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• A verdade real na jurisprudência do STJ
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 1 de abril de 2012
• Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 30 de março de 2012
• Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista, decide STJ
  Enviado por Vinícius Lessa Costa, em 29 de março de 2012
• Judiciário concede dupla paternidade (biológica e socioafetiva) à criança no registro de nascimento
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 28 de março de 2012
• Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 27 de março de 2012
• Inovação e divulgação de projetos em jornais são novos critérios de avaliação da produção científica
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em