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Edital Mestrado e Doutorado em Direito UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
(Ingresso em Março de 2013)
_______________________________________________________________
O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO da Faculdade de Direito
da UFRGS (PPGDir) torna público que no período de 13 a 31 de agosto de 2012
estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo de ingresso no Curso de Pós-
Graduação em Direito, em níveis de MESTRADO ACADÊMICO e DOUTORADO,
conforme determinado a seguir:
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. DAS DEFINIÇÕES:
Área de Concentração: Trata-se do foco que dá identidade ao Programa,
delimitando o objeto de especialidade da produção do conhecimento e da formação
realizada no Programa;
Linhas de Pesquisa: Constituem a restrição temática, o recorte específico da
área de concentração, representando a capacidade docente oferecida, presentemente,
pelo Programa;
Projetos de Pesquisa: São as concretizações, em nível institucional e/ou
individual, das Linhas de Pesquisa e Área de Concentração;
Ênfases: São as especificações dos recortes temáticos abrangidos por uma
mesma Linha de Pesquisa;
Estrutura Curricular: São as disciplinas e os seminários oferecidos,
viabilizando e concretizando as Linhas de Pesquisa.
1.2. DO ACESSO AO MESTRADO E AO DOUTORADO
1.2.1. PÚBLICO ALVO
Portadores de diploma de curso de graduação em direito ou de cursos das
áreas afins (Ciências Sociais, Filosofia, História e Economia), para candidatos ao
mestrado em direito. Os candidatos inscritos com colação de grau prevista para
ocorrer antes do início do semestre letivo (março de 2013) poderão concorrer
mediante a apresentação de certidão, devendo comprovar colação de grau prevista
para ocorrer antes da matrícula no PPGDir.
Portadores de diploma de mestrado em direito ou em área afim, para
candidatos ao doutorado em direito.
1.2.2 VAGAS
As vagas oferecidas para o Curso de Mestrado Acadêmico e Doutorado são
limitadas às possibilidades de efetiva orientação por parte do Corpo Docente do
PPGDir, conforme critérios estabelecidos pela Comissão, até o número máximo de 9
(nove), para cada orientador, consideradas as orientações de Mestrado e Doutorado,
incluindo-se o número de alunos já em orientação, cujas vagas a serem oferecidas
serão contabilizadas observado o prazo final para depósito da dissertação/tese até
final do mês de março de 2013. O número de vagas disponíveis por Professor
Orientador será divulgado no momento da abertura das inscrições, no site e no mural
do PPGDir.
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO, EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
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1.3. ESTRUTURA E PERFIL DO PROGRAMA
1.3.1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
FUNDAMENTOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA
1.3.2. LINHAS DE PESQUISA
A) FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA. Essa linha
de pesquisa se volta, em corte transversal pelos setores da experiência jurídica (Civil,
Empresarial, Processual Civil, Concorrencial, Consumidor, Constitucional,
Administrativo, Tributário, Trabalho e Penal) a buscar uma linha intermédia entre a
dogmática e a zetética, investigando a experiência jurídica por meio de análise crítica
voltada à proposição de modelos dogmáticos. O atendimento dessa meta supõe
investigação profunda tanto do ponto de vista analítico como do problemático,
especialmente mediante a análise de casos paradigmáticos, sempre com o objetivo de
reinserir as categorias dogmáticas no sistema constitucional, interpretando-os
sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos
mais específicos.
B) FUNDAMENTOS TEÓRICO-FILOSÓFICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA.
Essa linha de pesquisa tem por escopo pensar os fundamentos do direito e do
conhecimento jurídico, voltando-se à investigação em torno das condições de
possibilidade da experiência jurídica. Para tanto são estudados os conceitos
fundamentais da experiência jurídica (direito, norma, ordenamento etc.) e é proposta a
discussão dos temas fundamentais da experiência jurídica nos grandes autores
contemporâneos da teoria do direito, considerando-se que indagar acerca dos
pressupostos do conhecimento e do agir é indagar acerca da experiência humana, das
condições de possibilidade da atividade teórica e da atividade prática.
C) FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO JURÍDICA. Essa linha de pesquisa
está voltada às perspectivas da integração, examinando a institucionalização jurídica
dos instrumentos e dos órgãos de integração; o novo direito internacional privado, a
defesa e a promoção de direitos nos espaços integrados; a regulação das políticas
industriais; proteção do consumidor; transferência de tecnologia; prestação de
serviços; atuação das instituições financeiras; direitos sociais, bem como os
obstáculos jurídicos nacionais e internacionais ao processo de integração,
incorporando também, uma vertente sociológica, essencial para a compreensão da
experiência jurídica.
1.4. DURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS
Os prazos de duração e o funcionamento, tanto do curso de Mestrado quanto
de Doutorado, observarão o disposto no Regimento Interno vigente por ocasião da
publicação deste Edital.
