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Curso de Controle de Constitucionalidade

Sobre o Curso

O segundo módulo do Curso, já em sua 9ª edição, foi revisto e atualizado. O controle de constitucionalidade é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos e Exame de Ordem. O programa do Curso está de acordo com os editais dos principais concursos públicos e do Exame de Ordem. Atualizado com a mais recente jurisprudência do STF e com as principais inovações doutrinárias e legislativas. Resolução de questões das principais bancas examinadoras (CESPE, FCC, CESGRANRIO, FGV) e do Exame de Ordem.

Sobre o Prof. Edson Fonseca

O Prof. Edson Fonseca, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, é professor universitário, avaliador dos cursos de Direito pelo MEC e coautor da obra “CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL”.

Inscrições – pague em até 12x no cartão

As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de maio no valor promocional de R$ 70,00 com pagamento via boleto bancário, transferência ou cartão de crédito com parcelamento em até 12x pelo site ou com pagamento em dinheiro ou cheque ligando para (38) 9136 – 6206.

Pagamentos via boleto ou transferência são identificados em até 2 dias úteis. Pagamentos feitos com cartão são identificados imediatamente.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

APRESENTAÇÃO DA 9ª EDIÇÃO

Caríssimas e Caríssimos, é com muita satisfação que apresento a vocês o segundo módulo desta nona edição do nosso CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Criado em 2008, já foi frequentado por centenas de alunos. O Curso manteve a tendência das últimas edições, de foco mais intenso no controle de constitucionalidade propriamente dito. Isto porque, inicialmente, aproveitava-se parte das aulas para introduzir o aluno em alguns temas mais palpitantes do direito constitucional. Agora, com foco maior no controle, por certo, haverá um ganho no aprofundamento do conteúdo.

Este Curso foi pensado para atingir diferentes públicos. Pode ser útil ao profissional que queira revisar a matéria ou se atualizar, mas também serve ao ingressante nas letras jurídicas. Isso sem falar nos graduandos, em geral, e nos concursandos, de modo especial.

O conteúdo programático do Curso enfrenta as principais questões atinentes ao Controle de Constitucionalidade, tanto do ponto vista teórico quanto prático. Está afinado com os editais das diferentes bancas examinadoras de concursos públicos e exame de ordem (FCC, CESPE, FGV, VUNESP. ESAF entre outros).

Serve tanto para a resolução de questões objetivas de diferentes níveis de complexidade (exame de ordem, magistratura estadual e federal, ministério público etc.) quanto para questões dissertativas e orais. Também tem sido de grande valia para os candidatos às provas de seleção de estagiários nos órgãos públicos, que frequentemente têm cobrado a temática do controle de constitucionalidade.

Nunca é demais lembrar que o controle de constitucionalidade é um dos temas mais recorrentes nas provas de direito constitucional dos diferentes concursos. É também muito cobrado em prova de segunda fase e oral.

Busca-se, a cada nova edição, manter o conteúdo do Curso atualizado com a mais contemporânea jurisprudência do STF e com os principais avanços doutrinários.

Por tudo isso, trata-se de ferramenta útil na formação do profissional do direito, bem como para os postulantes aos mais diferentes cargos públicos na área jurídica.

Como complemento à formação teórica, ao longo do Curso serão resolvidas ao menos sessenta questões de concursos públicos e do exame de ordem (da primeira e da segunda fase) sobre controle de constitucionalidade, com o objetivo de familiarizá-los com a maneira de abordagem deste conteúdo nas provas, inclusive as mais recentes questões da OAB, magistratura e MP.

Será emitido certificado de 10h/aula, válido como atividade acadêmica complementar.

Mais uma vez conto com a colaboração de todas e de todos para a divulgação desta nona edição do CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE entre os seus contatos da área jurídica.

Muito obrigado!

Edson (04 de abril de 2012).

INFORMAÇÕES GERAIS

DIA LETIVO: 26/05 – sábado, das 8h30min às 11h45min; das 13h15min às 18h.

CARGA HORÁRIA: 10h/aula (emissão de certificado válido como atividade acadêmica complementar).

PÚBLICO ALVO: acadêmicos de direito de todos os períodos; bacharéis em direito em preparação para o exame da OAB e concursos públicos em geral; atualização profissional.

