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Curso de Controle de Constitucionalidade – 12ª edição, revisada e atualizada – Janaúba – MG

Curso de Controle de Constitucionalidade - 12ª Edição Revista e Atualizada

APRESENTAÇÃO DA 12ª EDIÇÃO

Caríssimas e Caríssimos, é com muita satisfação que apresento a vocês a 12ª edição do nosso CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Criado em 2008, já foi frequentado por centenas de alunos.

O Curso manteve a tendência das últimas edições, de foco mais intenso no controle de constitucionalidade propriamente dito. Isto porque, inicialmente, aproveitava-se parte das aulas para introduzir o aluno em alguns temas mais palpitantes do direito constitucional. Agora, com foco maior no controle, por certo, haverá um ganho no aprofundamento do conteúdo.

Este Curso foi pensado para atingir diferentes públicos. Pode ser útil ao profissional que queira revisar a matéria ou se atualizar, mas também serve ao ingressante nas letras jurídicas. Isso sem falar nos graduandos, em geral, e nos concursandos, de modo especial.

O conteúdo programático do Curso enfrenta as principais questões atinentes ao Controle de Constitucionalidade, tanto do ponto vista teórico quanto prático. Está afinado com os editais das diferentes bancas examinadoras de concursos públicos e exame de ordem (FCC, CESPE, FGV, VUNESP. ESAF entre outros).

Serve tanto para a resolução de questões objetivas de diferentes níveis de complexidade (exame de ordem, magistratura estadual e federal, ministério público etc.) quanto para questões dissertativas e orais. Também tem sido de grande valia para os candidatos às provas de seleção de estagiários nos órgãos públicos, que frequentemente têm cobrado a temática do controle de constitucionalidade.

Nunca é demais lembrar que o controle de constitucionalidade é um dos temas mais recorrentes nas provas de direito constitucional dos diferentes concursos. É também muito cobrado em provas de segunda fase e oral.

Busca-se, a cada nova edição, manter o conteúdo do Curso atualizado com a mais contemporânea jurisprudência do STF e com os principais avanços doutrinários.

Por tudo isso, trata-se de ferramenta útil na formação do profissional do direito, bem como para os postulantes aos mais diferentes cargos públicos na área jurídica.

Como complemento à formação teórica, ao longo do Curso serão resolvidas algumas questões de concursos públicos e do exame de ordem (da primeira e da segunda fase) sobre controle de constitucionalidade, com o objetivo de familiarizá-los com a maneira de abordagem deste conteúdo nas provas, inclusive as mais recentes questões da OAB, magistratura e MP.

Por fim, outra novidade, é que, atendendo a pedidos, novamente o Curso será ministrado em Janaúba, durante a IX Semana Jurídica da FAVAG.

Mais uma vez conto com a colaboração de todas e de todos para a divulgação desta 12ª edição do CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE entre os seus contatos da área jurídica.

Muito obrigado!

Edson (23 de setembro de 2013).


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRIMEIRO ENCONTRO (5/11/2014 – TARDE)

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

  • 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  • 1.1 Conceito de Controle de Constitucionalidade
  • 1.2 Pressupostos do Controle de Constitucionalidade
  • 1.2.1 Supremacia da constituição
  • 1.2.2 Constituição rígida

 

  • 2 CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE QUANTO AO MOMENTO DE SUA REALIZAÇÃO
  • 2.1 Controle Preventivo de Constitucionalidade
  • 2.1.1 Controle preventivo feito por órgãos políticos
  • 2.1.1.1 Comissão de Constituição e Justiça
  • 2.1.1.2 Plenário das Casas legislativas
  • 2.1.1.3 Veto jurídico do chefe do Executivo
  • 2.1.2 Controle preventivo jurisdicional: exceção – MS impetrado por parlamentar
  • 2.2 Controle Repressivo de Constitucionalidade
  • 2.2.1 Controle repressivo judicial de constitucionalidade

 