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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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A carga horária dos cursos, a quantidade de créditos exigida, bem como a
regulação de seu aproveitamento, observará o disposto no Regimento Interno vigente
por ocasião da publicação deste Edital.
A proficiência em Língua Estrangeira deverá ser realizada nos termos do art.
35, § 1º, Resolução nº 12/07 do CEPE, disponível no site da UFRGS.
1.5. PROFESSORES-ORIENTADORES
O quadro dos Professores Orientadores, as suas respectivas linhas de
pesquisa e as vagas disponíveis serão divulgados por ocasião da abertura das
inscrições no site e no mural do PPGDir.
2. DO PROCESSO SELETIVO
2.1. DA INSCRIÇÃO:
Para a realização da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte
documentação:
a. Formulário de inscrição disponível no site: http://www.ufrgs.br/ppgd,
devidamente preenchido e assinado (c/ cópia p/ registro de protocolo de
entrega);
b. Cópia do diploma de graduação (para o mestrado e para o doutorado) e do
diploma do mestrado (para o doutorado) devidamente reconhecido, se
obtido no exterior, observado o disposto no item 1.2.1.;
c. Cópia do histórico escolar da graduação (para o mestrado) e dos históricos
escolares da graduação e do mestrado (para o doutorado);
d. Curriculum Vitae impresso no formato Lattes; (www.cnpq.br);
e. Indicação de Professor Orientador, dentre os professores com vagas
disponíveis, na mesma linha de pesquisa na qual o candidato apresentará o
projeto (o candidato deverá simplesmente indicar o Orientador, não há
necessidade de contato prévio, tampouco de carta de aceitação);
f. 01 foto 3 x 4 recente;
g. Cópia de Cédula de Identidade e do CPF;
h. Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o mestrado e R$ 300,00
(trezentos reais) para o doutorado, efetuado unicamente por meio de “doc”
emitido pelo site
(http://www1.ufrgs.br/guiarecolhimento/pagamentoexterno.php) ou outro
que o venha a substituir. A taxa de inscrição não será devolvida.
i. De 13 a 17 de agosto, poderá ser requerida isenção do pagamento da taxa
a quem comprovar impossibilidade financeira, conforme critérios de
avaliação estabelecidas pela Comissão de Seleção deste Programa. Os
candidatos deverão preencher formulário específico, prestando informações
sobre a situação da renda familiar, e apresentar a documentação
necessária para a comprovação da informação, de acordo com a
orientação fornecida no formulário, o qual deverá ser retirado e entregue na
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secretaria do PPGDireito – Av. João Pessoa, nº 80 – 2º andar, no horário
estabelecido no item 2.2.
i.1) Preenchimento de requerimento padrão;
i.2) Exibição de documentos que comprovem a impossibilidade de
satisfação da taxa.
2.2. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser realizada no período de 13 a 31 de agosto de 2012, na
Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, localizada na Av. João Pessoa, 80 – 2°.
andar, Porto Alegre – RS – 90040-000, nos seguintes horários: de segundas a sextasfeiras,
das 9 às 12 horas, e das 14 às 18 horas.
A inscrição poderá ser feita pessoalmente, por procurador ou pelo correio
(apenas sedex), desde que a documentação listada no item 2.1 esteja completa e seja
recebida dentro do prazo determinado por este edital, pela Secretaria do PPGDir. Não
serão aceitas inscrições por fax ou correio eletrônico.
2.3. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A inscrição será homologada pela Secretaria do PPGDir após análise da
documentação apresentada.
A lista das inscrições homologadas será divulgada na data de 05 de setembro
de 2012, no site e mural do PPGDir.
Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida não terão a
inscrição homologada, e serão, portanto, eliminados do processo seletivo.
2.4. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo será composto pelas etapas a seguir descritas:
1ª Etapa: Inscrição, análise da documentação e homologação da
inscrição. Etapa comum ao Mestrado e ao Doutorado, consistindo em recebimento
da inscrição pela Secretaria do PPGDir, análise da documentação dos candidatos
pela Comissão de Seleção, para homologação da inscrição, sendo o resultado
disponibilizado no site e mural do PPGDIR na data de 05 de setembro de 2012. O
candidato que não tiver a sua inscrição homologada pela Comissão de Seleção será
eliminado do Processo Seletivo, não fazendo jus à devolução da taxa de inscrição.
