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UMA NORMA CONSTITUCIONAL PODE SER DECLARADA INCONSTITUCIONAL?

UMA NORMA CONSTITUCIONAL  PODE SER DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF?

Prof. Edson Pires da Fonseca

(professoredsonfonseca@yahoo.com.br)

Questão interessante na seara do controle de constitucionalidade é saber se é possível declarar inconstitucional uma norma constitucional. Em outras palavras, há norma constitucional inconstitucional?

Para responder a essa indagação, faz-se necessário, primeiramente, saber se a norma constitucional em questão é originária, isto é, se foi promulgada pelo poder constituinte originário ou se é fruto da manifestação do poder constituinte derivado ou reformador, que modificou a Constituição por meio de uma emenda constitucional.

Norma Constitucional Oriunda de Emenda à Constituição

Caso a norma constitucional cuja constitucionalidade esteja sendo questionada seja fruto de uma emenda à Constituição, não há maiores dificuldades na resposta: por ser fruto da manifestação de um poder constituído, a emenda constitucional somente será válida se for elaborada, formal e materialmente, em conformidade com a Constituição. Havendo suspeita de violação à Constituição o controle de constitucionalidade será deflagrado, podendo, sim, declarar inconstitucional a norma constitucional inserida na Constituição por meio de uma emenda constitucional inconstitucional.

Norma Constitucional Originária

O que exige um pouco mais de reflexão é saber se uma norma originária, isto é, elaborada pelo poder constituinte originário, pode ser declarada inconstitucional.

No Brasil, adianta-se, entende-se que uma norma originária não está sujeita ao controle de constitucionalidade[1]. Em primeiro lugar, o STF foi criado pelo poder constituinte originário (PCO) para proteger a sua obra, a Constituição. A criatura (o STF) não pode controlar a obra do criador (PCO). Em segundo lugar, deve-se destacar que no direito brasileiro não se reconhece a existência de hierarquia entre as normas da Constituição. Diante disto, não se admite controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias, porquanto todas as normas da Constituição estão no mesmo patamar hierárquico. Eventuais conflitos e contradições entre normas originárias devem ser equacionados no âmbito hermenêutico, interpretativo. Por fim, não se reconhece, em regra, a existência de normas jurídicas superiores às constitucionais (direito natural, por exemplo), que poderiam servir de parâmetro para a aferição da constitucionalidade das próprias normas constitucionais originárias.

No direito alemão, é bom que se diga, reconhece-se a possibilidade de controle de constitucionalidade de normas originárias, caso violem uma ordem suprapositiva de valores (direito natural). Quem bem trabalha este tema é Otto Bachof, em clássica monografia intitulada “Normas Constitucionais Inconstitucionais”[2].

Em resumo, admite-se no Brasil o controle de constitucionalidade apenas das normas constitucionais que foram inseridas na Constituição pela via das emendas constitucionais; as normas originárias, por sua vez, são insuscetíveis de controle de constitucionalidade (admite-se isto no direito alemão, com base em uma ordem suprapositiva de valores – direito natural).

Aliás, vale destacar, que uma vez insertas no texto constitucional, a única diferença entre uma norma constitucional oriunda de emenda e uma norma originária é o fato de a primeira estar sujeita ao controle de constitucionalidade enquanto a segunda não está.

[1] Conferir: Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. ADI 815-3/DF. Rel. Min. Moreira Alves. Julgamento em 28.03.1996. DJ em 10.05.1996.

[2] BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais. Coimbra: Almedina, 2008.

 

MATERIAL DE ESTUDO – DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO)

©PROF. EDSON PIRES DA FONSECA – professoredsonfonseca@yahoo.com.br

VÍDEO-AULAS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL

1)         Conceito de Controle de Constitucionalidade:

http://www.youtube.com/watch?v=n3VtP9rOkZs&feature=relmfu

2)      Controle de Constitucionalidade Preventivo:

http://www.youtube.com/watch?v=aCM-XAO3svI&feature=relmfu

3)      Inconstitucionalidade por Arrastamento:

http://www.youtube.com/watch?v=8JZiQfCIfx4&feature=relmfu

4)      Poder Constituinte Reformador: Revisão Constitucional

http://www.youtube.com/watch?v=Kv5dzafpoDU&feature=relmfu

5)      Poder Constituinte Reformador: Emendas à Constituição

http://www.youtube.com/watch?v=pl-bJvzSoFQ&feature=relmfu

 

RESUMOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL

a)      CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1)      Cláusula de Reserva de Plenário: http://www.jurisciencia.com/concursos/apostilas/o-que-e-clausula-de-reserva-de-plenario-ou-da-full-bench/2237/

2)      Controle de constitucionalidade difuso ou incidental http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-o-que-e-controle-de-constitucionalidade-difuso-ou-incidental/1780/

3)      Controle Preventivo de Constitucionalidade: http://www.jurisciencia.com/artigos/resumo-controle-preventivo-de-constitucionalidade-no-direito-brasileiro/1074/

4)      Inconstitucionalidade indireta, reflexa ou oblíqua: http://www.jurisciencia.com/concursos/apostilas/o-que-e-inconstitucionalidade-indireta-reflexa-ou-obliqua/2357/

5)      Inconstitucionalidade por arrastamento ou consequente. http://www.jurisciencia.com/artigos/resumo-inconstitucionalidade-por-arrastamento-atracao-consequencia-derivada-ou-por-reverberacao-normativa/1160/

6)      Modulação temporal dos efeitos da decisão http://www.jurisciencia.com/concursos/o-que-e-modulacao-temporal-dos-efeitos-da-decisao/2133/

7)      O que é controle de constitucionalidade das leis? http://www.jurisciencia.com/artigos/o-que-e-controle-de-constitucionalidade-das-leis/1124/

 

b)     DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO

1)      Poder Constituinte Originário. http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-poder-constituinte-originario/1741/

2)      O que é maioria absoluta. http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-o-que-e-maioria-absoluta/1723/

 

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1)       http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/prova-comentada-direito-constitucional-xiii-exame-de-ordem-2014/2385/

2)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/provas-comentadas-d-constitucional/prova-da-oab-xii-exame-comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional-legislativo/2203/

3)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/prova-pratica-da-oab-comentada-ix-exame-de-ordem-direito-constitucional/1686/

4)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional-ix-exame-de-ordem-unificado-fgv-2012-3/1643/

5)      http://www.jurisciencia.com/concursos/prova-comentada-direito-constitucional-viii-exame-unificado-oab-2012-2/1529/

6)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-a-prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vii-exame-unificado-da-oab-questoes-sobre-controle-de-constitucionalidade/1448/

7)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-a-questao-sobre-controle-de-constitucionalidade-do-vii-exame-unificado-da-oabfgv-2012-1/1333/

8)      http://www.jurisciencia.com/concursos/prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vi-exame-unificado-da-oab-2011-3-comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade/985/

9)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade-prova-magistratura-tjmg-2012/847/

10)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-iv-exame-de-ordem-unificado-prova-da-oab-2011-1-comentada-questoes-de-direito-constitucional-controle-de-constitucionalidade/823/

11)    http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-as-questoes-sobre-controle-de-constitucionalidade-vi-exame-unificado-oabfgv-2011-3-caderno-1/808/

12)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-a-prova-pratica-de-direito-constitucional-do-v-exame-da-oab-comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade-2011-2/773/

13)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-v-exame-unificado-da-oab-2011-2-controle-de-constitucionalidade/768/

 

 

 

 

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