Legislações

• Acordo Brasil e Vaticano (Santa Sé)

  08/10/2009 - Enviado por: Jurisciência

• Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui Modalidade de Licitação Denominada Pregão

  24/03/2009 - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 – Lei Áurea

  28/02/2009 - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• A Constituição da Espanha – La Constitución de la España

  27/02/2009 - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• A Constituição dos Estados Unidos da América – The Constitution of the United States of America

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• A Constituição da República Francesa – La Constitution de la France de 1946

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• A Constituição da República da Itália – La Costituzione della Repubblica Italiana

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 – Processo Administrativo na Administração Pública Federal

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira

• Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO

  - Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira