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Depoimento sem dano: Juiz defende metodologia inovadora na coleta de provas em processos que têm como vítimas crianças e adolescentes

A sala é bem diversa do ambiente usualmente encontrado dentro das comarcas pelo Brasil afora. Ali, estão brinquedos, videogames, papéis e lápis coloridos. Uma psicóloga devidamente instruída sobre o processo conversa com uma criança pretensamente vítima de abuso sexual. O diálogo transcorre sem pressa e passa por variados assuntos; a criança brinca, desenha. Aos poucos, vai de soltando e, por fim, consegue narrar lembranças dolorosas, motivo pelo qual está ali.

Essa metodologia inovadora na coleta de provas, em processos que têm como vítimas crianças e adolescentes, é chamada de depoimento sem dano. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma forma de colher o depoimento de menores de maneira a não constrangê-los. Ao invés da formalidade típica de depoimentos comuns, tomados na presença de magistrados e advogados de defesa e de acusação, o testemunho é tomado em um ambiente neutro, menos intimidador.

“O que fazemos é tirar a solenidade do depoimento, pois ele, muitas vezes, está vinculado à intimidade da criança, já que a maioria dos casos são acusações de pedofilia”, observa o juiz Flávio Schmidt, da comarca de Muzambinho, cidade do Sul de Minas localizada a 450 km da capital mineira. A comarca é pioneira em Minas no uso da metodologia, surgida no Rio Grande do Sul, estado de origem do magistrado. “O método foi idealizado pela ex-desembargadora Maria Berenice Dias com outros juízes de varas da Infância e da Juventude que sentiam dificuldade, por falta de capacidade, de colher depoimentos de crianças e adolescentes”, explica o juiz.

A psicóloga conversa com a criança ou o adolescente usando os métodos de consulta psicológica, que envolve o uso de atividades multidisciplinares, realizadas na sala especialmente montada para isso. O áudio e o vídeo do que acontece na sala são transmitidos, em tempo real, para outra sala, onde estão o promotor, o defensor, o magistrado e um representante legal do menor. Na comarca de Muzambinho, as salas são separadas por um espelho do tipo usado para reconhecimento de suspeitos.

Qualidade das provas

Um ponto eletrônico ajuda o trabalho da profissional de psicologia, que recebe, daqueles que estão acompanhando o depoimento, perguntas de interesse da ação penal. “A psicóloga estuda o processo antes, e explicamos a ela qual a finalidade daquele depoimento. A criança entra sozinha, sem a mãe ou outro responsável. Às vezes, é só depois de uma hora de conversa que o menor começa a narrar o que aconteceu”, conta. As perguntas são sempre abertas, para não direcionar as falas da criança, já que o objetivo é conseguir provas de melhor qualidade, ao mesmo tempo em que se busca preservar a criança de uma situação que pode constrangê-la.

Terminada a sessão, é feita uma transcrição do conteúdo do material filmado, sem cortes, e esse documento é anexado aos autos. “A própria parte pode ter uma cópia do DVD e um desembargador, por exemplo, pode assistir ao vídeo em uma sessão”, acrescenta. Schmidt conta que a sala onde é colhido o depoimento, em Muzambinho, conta com um circuito de TV que cobre 360 graus do espaço, permitindo que todas as falas e expressões da criança sejam acompanhadas.

“Em Muzambinho, pretendemos, agora, estender o depoimento sem dano para a fase de investigação, retirando-o da fase judicial”, acrescenta o juiz. O depoimento será colhido na delegacia de polícia, ainda durante o inquérito. “O que essa metodologia faz é deixar a criança à vontade, para que seja extraída dela a verdade. Ela é observada em um ambiente propício, e podemos vê-la e ouvi-la. Papel nenhum pode transcrever isso”, destaca o magistrado, lembrando que, em crimes de pedofilia, a palavra da vítima é fundamental, já que esse é um delito que geralmente acontece longe dos olhares de todos e, não raro, dentro do próprio ambiente familiar.

Planejamento Estratégico

Por ter se revelado uma metodologia bem-sucedida, o depoimento sem dano poderá ser adotado em outras comarcas do Estado, num futuro próximo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) incluiu em seu Planejamento Estratégico a metodologia como uma das iniciativas. Esse programa constitui uma das metas do projeto Mutirão da Cidadania, criado pela Portaria 40 do CNJ

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br

Fonte: tjmg.jus.br

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