Tratados, pactos, acordos, etc.

Últimas atualizações em Tratados, pactos, acordos, etc.

• Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – TPI – Nações Unidas – 1998
  Enviado por admi, em 25 de fevereiro de 2012
• Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 7 de dezembro de 2008
• Declaração de Direitos de 1689 – Bill of Rights
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Código de Hammurabi – Leis de Hamurabi
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em
• Lei das Doze Tábuas – Lei das 12 Tábuas – Lei das XII Tábuas
  Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em