INVESTIMENTO: R$ 70,00 (setenta reais)

LOCAL: Collegium Prisma – Av. Cel. Prates, nº 16 a, centro, Montes Claros, MG.

Para maiores informações, entre em contato conosco pelo telefone (38) 9136 – 6206 ou pelo e-mail cursos@jurisciencia.com.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIA 26/05/2012 – MANHÃ

TEMAS: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULA VINCULANTE. CONTROLE CONCENTRADO NO DIREITO BRASILEIRO. MECANISMOS PROCESSUAIS OBJETIVOS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO.

10.4.3 O Senado Federal e a suspensão da eficácia de lei declarada inconstitucional pelo STF
10.4.3.1 Comunicação ao Senado
10.4.3.2 Incidência do art. 52, X, apenas no controle difuso
10.4.3.3 Suspensão de qualquer ato normativo, emanado de qualquer ente da Federação
10.4.3.4 Irrevogabilidade da resolução senatorial
10.4.3.5 Extensão da deliberação do Senado (no todo ou em parte)
10.4.3.6 Eficácia erga omnes
10.4.3.7 A resolução senatorial produz efeitos ex tunc ou ex nunc?
10.4.3.8 O Senado está obrigado a editar a resolução?
10.4.4 SÚMULA VINCULANTE
10.4.4.1 Polêmica em Torno da Adoção de Súmulas Vinculantes: o Judiciário como legislador positivo?
10.4.4.2 Lineamentos Legais do Instituto (art. 103-A CF/88; Lei 12.419/2006)
10.4.4.3 Procedimento Para a Edição de Súmulas Vinculantes
10.4.4.4 Legitimados para a propositura
10.4.4.5 Revisão e cancelamento de súmula vinculante
10.4.4.5.1 Súmula vinculante pode ser objeto de controle de constitucionalidade?
10.4.4.6 Aspectos Positivos e Negativos das Súmulas Vinculantes
10.4.4.7 Descongestionamento do Judiciário e segurança jurídica
10.4.4.8 Concentração de poder nas mãos do STF e eventual violação da separação de poderes
10.5 A Abstrativização do Controle Difuso
10.5.1 Aspectos gerais
10.5.2 A RCL 4335-5/AC e a mutação constitucional do artigo 52, X, da CF/88
10.5.2.1 Posicionamento de Eros Grau e Gilmar Mendes
10.5.2.2 Posicionamento de Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa
10.5.3 Recente decisão do STF sobre o não cabimento de Reclamação em decisões do controle difuso (RCL 10793, de 13/04/2011)

11 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
11.1 A Evolução Histórica do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro (Constituição 1934; EC n.º 16/65; EC n.º 07/77 e CF/88)
11.2 O Controle Concentrado de Constitucionalidade Como Processo Objetivo
11.2.1 Consequências do caráter objetivo do controle concentrado
11.2.1.1 Inexistência de partes
11.2.1.2 Vedação da intervenção de terceiros
11.2.1.3 Impossibilidade da desistência
11.2.1.4 Inexistência de suspeição
11.3 A Abertura da Interpretação Constitucional (Peter Häberle) pela via do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
11.3.1 O rol de legitimados do artigo 103 da CF/88
11.4 Legitimados à Propositura (art. 103 da CF/88)
11.4.1 Capacidade postulatória plena: legitimados que não precisam de advogados
11.4.2 Legitimados que precisam de advogados (art. 103, VIII e IX da CF/88)
11.4.2.1 Procuração com poderes específicos
11.4.2.2 Legitimados temáticos e universais: a restrição inconstitucional feita pelo STF (ADI-MC 1096)
11.4.2.2.1 Legitimados temáticos e a afronta ao processo objetivo
11.4.2.2.2 A questão das associações de associações na jurisprudência do STF
11.4.2.3 Impossibilidade de desistência da ADI e ADC
11.4.2.4 Perda superveniente de legitimidade (ADIAgR 2159): a questão dos partidos políticos
11.4.2.5 Legitimação e capacidade postulatória dos legitimados
11.4.3 O amicus curiae
11.4.3.1 Contornos atuais do amicus curiae no direito brasileiro (legislação, doutrina e jurisprudência)
11.4.3.2 A impossibilidade de intervenção de terceiros como corolário do processo objetivo
11.4.3.3 Amigo da Corte ou amigo da parte? (MEDINA)
11.4.4 A audiência pública no controle de constitucionalidade

