Vera Regina Pereira de Andrade, em seus artigos “Violência Sexual e Sistema Penal: Proteção ou Duplicação da Vitimação Feminina” e “Violência Contra a Mulher e Sistema Penal”, desenvolve uma reflexão crítica sobre a violência sexual contra a mulher, a tipificação destas condutas e sobre a difícil relação entre os anseios femininos e o direito penal, utilizando-se do estupro como exemplo mais pragmático desta violência.
Como ponto de partida, a autora lembra os distintos e divergentes posicionamentos que os movimentos feministas versam sobre a busca da igualdade ou da diferença para com o gênero “masculino” e a inadequação da maioria destas pretensões com a lógica trazida pelo movimento da Criminologia Crítica. Enquanto vários grupos femininos buscam a (neo) criminalização de condutas como assédio, por exemplo, o sistema penal se empenha em descriminalizar outras condutas de mesma ordem, como o adultério e prostituição.
A aparição de instituições feministas de apoio, como as Delegacias de Mulheres, demonstrou que a violência sexual contra as mulheres era mais freqüente do que se imaginava, principalmente as que permaneciam ocultas, como as praticadas pelos maridos, pais, padrastos e chefes, transformando estes problemas privados em problemas públicos e, alguns destes, em problemas penais. Esta criminalização era justificada pela função simbólica conferida pelo sistema penal, que coibiria tais ações, e não pelo castigo que conferiria ao autor. Todavia, no Brasil contemporâneo se vê que a (neo) criminalização parece recair sobre a função retribucionista, tratando, então, apenas em punir os homens.
Outro dado a ser considerado é que a evolução atribuída ao paradigma da reação social e da criminologia crítica frente ao paradigma etiológico da criminologia clássica parece não ter conferido nenhum avanço sobre a violência contra a mulher. Acreditava-se que o estupro, por exemplo, era um crime cometido por um indivíduo anormal, desconhecido, movido por um enfermo desejo sexual. Entretanto, estudos mostram que esta violência é cometida com mais freqüência por indivíduos normais e socialmente próximos da vitima, como amigos, familiares e colegas de trabalho. Da conotação meramente sexual, o estupro passou a ser considerado um produto extremo de uma estrutura de poder entre os homens e mulheres.
Neste sentido, a mudança de status de um problema privado em um problema penal não significa o melhor meio de solucioná-lo. Ao contrário, o caráter androcêntrico da sociedade, de seus costumes e de suas leis conferiria outra punição às mulheres. Desde a exclusão explícita de determinadas mulheres ao direito de serem vítimas de violência sexual, como se lê na expressão “mulher honesta”, até a submissão das vítimas ao julgamento de suas condutas à luz da moralidade machista, o processo conferiria uma nova violência contra a mulher.
Considerando estas observações, Vera Andrade pontua sua argumentação em duas linhas. A primeira diz respeito à ineficácia do sistema penal frente à violência contra a mulher, dado que não promove a prevenção de novos crimes, não escuta os distintos interesses das vítimas, não ajuda a compreender a própria violência e nem contribui para uma melhor relação entre os gêneros. A segunda linha considera que, além da vitimação sexual proporcionada pelo ato, as mulheres são vítimas da violência institucionalizada da estrutura patriarcal. Ao passar pelo controle penal, as vítimas vivenciam mais uma experiência de discriminação e humilhação, tanto no controle social formal quanto no controle social informal.
Como diz Marx em seu “Manifesto do Partido Comunista”, a história de todas as sociedades até os nossos dias tem sido a história da luta de classes. Embora o título I deste manifesto faça referências à disputa política e econômica entre a burguesia e o proletariado, fica cada vez mais claro que outras classes também se encontram opostas em um contexto injusto de privilégios e submissão, como ocorre entre os gêneros “masculino” e “feminino”. A estrutura patriarcal é uma herança que remete as mais antigas civilizações e ainda configura uma lógica primária na maior parte das sociedades modernas. Desde a dominação do homem ancestral, pelo seu porte físico e pelo seu papel em prover alimentos, até a dominação do homem contemporâneo, pela sua melhor remuneração e estudo, a mulher se encontra submissa em um ciclo de poder que lhe não confere um meio eficiente que lhe assegure seus direitos.
O sistema legal brasileiro se encontra viciado da sua concepção à sua aplicação pela predominante ideologia machista. Seria utópico imaginar que no processo legislativo e no sistema de aplicação penal não fossem encontrados resquícios androcêntricos tão arraigados no controle social informal. Em uma sociedade em que se acredita que a mulher deve permanecer sexualmente inexperiente, honesta, até o casamento enquanto o homem poderia usufrutuar do prazer com mulheres que não observem suas obrigações, vulgares, não é tarefa difícil perceber que o gênero feminino está explicitamente subjugado ao gênero masculino. Também, não é equivoca a afirmativa de que a sexualidade feminina, por este prisma, se torne parâmetro censurável para julgar quais são as mulheres sujeitas ao direito de não serem violentadas pelos homens.
O androcentrismo dos controles sociais formais e informais tem alcance tão abrangente que até os próprios mecanismos de proteção da mulher em face das violências sexuais lhes é nocivo. O crivo de sua “honestidade”, a submissão desnecessária a processos que lhes causam humilhação e considerando o fato de que suas relações sociais com os agressores mais próximos não cessariam com a instauração do processo ou a penalidade do acusado, é certo que, como na proposição considerada por Vera Andrade, o sistema penal não oferece a solução adequada para os casos de violência sexual contra a mulher.
Todavia, a independência econômica que as mulheres têm alcançado desde a metade do século passado juntamente com uma maior representação política demonstra que a luta pela igualdade de direitos entre os gêneros finalmente parece começar a transpor a coerção androcentrista. Quando comparados os números de mulheres universitárias hoje e há cinqüenta anos, bem como a sua participação no mercado de trabalho, se verifica que estes avanços, ainda que modestos, são sólidos o suficiente para se fazerem plataforma de novas conquistas.
A mudança cultural, in statu quo ante, proporcionada pelo novo paradigma de igualdade de direitos, reclamado e conquistado pela mulher moderna, porém, parece ainda ser insuficiente para garantir à mulher sua não-submissão aos nocivos danos causados pela supremacia que o gênero masculino mantém há milênios. Enquanto o poder permanecer estranho às mulheres, a ideologia masculina que tanto vitima o gênero feminino tente a permanecer por mais algum tempo.
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minha professora de criminologia CAROLINA PECEGUEIRO é LOUUUUUKAAAAAAAASSSSAAAAAAAA pela VERA ANDRANDE… bjo!
www. buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4750573E6 CICLA AE, e conheca a figura… beijo e me liga!
Gostaria de saber qual é a quantidede atual de mulheres presas divididas por regioes.Estou fazendo um pré-projeto na regiao sul….
Grato