  • 3 TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA
  • 3.1 Teoria da Nulidade da Lei Inconstitucional – modelo estadunidense (efeito ex tunc)
  • 3.2 Teoria da Anulabilidade da Lei Inconstitucional – Kelsen (efeito ex nunc)
  • 3.3 Abrandamento da Teoria da Nulidade da Norma Declarada Inconstitucional
  • 3.3.1 A modulação temporal de efeitos da decisão (art. 27 da Lei 9.868/99; art. 11 da Lei 9.882)
  • 3.3.1.1 Exemplo de modulação no controle concentrado: ADI 2240 (inconstitucionalidade do Município de Luiz Eduardo Magalhães/BA)
  • 3.3.1.2 Exemplo de modulação no controle difuso: RE 197917 (O Caso Mira Estrela)
  • 3.3.2 Algumas espécies de inconstitucionalidades
  • 3.3.2.1 Inconstitucionalidade indireta
  • 3.3.2.1.1 Inconstitucionalidade reflexa (ou por via oblíqua)
  • 3.3.2.1.2 Inconstitucionalidade por arrastamento, atração, consequente ou por reverberação normativa.
  • 3.3.2.2 Inconstitucionalidade de normas constitucionais
  • 3.3.2.2.1 Inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias: normas constitucionais inconstitucionais?
  • 3.3.2.2.2 O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais

 

  • 4 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO
  • 4.1 Controle de Constitucionalidade Difuso e Suas Origens: a Suprema Corte dos EUA e o leading case Marbury vs. Madison (1803)

 

  • 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: da origem difusa ao controle combinado (misto)

 

  • 6 O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
  • 6.1 Aspectos Gerais Acerca do Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 6.2 Mecanismos do Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 6.2.1 As Ações no Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 6.3 Aspectos Processuais do Controle Difuso
  • 6.3.1 O Incidente de inconstitucionalidade nos tribunais: (arts. 480 a 482 do CPC)
  • 6.3.1.1 A reserva de plenário ou full bench
  • 6.4 O Recurso Extraordinário (RE): desenho constitucional e legal
  • 6.4.1 Requisitos para propositura do Recurso Extraordinário: prequestionamento, esgotamento das instâncias anteriores e repercussão geral
  • 6.4.2 Repercussão Geral (art. 102, §3º, da CF/88; Lei 11.418, 19/12/2006; art. 543-B do CPC; arts. 322 a 329 do RISTF)
  • 6.4.2.1 Considerações Gerais
  • 6.5 Efeitos da Decisão no Controle Difuso
  • 6.5.1 Eficácia inter partes e efeito ex tunc
  • 6.5.2 A possibilidade de modulação temporal dos efeitos da decisão no controle difuso
  • 6.5.2.1 RE 197917: o caso Mira Estrela
  • 6.5.2.2 HC 82959: progressão de regime nos crimes hediondos.
  • 6.5.3 O Senado Federal e a suspensão da eficácia de lei declarada inconstitucional pelo STF
  • 6.6 A Abstrativização do Controle Difuso
  • 6.6.1 Aspectos gerais
  • 6.6.2 A RCL 4335-5/AC e a mutação constitucional do artigo 52, X, da CF/88
  • 6.6.3 A repercussão geral
  • 6.6.4 Súmula vinculante

SEGUNDO ENCONTRO (6/11/2014 – TARDE)


CONTROLE CONCENTRADO NO DIREITO BRASILEIRO. MECANISMOS PROCESSUAIS OBJETIVOS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

  • 7 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
  • 7.1 A Evolução Histórica do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro (Constituição 1934; EC n.º 16/65; EC n.º 07/77 e CF/88)
  • 7.2 O Controle Concentrado de Constitucionalidade Como Processo Objetivo
  • 7.3 A Abertura da Interpretação Constitucional (Peter Häberle) pela via do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7.3.1 O rol de legitimados do artigo 103 da CF/88
  • 7.3.2 Capacidade postulatória plena: legitimados que não precisam de advogados
  • 7.3.3 Legitimados que precisam de advogados (art. 103, VIII e IX da CF/88)
  • 7.3.3.1 Procuração com poderes específicos
  • 7.3.4 Legitimados temáticos e universais: a restrição inconstitucional feita pelo STF (ADI-MC 1096)
  • 7.3.4.1 Impossibilidade de desistência da ADI e ADC
  • 7.3.4.2 Perda superveniente de legitimidade (ADIAgR 2159): a questão dos partidos políticos
  • 7.3.4.3 Legitimação e capacidade postulatória dos legitimados
  • 7.3.5 O amicus curiae
  • 7.3.5.1 Contornos atuais do amicus curiae no direito brasileiro (legislação, doutrina e jurisprudência)
  • 7.3.5.2 A impossibilidade de intervenção de terceiros como corolário do processo objetivo
  • 7.3.6 A audiência pública no controle de constitucionalidade

