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Últimas atualizações em Artigos

• Nova Hipótese de inépcia da petição inicial – art. 285-B do CPC – Fredie Didier
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 20 de maio de 2013
• Quer Casar Comigo? Maria Berenice Dias
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em
• O crime além da razão – a inimputabilidade penal na jurisprudência STJ
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 6 de maio de 2013
• O “Diktat” alemão – Boaventura de Sousa Santos – Folha de São Paulo
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 3 de maio de 2013
• Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
  Enviado por Gisele Pereira Jorge Leite, em
• A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira
  Enviado por Gisele Pereira Jorge Leite, em
• Paternidade sócio-afetiva
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• A aplicação da detração penal no momento da sentença condenatória
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• O número de deputados e a (in)competência para sua definição
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira
  Enviado por Gisele Pereira Jorge Leite, em