo acusatório porque eram escravos e escravos não eram sujeitos de direitos, mas ferramentas coisificadas, meros objetos que não poderiam ser julgados. Mr. Baldwin alegava que se tratava de algo como um crime impossível: “coisas” não praticam crimes e, portanto, coisas não podem ser condenadas. Por outro lado, tal equiparação dos escravos à objetos não era argumento exclusivo da defesa e também justificou o ajuizamento de um pedido reivindicando a propriedade dos negros, baseando-se principalmente em acordo firmado entre os estados espanhol e americano de que os objetos apreendidos em alto-mar deveriam ser restituídos ao país originário. Após três dias de debates, o juiz Thompson decidiu que o tribunal não era juridicamente competente para apreciar aquela acusação sob a justificativa de que tratava-se de evento ocorrido em um navio espanhol, com mercadorias espanholas e em águas internacionais, o que não seria crime alcançado pelas leis americanas10.

Já o processo de natureza civil foi proposto perante a District Court na cidade de Hartford em 19 de novembro de 1839 e tinha como objetivo decidir a propriedade do navio e da carga que o mesmo transportava, inclusive dos negros. Vários interessados declararam-se legítimos proprietários, por diversos fundamentos. O argumento usado para afastar a condenação na seara criminal, como já notado, não serviu apenas para afastar o processo criminal. Uma coisa, seja ela mercadoria ou escravo, é objeto de propriedade e toda a discussão posterior sobre o destino dos negros passa assim a ser decidida pelo direito de propriedade. Nota-se que, a depender das circunstâncias, um mesmo argumento jurídico pode ser usado para justificar um ou outro objetivo, mesmo que antagônicos. Veja-se: o mesmo raciocínio que possibilita a subtração da qualidade “sujeito de direito” dos negros foi usado a primeira vez para justificador a escravidão; na segunda vez, o princípio foi empregado para, no processo penal, libertá-los; e agora, no processo civil, foi usado para fundamentar as reivindicações de propriedade que vários interessados levaram ao judiciário. Coisas hão de ter dono11. A título de síntese, cita-se o relatório do voto proferido pelo juiz Joseph Story, que pôs termo à desventura daqueles africanos, aqui traduzido livremente12:

Em 27 de junho de 1839, a escuna L’Amistad, propriedade de cidadãos espanhóis, zarpou do porto de Havana, Cuba, em direção à Porto Príncipe, na mesma ilha. A bordo da escuna estava o capitão Ransom Ferrer, Jose Ruiz e Pedro Montez, ambos cidadãos espanhóis. O primeiro tinha consigo um garoto negro, chamado Antonio, o qual afirmava ser seu escravo. Jose Ruiz tinha consigo quarenta e nove negros, os quais afirmava ser seus escravos, declarados de sua propriedade em um documento assinado pelo Governador Geral de Cuba. Pedro Montez tinha consigo quatro outros negros, os quais afirmava ser seus escravos, declarados de sua propriedade em um documento também assinado pelo Governador Geral de Cuba. Durante a viagem, e antes da chegada da embarcação ao seu porto de destino, os negros rebelaram-se, mataram o capitão e apossaram-se do navio. Em 26 de agosto, a embarcação foi descoberta pelo Tenente Gredney, do navio Americano Washington, ancorado em alto-mar, à meia-milha de distância da costa de Long Island. Parte dos negros estava na praia no Culloden Point; estes foram capturados pelo Tenente Gredney e trazidos a bordo. A embarcação com os negros e outras pessoas a bordo foi conduzida pelo Tenente Gredney ao distrito de Connecticut e lá requerida como despesa de salvamento na Corte Distrital dos Estados Unidos. Um outro requerimento de recompensa pelo salvamento foi apresentado por Henry Green e Pelatiah Fordham, de Sag Harbour, Long Island. Em 18 de setembro, Ruiz e Montez ajuizaram pedidos e requerimentos, nos quais eles declaram proprietários dos negros como seus escravos, e de certa parte das mercadorias, e solicitam que os mesmos sejam “entregues a eles, ou aos representantes de sua majestade Católica, se parecer mais adequado”. No dia 19 de setembro, o Procurador dos Estados Unidos para o distrito de Connecticut, apresentou um esclarecimento ou requerimento, público, que o ministro Espanhol apresentou oficialmente ao departamento responsável do governo dos Estados Unidos, um pedido para a restituição da embarcação, mercadorias e escravos, enquanto propriedades de cidadãos espanhóis, os quais foram encontrados fora dos limites jurisdicionais dos Estados Unidos, e onde foram tomados pela brigada armada americana

