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Direito Legislativo Constitucional - Livro de Edson Pires da Fonseca

Impugnada Lei 100 de 2007 de MG que efetiva não concursados como servidores – ADI 4876

Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

 

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com o processo, ajuizado pelo procurador-geral da República, a lei promoveu a investidura de profissionais da área de educação em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso público, contrariando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A Corte seguiu o voto do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, que propôs a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), de forma a preservar a situação dos servidores já aposentados, bem como daqueles que preencham ou venham a preencher, até a data de  publicação da ata do julgamento de hoje, os requisitos para a aposentadoria. A decisão também não atinge os ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público.

Foi excepcionada ainda a situação prevista no inciso III do artigo 7º da lei mineira impugnada, referente aos efetivados no serviço público de acordo com o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse dispositivo considerou estáveis no serviço público os servidores civis da União, dos estados, do DF e dos municípios, da administração direta, indireta, fundacional e autárquica em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37 da CF.

Em relação aos cargos abrangidos pela lei mineira e para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade ainda em curso, a Corte deu efeito prospectivo à decisão para que produza efeitos somente a partir de 12 meses contados da publicação da ata do julgamento. Quanto aos cargos para os quais haja concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão surte efeitos imediatos.

Os itens considerados inconstitucionais foram os incisos I, II, IV e V do artigo 7º da LC estadual 100/2007.

O relator destacou que, na atual ordem constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso e que as exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição, como ocorre nas nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração ou no recrutamento de servidores temporários. Em razão disso, segundo seu voto, aqueles dispositivos da legislação mineira permitiram a permanência de pessoas nos quadros da administração pública em desacordo com as exigências constitucionais. “Não podemos chancelar tamanha invigilância com a Constituição de 1988.”

Divergência

Com entendimento divergente, foram vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que se pronunciaram pela procedência total da ADI. No tocante à modulação, o ministro Marco Aurélio não a admitiu, enquanto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou por uma modulação em menor extensão que a aprovada pela maioria.

FK/AD

www.stf.jus.br

STF declara inconstitucional lei que efetivou 98 mil sem concurso

Não serão afetados os servidores já aposentados e aqueles que estão aptos a se aposentar até a publicação da ata do julgamento

PUBLICADO EM 26/03/14 – 18h21
DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Complementar 100/2007 do governo de Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (26). Por oito votos a dois, os ministros consideraram que a efetivação de 98 mil servidores sem concurso público não segue as leias previstas na Constituição brasileira e seguiram o voto do relator Dias Toffoli.

Não serão afetados os servidores já aposentados e aqueles que estão aptos a se aposentar até a publicação da ata do julgamento. Quem passou em concurso público para a mesma função que ocupava à época da lei, também não sofrerá qualquer tipo de consequência.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, caso haja um concurso público em andamento para substituir os servidores efetivados na época, a decisão será imediata, à partir da publicação do acórdão.

Já na hipótese de não haver um novo concurso, o governo de Minas terá 12 meses para se adequar. A exceção são os aposentados, os servidores que podem se aposentar no momento da decisão e os funcionários que tenham sido aprovados em concurso. O governo de Minas ainda não se manifestou sobre a decisão do Supremo.

fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/stf-declara-inconstitucional-lei-que-efetivou-98-mil-sem-concurso-1.814010

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona o artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100 de 2007, de Minas Gerais. De acordo com a ação, esse dispositivo torna titulares de cargos públicos servidores da área de educação que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, lotando-os no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais.

Segundo o procurador-geral, “a questão central diz respeito à investidura de milhares de cidadãos em cargos públicos efetivos, sem a realização de concurso público”. Tal medida, segundo ele, “caracteriza evidente violação aos princípios republicano (artigo 1º, cabeça), da isonomia (artigo 5º, cabeça e inciso II), da impessoalidade e da moralidade administrativa (artigo 37, cabeça) e da obrigatoriedade de concurso público (artigo 37, inciso II), todos da Constituição Federal”.

Ainda de acordo com Gurgel, na época da aprovação do projeto de lei complementar 27/07, que resultou na lei complementar agora questionada, “o noticiário mineiro informava que cerca de 98 mil pessoas viriam a ser beneficiadas pela investidura em cargos públicos efetivos, sem serem submetidas a concurso público”.

Ele lembra que a LC 100/2007 teve por objetivo a obtenção, pelo Estado de Minas Gerais, do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) que, desde 2004, vinha sendo renovado por meio de decisões judiciais de caráter liminar. Emitido trimestralmente pelo Ministério da Previdência Social, o CRP atesta o cumprimento das obrigações previdenciárias pelos Estados e municípios perante seu quadro funcional, reconhecendo-lhes aptidão para firmar convênios com a União e receber verbas federais.

O procurador-geral lembra, a propósito, que o inciso V do dispositivo agora impugnado (artigo 7º da LC) teve declarada sua inconstitucionalidade, em 2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), em julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade cível. Também o TJ constatou ofensa ao artigo 37, II, da CF, além do artigo 40, parágrafos 13 e 14 da CF.

Gurgel sustenta o pedido, ainda, em precedentes do STF que, no julgamento das ADIs 2804 e 980, declarou a inconstitucionalidade de normas do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal que propunham medidas semelhantes à agora impugnada.

Ao pedir a concessão de medida liminar para suspender a eficácia do dispositivo questionado, o procurador-geral da República observa que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) está caracterizado e, além disso, há o risco de demora em uma decisão (periculum in mora), em virtude “do caráter irreparável ou de difícil reparação dos efeitos que a norma questionada tende a gerar à população e ao Estado de Minas Gerais”. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo questionado.

