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Debatedores criticam fim das escolas especiais para pessoas com deficiência

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O fim das escolas especiais está trazendo prejuízo aos alunos que necessitam de atendimento específico e individualizado para terem garantido o direito ao aprendizado adequado. A reclamação foi feita por diversos especialistas que participaram, nesta quarta-feira (21), de audiência pública para debater a educação especial promovida pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O presidente da Federação Nacional da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Luiz Barros Barbosa (PSDB-MG), informou que 14% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência. Essas pessoas têm igual direito de acesso e aprendizado, por meio de um sistema educacional que deve ser inclusivo, afirmou.

Segundo ele, o Ministério da Educação está falhando na missão de educar esses alunos que necessitam de atendimento diferenciado, depois que passou a não reconhecer mais a educação diferenciada em escolas especiais, optando por garantir a inclusão por meio da matrícula na rede regular de ensino.

– Pessoas com deficiências têm peculiaridades próprias e o sistema convencional não pode acolher a todos em suas diversidades. Nós não estamos conseguindo levar a educação para as pessoas com deficiência – afirmou o deputado.

O defensor público da Vara de Infância e da Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, explicou que, atualmente, uma má interpretação da Constituição proíbe os alunos especiais que completam 18 anos de permanecerem matriculados em escolas no período diurno. Eles são obrigados a frequentar a educação adulta, no horário noturno. A situação pode ser revertida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, em tramitação na Câmara. O atual sistema, segundo o defensor, é de “desrespeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

– A idade não pode ser cronológica. Tem que ser cognitiva. Não posso levar esses meninos de 18 anos para a educação de adulto, pois isso não é inclusão, mas sim exclusão – ressalto Domingos.

Inclusão responsável

Uma inclusão responsável foi defendida pela psicóloga especialista em diagnóstico infantil, Candy Gifford, que também se mostrou favorável à educação especial para as crianças e adolescentes com transtornos graves e deficiências múltiplas. Do contrário, argumentou, pode-se ter uma “inclusão perversa, onde se finge que se incluiu e o aluno finge que está incluído”.

– O direito à escola, seja comum ou especial, é garantido pela Constituição. Mas, além do acesso, é preciso defender o direito de aprendizado. Não podemos acabar com as alternativas reais de aprendizagem da pessoa com deficiência – alertou a psicóloga.

Erivaldo Fernandes Neto, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), disse que entidade não tem um posicionamento com relação ao papel da educação especial na política educacional brasileira. No entanto, ressaltou que a educação tem que ser vista como uma “educação para a vida em todos os níveis”, garantindo ao aluno aprendizado dos primeiros estímulos cognitivos à terceira idade.

Representando as famílias de alunos especiais, Maria do Socorro Nery da Silva contou sua estória pessoal e as dificuldades que vêm encontrando para manter o sobrinho Alessandro, de 35 anos, matriculado na escola regular em turno diurno.

– Essa inclusão é mal feita porque não é seguida ao pé da letra, já que tiram nossas crianças de uma escola especializada para colocar numa outra de ensino regular, sem espaço adequado e profissionais especializados. O resultado disso é que, dependendo do grau de dificuldade da pessoa especial e com a inclusão mal feita, todo o trabalho anterior fica perdido – assinalou.

Ministério da Educação

O novo conceito de educação especial do MEC, agora com menos foco na deficiência e maior atenção voltada para a eliminação das barreiras, foi abordado pelo coordenador geral de Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Joiran Medeiros da Silva.

Ele explicou que não só o Brasil, mas vários países, atualmente, têm entendido que inclusão e eliminação de barreiras é garantir acesso à aprendizagem na educação regular. Com esse objetivo, relatou aos demais participantes do debate vários programas e ações implantados pelo governo na busca da inserção dos alunos com deficiência no ensino convencional.

– Temos procurado dar o apoio necessário ao sistema para que essa educação possa se efetivar – afirmou Joiran.

A audiência conjunta foi presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vice-presidente da Comissão de Educação.

Valéria Castanho / Agência Senado

Fonte: www.senado.gov.br

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