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Centrais sindicais vão às ruas contra terceirização proposta na PL 4330/04

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Contra o Projeto de Lei 4330/04 (PL) da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego, as centrais sindicais irão às ruas nessa sexta-feira, dia 30 de agosto.

A reportagem é publicada pelo portal da CUT, 29-08-2013.

A atividade também visa reafirmar a pauta dos trabalhadores e a luta pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas sem redução salarial; valorização das aposentadorias; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.

A mesa de negociação será encerrada na próxima reunião, em 2 de setembro, e, por isso, a CUT reafirma sua posição contrária à terceirização de qualquer atividade. A Central exige, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e de representação sindical aos terceirizados.

Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:

– Recebe salário 27% menor que o contratado direto;

– Tem jornada semanal de 3 horas a mais;

– Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

– A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;

– A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

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