Rito abreviado

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs) para que a ação seja analisada diretamente no mérito, sem prévio exame do pedido de liminar, “em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

O ministro solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Após isso, determinou que se dê vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

FK/AD

Disponível em www.stf.jus.br

 

Comentários

347 comentários sobre “Impugnada Lei 100 de 2007 de MG que efetiva não concursados como servidores – ADI 4876

  1. Fabiola disse:

    Não é com Z Anastasia. E mais nenhum professor necessita de uma profissão, pois já são profissionais desde que se formaram. E sim necessitam de emprego… Primeiro aprende português, depois comenta…Realmente o cavalo passou e vários subiram, mas ele cai…dai o que montou cai, efeito dominó…

  2. joão disse:

    OLA A TODOS.
    OS DA LEI 100 NAO SAO IMCOMPETENTES COMO FOI DITO AQUI. NAS PROXIMAS ELEICOES COM CERTEZA VOTAREI NO ANASTAZIA E NO AECIO NEVES. PORQUE BENEFICIOU MUITOS PROFESSORES QUE PRECISAVEM DE UMA PROFISSAO.

    A OPORTUNIDADE E IGUAL A UM CAVALO. O CAVALO PASSA QUEM PULOU EM CIMA TUDO BEM . QUEM NAO PULOU BABAU.
    VIVA O AECIO VIVA O ANASTAZIA???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!AECIO VIVA O ANASTAZIA????…Se isso for sinônimo de competência,minha nossa! o Brasil está perdido mesmo…Sem falar que esta flor engoliu todos os acentos.

  3. Preciso saber como fica minha situaçao que ate hoje nao foi regulamentada. Sou aposenta desde 2006 com um salario de P2J e tenho pos- graduaçao. Ja reclamei varias vezes e nao fui atendida.

  4. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA disse:

    O servidor contratado não tem culpa, ele tem direito aposentadoria pelo regime , uma vez que trabalhou e foi efetivado. O que fazer com um servidor que trabalhou sem concurso. ele tem direito aposentadoria sim, e quem contratou responda pela ilegalidade.o stf não pode agora depois de 28 anos de trabalho deste servidos falar a lei é inconstitucional e familha deste servidor fica como.

  5. thiago vilela disse:

    As pessoas que estao reclamando se tivessem efetivadas no mesmo barco dos efetivados nao estariam com essa reclamaçao, isso vai do ser humano Anastasia 2014 viva a republica mineira

  6. Cassia Morato disse:

    Pois é esse o grande problema, pessoas votando no Anastasia e no Aélcio porque “ganhou” inconstitucionalmente um emprego público. Eu fiz concurso, paguei inscrição e cursinho, estudei e passei em primeiro lugar, e so consegui efetivação com 7 aulas enquanto tem gente por aí sem concurso que tem cargo completo porque ganhou do governo. Cabide de emprego pode? Deve ser bom para angariar votos. Absurdo essa atitude do Aécio que jogou a todos no fogo.

  7. Hilidia Souza disse:

    Flor não é Anastazia com “Z” e sim com “S”. Essa Lei 100…

  8. flor de liz disse:

    OLA A TODOS.
    OS DA LEI 100 NAO SAO IMCOMPETENTES COMO FOI DITO AQUI. NAS PROXIMAS ELEICOES COM CERTEZA VOTAREI NO ANASTAZIA E NO AECIO NEVES. PORQUE BENEFICIOU MUITOS PROFESSORES QUE PRECISAVEM DE UMA PROFISSAO.

    A OPORTUNIDADE E IGUAL A UM CAVALO. O CAVALO PASSA QUEM PULOU EM CIMA TUDO BEM . QUEM NAO PULOU BABAU.
    VIVA O AECIO VIVA O ANASTAZIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  9. Luana disse:

    A Lei 100/2007 inventada pelos governadores Aecio/Anastasia é injusta e traz proteção aos incompetentes que não são aprovados em concurso público e mesmo assim , conseguem estabilidade pela força da lei absurda.Além disso , através dessa lei, o governo garante empréstimos para jogar longe do interesse público.

  10. Fernando disse:

    Eu vou entrar na justiça para que o governo me efetive através da Lei 100. Já que ela não será anulada eu gostaria que esse direito fosse me concedido.

  11. Carolina disse:

    Estou decepcionada, na última reunião que houve na escola o diretor informou que na última reunião em que esteve presente, foi assegurado, inclusive pela secretária de educação, que a adi de inconstitucionalidade será arquivada, com a justificativa da comoção social. Espero que seja uma afirmação somente para esfriar os ânimos.

    Se isso ocorrer podemos decretar a falência da profissão PROFESSOR, sua desvalorização chegou ao fundo do poço. Não é preciso cursar uma licenciatura ou passar no concurso.

    Posso dizer isso porque perdi meu cargo antigo para um efetivado sem licenciatura, curso básico para se tornar professor..

    TEMOS QUE LUTAR PELA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, POR UMA UMA CARREIRA JUSTA E ÉTICA.

    Esse arquivamento, se ocorrer, pra mim, será o fim…. descrença nesta profissão, apesar de ter sido aprovada entre os primeiros colocados.

  12. Hilídia Aparecida Oliveira disse:

    Rafaela
    você está com muito tempo e preocupada demais em responder os que estão contra a Lei 100! Tá com medo de quê??Vai estudar e passar num concurso sô!

  13. Marco A. disse:

    Sera que diante de tantas reclamações se certo se errado quem sabe o porque da lei 100? ira ficar surprezo com a descoberta

  14. Daiane disse:

    Sou excedente no concurso . Estudei muito e não acho justo que alguém q deu apenas sorte ocupe o meu lugar . SAbendo da lei inconstitucional era só fazer o concurso e se garantir .

  15. Daniele disse:

    Outro ponto é, não existe isso de “efetivação por tempo de serviço” na administração pública. O servidor que quer estabilidade tem de prestar o concurso público como qualquer um.

  16. Daniele disse:

    Essa lei é claramente inconstitucional, portanto nula… não há norma maior que a constituição. Me espanta é a demora para alguém propor a adin. Não é defender esse ou aquele, é seguir a norma… Nenhuma lei pode ir contra a CF.

  17. Heliane Couto disse:

    Alguém pode me dizer como ser beneficiada pela Lei 100. Pois através de concurso fiquei excedente.

