Assinar Feed RSS Visite nosso canal no Youtube! Siga-nos no Twitter! Encontre-nos no Google Plus! Encontre-nos no Facebook!

RESUMO – O QUE É MAIORIA ABSOLUTA?

RESUMO – O QUE É MAIORIA ABSOLUTA?

Prof. Edson Pires da Fonseca

professoredsonfonseca@yahoo.com.br

 

Maioria absoluta é um número fixo, correspondente a mais da metade do total de membros de determinada assembleia. A maioria absoluta recebe este nome porque não varia, isto é, independentemente de quantos membros estejam presentes no dia da votação a maioria absoluta será a mesma, pois leva em consideração o total de integrantes e não o número de presentes.

Embora usualmente se costume afirmar que a maioria absoluta é a “metade mais um”, melhor utilizar a fórmula segundo a qual a maioria absoluta é o primeiro número inteiro posterior à metade, pois isso serve tanto para quórum par quanto para quórum ímpar; a usual fórmula “metade mais um”, por sua vez, só é precisa quando se refere a quórum par.

Nas Casas do Congresso Nacional, por exemplo, como o Senado possui 81 Senadores, a metade será 40,5; neste caso, a maioria absoluta será atingida com 41 senadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade; na Câmara dos Deputados, com os seus 513 deputados federais, a metade é 256,5; desse modo, a maioria absoluta será atingida com 257 deputados, que é o primeiro número inteiro posterior à metade. No Supremo Tribunal Federal, como o plenário possui onze ministros, a maioria absoluta é formada por seis deles.

A tabela abaixo traz alguns exemplos de matérias cuja deliberação exige maioria absoluta:

DECISÃO

RESPONSÁVEL PELA DELIBERAÇÃO PREVISÃO CONSTITUCIONAL
Lei complementar Câmara e Senado Art. 69
Aprovação de Indicação de Ministros para o STF, STJ e TST Senado Art. 101, par. único; art. 104, par. único e art. 111-A.
Conselheiros para o CNJ e CNMP Senado Art. 103-B, §2º e art. 130-A.
Aprovação de indicação do Procurador-Geral da República (PGR) Senado art. 52, III, “e”;  art. 128, §1º.
Exoneração do PGR antes do término do mandato Senado art. 52, XI; art. 128, §2º.
Resolver sobre a prisão de deputados federais ou senadores Câmara e Senado Art. 53, §2º.
Sustar andamento de ação penal movida contra deputado ou senador por crime praticado depois da diplomação Câmara e Senado Art. 53, §3º.
Estabelecimento de alíquotas para os tributos previstos no art. 155, II, da CF/88 Senado Art. 155, §2º, IV e V.
Declaração de inconstitucionalidade nos Tribunais Tribunais Art. 97 e Súmula Vinculante nº 10.

 

Comentários

8 comentários sobre “RESUMO – O QUE É MAIORIA ABSOLUTA?

  1. Danilo disse:

    Abrigado professor Edson, acho muito importante esses conteúdos que nos envia extra-classe.

  2. jerfeson disse:

    Adoro as aulas do professor Edson. Já gostava de estudar constitucional e agora com as aulas dele meu prazer só aumenta. valeu professor!!!

  3. Eu te admiro muito professor, sinto segurança nas suas explicações. O senhor é o máximo. Espero que seja meu professor em todos os semestres. As vezes penso em desistir por causa de Filosofia e Teoria Geral do Estado, mas estou ainda tentando, porque tenho em IED e Constitucional o meu incentivo.

  4. Lucivania Reis Matos disse:

    Estou encantada com as suas aulas, pena que ultimamente nas ultimas aulas aproveitei pouco, que tive que retornar para Olindina, depois da aula de quinta a noite e só dar para chegar as 07:40 de sexta. Mas estou resolvendo este problema logo vou ficar dormindo em Paripiranga.

  5. Antonio Carlos dos santos disse:

    Excelente! Sinto orgulho de ser seu aluno.

  6. Nonato Melo disse:

    A tabela foi excelente. Valeu.

  7. Haildes Moura disse:

    Muito bom professor.Como sempre o senhor exponhe um conteúdo com mais segurança e fixação para nós.

  8. agamenon disse:

    assim facilita tudo! professor Edson, obrigado

Deixe um comentário!