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RESUMO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

RESUMO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PCO)[1]

Prof. Edson Pires da Fonseca professoredsonfonseca@yahoo.com.br

  1. CONCEITO: entende-se por poder constituinte originário o poder de elaborar a primeira ou uma nova Constituição para um Estado.
  1. TITULARIDADE: o titular do poder constituinte é o povo, eis que, seguindo fórmula consagrada no direito, “todo o poder emana do povo”.
  1. ORIGEM (Em que lugar surgiu o poder constituinte?): Entende-se, majoritariamente, que um poder constituinte, compreendido como o poder de elaborar as regras básicas de convivência de determinado grupo social, sempre existiu nos diferentes agrupamentos humanos. O que é obra recente, mais especificamente do período revolucionário francês, é a teoria sobre o poder constituinte. Deve-se esta teorização ao Abade Sieyès (obra: “A Constituinte Burguesa ou O que é o Terceiro Estado”), que diferenciou claramente o poder constituinte, que é o poder de elaborar a Constituição, dos poderes constituídos, que, criados pelo poder constituinte, terão a missão de executar aquilo que foi disposto no texto constitucional.
  1. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PCO): o poder constituinte originário é inicial, extrajurídico ou político e incondicionado.

a)    Inicial: diz-se que o PCO é inicial, pois cabe a ele fundar, iniciar a ordem jurídica estatal.

b)    Extrajurídico ou político: o PCO é extrajurídico ou político em razão de não se submeter a limites de ordem jurídica, já que é ele que funda o próprio direito positivo do Estado. Quando o poder constituinte originário se manifesta ele rompe com a ordem jurídica pretérita e inaugura uma nova. Desse modo, não há que se falar em limites à sua atuação, tais como os direitos adquiridos ou as cláusulas pétreas. Os limites a que se submete são os de ordem política, isto é, o PCO poderá tudo o que a correlação de forças políticas daquele momento histórico permitir[2]. Para os jusnaturalistas, é bom que se diga, o PCO estaria limitado pelo direito natural.

c)    Incondicionado: significa dizer que ele não tem uma forma pré-estabelecida pelo direito. Pode se manifestar do modo que melhor lhe aprouver.

 

  1. NATUREZA JURÍDICA DO PODER CONSTITUINTE

a)    Poder Constituinte como um poder de direito: defendido pelos jusnaturalistas, que consideram o PCO ilimitado do ponto de vista do direito positivo, mas limitado pelo direito natural.

b)    Poder Constituinte como um poder de fato: esta posição é mais defendida pelos positivistas, que consideram o poder constituinte como um poder de fato, ilimitado pela ordem jurídica positiva. Como não reconhecem o direito natural, recusam a tese de que o PCO seja um poder de direito.

c)    Poder Constituinte como um poder híbrido: quando se manifesta, o PCO é um poder de fato, pois rompe com a ordem jurídica pretérita; ao elaborar a nova Constituição, apresenta-se como um poder de direito, eis que revoga o ordenamento pretérito e constitui outro[3].

[1] Sobre o tema: FONSECA, Edson Pires. Direito Constitucional Legislativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 265 a p. 274.

[2] Atualmente há quem questione a afirmação de que o poder constituinte originário é ilimitado, reconhecendo a existência de limites extrajurídicos à atuação do PCO. Esses limites seriam de três ordens: (i) limites transcendentes (os direitos fundamentais serviriam de limite ao poder originário); (ii) limites imanentes (um Estado soberano que quer continuar a sê-lo não pode se despojar de sua soberania; (iii) limites heterônomos (limitações oriundas de atos internacionais que o Estado seja signatário). BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 50 e 51; RUSSOMANO, Rosah. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997, p. 33 e 34.

[3] FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 100 e 101.

 

MATERIAL DE ESTUDO – DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO)

©PROF. EDSON PIRES DA FONSECA – professoredsonfonseca@yahoo.com.br

VÍDEO-AULAS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL

1)         Conceito de Controle de Constitucionalidade:

http://www.youtube.com/watch?v=n3VtP9rOkZs&feature=relmfu

2)      Controle de Constitucionalidade Preventivo:

http://www.youtube.com/watch?v=aCM-XAO3svI&feature=relmfu

3)      Inconstitucionalidade por Arrastamento:

http://www.youtube.com/watch?v=8JZiQfCIfx4&feature=relmfu

4)      Poder Constituinte Reformador: Revisão Constitucional

http://www.youtube.com/watch?v=Kv5dzafpoDU&feature=relmfu

5)      Poder Constituinte Reformador: Emendas à Constituição

http://www.youtube.com/watch?v=pl-bJvzSoFQ&feature=relmfu

 

RESUMOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL

a)      CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1)      Normas Constitucionais Inconstitucionais? http://www.jurisciencia.com/concursos/apostilas/uma-norma-constitucional-pode-ser-declarada-inconstitucional/2405/