Configurou-se assim a seguinte disposição dos interessados no processo que discutia a propriedade dos “bens” apreendidos pela marinha americana: a) Thomas R. Gedney e Richard W. Meade, oficiais do navio de inspeção Washington, requerendo os escravos e mercadorias a bordo do La Amistad como bens apreendidos em alto mar; b) Henry Green, Pelatiah Fordham e outros, alegando que foram os primeiros a descobrir o La Amistad, contribuindo para a preservação do navio e suas mercadorias; c) os cubanos Jose Ruiz and Pedro Montez, sob a alegação de que os negros a bordo do La Amistad, com a exceção do negro Antonio, eram seus escravos; d) o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Connecticut, em representação do Governo espanhol, alegando que a corte americana não poderia resolver aquele conflito considerando-se que os escravos, a carga e o navio eram propriedade da Espanha; e) Antonio Vega, vice-cônsul da Espanha, alegando que “o escravo Antonio” era de sua propriedade; f) os africanos, negando que eram escravos ou propriedade, ou que o tribunal poderia devolvê-los ao controle do governo espanhol; g) Jose Antonio Tellincas, Aspe e Laca, cidadãos espanhóis e mercadores de Cuba, reclamando a restituição e parte dos bens a bordo do La Amistad, incluindo-se os escravos.

Ultrapassada a acusação de homicídio, prejudicada pela arguição de incompetência, toda a discussão gravitou ao redor das reivindicações de propriedade. Os africanos, portanto, que afirmavam-se pessoas livres, também precisariam fundamentar suas pretensões também no campo do direito da propriedade. Como a titularidade de uma propriedade define-se principalmente por documentos que a comprovem, à controvérsia interessava resumidamente em a) um acordo previamente pactuado entre os Estados Unidos e Espanha, estabelecendo, em breves termos, que as mercadorias e embarcações deveriam ser devolvidas aos respectivos países e b) os documentos que comprovassem serem os negros escravos, propriedade, portanto, de um ou outro interessado.

O acordo entre Estados Unidos e Espanha era incontroverso. Restando comprovado que os escravos eram de algum dos espanhóis, a ele deveria ser devolvida. Todavia, como a segunda questão prejudicava a primeira, buscava-se esclarecer primeiramente a verdadeira origem daqueles homens: se africanos de nascimento, seriam qualificados como homens livres; se nascidos em “fazendas escravagistas cubanas”, como arguiam aqueles que os reivindicavam, seriam devolvidos à autoridade de seus possuidores como coisas. Eis a única estratégia da defesa que poderia lograr êxito dentro do vocabulário do direito de propriedade.

A decisão do caso, mais que a declaração de liberdade ou propriedade dos africanos, afetava interesses maiores. Afetava o direito dos espanhóis e dos estados sulistas dos Estados Unidos manterem respectivamente o comércio e utilização de mão de obra escrava. Uma decisão que determinasse a devolução dos escravos aos seus respectivos donos daria força ao mercado escravagista já enfraquecido diante dos movimentos dos estados do norte e de países como a Inglaterra que viam na liberdade dos escravos uma oportunidade de lucro. Se a decisão fosse favorável à liberdade dos africanos, por outro lado, o governo Americano corria o risco de ter deflagrados movimentos que ameaçavam a estabilidade do governo e as relações comerciais estabelecidas com o estado espanhol.

