Taques lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto e ressaltou ainda que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou proposta para explicitar na Constituição a competência do CNJ de investigar e aplicar punições a magistrados.
Ao defender o requerimento, o senador pelo Mato Grosso disse considerar essencial que o Conselho Nacional de Justiça tenha condições de atuar de forma plena como órgão de controle do Judiciário.
- Se esvaziarmos as competências do Conselho Nacional de Justiça, vamos transformar esse importante órgão da República em mero órgão de estatística do Poder Judiciário – frisou.
Devem ser convidados para a audiência pública os presidentes do CNJ, ministro Cezar Peluso, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da corregedora Eliana Calmon.
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