MECANISMOS PROCESSUAIS OBJETIVOS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO
11.5 Considerações Gerais
11.6 Parametricidade do Controle de Constitucionalidade
11.6.1 Constituição vigente
11.6.2 A noção de bloco de constitucionalidade
11.6.2.1 A noção de bloco de constitucionalidade na jurisprudência do Conselho Constitucional francês
11.6.2.2 Bloco de constitucionalidade na jurisprudência do STF
11.6.2.2.1 Constituição vigente
11.6.2.2.2 Princípios constitucionais implícitos
11.6.2.2.3 Tratados sobre DH (art. 5º, §3º, CF/88)
11.6.3 Controle de convencionalidade das leis
11.6.3.1 Os tratados internacionais sobre direitos humanos como parâmetro normativo para o controle de convencionalidade das leis
11.7 Efeitos das Decisões no Controle Concentrado
11.7.1 Eficácia Erga Omnes e Efeito Vinculante
11.7.1.1 Eficácia erga omnes
11.7.1.2 Efeito vinculante
11.7.2 Mitigação da Teoria da Nulidade da Norma Inconstitucional
11.7.2.1 Modulação temporal dos efeitos das decisões
11.7.3 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e interpretação conforme a constituição
11.7.4 Transcendência dos motivos determinantes na jurisprudência do STF
11.7.5 Inconstitucionalidade consequente ou por arrastamento
11.7.6 Impacto das Decisões nas Situações já Constituídas (Barroso)
11.7.6.1 Efeitos da decisão no plano abstrato e no plano concreto
11.7.6.2 A decisão em sede de controle concentrado e a coisa julgada
11.7.6.2.1 A relativização da coisa julgada
11.8 Objeto do Controle de Constitucionalidade Concentrado
11.8.1 Espécies normativas sujeitas ao controle concentrado: Emendas à Constituição, Constituições Estaduais, Leis, Decretos Autônomos, Regimentos de Tribunais, Resoluções e Decretos Legislativos etc.
11.8.2 Características dos atos normativos sujeitos ao controle concentrado
11.8.2.1 Vigência pós-constitucional
11.8.2.2 Abstração, generalidade ou normatividade
11.8.2.2.1 O controle de constitucionalidade das leis de efeito concreto na jurisprudência do STF (ADI-MC 4048 – mudança de jurisprudência do STF)
11.8.2.3 Autonomia
11.8.2.4 Vigência

12 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)
12.1 Aspectos Gerais
12.1.1 Relembrando as origens históricas no direito brasileiro: EC 16/1965; EC 07/77
12.2 Objeto da ADI: leis e atos normativos estaduais e federais, vigentes e posteriores a 5/10/1988
12.3 O Procedimento da ADI
12.3.1 Petição Inicial
12.3.1.1 Princípio do Pedido
12.3.1.1.1 Exceção: inconstitucionalidade por arrastamento
12.3.1.2 Causa de pedir aberta
12.3.1.2.1 Impossibilidade de ação rescisória
12.3.1.3 Indeferimento da inicial: agravo
12.3.2 Pedido de Informações
12.3.3 Peritos, amicus curiae, audiência pública
12.3.4 O papel do procurador-geral da República
12.3.4.1 Atuação como Fiscal da Constituição mesmo nas ações por ele propostas
12.3.5 O papel do Advogado-Geral da União (AGU) na ADI
12.3.5.1 O novo posicionamento do STF acerca da atuação do AGU
12.3.6 Imprescritibilidade da ADI
12.3.7 Impossibilidade de desistência
12.3.8 Recurso em ADI: embargos de declaração
12.3.8.1 Legitimados à oposição dos embargos de declaração
12.4 A Concessão de Medida Cautelar em Sede de ADI
12.4.1 Procedimento cautelar normal (arts. 10 e 11 da Lei 9.868/99)
12.4.2 Procedimento cautelar com julgamento direto do mérito (art. 12 da Lei 9.868/99)