A pressão levada à cabo por representantes dos estados do sul e da Espanha para que a decisão fosse favorável aos seus interesses chegou ao ponto de fazer substituir o juiz natural da causa, simpático ao abolicionismo, por outro especificamente escolhido para aquela discussão. O esforço ali foi ineficaz: mesmo com personalidade e caráter que ser harmonizavam com a expectativa escravagista, decidiu o juiz pela liberdade dos africanos. Uma vez mais, todavia, o lobby dos espanhóis e dos estados do sul fez com que se mudassem as regras do jogo: aquela decisão, que seria irrecorrível, foi levada à apreciação da Suprema Corte por determinação do governo americano, em total descompasso com os precedentes daquele mesmo tribunal.

Da Suprema Corte, de composição tradicional e favorável à manutenção do sistema escravagista, não se esperava outra coisa senão a determinação da devolução dos escravos aos seus respectivos donos. Após intensos debates, porém, aquele tribunal reconheceu a condição de homens livres dos africanos e os absolveu das mortes dos tripulantes do La Amistad. Os argumentos do ex-presidente Quincy Adams perante o tribunal invocavam o reconhecimento dos direitos à liberdade e igualdade, informadores dos valores do estado americano, aos negros. Os argumentos de Mr. Baldwin resumiam-se nas alegações de fraude nos documentos que atestavam o direito de propriedade em relação aos negros. Entre ambos, o último prevaleceu. O argumento usado no fundamento da decisão da Suprema Corte foi o de os documentos apresentados como hábeis a comprovar a propriedade dos escravos eram fraudulentos e, na ausência de outras provas consistentes, aqueles indivíduos negros eram, de fato, africanos de nascimento e, por conseguinte, não poderiam ser tratados como se coisas fossem. Por mais emocionantes que fossem os apelos de Quincy Adams, foi o direito de propriedade que resolveu a questão13.

A odisseia dos escravos embarcados no La Amistad não acaba com o julgamento. Inúmeros estudos desenvolveram-se sobre o retorno de Cinqué e dos outros negros ao continente africano, mas aqui interessam mais algumas outras considerações.

Os negros embarcados no L’Amistad tem histórias que guardam íntima relação com as histórias dos escravos brasileiros do período escravagista. Vendidos por tribos rivais e trazidos em navios negreiros, não possuíam qualquer dos direitos conferidos aos cidadãos. Aqui também eram negociados como mercadorias e sobre eles tinham pleno direito os seus “senhores”. Há inclusive o período de vigência da chamada lei do “ventre livre” no qual é uma característica do nascimento que define a condição de escravo. Aqueles nascidos a partir da promulgação da lei teriam direito ao reconhecimento da condição de indivíduos livres, ao contrário de seus genitores que, por uma lógica canhestra, como coisas permaneceriam.

Atualmente ainda não são raros os casos deflagrados de situações de escravidão ou análogas à de escravidão, principalmente em atividades nas quais a força de trabalho humana só é demandada por falta de força mecânica, como em carvoarias, canaviais, seringais, garimpos e até nas indústrias têxteis, como denunciou-se recentemente das fornecedoras de peças íntimas à rede de lojas Marisa que escravizavam bolivianos chegados clandestinamente no Brasil.

A mesma lógica que fundamentava a negação ao negro do período escravagista a condição de pessoa plenamente sujeita e capaz do exercício dos direitos que só eram conferidos aos cidadãos brancos funciona atualmente com algumas atualizações. Aos indivíduos ligados por laços homoafetivos, por exemplo, apesar de terem recentemente reconhecido o direito à união equiparada à união heteroafetiva, ainda não se vê permitida a mesma liberdade de expressão pública de afeto tampouco o mesmo respeito sobre a preferência sexual. Resistências aos projetos que buscam estabelecer punição à violência física e psicológica contra tais pessoas ainda são apresentadas como simples opiniões. É também o caso dos membros das comunidades nativas e quilombolas que, por tradicionalmente não estarem vinculadas aos direitos positivos dos colonizadores, veem preteridas suas pretensões de preservação territorial e cultural. Em termos claros, ainda há um determinado grupo social que detém o poder de estabelecer a inclusão ou exclusão de outros grupos sociais no âmbito de proteção do direito.

