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Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça

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Frente ao embate que ocorre no Judiciário quanto ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir juízes por má conduta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública sobre o tema. A comissão já havia aprovado requerimento de Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sugerindo o debate e, nesta quarta-feira (28), acolheu sugestão semelhante do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Taques lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto e ressaltou ainda que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou proposta para explicitar na Constituição a competência do CNJ de investigar e aplicar punições a magistrados.

Ao defender o requerimento, o senador pelo Mato Grosso disse considerar essencial que o Conselho Nacional de Justiça tenha condições de atuar de forma plena como órgão de controle do Judiciário.

– Se esvaziarmos as competências do Conselho Nacional de Justiça, vamos transformar esse importante órgão da República em mero órgão de estatística do Poder Judiciário – frisou.

Devem ser convidados para a audiência pública os presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da corregedora Eliana Calmon. 

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

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