  18. rafaela disse:

    Pedro vc está pedindo a impugnação ou a decisão? Porque impugnada ela já está sendo. Preste atenção no que reivindica. E a lei 100 tem pontos positivos que assegura ela. A fala de vcs já viram mito. Deus é justo. Então para de pedir coisas sem fundamentos. Quem construiu a lei sabia o que estava fazendo, porque senão já havia derrubado em 90 dias que é o tempo certo para uma lei tornar sem efeitos. Há vírgulas nessa lei que impede torna-la sem efeito. Pode ate cair , mais leva tempo, e qdo cair todos já estarão aposentados. Pode ter certeza. Bjsssss e cuidado senão vc dará uma DEPRESSÃO. kkkkkkk

  19. Pedro disse:

    Senhores ministros espero que vocês tomem à medida certa impugnando esta lei que vai contra o art. 37 da Constituição que diz que não há outra de efetivação que não seja por concurso público eu fiz o concurso público para ATB fiquei bem classificado e fiquei na zona rural. Isso é injusto pois estou tendo gastos que poderiam ser evitados se esta lei fosse impugnada logo. Pois os ATBs que estão dentro da cidade 90% deles são efetivados pela lei 100.

  20. joana disse:

    PARA FATIMA
    DÁ UM TEMPO NÉ. DEIXA OS DIREITOS AGIREM CONFORME DEVEM SER. FICAMOS MUITO PREJUDICADOS OS GOVERNANTES SÓ CORRIGIU O ERRO QUE SE ARRASTAVA POR MUITAS DÉCADAS. AGORA PQ NA ÉPOCA QUE ESTÁVAMOS PREJUDICADOS NINGUÉM FALAVA NADA, AGORA SÓ PQ FIZERAM O CERTO VCS VEM ENCHER O SACO. VÃO ARRUMAR ALGUMA COISA PRA FAZER, PQ QUERENDO OU NÃO ESTA LEI VEM PARA DEFENDER DIREITOS. BJSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  21. Fátima disse:

    Fátima!
    Srs Ministros, façam valer a nossa Carta Magna, especialmente o artigo 37, não podemos mais conviver com essa situação, dois pesos e duas medidas, ou rasgamos logo nossa Constituição Federal e cada um age de acordo com a conveniência e interesse. A sociedade espera e confia nessa Corte que tem se mostrado soberana em suas decisões.

  22. Victor disse:

    É Pedro, pelo que vejo o governador de vocês não teve um pingo de respeito com os prestadores, apos tantos anos de dedicação, ele chegar e demitir assim vocês sem motivo, e não venha a administração publica da Paraiba querer justificar e querer se esconder na Lei de nossa constituiçâo, para esses prestadores antigos e que tanto se dedicaram ao governo, deveriam ter um minimo de respeito, a final, vocês dedicaram uma vida inteira e porque não seguiram a constituição no ano que foi promulgada, e porque passaram esses anos todos iludindo vocês, vocês são merecedores desses cargos e o estado tem o dever de efetivar vocês e que eles utilizem o metodo da nossa constituição de hoje pra frente. Acorda governado, não tire o pão de cada dia dessa gente que a tanto se dedicou ao seu estado, tenha o minimo de respeito, pois antes de governador o senhor tambem tem uma familia pra sustentar.

  23. Pedro disse:

    O governo que efetivou vocês com a lei 100 ta de parabéns , pois aqui na Paraíba nos prestadores de serviço, fomos demitidos, mesmo tendo muitos anos de serviço , como eu e minha esposa, eu tenho 27 anos e ela tem 28 anos de trabalho prestado, diante dessa situação e diante de nossas idades fica dificil manter a nossa família , minha esposa entrou com 18 anos de idade no estado e eu com 24, hoje tenho 51 e ela 46 anos de idade. Diante de tanto tempo de serviço deveria ser considerado parte do estado de alguma forma sendo efetivo ou não, levando em consideração o tempo de serviço prestado.

  24. Edezimar disse:

    Discordo da aprovação da Lei devido a maneira os critérios que foram adotados na ocasião. Pessoas sem tempo conseguiram e pessoas com tempo ficaram de fora. E esta passando em cima de uma Lei federal. Uma pessoa só pode ser efetivada mediante prestação de concurso público.

  25. Anõnimo disse:

    PARÓDIA DA MÚSICA” ESSE CARA SOU EU”

    A LEI 100 SOU EU
    Essa lei que vocês criticam toda hora(OS CONTRA A LC 100)
    Que conta os segundos pra não ir embora(LC 100)
    Que está todo o tempo querendo vencer
    Porque já não sabe ficar sem você (EFETIVADOS)

    E no STF questionam
    Vê se não nos detonam
    A lei 100 sou eu

    A LEI que pegou você pelos braços
    E os efetivados seguiram os seus passos
    Está do seu lado pro que der e vier
    Uma lei esperada há tanto tempo não é

    Por você ela encara o INIMIGO
    Sua melhor amiga
    a lei 100 sou eu

    A lei que aceita você do seu jeito
    Que há 5 anos de defende no peito
    POIS SABE AO CERTO SEU GRANDE VALOR
    POIS FEZ OS CONCURSOS E NINGUÉM TE CHAMOU

    Com a lei 100 tornou-se feliz
    Num sorriso que diz
    A LEI 100 sou eu
    A LEI 100 sou eu

    Eu sou A LEI certa pra você
    Que te faz feliz e que esta toda hora
    Que TE RECONHECE quando você CLAMA
    A LEI 100 sou eu
    A LEI 100 sou eu

    A LEI sempre te espera sorrindo
    Que abre a porta das escolas ,bem-vindo
    Te acolhe nas escolas, te abraça feliz
    Que há igualdade te olha e te diz
    Que sentiu sua falta e reclama(DOS EFETIVADOS)
    Ela te chama

    A lei 100 sou eu
    A LEI 100 sou eu
    A LEI 100 sou eu
    A LEI 100 sou eu

  26. rafaela disse:

    Essa lei 100 foi empregada justamente só quem está nela sabem disso. Então que os governantes corrigem outras irregularidades existentes no nosso país.Ou vcs acham que existem só isso no nosso país. Deixem o povo trabalhar. O STJ não será tão injusto como vcs queiram que ele seja.