 

  • 7.4 MECANISMOS PROCESSUAIS OBJETIVOS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO – Considerações Gerais
  • 7.5 Parametricidade do Controle de Constitucionalidade
  • 7.5.1 A noção de bloco de constitucionalidade
  • 7.6 Efeitos das Decisões no Controle Concentrado

 

  • 8 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)
  • 8.1 Aspectos Gerais
  • 8.1.1 Relembrando as origens históricas no direito brasileiro: EC 16/1965; EC 07/77
  • 8.2 Objeto da ADI: leis e atos normativos estaduais e federais, vigentes e posteriores a 5/10/1988
  • 8.3 O Procedimento da ADI
  • 8.3.1 Petição Inicial
  • 8.3.1.1 Princípio do Pedido
  • 8.3.2 Pedido de Informações
  • 8.3.3 Peritos, amicus curiae, audiência pública
  • 8.3.4 O papel do procurador-geral da República
  • 8.3.4.1 Atuação como Fiscal da Constituição mesmo nas ações por ele propostas
  • 8.3.5 O papel do Advogado-Geral da União (AGU) na ADI
  • 8.3.5.1 O novo posicionamento do STF acerca da atuação do AGU
  • 8.3.6 Imprescritibilidade da ADI
  • 8.3.7 Impossibilidade de desistência
  • 8.3.8 Recurso em ADI: embargos de declaração
  • 8.4 A Concessão de Medida Cautelar em Sede de ADI
  • 8.4.1 Procedimento cautelar normal (arts. 10 e 11 da Lei 9.868/99)
  • 8.4.2 Procedimento cautelar com julgamento direto do mérito (art. 12 da Lei 9.868/99)

 

  • 9 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
  • 9.1 Lineamentos básicos
  • 9.2 Atuação do Procurador-Geral da República
  • 9.2.1 Desnecessidade de participação do advogado-geral da União
  • 9.3 ADI e ADC: ações de sinal trocado – semelhanças e diferenças

 

  • 10 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
  • 10.1 Os Lineamentos Básicos da ADPF
  • 10.1.1 Parametricidade da ADPF: preceitos fundamentais
  • 10.1.1.1 A difícil conceituação dos preceitos fundamentais
  • 10.2 O Procedimento da ADPF
  • 10.2.1 A Petição inicial na ADPF
  • 10.2.2 O Pedido de Informações
  • 10.2.3 A Atuação do PGR e do AGU
  • 10.2.4 A possibilidade de participação de peritos, amicus curiae e audiência pública
  • 10.3 Os Dois Modelos de ADPF
  • 10.3.1 A ADPF principal
  • 10.3.2 A ADPF incidental

 

  • 11 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO – ADO
  • 11.1 Considerações Gerais
  • 11.1.1 A ADO como mecanismo de efetivação da constituição
INFORMAÇÕES GERAIS

AULAS: dias 5 e 6 de novembro, das 13h15min às 17h.

PÚBLICO ALVO: acadêmicos de direito de todos os períodos; bacharéis em direito em preparação para o exame da OAB e concursos públicos em geral; profissionais interessados em atualização profissional.

LOCAL: Faculdade Vale do Gorutuba

INVESTIMENTO: R$65,00 (pagamento via PagSeguro) ou R$ 60,00 (pagamento à vista, em dinheiro ou cheque para 30 dias).

INSCRIÇÕES

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