2)      Cláusula de Reserva de Plenário: http://www.jurisciencia.com/concursos/apostilas/o-que-e-clausula-de-reserva-de-plenario-ou-da-full-bench/2237/

3)      Controle de constitucionalidade difuso ou incidental http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-o-que-e-controle-de-constitucionalidade-difuso-ou-incidental/1780/

4)      Controle Preventivo de Constitucionalidade: http://www.jurisciencia.com/artigos/resumo-controle-preventivo-de-constitucionalidade-no-direito-brasileiro/1074/

5)      Inconstitucionalidade indireta, reflexa ou oblíqua: http://www.jurisciencia.com/concursos/apostilas/o-que-e-inconstitucionalidade-indireta-reflexa-ou-obliqua/2357/

6)      Inconstitucionalidade por arrastamento ou consequente. http://www.jurisciencia.com/artigos/resumo-inconstitucionalidade-por-arrastamento-atracao-consequencia-derivada-ou-por-reverberacao-normativa/1160/

7)      Modulação temporal dos efeitos da decisão http://www.jurisciencia.com/concursos/o-que-e-modulacao-temporal-dos-efeitos-da-decisao/2133/

8)      O que é controle de constitucionalidade das leis? http://www.jurisciencia.com/artigos/o-que-e-controle-de-constitucionalidade-das-leis/1124/

 

b)     DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO

1)      Poder Constituinte Originário. http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-poder-constituinte-originario/1741/

2)      O que é maioria absoluta. http://www.jurisciencia.com/concursos/resumo-o-que-e-maioria-absoluta/1723/

 

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1)       http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/prova-comentada-direito-constitucional-xiii-exame-de-ordem-2014/2385/

2)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/provas-comentadas-d-constitucional/prova-da-oab-xii-exame-comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional-legislativo/2203/

3)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/prova-pratica-da-oab-comentada-ix-exame-de-ordem-direito-constitucional/1686/

4)      http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-as-questoes-de-direito-constitucional-ix-exame-de-ordem-unificado-fgv-2012-3/1643/

5)      http://www.jurisciencia.com/concursos/prova-comentada-direito-constitucional-viii-exame-unificado-oab-2012-2/1529/

6)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-a-prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vii-exame-unificado-da-oab-questoes-sobre-controle-de-constitucionalidade/1448/

7)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-a-questao-sobre-controle-de-constitucionalidade-do-vii-exame-unificado-da-oabfgv-2012-1/1333/

8)      http://www.jurisciencia.com/concursos/prova-pratica-de-direito-constitucional-do-vi-exame-unificado-da-oab-2011-3-comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade/985/

9)      http://www.jurisciencia.com/concursos/comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade-prova-magistratura-tjmg-2012/847/

10)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-iv-exame-de-ordem-unificado-prova-da-oab-2011-1-comentada-questoes-de-direito-constitucional-controle-de-constitucionalidade/823/

11)    http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-as-questoes-sobre-controle-de-constitucionalidade-vi-exame-unificado-oabfgv-2011-3-caderno-1/808/

12)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-a-prova-pratica-de-direito-constitucional-do-v-exame-da-oab-comentarios-as-questoes-de-controle-de-constitucionalidade-2011-2/773/

13)   http://www.jurisciencia.com/concursos/exame-de-ordem/comentarios-ao-v-exame-unificado-da-oab-2011-2-controle-de-constitucionalidade/768/

 

 

 

 

Comentários

13 comentários sobre “RESUMO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

  1. ana maria magalhaes disse:

    Valeu professor esse resumo e mais que bom, e otimo.

  2. SANDRO ARÃO disse:

    Professor Edson, obrigado pelos vídeos, resumos.

  3. Daniella Pimenta disse:

    Obrigada professor, pelo interesse em manter-nos informados e atualizados sempre!
    Até breve!
    Abraços.

  4. Eder Wagner Machado disse:

    Professor Edson obrigado pelo envio do material, estarei no X congresso (FASA), se Deus permitir. Abraço.

  5. Darliz Itatiana disse:

    obrigada professor Edson por você contribuir com o nosso saber jurídico.

  6. Ana cristina disse:

    Ana cristina

    obrigada,Professor.
    é muito bom sentir o saber no Direito.

  7. Lauro Ribeiro Brito disse:

    Professor muito obrigado pela informação conto sempre com sua ajuda.
    Sinceros agradecimentos, abraços

  8. Adriely disse:

    Muito obrigada pelo resumo professor.

  9. Vlw professor, ótimo resumo, obrigado!

  10. Carol Semensato disse:

    Ótimo resumo Professor Edson. Sentiremos falta do curso sobre Controle de Constitucionalidade!!!

  11. laís karla disse:

    Ótimo resumo. é sempre bom relembrar.
    Obrigada Professor. Edson

  12. Izabel Lucas disse:

    Obrigada, Professor Edson Pires.

  13. Haildes Moura disse:

    Obrigada professor por esse material.Abraços.

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