Curso de Controle de Constitucionalidade – 4ª edição 2010-1Controle de Constitucionalidade das Leis: lineamentos do controle de constitucionalidade brasileiro à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atualidades, doutrina e resolução de questões de concursos públicos e exame de ordem. Faculdade de Direito Santo Agostinho – Montes Claros, MG.

Prof. Ms. Edson Pires da Fonseca[i]

Maio e Junho/2010

APRESENTAÇÃO

Trata-se da 4ª edição do CURSO DE EXTENSÃO SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Este Curso foi realizado pela primeira vez em 2008 e, desde então, já foi cursado por mais de 130 pessoas.

Objetiva-se com o Curso proporcionar sólida formação acerca do controle de constitucionalidade das leis, tema central do direto constitucional, à medida que exerce o nobre mister de assegurar a supremacia da constituição, viga mestra dos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

Buscou-se na formatação do Curso assegurar ao aluno contato com os principais delineamentos do controle de constitucionalidade, do ponto de vista histórico, doutrinário, normativo e jurisprudencial.

Desde a primeira edição, ao lado do conhecimento teórico, há espaço para a resolução de questões de concursos públicos e exame de ordem que tratem da temática do controle de constitucionalidade. Ressalta-se que este tema é um dos mais recorrentes nos concursos.

Procurou-se aperfeiçoar o Curso ao longo das diferentes edições. Para esta 4ª edição, além da inclusão de novos tópicos e do melhor detalhamento de outros, alterou-se a ordem de exposição de alguns itens; ademais, ampliou-se o número de questões de concursos que serão resolvidas nas aulas.

Ilustrativamente, destaca-se que em razão da polêmica envolvendo o ex-governador e deputados do Distrito Federal ter aberto a possibilidade de decretação de intervenção federal no DF, foi incluído tópico específico sobre a ADI interventiva, que não era trabalhada em minúcias nas edições anteriores. A mudança de entendimento do STF acerca da possibilidade de controle de constitucionalidade de leis de efeitos concretos, apreciada na ADI-MC 4048/2008, também foi contemplada nesta nova edição do Curso.

Incluiu-se, ainda, item que trata do novíssimo tema do controle de convencionalidade das leis, que nada mais é do que a verificação de compatibilidade de uma lei com um tratado internacional, tudo de acordo com a recente interpretação dada pelo STF à hierarquia dos tratados no direito brasileiro.

Durante a própria execução do Curso as inovações relevantes para o controle de constitucionalidade que despontem na jurisprudência do STF serão apreciadas nas aulas, de modo a assegurar a todos formação atualizada e dinâmica.

Como mencionado, privilegiou-se nesta 4ª edição a resolução de exercícios em sala de aula. Para isso, o número de questões foi ampliado, de modo que, ao longo das aulas, ao menos sessenta questões de diferentes provas e concursos sejam resolvidas e comentadas minuciosamente.

Na seleção das questões que serão trabalhadas nas aulas foi dada especial atenção ao exame de ordem unificado, organizado pela CESPE/UNB desde 2007. Todas as questões sobre controle de constitucionalidade que foram cobradas nessas provas, de 2007 a 2010, serão resolvidas em aula, proporcionando ao aluno visão atualizada sobre a temática, bem como os recortes mais frequentes exigidos na prova da Ordem.

Do ponto de vista didático a resolução de questões também servirá para reforçar alguns aspectos teóricos da matéria, em especial visando a que o aluno consiga identificar e se desviar de possíveis pegadinhas, recorrentes nos concursos públicos e exame de ordem.

Sempre que necessário para a melhor compreensão de alguns tópicos abordados no Curso, será disponibilizado material de apoio, por meio digital ou na central de fotocópias do Campus III.

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