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Casal homossexual consegue registro de dupla maternidade na Justiça do RS

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As mulheres conceberam a criança por meio de uma fertilização assistida na qual as duas participaram do processo

Por Jaqueline Sordi – (jaqueline.sordi@zerohora.com.br)

Num final de tarde ensolarado em meados de janeiro, Nina, de apenas quatro meses, é levada a um parque por duas jovens mulheres para passear. Atraída pelos grandes olhos azuis da criança, uma senhora se aproxima e, após elogiar a menina, pergunta:

— Vejo vocês aqui frequentemente com esta criança, quem é a mãe?

— Nós duas somos as mães — responde uma delas.

A senhora, num misto de perplexidade e dúvida, sorri e se afasta.

A resposta não foi mera força de expressão. Nina tem, sim, duas mães biológicas. Foi gerada através de uma reprodução assistida. Os óvulos de uma das mulheres foram fecundados in vitro com sêmen e, em seguida, implantados no útero de sua companheira. Casos como esse ainda são raros no Brasil, e os empecilhos legais para registrar a dupla maternidade/paternidade dificultam ainda mais o processo.

Mas a conquista de direitos para casais homoafetivos tem encorajado muitos a optar por essa alternativa. Segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010, pelo menos 60 mil famílias se declararam homoafetivas. As mulheres são maioria nesses arranjos e respondem por 53,8% dos casais homossexuais.

A menina dos olhos azuis, hoje com oito meses, brinca ao pular do colo de uma mãe para o da outra. Fruto do relacionamento da irlandesa Emma Kennedy, 38 anos, com a psicóloga Agatha Dall’Igna, 31 anos, gaúcha nascida em Porto Alegre. Elas se conheceram há cinco anos em Londres, para onde estão retornando após um ano morando no Brasil. Agatha estava na Inglaterra para fazer um mestrado em psicologia social. Emma já vivia lá há mais de uma década e trabalhava como enfermeira psiquiátrica.

Se foi amor à primeira vista? Elas dizem que sim. Tanto que, poucos meses depois, já estavam morando juntas. Em 2011, resolveram oficializar a união e começaram a fazer planos para constituir uma família. Junto com os sonhos, surgiram os impasses legais.

Inseminação em Minas

A primeira etapa foi fazer o registro da união na Inglaterra. Lá, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não está aprovado legalmente, mas a união civil, que concede os mesmos direitos ao casal, sim.

— Quando contei para minha família sobre o casamento e planos futuros, ela aceitou muito bem. Sou muito sortuda nesse aspecto — conta Agatha.

A aceitação também foi tranquila por parte da família de Emma. Antes de casarem, ambas viajaram à Irlanda para anunciar a decisão.

Para comemorar, fizeram uma festa na capital gaúcha, em dezembro do mesmo ano. No Brasil, já com a ideia de ter filhos, elas também oficializaram a união por escritura pública. No país não há lei sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo. Entretanto, desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a equiparação da união estável homossexual à heterossexual, diversos cartórios no Brasil passaram a realizar o registro.

Alguma coisa ainda estava faltando na vida do casal. Foi por isso que elas decidiram conceber uma criança juntas.

A solução que encontraram foi a inseminação artificial em que ambas participam do processo, um procedimento ainda raro entre casais homoafetivos no Brasil.

— O mesmo pode ser feito na Inglaterra, sem tantos obstáculos legais. Apesar das dificuldades, achamos que compensava engravidar aqui para ficar perto das pessoas que nos amam e nos dão todo apoio — explica a psicóloga.

Até maio de 2013, todas as solicitações para o procedimento envolvendo casais homoafetivos deveriam passar pelo Conselho Regional de Medicina, que nem sempre emitia pareceres favoráveis. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pouquíssimas solicitações foram aceitas em 2012. Por isso, e por recomendação da médica do casal, resolveram realizar o procedimento em Minas Gerais. Lá, conseguiram com mais facilidade a autorização para fazer a inseminação artificial, efetivada em janeiro de 2012. Se foi sorte ou não, não sabem dizer, mas o que contam com um sorriso no rosto é que o resultado foi positivo na primeira tentativa. Emma descobriu que estava grávida duas semanas depois de ter os embriões implantados em seu útero.

— Nosso sonho era que tivesse um pouquinho de cada uma de nós duas na nossa filha, e realizamos — comemora a irlandesa.

O passo seguinte foi lutar pelo registro da dupla maternidade. Mais uma vez, a falta de legislação dificultou o processo e fez com que as mulheres tivessem que entrar com uma ação judicial para conseguir o direito de registrar a filha com as duas mães.

— Afinal, nós duas somos mães biológicas — argumenta Agatha.

Já prevendo as dificuldades jurídicas, resolveram encaminhar o pedido dois meses antes do nascimento de Nina. Foi com a ajuda das advogadas Mônica Guazzelli e Lúcia Iolovitch, especialistas em Direito de Família, que ingressaram com a ação.