  27. Marcia disse:

    Por favor senhor Juiz!!!!!Tem que fazer valer a lei nesse Brasil tão cheio de injustiças, o pessoal efetivado tem que concorrer a todas as vagas de igual, caso tenha feito o concurso público, o justo, caso contrário, que eles dêem lugar a quem fez o concurso, pois se existe concurso estava disponivel a todos. Infelizmente muita gente vai perder seu trabalho, porem o justo e concorrer de igual pra igual. E se essa lei 100 vingar, sei não, vai mostrar que realmente as leis no brasil não tão com nada, todo mundo vai começar a infringir as leis, pois se tudo ta valendo assim……
    Seja justo senhor Juiz!!!

  28. karita disse:

    POIS BEM EIS A RESPOSTA:
    CONCORDO QUANDO DIZ QUE DEUS É JUSTO E NÃO APOIA ERROS. POR ESSE MOTIVO QUE A LEI 100 FOI IMPLANTADA. SE O GOVERNO ERROU EM PASSAR DÉCADAS E DÉCADAS SEM CONCURSOS E NÃO DANDO DIREITO A APONSENTADORIA PARA ESSE PESSOAL, DEUS FEZ A JUSTIÇA, CONCERTOU O PROBLEMA DE SEUS PRÓPRIOS FILHOS E VCS SABEM DISSO. ENTÃO DISPENSO COMENTÁRIOS. A JUSTIÇA SERÁ FEITA PODEM TER CERTEZA, ENTÃO PAREM DE COMENTAR E APRENDEM ESPERAR. PQ POR VCS O VERIDÍTO JÁ ESTÁ DECRETADO. LEMBRAM QUE NO MUNDO QUE VIVEMOS É CHEIO DE SURPRESAS. SÓ VER O RESULTADO DO MENSALÃO. NÃO CANTAM VITÓRIAS SEM ANTES SABER DOS RESULTADOS FINAIS. BJS E FELIZ DA VIDA………….

  29. joão disse:

    É UMA VERGONHA UMA HERESIA USAR O NOME DE DEUS,PARA JUSTIFICAR TAMANHA ABERRAÇÃO,LEI 100 SÓ É JUSTA PARA OS INCAPAZES,OS QUE PRECISAM MENDIGAR POR ALGO QUE SEM ELA NÃO PODEM CONSEGUIR.CONCURSO É JUSTO,POIS,NÃO BENEFICIA “A”OU “B”.

  30. Muitas pessoas envolvem o nome de DEUS,nesta tal de Lei 100,esquecem que DEUS é justiça.Uma lei que prejudica tantos EFETIVOS por concurso ,pode ser considerada justa?A Constituição Federal é muito clara enquanto LEI.Não coloque DEUS a seu serviço colega,Coloque-o em lugar de honra,ELE não comunga com o erro.Estude,faça um concurso,passe nos primeiros lugares .Quanto ao desnível de alguns, é muito triste saber que vocês são FORMADORES de homens.Falta de respeito e palavras de baixo calão não deveria vir de tal categoria.LAMENTÁVEL.Aguardemos o STF.

  31. Gostaria de saber se o mandado de segurança que foi impetrado pelo sindicato está em validade.O mandado diz que efetivos e efetivados não podem se igualar em escolha de cargos e horários.

  32. rafaela disse:

    douglas só tenho uma coisa para ti dizer se o “BRASIL” realmente respeita a Constituição, então pq os “MENSALÕES” ainda estão no poder? Então a “LEI” só serve para trabalhadores? Vc viu quem ganhou para ser presidente do senado? Um corrupto, e ganhou com 56% contra um com ficha limpa. E ai ? A lei 100 pode ate cair que eu duvido, mais caso ocorra isso, os grandes também deveriam cair junto. E vc acha que os grandes vão cair? Tem dó né. Estou pouco me lixando por que vcs dizem, Deus está com nós e não irá desamparar aqueles que realmente estão fazendo jus daquilo que mereceram. Pode ter certeza disso. Agora se o mensalão for resolvido ai sim, não terei nenhuma dúvida sobre a questão citada, pois ninguém sabe o que vai acontecer, ate o próprio STJ relata que é uma situação complicada, diferente de vcs que ja deram o veredítoKKKKK vcs não sabem de nada. Agora não vem rezar pra mim o que a constituição relata pq seus amigos internautas já explicaram muito bem, e os governantes também já sabe, até um bebê já nasce sabendo e outra coisa o que DEUS faz o homem não é capaz de fazer. Fica aqui a minha msg .BJSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

  33. douglas disse:

    Tanta ingenuidade mascarada de burrice !

    Por acaso o governador e a assembleia de minas gerais podem criar leis que quiserem ?

    Se assim for para que que existe a federação ?

    Presta atenção no que fala, a Constituição Federal existe é para isso : manter a unidade nacional.

    O governo de minas junto com a assembleia desrespeitaram o pacto federativo previsto na constituição, isto é, não seguiu os preceitos contidos na carta magna.

    Outra coisa, esse processo contra lei 100 iniciou-se em 2009 no TJMG e foi constatado no acórdão declarada inconstitucionalidade pelos magistrados.

    O governo e a assembleia fizeram vista grossa !

    Quero é ver agora não obedecer a CORTE MÁXIMA!

    HAVERÁ ATÉ INTERVENÇÃO EM MINAS SE NÃO OBEDECERAM O SUPREMO…

    ESSE PAÍS ESTÁ CHEIO DE GENTE TOLA….

  34. many disse:

    Nada haver…

    A lei 100 é errada e pronto !

    Nunca deveria ter dado efetivação a quem não fez concurso público.O que se questiona é a estabilidade no serviço público.

    Se a lei 100 é justa então devem criar mais leis do tipo embasando em outras causas justificativas para que efetivem sem concurso.

    Entendam de vez : A estabilidade é o questionamento em questão e não eficiência, idoneidade do profissinal.

    Isso aqui já virou palhaçada pura,começam a levar a coisa para o lado pessoal e vira bagunça

  35. rafaela disse:

    Gisele Silva vc tem que citar não são os servidores e sim quem criou a lei. Mais infelizmente vc como alguns internautas não sabem INTERPRETAR. Depois são os professores que não tem qualidade? E se vc estive no lugar desse servidores não aceitaria? Tem dó né. Faça o hábito da leitura e abre o site do STJ e vê quem a criou. Tenha mais cautela para julgar as pessoas,os servidores são somente vítimas dos GRANDES POLÍTICOS. E mesmo sendo inconstitucional alguma coisa vai ser feita.