DIA 26/05/2012 – TARDE

TEMAS: ADC, ADO, ADPF E ADI INTERVENTIVA. EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE CONCENTRADO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS-MEMBROS. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DO JURÍDICO

13 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
13.1 A Polêmica Origem da ADC
13.1.1 A inserção da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro: a EC n.º 3/93
13.1.1.1 O efeito vinculante da ADC
13.2 Lineamentos básicos
13.3 Aspectos procedimentais da ADC
13.3.1 Petição inicial
13.3.1.1 A necessidade de comprovação de controvérsia jurídica atual
13.3.1.2 O pedido na ADC
13.4 A Legitimação para a Propositura da ADC à luz da EC n.º 45/2004
13.5 Atuação do Procurador-Geral da República
13.5.1 Desnecessidade de participação do advogado-geral da União
13.6 A Concessão de Medida Cautelar em Sede de ADC (artigo 21 da Lei 9.868/99)
13.7 ADI e ADC: ações de sinal trocado – semelhanças e diferenças

14 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
14.1 Os Lineamentos Básicos da ADPF
14.1.1 A previsão constitucional originária da ADPF como norma de eficácia limitada
14.1.1.1 A regulamentação da ADPF: a Lei 9.882/1999
14.1.2 Legitimados para a propositura da ADPF
14.1.3 Objeto
14.1.3.1 O caráter residual da ADPF
14.1.3.2 A ADPF e o direito pré-constitucional
14.1.3.3 A ADPF e o direito municipal
14.1.4 Parametricidade da ADPF: preceitos fundamentais
14.1.4.1 A difícil conceituação dos preceitos fundamentais
14.2 O Procedimento da ADPF
14.2.1 A Petição inicial na ADPF
14.2.2 O Pedido de Informações
14.2.3 A Atuação do PGR e do AGU
14.2.4 A possibilidade de participação de peritos, amicus curiae e audiência pública
14.3 Os Dois Modelos de ADPF
14.3.1 A ADPF principal
14.3.2 A ADPF incidental

15 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO – ADO
15.1 Considerações Gerais
15.1.1 A ADO como mecanismo de efetivação da constituição
15.2 Procedimento da ADO: a Lei 12.063/2009 e as inovações introduzidas na Lei 9.868/1999
15.2.1 Objeto: as normas de eficácia limitada
15.2.2 A omissão inconstitucional
15.2.2.1 A omissão total
15.2.2.2 A omissão parcial
15.2.3 A Atuação do PGR e do AGU na ADO
15.2.3.1 A possibilidade de participação do AGU (Lei 12.063/2009)
15.3 Efeito da Decisão Declaratória da Omissão na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
15.3.1 Os novos possíveis efeitos das decisões em sede de ADO à luz do artigo 12-F, §1º, da Lei 9.868/1999
15.4 Diferença entre ADO e Mandado de Injunção
15.4.1 O mandado de injunção na jurisprudência do

16 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS-MEMBROS
16.1 Noções Gerais
16.2 A Simultaneidade de ações diretas no STF e no STJ
16.3 O Controle Difuso Em Face da Constituição Federal
16.3.1 O Controle de Constitucionalidade nos órgãos fracionários
16.3.1.1 Cláusula de Reserva de Plenário
16.3.1.1.1 Exceções à reserva de plenário
16.3.2 O Recurso Extraordinário contra decisão do TJ acerca da constitucionalidade de norma da Constituição Estadual de repetição obrigatória.
16.4 O Controle Concentrado de Constitucionalidade no TJ/MG (art. 118 da Constituição Estado de MG)
16.4.1 Legitimados
16.4.2 Objeto
16.4.2.1 Controle de constitucionalidade de normas estaduais
16.4.2.2 Controle de constitucionalidade de normas municipais

17 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A POLITIZAÇÃO DO JURÍDICO
17.1 Limites à Atuação Criativa do Judiciário
17.2 Noção de Ativismo Judicial
17.2.1 O Judiciário e o direito à saúde
17.2.2 A Súmula Vinculante nº 11 (uso de algemas): o STF legislou?

18 RESOLUÇÕES DE QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS E DO EXAME DE ORDEM