Vade Mecum

Últimas atualizações em Vade Mecum

• Emenda Constitucional nº 73, de 6 de junho de 2013, cria 4 novos Tribunais Regionais Federais
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 9 de junho de 2013
• LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 – LEI DOS PORTOS
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 6 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 142, 8 de maio de 2013 – regulamenta aposentadoria da pessoa com deficiência
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 9 de maio de 2013
• LEI Nº 12.734, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 – Lei dos Royalties do Petróleo
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 25 de março de 2013
• Decreto 7958/2013 – Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 14 de março de 2013
• Lei 12.760 de 20/12/2012 – Altera a Lei Seca
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 21 de dezembro de 2012
• Promulgada Lei 12.736 de 30/11/12 – altera o art. 387 do CPP o juiz deve considerar detração na sentença condenatória
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 3 de dezembro de 2012
• Promulgada a Lei 12.737 de 30/11/12 – Tipifica os delitos informáticos
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em
• Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 – Novo Código Florestal
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 18 de outubro de 2012
• Lei 12.726, de 16/10/2012 – dispõe sobre o Juizado Especial Itinerante
  Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 17 de outubro de 2012