  36. Gisele Silva disse:

    Desculpem-me, mas eu acho um absurdo um professor, de qualquer disciplina, não conhecer os preceitos básicos da nossa Constituição. Todo cidadão deveria conhecer o mínimo sobre a Lei Magna do nosso país e os professores, como formadores de cidadãos deveriam ter essa curiosidade. Mais uma vez desculpem-me, mas com professores que não entendem a inconstitucionalidade de uma lei tão medonha, tão essencialmente absurda, não dá para esperar uma boa qualidade em nossa educação… #prontofalei

  37. Otoni Caribé Neves da Cunha disse:

    Todos os comentarios procedem em seus respectivos fundamentos, mas resumindo como ficou essa lei 100, continuia ou não e quando terá uma definição. odeio novelas. Sei tbm que ética é questão de otica, mas a constituição tem de ser soberana.

  38. Rosália Lane Trindade disse:

    colega Pedro, posso saber a causa de tanta maldade em seu coração.de que os efetivados se fodam-se, e olha que sou efetiva e de 20 anos, Tem mtos efetivados que tem família e crianças e que necessitam desse emprego.Deixa na mão do nosso poderoso Deus, Nenhum efetivado pediu para ficar nessa situação.

  39. Pedro disse:

    Se efetivados estiverem ocupando cargos sem concurso, após o julgamento da ADIn, os cargos deles ficam vagos, vão todos para os concursados, que passam então a ter direito adquirido a estas vagas. O STJ e o STF já julgaram casos parecidos. quanto ao corte do artigo 7, da LC 100/2007. Pelos precedentes do pleno do STF, ela vai cair, e pelos mesmos precedentes os efetivados terão direito apenas aos dias trabalhados, MAIS NADA. SE O GOVERNO INSISTIR EM PAGÁ-LOS CABE AÇÃO POPULAR CONTRA O GOVERNADOR. O DINHEIRO NÃO É DELE, ELE APENAS ADMINISTRA, NÃO PODE FAZER CARIDADE COM CHAPÉU ALHEIO OU GASTAR MAL O DINHEIRO PUBLICO, PAGANDO VERBAS QUE O STF ENTENDE SEREM INDEVIDAS. É BOM PENSAR MUITO BEM. A BRINCADEIRA É SÉRIA.

    CONTINUEM CANTANDO….QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA…

  40. FLOR disse:

    ADOREI A LETRA DA MÚSICA DO LEGIÃO URBANA, DE TODOS OS 305 COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 100 ESSE DEVERIA FECHAR OS COMENTÁRIOS. POIS ESSE FOI O MAIS INTELIGENTE E SIGNIFICATIVO. PARABÉNS VOZ DA SABEDORIA. VC JÁ TEM O TROFÉU 2013 DE MELHOR COMPOSITOR. BJSSSSSSSSSSSS

  41. ANÔNIMO disse:

    LEI 100 VIROU MÚSICA PARA OS NOSSOS OUVIDOS! QUE DELÍCIA!!!!!!!1

    ESTE TRECHO DA MÚSICA DE LEGIÃO URBANA, RETRATA A LEI 100 MG , NO QUAL NÓS EFETIVADOS NÃO TEMOS CULPA DE SUA CRIAÇÃO , E NO ENTANTO ALGUMAS PESSOAS NOS CRITICAM , ATIRAM PEDRAS,ESTÃO GENERALIZANDO TODOS OS EFETIVADOS COMO INCAPAZES DE EXERCEREM SUAS FUNÇÕES, ISTO É INJUSTO ,SEM AO MENOS CONHECER NOSSO CURRÍCULO EDUCACIONAL.

    Será só imaginação?
    Será que nada vai acontecer?
    Será que é tudo isso em vão?
    Será que vamos conseguir vencer?(EFETIVADOS DA LEI 100)
    Ô ô ô ô ô ô ô ô ô …

    Nos perderemos entre monstros
    Da nossa própria criação?(GOVERNO CRIOU A LC100)
    Serão noites inteiras
    Talvez por medo da escuridão
    Ficaremos acordados (EFETIVADOS DA LC100)
    Imaginando alguma solução
    Pra que esse nosso egoísmo(PESSOAS CONTRA A LC100)
    Não destrua nossos corações

    Será só imaginação?
    Será que nada vai acontecer?
    Será que é tudo isso em vão?
    Será que vamos conseguir vencer?(EFETIVADOS LC100)
    Ô ô ô ô ô ô ô ô ô …

    ESTE TRECHO É PARA OS CONTRA A LEI 100

    Brigar pra quê
    Se é sem querer
    Quem é que vai nos proteger?
    Será que vamos ter
    Que responder
    Pelos erros a mais
    Eu e você?

  42. Ana disse:

    POR FAVOR TENHO UMA DÚVIDA: AQUI NA MINHA CIDADE TEM UMA DIRETORA DE ESCOLA ESTADUAL QUE É EFETIVADA PELA LEI 100.
    EFETIVADOS PODEM SE TORNAR DIRETORES ????? ELA TOMOU POSSE NO ANO PASSADO (2012).
    COMO UMA NÃO CONCURSADA PODE SER DIRETORA ????????? ISSO É LEGAL ????

    ME RESPONDAM POR FAVOR ! OBRIGADA.

  43. Julio Freitas disse:

    Biaixou o nivel novamente , infelizmente você não tem jeito , é um mal exemplo para os alunos, usa palavras de baixo nível, na verdade não pode ser chamado de professor.
    Engraçado é que você já não fala mais da lei 100 , é assim que tira o foco , estuda mais querido .

  44. Júnior disse:

    Sim caro viado sem aspas defendedor de um viado ditador ( sem aspas também),,creio que os professores trabalham seriamente no dia a dia,defendo a classe,não coroneis que usam a política para enganar os outros. Ainda bem que existem muitos cidadãos que estudaram em escolas públicas e hoje estão cursando medicina,engenharia,odontologia,direito e muitos outros cursos,estou muito satisfeito porque muitos deles já foram meus alunos.

