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Congresso reacende debate sobre redivisão territorial do país

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 Nas duas últimas semanas, o Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a redivisão territorial do país. Depois que a Câmara enviou à promulgação projeto (PDS 52/07) convocando plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, foi a vez de o Senado aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Substitutivo [i] do projeto (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propondo a realização de consulta popular sobre a criação do Estado de Tapajós.

Essas duas novas unidades da Federação surgiriam do desmembramento parcial do Estado do Pará. Enquanto Carajás deverá reunir 39 municípios localizados no sul e sudeste paraense, área onde reside cerca de 1,5 milhão de pessoas, Tapajós agregaria 27 municípios da parte oeste e teria população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Com esse rearranjo, o Pará ficaria com 78 municípios e 2,9 milhão de habitantes.

Mozarildo tem defendido a divisão do Pará em três unidades, argumentando que muitas falhas na administração do estado devem-se, justamente, à sua grandeza territorial.  

– O Pará tem 144 municípios. Municípios como Altamira, que é maior do que muitos países da Europa, estão no oeste do Pará. A área do estado hoje é de 1,4 milhão de quilômetros quadrados. Administrá-lo é como administrar vários países da Europa ao mesmo tempo – comparou.

Outros senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Jorge Viana (PT-AC), têm ponderado no sentido de que a contrapartida da redivisão territorial é o aumento do gasto público com novas estruturas administrativas e a eleição de parlamentares.

– O Brasil está numa fase de crescimento econômico, mas é preciso cuidar para que não aumentemos as despesas em demasia – advertiu Jorge Viana nos últimos dias.

As ponderações em torno das mudanças refletem uma onda de ideias separatistas. Tramitam no Congresso, entre outras, propostas de criação do estado do Gurguéia, para reunir 87 municípios desmembrados da parte sul do Piauí, e dos estados de Mato Grosso do Norte e do Araguaia.  

O caminho até o estabelecimento formal de um estado, entretanto, é longo e árduo. Cumprida a aprovação do plebiscito, o que ainda precisa ser feito para tornar realidade a nova unidade federada? Após a promulgação da lei, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, seguindo instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizar consulta à população “diretamente interessada” – no caso, todos os paraenses – sobre sua concordância ou não com a criação de Carajás e Tapajós. A Justiça Eleitoral terá seis meses para realizar esse plebiscito, a contar da promulgação das propostas.

Se o resultado da consulta popular for favorável, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará deverá, dentro de dois meses, pronunciar-se sobre a iniciativa. A conclusão dessa manifestação parlamentar deverá ser informada, em três dias úteis, ao Congresso Nacional, a quem caberá elaborar projeto de lei complementar para dar prosseguimento à criação de Carajás e Tapajós. Se a Assembleia Legislativa não cumprir essas exigências nos prazos estabelecidos, o Congresso assumirá a continuidade do processo.

Enquete

Se o caso Carajás já está praticamente encerrado no Congresso, o Plenário do Senado ainda precisa confirmar a decisão da CCJ sobre Tapajós. A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria tramita em regime de urgência[ii]. e poderá ser votada na próxima terça-feira (31).

Nesta mesma data, a Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) deverá encerrar enquete – aberta à manifestação pública, no Portal de Notícias do Senado, no período de 16 a 31 de maio – sobre a criação do Estado do Tapajós. Até as 16h11 desta sexta-feira (27), 8.731 internautas haviam registrado seu voto, sendo 70,6% a favor e 29,4% contra.

 

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 


[i] Quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação.

[ii] É utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República

 

Fonte: www.senado.gov.br

Comentários

Há um comentário sobre “Congresso reacende debate sobre redivisão territorial do país

  1. Luiz - jornalista disse:

     CRIAR ESTADOS NA REGIÃO NORTE É NACIONALIZAR A AMAZÔNIA COM INVESTIMENTOS, é a presença do poder público na Amazônia brasileira.

     Quero parabenizar , os senadores pela coragem de levantar um problema de segurança nacional e pensar em criar um pólo de desenvolvimento e segurança nacional. Essa região é absolutamente esquecida por nossas autoridades, um região onde vivem milhares de brasileiros que foram condenados ao isolamento e deixados em uma zona de fronteira sem a devida vigilância de fronteira. O desmando e a falta da presença do poder público nessa região fragilizada ao narcotrafico. Não se justifica em nosso país termos o Estado do Amazonas maior que muitos países vizinho ao Brasil, inclusive países da Europa e termos Estados pequenos como Alagoas e Sergipe.È preciso criar o Estado de Solimões para que essas cidades do extremo oeste do Amazonas sejam acolhidas com a presença do poder público. Assim como o Estado do Tapajós será uma realidade futura, o estado do Solimões também deve ter sua devida atenção.Basta vontade política para isso e confio na competência e articulação política que nossos deputados e senadores da amazonia darão força a este projeto criar o estado do Solimões e Rio Negro. Srs, levantem essa bandeira, crie o futuro do Brasil e dessa região.. Dê a oportunidade dos moradores dessa região decidir democraticamente em plebiscito e o desenvolvimento dessa região. É PRECISO PENSAR EM DIVIDIR O ESTADO DO AMAZONAS PARA CRIAR OS ESTADOS DO SOLIMÕES, COM CAPITAL TABATINGA E O ESTADO DO RIO NEGRO, COM CAPITAL TEFÉ.

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