O pedido foi feito inicialmente na Vara dos Registros Públicos, que encaminhou para a Vara de Família. Esta não se disse competente para julgar o caso e o passou para o Juizado da Infância e Juventude. Foi somente lá, e um mês depois do nascimento da filha — ou seja, três meses depois da solicitação —, que conseguiram a autorização para o registro ser feito.

— Parece que a própria Justiça tinha dúvida de quem deveria julgar nosso caso — destaca a psicóloga.

Muita luta pela frente

Hoje, as mulheres comemoram aliviadas. Sabem que ainda terão muitas lutas pela frente, como explicar para a filha sobre suas escolhas e seguir lidando com o preconceito, que existe aqui ou na Inglaterra, de forma mais ou menos explícita.

— Vamos lidar com o fato de nossa filha não ter pai, e as nossas opções serão conversadas com ela da forma mais aberta possível — planeja Agatha.

Na Inglaterra, para onde estão voltando, pretendem seguir uma vida como a de qualquer outra família.

Se os planos continuarem dando certo, logo, logo Nina terá um irmãozinho para dividir o quarto.

A legislação

O Brasil não tem legislação para casais do mesmo sexo. O que existe são decisões do Poder Judiciário que concedem direitos aos homossexuais, mas que ainda geram dúvidas, comenta a ex-desembargadora e especialista em direito homoafetivo Maria Berenice Dias. As resoluções que favorecem a constituição de uma família nestes novos padrões não são totalmente aceitas por juízes de alguns Estados, o que resulta em uma situação de instabilidade para os gays.

— Estamos atrás de muitos países, como Uruguai e Argentina, onde o casamento entre casais do mesmo sexo é lei — destaca a especialista.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no Rio Grande do Sul, advogado Conrado Paulino da Rosa, a falta de legislação é consequência de um preconceito que ainda circunda o Poder Legislativo:

— Muitos legisladores não assumem uma postura favorável em relação ao tema por medo de se vincularem demais ao assunto. Enquanto não houver lei sobre isso, uma parcela importante da população fica à margem da sociedade.

Em relação ao restante do país, o Rio Grande do Sul tem muito a comemorar, destaca Paulino da Rosa. O Estado foi pioneiro em decisões a favor dos homossexuais. Foi aqui, por exemplo, onde pela primeira vez a união homoafetiva foi reconhecida como uma entidade familiar.

O casamento

No dia 15 de maio de 2013, o Brasil regulamentou o casamento civil gay. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a obrigar todos os cartórios do país a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável em casamento, mesmo não havendo lei no Congresso Nacional sobre o assunto. Para Paulino da Rosa, a decisão do CNJ é mais uma intervenção do Poder Judiciário para garantir os valores de respeito à pluralidade, que começou em 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais homossexuais. Atualmente, é possível que casais gays tenham direito a pensão alimentícia, previdência e plano de saúde.

A fertilização assistida

No dia 8 de maio de 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que garante aos casais homossexuais o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. A norma anterior, de 2010, previa que qualquer pessoa poderia ser submetida ao procedimento, mas não especificava que casais homossexuais poderiam realizá-lo.

O médico ginecologista Antônio Celso Ayub, um dos coautores da nova resolução, explica que, até então, as clínicas não tinham autonomia para decidir em quais casos o procedimento poderia ser realizado. Os casais homoafetivos tinham que solicitar uma autorização do Conselho Regional de Medicina para se submeter à fertilização. No Estado, muitos pedidos eram negados.

O registro do filho

Casais homoafetivos que desejam registrar um filho, seja por inseminação artificial ou adoção, ainda sofrem dificuldades no Brasil. Maria Berenice Dias, advogada especializada em direito homoafetivo, explica que, nestes casos, os pais da criança devem entrar com uma ação judicial.

— Os homossexuais ainda devem se submeter a um processo judicial que gera custos financeiros e emocionais.

As implicações sociais

Estudos realizados desde a década de 70 em países europeus, Estados Unidos e Canadá mostram que crianças criadas por casais homossexuais não sofrem desvantagens em relação às que crescem em famílias com pais heterossexuais. Para a psicanalista e doutora em Antropologia Social Elizabeth Zambrano, as investigações reforçam a visão de que a família é uma instituição cultural, na qual o que vale são as “funções” exercidas pelos cuidadores da criança, independentemente da sua orientação sexual.

— Os estudos não indicaram diferenças na capacidade de socialização das crianças, no desempenho escolar e na orientação sexual, por exemplo. Isso mostra que os papéis materno e paterno estão além do gênero. São um vínculo muito mais social do que biológico — explica.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/06/casal-homossexual-consegue-registro-de-dupla-maternidade-na-justica-do-rs-4156076.html

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