  45. Julio Freitas disse:

    Caro Junior já temos um resultado positivo , você não me agrediu como na ultima vez ao me chamar de ( VIADO) rsrsr , você não inventou a roda , eu acredito sim que milhares de professores do Estado de Minas Gerais levem a sério o trabalho. Não sou de reclamar na verdade trabalho muito ( 12 a 16 horas dia) levo para a sala de aula essa verdade , minhas aulas não são para reclamar do Estado , na verdade oriento para a discussão sempre, mas fico satisfeito com a mudança da sua conduta, acho que agora você vai melhorar com seus alunos e não oprima os homossexuais, ou outros grupos minoritários e continue com seu senso critico, como falei precisamos de bons professores, ao escrever ou falar pense , pare de falar asneiras , você é professor sem aspas rsrsr , a lei 100 é uma aberração. Minha filha estudou em escola do estado e hoje cursa direito na melhor faculdade da cidade ( agradeço muito aos professores do Estado por essa conquista ) graças a Deus você não foi professor dela rsrsr um abração caro professor sem aspas ,
    Obrigado professores do Estado de Minas Gerais vocês são os melhores.

  46. Júnior disse:

    Senhor Júlio até parece que um pai está realmente preocupado com a educação dos filhos diante do sistema imposto por Anastasia e cia,eu não diria isso com tanta certeza,pois esses políticos levaram a educação de Minas para o abismo e ainda fazem propaganda dizendo ser educação de qualidade.Quanto aos meus alunos,o que procuro sempre passar para eles é o senso crítico esses são os verdadeiros cidadãos do futuro devem ser preparados para não ser enganados por esses políticos vagabundos da marca desses que você o defende.

  47. Rodrigo Silva disse:

    Na época do concurso os professores efetivados pela lei 100 receberam uma carta afirmando que estavam assegurados no cargo. Diante disso, como eles iriam realizar o concurso? E como eles poderiam fazer o concurso e acumular cargo no estado?

  48. Julio Freitas disse:

    Caro ” professor” rsrsr não sou homossexual , na verdade sou chefe de família e fico muito preocupado quando um “profissional da educação ” para sublinhar a sua fala chama de VIADO a quem discorda de seus argumentos , tenho inúmeros alunos que tem a opção sexual que você repudia e fico imagino o “Senhor” em sala de aula .
    O seu aluno não pode discordar pois o “senhor” homofóbico como mostrou acima vai ser intolerante e cortar qualquer dialogo, mas tem solução, volta a estudar , tem um autor Paulo Feire que pode ser útil na sua retomada aos estudos, somos os responsáveis por milhões de pessoas , não deixe o seu rancor e a sua falta de educação chegar aos alunos, precisamos de bons professores e não de pessoas que não podem acrescentar nada, a lei 100 é falsa como o senhor , mas a lei vai chegar a um ponto final e o ” senhor ” como o STF pode ajuda-lo , um grande abraço e estude muito para ser tornar um professor que meus filhos precisam …..

  49. Júnior disse:

    É crime falar a verdade em nosso país,um político traidor do povo e ditador sempre encontra meia dúzia de gatos pingados para o defender,inclusive aqueles que querem sempre ser alienados ao sistema imposto.Até o diabo encontra gente a seu lado o que lhe causa grande alegria.Infelizmente esses políticos vagabundos e fichas sujas terão que seguir a lei,acabou o tempo que o coronelismo mandava nas leis.É por causa de cidadãos alienados que o Brasil ainda é um país atrasado.Não cursamos uma academia de grau superior durante vários anos para defender o que está errado e prejudicando a coletividade,para isso existe as leis.Se não for para segui-las então para que são feitas?

  50. anônimo disse:

    Julio Freitas concordo plenamente com vc. Querendo ou não o bom cidadão tem que respeitar as pessoas independente do que ela seja. É muito constrangedor ler palavras de um “professor” insultando com palavras Pejorativo. ou até mesmo praticando bullying, isso é crime e feio para qualquer profissional. O melhor é resolver os problemas sem precisar insultar as pessoas . Sejam inteligentes e profissionais.

  51. Júnior disse:

    Júlio Freitas você deve ser um seguidor do mesmo partido do governador ou é viado também igual a ele,você não deve ter lido todos os comentários aqui senão não estava achando demais as minhas palavras postas nestes comentários.Sou Professor efetivo por concurso e agora estou aguardando posse para ATB no meu município classificado em primeiro lugar que estava marcada desde dia 20/12/12 e seu governador só enrolando os concursados.

  52. julio freitas disse:

    A lei 100 realmente tem conotação negativa mas dai a escrever xingamentos no site que trata de coisas de pessoas ligadas a educação já e demais, não acredito que são professores na verdade parecem pessoas que não tiveram acesso a educação.

  53. Júnior disse:

    Infelizmente nossa sociedade é coberta de cidadãos hipócritas que não querem ver a verdade,o atual governo de Minas até usou de má fé quando mandou para as escolas uma carta avisando aos efetivados que eles estavam seguros e que não precisavam fazer o concurso e aqueles que se deixam enganar fácil caiu mais uma vez na armadilha dele.Também não faz mal,pois ficam defendendo ele.Qualquer definição usando palavras de baixo escalão para Aécio e Anastasia ainda é pouco.

  54. julio freitas disse:

    Não são professores , na verdade são internautas que comentam qualquer coisa , não são professores .

  55. anônimo disse:

    Credo gente que palavras insignificantes. Pra que insultar as pessoas com tantas palavras de baixo escalão. Todo cidadão pode-se defender sem cair no ridículo. Eu quero acreditar que essas pessoas que estão dando sinônimos á esses governantes não sejam da área da educação, pois sinto que estes “profissionais” estão a beira de um colapso e não estão aptos para exercer a função. Se passarem por um psicólogo e pisquiatria com certeza serão internados com CAMISA DE FORÇA. Aprendam se defender de maneira civilizadas. Abraços.