2ª Etapa: Prova Escrita de compreensão e interpretação de texto jurídico
em língua estrangeira moderna (alemão, francês, inglês ou italiano). Etapa
comum ao Mestrado e ao Doutorado, consistindo em avaliação da compreensão e
interpretação de texto jurídico em língua estrangeira, a ser procedida por meio de
tradução escrita para o português, acompanhada, ou não, de questões versando sobre
a interpretação do texto, conforme critério do aplicador da prova, vedada consulta a
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textos e dicionários. É admitida a realização de todas as provas desta etapa, devendo
os candidatos ao Mestrado serem aprovados em pelo menos 01 (uma) língua
estrangeira e os candidatos ao Doutorado em pelo menos 02 (duas) línguas
estrangeiras. As provas serão realizadas em datas e locais previamente divulgados no
site e no mural do PPGDir, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização
da prova. Esta prova terá a duração de 03 (três) horas e terá caráter eliminatório.
Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem o conceito
“Aprovado”. Para fins de correção, as provas serão desidentificadas e somente serão
encaminhadas para correção as provas transcritas para o formulário padrão; não
serão consideradas provas para fins de correção as provas elaboradas na folha de
rascunho. Os candidatos com conceito “Reprovado” serão eliminados do processo
seletivo. Esta etapa não poderá ser substituída pela comprovação da proficiência em
uma língua estrangeira moderna, inclusive a feita junto ao Instituto de Letras da
UFRGS. Poderão ser dispensados desta etapa, os candidatos aprovados em
processos seletivos cujas provas de língua foram realizadas a partir de 2007,
inclusive. A identificação do nome do recorrente acarretará a sua eliminação
automática do processo seletivo.
3ª Etapa: Prova Escrita de elaboração de artigo de doutrina: Etapa comum
ao Mestrado e ao Doutorado, consistindo em elaboração de um artigo de doutrina que
demonstre a capacidade de pensamento, compreensão, análise e crítica do candidato.
O artigo deverá ser elaborado com base em bibliografia a ser indicada pelo professor
orientador e disponibilizada no site, na data 13 de agosto de 2012, início das
inscrições, que é parte integrante deste edital, conforme a linha de pesquisa e a
ênfase escolhida pelo candidato, bem como com base no tema indicado pelo professor
orientador. Os temas serão escolhidos e encaminhados pelos professores
orientadores de cada linha/ênfase até 24 horas antes da realização da prova. Não
havendo indicação de bibliografia por parte de algum orientador, o candidato poderá
dissertar sobre qualquer tema da linha/ênfase escolhida. As indicações serão
colocadas pela Secretaria em envelope lacrado, que somente será aberto no momento
da realização da prova. Para fins de correção, as provas serão desidentificadas e
avaliadas por, no mínimo, dois Professores Orientadores da linha de pesquisa e da
ênfase escolhida pelo candidato. A prova desta etapa será realizada em data e local
previamente divulgados no site e mural do PPGDir, com antecedência mínima de 05
(cinco) dias da realização da prova. Essa prova terá a duração de 03 (três) horas e
terá caráter eliminatório e classificatório e somente serão encaminhadas para
correção as provas transcritas para o formulário padrão; não serão consideradas
provas para fins de correção as provas elaboradas na folha de rascunho. Somente
serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7
(sete). Os candidatos com nota inferior a 7 (sete) serão eliminados do processo
seletivo. A identificação do nome do recorrente acarretará a sua eliminação automática
do processo seletivo.
4ª Etapa: Entrevista: Etapa comum ao Mestrado e ao Doutorado, consistindo
em: entrevista perante pelo menos dois Professores do Programa, sendo um deles o
Professor Orientador indicado pelo candidato no momento da inscrição, que
considerará: a cultura geral e jurídica do candidato; a vida acadêmica pregressa do
candidato, retratada no curriculum vitae; a capacidade do candidato para a pesquisa e
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para a investigação; as condições do candidato para a apresentação da dissertação
ou tese nos prazos exigidos pelo Programa e a adequação da proposta do candidato
às linhas de pesquisa priorizadas pelo Curso. Os candidatos habilitados a esta etapa
deverão entregar um Projeto de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado,
em 02 (duas) vias, contendo, no total, entre 08 (oito) e 20 (vinte) páginas, em espaço
1,5 (um vírgula cinco), letra Times New Roman ou Arial, fonte tamanho 12, no qual
deverá constar: capa, sumário, introdução, problema de pesquisa, objetivos,
hipóteses, justificativa, referencial teórico, metodologia e referências bibliográficas, de
acordo com as normas da ABNT. O Projeto deverá ser entregue na Secretaria do
PPGDir, mediante protocolo, no horário de expediente referido no item 2.2., até 06 de
novembro de 2012.
As entrevistas serão realizadas em data e local previamente divulgados no
site e mural do PPGDir, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Essa prova terá
caráter eliminatório e classificatório. Somente serão considerados aprovados os
candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete). Os candidatos com nota
inferior a 7 (sete) serão eliminados do processo seletivo.
2.5. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Serão considerados aprovados os candidatos que vencerem todas as Etapas.
Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da média das
notas obtidas na 3ª e 4ª Etapas.
