MUDANÇA NO SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL PARA AS ELEIÇÕES 2016 Prof. Edson Pires da Fonseca professoredsonfonseca@yahoo.com.br Para as eleições proporcionais de 2016 (vereadores), devemos atentar para as novas redações dos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral, modificados pela Lei 13.165/2015, que estabeleceram quantidade mínima de votos para a eleição de candidato em eleição proporcional. Para […]
Breves notas sobre o retrocesso impingido pela Súmula 385 do STJ* Ezequiel Morais – Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco). Advogado, com estágio no Studio Legale Associato Pezone (Itália). Professor em Pós-graduações. Autor e coautor de obras jurídicas.** Sem divagações, sabemos todos […]
Por Mércio Mota Antunes (Advogado) INTRODUÇÃO. Este trabalho situa-se na discussão sobre a “(des)criminalização das drogas”, mas o intuito aqui não é expor razões que justifiquem a criminalização ou a descriminalização. O objetivo é expor a inconstitucional configuração da Lei 11.343/06 (BRASIL, 2006), conhecida como Lei de Drogas. Primeiramente o estudo desvela o […]
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRIORIDADE ÀS AVESSAS Edson Ulisses de Melo Desembargador Membro Integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Conselheiro da Escola Superior de Magistratura. Ex-Procurador Geral do Estado de Sergipe. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Sócio-fundador do IBDFAN-SE. Ex-Presidente da […]
POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR* O presente texto tem o propósito de apresentar onze argumentos, do goleiro ao ponta-esquerda, para demonstrar que a Copa já era! Ou seja, que já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os danos gerados não se […]