  56. Nilton disse:

    Estou feliz, parece que as vagabundagem dos nossos politicos estar caindo por terra, principalmente Aecio Neves e Anastasia que é cria de FHC. nen o tempo da ditadura isto nao acontecia, efetivar sem concurso.Eu acho que o dia que o Aecio fez essa palhaçada ele tinha cheirado cocaina estragada.

  57. Júnior disse:

    Aécio Neves e Anastasia além de dois viados e maconheiros são dois coroneis aqui no Estado de MG, só que há muito tempo o povo vem votando errado,o PSDB quer acabar com o nosso país,lembrem-se de FHC privatizando tudo e os brasileiros sem saber onde foi aplicado todo o dinheiro disso,aliás ano passado foi publicado no diário oficial de Minas onde Anastasia com todo o cinismo presente na pessoa dele disse que a CEMIG é patrimônio público,até parece que sim pois ele,FHC e Aécio Neves queriam vendê-la para um grupo estrangeiro e foi Itamar Franco governador na época que lutou para não deixar.Agora se a educação de Minas é a melhor do país imaginem as piores então.Esses três coroneis não respeitam o povo e nem as leis.

  58. sem identificação disse:

    Tatiane se vc estiver no nº de vagas com certeza terá sua vaga, mais se não tiver só lamento, não é os efetivados que irá fazer milagre por vc. Se liga amiga.

  59. Glauco rocha finholdt disse:

    Acho que chegou a hora do pais se tornar sério.A lei 100 é um apiada de mau gosto para a educação de MG.Muda Brasil!!!

  60. TATIANE REIS CUNHA disse:

    Palhaçada é pouco. Que constituição é esta que diz uma coisa e se faz outra,tinha que ser no Brasil mesmo se isso acontecer pode ter certeza, Deus nunca foi brasileiro. É uma falta de respeito para com os concursando, que não mede esforço para se ter um merito que não é facíl….é desanimador quero minha vaga sou classificada enquanto muitos que estão na efetivação nem se quer apareceu na lista.

  61. Alexandre Donizete Ferreira disse:

    Li a informação que estou postando no blog da Renata Villena, o governo diz uma coisa no Supremo e age completamente diferente igualando direitos de efetivos igual a dos efetivados.

    “As listagens trazem a relação dos nomes dos profissionais da educação que implementaram o interstício de cinco anos de efetivo exercício até 30 de novembro de 2012

    A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou hoje (27-12) no jornal Minas Gerais, diário oficial do Estado, dois atos simultâneos de concessão de férias-prêmio a mais de 61 mil servidores. As listagens foram publicadas como anexos do Minas Gerais e também estão disponíveis para consulta no site da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

    As férias-prêmio foram concedidas aos servidores efetivados nos termos da Lei Complementar nº 100/2007, que implemetaram o interstício de cinco anos de efetivo exercício até 30 de novembro de 2012. Em janeiro de 2013, uma nova lista será publicada pela Secretaria de Estado de Educação contendo a relação de servidores que conquistarem o benefício até 31 de dezembro deste ano.

    A SEE esclarece que o usufruto das férias-prêmio se dará em época oportuna, de acordo com as regras definidas pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 2 de julho de 2012, publicada em 03 de julho de 2012.
    O ato Nº 4007/2012 trata das férias-prêmio, com duração de três meses, concedidas a 59.195 profissionais da educação básica que atuam em zona urbana. O ato Nº 4008/2012 trata da concessão das férias-prêmio, com duração de seis meses a 2.768 servidores que atuam em zona rural.
    Servidores constantes no ato nº 4007/2012, que tenham desempenhado a sua atividade profissional em unidade escolar localizada na zona rural, deverão apresentar à SRE de sua jurisdição o documento comprobatório nos termos da legislação vigente, para aplicação do disposto no art. 290 da CE/1989.

    ATO Nº 4007/2012

    A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/ 1989, três meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores listados neste ato.
    Servidores constantes deste ato que tenham desempenhado a sua atividade profissional em unidade escolar localizada na zona rural e que não constem da listagem publicada no ato nº 4008/2012, deverão apresentar à SRE de sua jurisdição o documento comprobatório nos termos da legislação vigente, para aplicação do disposto no art. 290 da CE/1989.

    ATO Nº 4008/2012
    A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989, seis meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores listados neste ato.
    Confira as duas listas no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais.

    O governo tem certeza que a lei 100 não cairá que ate já publicou as férias prêmios dos efetivados, meu nome esta la, entre e conferi o seu no site da educação…ah eu também tenho certeza que a lei 100 não cairá. CHUPA QUE É DE UVA….”

  62. Selma Drummond disse:

    waldirene,
    você percebeu então a situação dos efetivados através da LC nº 100/2007. Que bom. Outros sabem realmente só apunhalar. Quem está até então trabalhando través deste LC 100/2007, sabe qual importancia ela tem para os mesmos, para os familiares destes. Ninguém pediu isso, foi apenas oferecido pelo governador mineiro. Se resolveu a situação previdenciária, resolveu também a situação dos designados que estavam ali ns mesmas escolas e órgãos públios da SEEMG, trabalhando a anos afins. Ofereceu-se concurso no ano de 2006, mas muitos não foram nomeados mas os mesmos foram efetivados. Portanto, a briga não é só afirmar que os efetivados hoje não passaram por concurso. Isso não é verdade, pois muitos efeivados foram concursados mas não foram nomeados. Que todos voces possam conferir as listas dos concursados no ano de 2006 e que possam também conferir a ultima lista de 2012. Façam essa cariação, e irão perceber que muitos efetivados são concursados. Mas, caros colegas, eu sou uma dessas efetivas, mas também sou concursada sem nomeação. Lembrem-se: Deus está sobre todas as coiss, desemparadas não ficaremos. Deixem quem é de dever cuidar disso, e deixem de ofender às pessoas e lutem pelo seu concurso e nomeação. Tenho hoje 27 anos de trabalho e 18 anos de estado na educação. Abraços

  63. Engraçado como que aparece tanto advogado, delegado, polícia, juiz, promotor e outros mais nesta situação de Lei100.O tempo que estão com achismo peguem um bom livro e vão ler, peguem dicionários para aprenderem escrever e interpretar textos. O que mais se vê hoje nas escolas são professores principalmente dos anos inicias que não sabem escrever. Por isto que está esta vergonha de profissionais no mercado de trabalho que não sabem escrever. Parem de achar isto ou aquilo e vão procurar o que fazer.Retornem para escola para aprenderem a escrever,ou seja, de preferência para os anos iniciais.