Ainda sobre a abolição da escravidão, interessante é notar que seus efeitos parecem ter sido limitados aos aspectos formais. Em verdade, aquele grupo de cinquenta negros nas prisões americanas é insignificante em relação ao número de negros enjaulados atualmente. Não se trata de aumento de criminalidade, pois é inexplicável a desproporção entre as cores negra e branca nos cárceres. Cinqué e seus companheiros tiveram melhor sorte ao serem transportados de volta à terra natal, pois a maior parte permaneceu escrava nos mesmos territórios em que se aboliam a escravidão. Esquecidos pelo poder público, os descendentes dos escravos foram abandonados a toda sorte de novas sociedades industriais nas quais o indivíduo vê-se cada vez mais reduzido diante do sistema a que serve.

Por fim, uma última analogia se faz ao poder judiciário. O entrelaçamento de interesses públicos e privados vê-se ainda, e ainda mais, nas decisões hodiernas. Assim como a Suprema Corte americana decidiu mais sobre os interesses dos sulistas e espanhóis e não apenas dos cinquenta negros, assim também o judiciário brasileiro não decide apenas sobre a restrição de cláusulas abusivas no contrato de financiamento que Fulano A firmou com o Banco B para comprar um carro C, mas principalmente sobre a proteção dos consumidores, a liberdade de contratação e a produção de automóveis. Percebidas as decisões com essa proporção é possível perceber de forma mais clara a existência força dos lobbys e o impacto econômico que uma decisão aparentemente simples pode causar. E quando um magistrado apresenta perfil contrário ou quando uma norma vá de encontro aos interesses do governo, em casos extremos talvez um outro juiz seja nomeado e a norma contrária dê lugar à outra.

1Danilo Christiano Antunes Meira. danchristiano@gmail.com

2IMDB – Internet Movie Database. Amistad (1997). Disponível em <http://www.imdb.com/title/tt0118607/>

3“The film prompted a lawsuit by writer Barbara Chase-Riboud, who alleged the screenplay for the film plagiarized her book ‘Echo of Lions’, a fictionalized account of the Amistad incident. The book had been pitched to Steven Spielberg’s Amblin Entertainment by Jacqueline Kennedy Onassis. Amblin executives met with the writer, but turned down the project, then made the movie anyway. The screenplay for what became the film was authored by the same writer who, earlier, had been hired (by a different production company) to write a screenplay based explicitly on ‘Echo of Lions’, and it replicated fictional elements, characters, and situations invented by Chase-Riboud. When Chase-Riboud sued, the screenwriter astonishingly claimed he’d never even read her book, Spielberg’s lawyer publicly called her suit “utter rot,” her book “wordy, dull, confusing, and phony,” and said “there is absolutely nothing in this film that comes from her book.” But when the smoke cleared, Spielberg’s lawyers, facing trial, were forced to settle for an undisclosed amount – enough to make the author drop her suit and (as a condition of the settlement) even say some nice things about the film in public”. IMDB – Internet Movie Database. Trivia: Amstad (1997). Disponível em <http://www.imdb.com/title/tt0118607/trivia>

4LINDER, Douglas O. The Amistad Case: A Chronology. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_CHR.HTM>

5LINDER, Douglas O. Biography of Cinque. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_BCIN.HTM>

6LINDER, Douglas O. Sketches of the Amistad captives. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_SLAV.HTM>

7LINDER, Douglas O. The Amistad Case: A Chronology. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_CHR.HTM>

8LINDER, Douglas O. Summary of the Amistad Case. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_CT2.HTM>

9LINDER, Douglas O. The Amistad Case: A Chronology. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_CHR.HTM>

10LINDER, Douglas O. TRIAL HISTORY of the Amistad Case. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_TRI.HTM>

11LINDER, Douglas O. Biography of Roger S. Baldwin. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_BBAL.HTM>

12LINDER, Douglas O. The Amistad Case: Supreme Court Decision. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_SCT2.HTM>

13LINDER, Douglas O. Biography of Roger S. Baldwin. University of Missouri-Kansas City (UMKC) School of Law. Disponível em <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/amistad/AMI_BBAL.HTM>

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