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Disputa Judicial pode levar Vivo, TIM e Claro a condenação que interessa consumidor

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A Hoje Telecom, que opera na Região Norte do país, está questionando na Justiça as taxas de interconexão que são praticadas pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Essas taxas são cobradas toda vez que o usuário faz uma ligação de seu celular (operado pela Hoje) para qualquer outra operadora.

As taxas de interconexão são praticadas desde as privatizações, quando ficou determinado que as operadoras que entrassem no mercado brasileiro ganhariam o direito de cobrar uma tarifa que pudesse garantir o retorno do investimento em infra-estrutura feito no país.

O presidente da Hoje Telecom, Roosvelt Ricolini, diz que “em outros países o custo desta rede diminuiu naturalmente com a consolidação da infra-estrutura necessária para atendimento ao público de forma ampla. Com isto, o custo de interconexão foi reduzindo a uma fração do que era no início”. No Brasil, no entanto, “esta taxa manteve-se ‘congelada’ desde os tempos em que o celular era artigo de luxo”, afirma.

Roosvelt ainda ressalta a relevância dessas tarifas para as operadoras. “Aqui a interconexão é fonte de lucros, o que é vetado. Desta forma, elas ganham dinheiro em uma área que deveria ser neutra. Fazendo um trocadilho, as operadoras ganham dinheiro pelo serviço que não prestam”.

Por conta das taxas abusivas, que colocam o Brasil com a 2º maior tarifa de celular no mundo, a Hoje Telecom processou as três operadoras: Vivo, TIM e Claro. Atualmente, os pagamentos são feitos em juízo. Em uma tentativa de minar a atuação da Hoje, o trio cortou o sinal de telefonia e internet dos usuários da Hoje. Por conta disso nenhum cliente da operadora manauara consegue realizar ligações para clientes da Vivo, TIM ou Claro.

As três operadoras foram obrigadas, por medidas judiciais, a restabelecerem os sinais, a medida determinava uma multa de R$ 5 mil por dia de desligamento. Mas no dia 16 de fevereiro, Vivo, TIM e Claro, concomitantemente, desligaram o sinal.

A Hoje encaminhou, no dia 17, uma petição ao juiz da 3º Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, pedindo que a majoração da multa para R$ 1 milhão, por dia de corte, nela relata o corte e é incisiva nas critícas. “O corte ocorreu ao mesmo tempo nas diferentes cidades que a autora (Hoje) presta serviços. Cada cidade possui centrais telefônicas independentes, o que prova que o desligamento foi um ato de sabotagem e descumprimento acintoso de ordem judicial”. No documento há ainda uma solicitação para que o juiz analise a possibilidade de decretação de prisão dos responsáveis pelas empresas.

Através de sua assessoria, a TIM alega que: “Aguarda pronunciamento judicial acerca do cumprimento de tais condições e a extensão da liminar concedida, reforçando seu compromisso de cumprir as determinações do Poder Judiciário e sempre oferecer os melhores serviços aos usuários do Estado do Amazonas”.

A Claro, também através de sua assessoria, diz que suspendeu o sinal com “respaldo da Anatel, por conta do não pagamento das tarifas”, porém a empresa acredita que “tal medida não traz qualquer prejuízo aos usuários, uma vez que os mesmos podem contratar outras empresas de telefonia móvel para prestação dos serviços”.

A Vivo, depois de seu assessor de imprensa indagar qual o interesse da Revista Fórum nesta matéria, porque ele considerava muito estranho uma reportagem desta na Fórum, informou em nota lacônica que “os valores das tarifas de interconexão são definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que (a empresa) cumpre a decisão judicial mencionada pela reportagem”. Também disse que “a companhia já recorreu da referida decisão”.

A ação movida pela Hoje interessa a usuários de todo o país. Caso a empresa venha a ganhar esta ação, se criará uma jurisprudência que ampliará a concorrência do mercado de telefonia nacional e consequentemente diminuirá os custos para os usuários.

PS: A dica desta matéria foi do amigo João Caribé, um dos principais ativistas pela liberdade na Internet. A reportagem foi realizada pelo repórter Igor Carvalho.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/03/06/disputa-judicial-pode-levar-vivo-tim-e-claro-a-condenacao-que-interessa-consumidor/

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