Para aproveitamento e matrícula será obedecido o número de vagas
disponibilizados pelo Professor Orientador indicado pelo candidato.
Encerrada a matrícula, com o eventual aproveitamento dos suplentes, será
considerado encerrado o Processo Seletivo. Decaindo os suplentes de sua condição,
somente poderão vir a ingressar no PPGDir por meio de novo processo seletivo.
2.6. CASOS NÃO PREVISTOS NESTE EDITAL
Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão de
Seleção.
2.7. RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
O resultado do processo seletivo, com a classificação final dos candidatos,
será divulgado no site e no mural do PPGDir, até 14 de dezembro de 2012, salvo
motivo relevante, a critério da Comissão de Seleção.
2.8. PRAZOS E RECURSOS
Considerando o fato de a rede mundial de computadores estar sujeita a
indisponibilidades de acesso, e a despeito de estar prevista neste Edital a divulgação
concomitante no mural e no site do PPGDir, a divulgação de todos os atos pertinentes
ao processo seletivo será considerada ocorrida na data em que se der a
publicação no mural do PPGDir.
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Após a divulgação do resultado das etapas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª, será aberto o prazo
de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos.
Os recursos serão dirigidos à Comissão de Seleção, desidentificados, que
decidirá soberanamente, sendo publicados os resultados no site e no mural do
PPGDIR. A identificação do nome do recorrente acarretará a sua eliminação
automática do processo seletivo.
Para recurso:
a) Requerimento padrão site PPGDir;
b) Anexar cópia da prova fornecida pela Secretaria do Programa.
A eventual pendência de julgamento de algum recurso não exime o candidato
do cumprimento dos demais prazos estabelecidos neste Edital.
Não será permitido recurso de candidato aprovado na 3ª etapa.
2.9. RETIRADA DOS DOCUMENTOS
Após a divulgação dos resultados do processo seletivo, os candidatos não
aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para retirar os seus documentos, junto à
Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, findo o qual os documentos serão
descartados. Provas originais não serão entregues e não será permitida a sua
reprodução, a não ser para o caso de recurso conforme previsto neste edital.
2.10. CRONOGRAMA BÁSICO DE ACOMPANHAMENTO (sem prejuízo dos
demais prazos estipulados no corpo deste Edital. As datas poderão ser ajustadas,
caso necessário, a critério da Comissão de Seleção, observados os termos do Edital):
Etapas Período
Entrega da Documentação junto à
Secretaria do PPGDIR/UFRGS
De 13 a 31/08/2012
Requerimento de isenção do pagamento
da taxa
De 13 a 17/08/2012
Resultado do Requerimento de Isenção De 13 a 24/08/2012
Homologação das Inscrições 05/09/2012 – 4ª feira
PROVA ESCRITA DE COMPREENSÃO
E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO
JURÍDICO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
MODERNA
INGLÊS 11/09/2012 – 3ª feira – 14h
ITALIANO 12/09/2012 – 4ª feira – 14h
FRANCÊS 13/09/2012 – 5ª feira – 14h
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ALEMÃO 14/09/2012 – 6ª feira – 14h
Resultado 25/09/2012 – 3ª feira
Prazo para recursos 26 a 28/09/2012 (03 dias)
Resultado do recurso 02/10/2012 – 3ª feira
PROVA ESCRITA ( PARA OS
CANDIDATOS AO MESTRADO E AO
DOUTORADO)
09/10/2012 – 3ª feira
das 14h às 17h
Resultado 19/10/2012 – 6ª feira
Prazo para recursos 22 a 24/10/2012 (03 dias)
Resultado do recurso 30/10/2012 – 3ª feira
Entrega do projeto De 31/10 a 06/11/2012
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS
ENTREVISTAS
12 a 30/11/2012
Resultado 04/12/2012 – 3ª feira
Prazo para recursos 05 a 07/12/2012
Resultado recurso 12/12/2012 – 4ª feira
Resultado Final 14/12/2012 – 6ª feira
Período para Apresentação de Recursos 03 dias úteis após a divulgação dos
resultados das etapas 1ª, 2ª e 3ª.
Matrícula Março de 2013
2.11. DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
Demais informações sobre o processo seletivo e sobre a documentação a ser
providenciada para a inscrição estão disponíveis no site do PPGDir:
http://www.ufrgs.br/ppgd e no mural da Secretaria do Programa de Pós-Graduação
em Direito, localizada na Faculdade de Direito – UFRGS, Avenida João Pessoa, 80 –
2°. andar, Porto Alegre/RS, CEP 90040-000, Fone: (51) 3308.3306 Fone/Fax: (51)
3308.3987, e-mail: ppgd@ufrgs.br ou ppgd_secretaria@ufrgs.br
3. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
A comissão de seleção é composta pelos membros da Comissão do PPGDir.
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Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

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