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TST concede habeas corpus a jogador

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TST concede habeas corpus a Oscar, que poderá jogar onde quiser

São Paulo não se pronuncia, e dirigente do Inter adota cautela. Meia foi avisado via mensagem no celular: ‘Eu nem acredito’, respondeu

                                            Por GLOBOESPORTE.COMSão Paulo

231 comentários
Oscar chega na RBS TV (Foto: Tomás Hammes / GLOBOESPORTE.COM)Oscar: liberado para permanecer no Internacional (Foto: Tomás Hammes / GLOBOESPORTE.COM)

O ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, concedeu nesta quinta-feira um habeas corpus em favor do meia Oscar. Com a decisão, o atleta poderá trabalhar onde quiser – ele tem contrato com o Inter. O deparamento jurídico do São Paulo não quis se pronunciar sobre a decisão.

– A obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal. Ora, a liberdade, em suas várias dimensões, é elemento indispensável ao Direito do Trabalho, bem como a existência do trabalho livre é pressuposto histórico-material do surgimento do trabalho subordinado, e, via de consequência, da relação empregatícia – disse o ministro Caputo Bastos, citando o colega de TST, ministro Maurício Godinho.

Oscar estava saindo de um cinema em Porto Alegre quando recebeu a notícia de um assessor, via mensagem por celular.

Eu nem acredito, era o que eu queria, estou feliz da vida”
Oscar

– Eu nem acredito, era o que eu queria, estou feliz da vida – respondeu o jogador.

Cauteloso, o departamento jurídico do Inter prefere se manifestar sobre a reinscrição do jogador na CBF somente após ser comunicado oficialmente pelo TST. O vice de futebol do Colorado, Luís Anápio Gomes, não escondeu a felicidade com a decisão do Tribunal, mas deixou claro que o clube espera para analisar a situação.

– O Inter espera justiça há bastante tempo. Nos deixa satisfeitos, embora ainda prudentes. Precisamos saber o que fazer para ter o Oscar legalmente de volta agora. Essa questão jurídica não é da minha alçada. Fico satisfeito com a perspectiva da volta do jogador, mas a posição oficial do Inter virá do departamento jurídico – disse à Rádio Gaúcha.

Oscar segue treinando no Inter, clube com o qual tem contrato. Mas, por determinação da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, ele foi inscrito na Confederação Brasileira de Futebol como jogador do Tricolor. A decisão deverá ser revista.

Oscar já havia ajuizado ação cautelar no TST para que fosse liberado para julgar pelo Internacional. No entanto, o relator do pedido, ministro Renato de Lacerda Paiva, ficou impossibilitado de julgar em razão de um recurso pendente no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-SP).

De acordo com o site do TST, o ministro relator do habeas corpus ainda alertou que a decisão judicial “que determina o restabelecimento obrigatório do vínculo desportivo com o São Paulo, em contrariedade à vontade do trabalhador, cerceia o seu direito fundamental de exercício da profissão.”  Assim, Caputo Bastos concedeu liminar em habeas corpus para autorizar Oscar a exercer livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em qualquer localidade e para qualquer empregador, “conforme sua livre escolha.”

 

Fonte: http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2012/04/tst-concede-habeas-corpus-oscar-que-podera-jogar-onde-quiser.html

Comentários

2 comentários sobre “TST concede habeas corpus a jogador

  1. Vinícius Lessa Costa disse:

    Em tempo, sendo mesmo limitado em penal (rs), percebo na doutrina a discussão sobre o cabimento ou não em face de ato praticado por particular, havendo posição do STJ desde 1996 pela possibilidade (RHC 4120/RJ). (Ações Constitucionais – Fredie Didier Jr, org.).

  2. Vinícius Lessa Costa disse:

    Professor Edson Fonseca,

    no mínimo curioso uma notícia de HC em sede de Justiça do Trabalho, ao menos a mim alheio à seara. Sempre tive a noção de ser o HC ligado à persecução penal, a garantia da liberdade física e locomoção (até mesmo por conta da regulamentação no CPP). Mas nunca havia pensado sobre a ótica do exercício de profissão. Afinal, sendo as partes particulares, não é caso de crime comum? E, ainda, observando o art. 648 do CPP, qual seria a hipótese de impetração? Em meu limitadíssimo conhecimento de penal, a mim todas se referem a crime ou prisão tendo como objeto o impetrado. Forçando, em minha imaginação, para o inciso I, colho da doutrina se referir a justa causa a prisão ou ação penal. Poderia nos deixar um comentário sobre isso? um forte abraço!

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