Assinar Feed RSS Visite nosso canal no Youtube! Siga-nos no Twitter! Encontre-nos no Google Plus! Encontre-nos no Facebook!

A sentença do Juiz Federal Gabriel Brum – Vítima de queimaduras gravíssimas garante direito a benefício assistencial

Enviado por , em
Palavras-chave:

Processo:   857-93.2010.4.01.3504

Autor   :    Fábio…

Réu     :    INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Tipo    :    A

 

 

S E N T E N Ç A 

N. 830/2011

 

 

 

Prezado Fábio,

 

Hoje é o meu último dia na Justiça Federal de Aparecida de Goiânia. Estou de partida.

 

Quis que o teu processo fosse o último a ser sentenciado. O teu caso, a tua vida, é diferente.

 

Na verdade, cada um, cada um dos milhares de processos que passaram por minhas mãos durante os anos em que aqui estive, era diferente. Um processo, um drama, uma vida, uma história. Todos temos a nossa história, irrepetível. Busquei cuidar de cada um como se fosse o único, ou melhor, tenho o dever, a obrigação, de analisar cada um como se fosse apenas ele o único a depender da atuação da Justiça. Para isso tornei-me juiz. Seguramente, no entanto, equivoquei-me em vários deles. Decidi errado. É próprio da minha pequenez, das minhas muitas limitações. Mas saio com a convicção de que tentei acertar em todos.

 

Mas, como disse, o teu caso é diferente. Diferente entre todos os diferentes.

 

O que fizeram contigo, meu amigo? Como tiveram a coragem, ou melhor, como tiveram tal covardia?

 

Lembro-me bem de tua história. Não há como esquecê-la. Lembro-me bem quando te encontrei perambulando, não por acaso, no interior de uma Igreja. Buscavas o conforto da alma. Mas precisavas, também, do conforto do corpo. Foste encaminhado, então, para a Justiça. E aqui vieste, exercer tua cidadania.

 

Essa a história deste processo. Mas a tua história vai muito além. É muito mais rica.

 

És um lutador, Fábio. Um guerreiro. Quem te vê de longe pode ter a triste sensação de pena. São assim os julgamentos precipitados, os preconceitos. Nós homens somos assim, infelizmente. Conhecendo-te, porém, vê-se que um sentimento desse tipo não está à tua altura.

 

És, sim, um guerreiro. Lutaste contra a morte, lutaste pela vida. Atacaram-te com a maior covardia que há neste mundo. Atearam-te fogo enquanto estavas inconsciente. Por motivos, nós sabemos bem, os mais vis possíveis. A maldade humana pode chegar a extremos inimagináveis.

 

Contra tudo isso, tu lutaste. Lutaste, como disse, pela vida. Desde aquele momento, em que ela era consumida por uma indignante combustão que insistia em não ter fim. Mas que teve fim sim, sem conseguir consumir-te. Graças a um bom samaritano que, naquele fatídico dia, te viu, te ouviu, e não passou adiante. Aquele anônimo bom samaritano que tu nem ao menos sabes quem é, de quem tu apenas ouviste falar através dos que te atenderam naquela hora. Aquele bom samaritano que tu nunca mais encontraste, mas que foi quem chamou o socorro médico, chamou as autoridades policiais, enfim, ajeitou tudo. Deu-te, ainda, dois denários (Lc 10, 35). E se foi.

 

Depois, tu lutaste contra uma infindável via crucis de cirurgias e mais cirurgias. Sofrimentos do corpo. Além destes, há os sofrimentos do coração: tens a Raiane, o Lucas, o Wesley e o Daniel. Oito, seis, cinco e dois anos, respectivamente. Teus filhos, de quem falas com tanto orgulho e amor. Tua família. Ficar longe de quem se ama é o maior sofrimento de todos.

 

Por isso, és um valente, um bravo. Porque ainda consegues rir, depois de tudo. Deixas o exemplo de que, em verdade, viver é a maior dádiva, a maior alegria. O resto é o resto.

 

Bom, tua bravura fez-te chegar até as portas da Justiça, clamando por um direito que é, de fato, teu. Vou usar um pouco do nosso juridiquês para deixar assentado, aqui, que estão preenchidos com folgas os requisitos legais para a concessão do benefício de que tanto necessitas (art. 203, V, da Carta Maior c/c art. 20 da Lei 8.742/93): tua incapacidade – sob o ângulo laboratício, apenas – está bem retratada pelo laudo médico anexado às fls. 32-33, corroborando as impressões que se colhem das fotografias amealhadas às fls. 14-19 e 50; tua miserabilidade vem confirmada pelo estudo sócio-econômico de fls. 49-50 e pelos demais elementos que detalhei na decisão que proferi ao início deste processo (fls. 21-25). Tens direito, ainda, a receber as parcelas atrasadas que se venceram desde a data do lamentável fato (07/03/2009, fl. 09), certo que, diante das peculiaridades do caso, a imediata internação hospitalar – seguida de diversas outras, concentradas em localidades distantes entre si (Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO) – impediram-te de dar andamento no pedido junto ao INSS. Sem dúvida, porém, tinhas e tens o direito de recebê-lo desde então, não porque tenha havido qualquer erro por parte do INSS, mas simplesmente porque preenchias todos os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial pretendido, do qual necessitavas a partir daquele momento em que impedido de trabalhar e de ter o sustento provido pela tua família.

 

Vou encerrando por aqui, Fábio, determinando ao INSS, por meio do seu nobre e valoroso Procurador, Dr. Mário Germano, seja mantido o benefício assistencial cuja implantação havia indicado na decisão antecipatória de fls. 21-25. Fica o INSS obrigado ao pagamento das parcelas que se venceram no período que vai de 07/03/2009 a 09/12/2009 (fl. 54), via RPV e após o trânsito em julgado, corrigidas monetariamente a partir do respectivo vencimento conforme índice estampado no Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidas de juros moratórios à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação e, no que se refere às que se venceram após este marco, desde o correspondente vencimento. Dispensados os honorários advocatícios e as custas processuais neste grau de jurisdição.

 

A ti, Fábio, desejo-te muita força para que continues firme em tua caminhada. A luta apenas se iniciou. Tenho fé de que vencerás a batalha, o bom combate. Obrigado pelo teu exemplo, pela tua vontade de viver a vida. Sejas feliz!

 

Aos servidores e estagiários desta Subseção Judiciária: aproveito o ensejo para registrar meus mais sinceros agradecimentos por tanto trabalho, tanta amizade, tanta dedicação! Não serão esquecidos! No mais, deixo, por aqui, o meu habitual e derradeiro “Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma do art. 8º da Lei 10.259/01”.

 

Aparecida de Goiânia/GO, 24 de abril de 2011. Domingo de Páscoa. Para os que creem, Dia da Ressurreição do Senhor!

 

 

 

 

Gabriel Brum Teixeira

Juiz

Comentários

Deixe um comentário!