  64. Claudia disse:

    Se a lei 100 não cair, podemos rasgar nossa Constituição porque não servirá para nada. Pra que Constituição se podemos passar por cima dela?

  65. damazo diego disse:

    Agora só em 1º de fevereiro !

    O jeito é só esperar agora…

  66. s disse:

    Só faltava essa, RECESSO, é só no que pensam, é assim que tratam a classe queria ver se fosse com advogados, médicos ou outro grupo de trabalhadores.

  67. cristinano ricardo disse:

    http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/PORTARIAFERIADO411-2012.PDF

    ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    PORTARIA Nº 411, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
    O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERAL, no uso de suas atribuições, e com base no disposto no inciso I e na
    alínea “b” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, no § 1º do art. 66 da
    Lei Complementar nº 35/79, combinado com o § 1º e o § 2º do art. 78 e art. 105 do
    Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,
    RESOLVE:

    Art. 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos a partir
    de 20 de dezembro de 2012, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2013.

    Art. 2º O atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, dos
    dias 2 a 31 de janeiro de 2013, será das 13h às 18h.

    FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

    /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    portanto esperaremos até 1º de janeiro para que o processo continue

    Abraços

  68. Ana disse:

    Quanta bandalheira essa WALDIRENE aí, tá louca ! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  69. mara disse:

    kkkkkkkkkkkkkkk penso igual a vc Helder, eta povo sem noção……

  70. OLIVEIRA LEGA disse:

    Gente muito se percebe o questionamento de 5 anos trabalhados pelos efetivados.Assim essa lei complementar 100 de 27 de novembro de 2007 fora sancionada nessa data.Em 2009 iniciou-se o processo judicial no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e no final de 2010 o tribunal de justiça de minas gerais declarou inconstitucionalidade dessa lei.

    Então não adianta vir falar que os efetivados não sabiam e que já passaram 5 anos e só agora estão questionando essa lei.

    MENTIRA DESLAVADA E HIPÓCRITA É ESSA !

    A maioria já sabia desse erro e que estava tramitando na justiça mineira.

    ”Referida legislação, mencione-se,já foi feito objeto de declaração incidental de inconstitucioalidade em julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais(documento anexo), porém, como se sabe, com efeito restrito ao processo de natureza individual que motviou o incidente de inconstitucionalidade.”

    ”ACÓRDÃO

    Visto etcl, acorda a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais,incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, à unanimidade de votos, em acolher a inconstitucionalidade.”

    Qualquer coisa leiam na íntegra o processo judicial que ocorreu em minas gerais e tire as conclusões do que o STF DECIDIRÁ.

    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889

  71. ALENCASTRO disse:

    Gente muito se percebe o questionamento de 5 anos trabalhados pelos efetivados.Assim essa lei complementar 100 de 27 de novembro de 2007 fora sancionada nessa data.Em 2009 iniciou-se o processo judicial no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e no final de 2010 o tribunal de justiça de minas gerais declarou inconstitucionalidade dessa lei.

    Então não adianta vir falar que os efetivados não sabiam e que já passaram 5 anos e só agora estão questionando essa lei.

    MENTIRA DESLAVADA E HIPÓCRITA É ESSA !

    A maioria já sabia desse erro e que estava tramitando na justiça mineira.

    ”Referida legislação, mencione-se,já foi feito objeto de declaração incidental de inconstitucioalidade em julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais(documento anexo), porém, como se sabe, com efeito restrito ao processo de natureza individual que motviou o incidente de inconstitucionalidade.”

    ”ACÓRDÃO

    Visto etcl, acorda a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais,incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigraficas, à unanimidade de votos, em acolher a inconstitucionalidade.”

    Qualquer coisa leiam na íntegra o processo judicial que ocorreu em minas gerais e tire as conclusões do que o STF DECIDIRÁ.

    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889

  72. helder carlos disse:

    Eu tb sou concursado, minha filhinha !

    Mas não efetivados como dizia a lei !

    Designados sim, efetivos jamais !

    Isso é erro !

    Outra coisa quem desdenha quer comprar…bem sei ! Se você está defendendo a lei 100 é porque está mamando num desses cargos aí ou tem alguém bem próximo de ti que está chupando estas tetas…

    (¬¬)

  73. WALDIRENE disse:

    Helder Carlos não quero que ninguém chorem por mim , pois nem um momento disse que sou da área da educação e muito menos da lei 100. Eu só gosto de passar o tempo lendo palhaçada para se distrair. E como este site está aberto para qualquer um e fui informada pelos meus colegas de trabalhos que disseram que estava havendo “VALE A PENA DE NOVO”, pq venhamos e convenhamos, esses depoimentos está tão repetidos que está parecendo capítulos de novelas repetidos. É só pra isso que entrei. E vcs não sabem de nada o que irá vir atona, aguardem que vcs irão cair todos de quatro. Há só pra lembrar sou funcionária concursada de uma das grandes Universidades do Brasil. Uma certeza é clara e transparente os direitos empregatícios de todos funcionários vão ser mantidos, pq isto é lei. Entra no google e digite CLT, e veja o artigo que fala de 05 anos. Aprendam a pesquisar,pois a lei para lei. Como se diz a nossa rainha XUXA: BEIJINHO,BEJINHO TCHAU, TCHAU……………… só pra lembrar o VALE A PENA VER NOVO……………..

  74. helder carlos disse:

    Waldirene,

    Quanta emotividade !

    O STF não cairá em lágrimas já que a razão predominará.Saliente-se que essa lei 100 fora inicialmente contestada a partir de 2009.Nessa época o TJMG já adotou a inconstitucionalide dessa lei em 2010.Não fiques pensandos de modo suplicador porque não vai ser assim que STF irá julga essa lei.

    Todos sabiam dessa irregulariedade.Não existe nem santo e nem inocente nessa história.Todos sabiam que essa lei 100 era um erro que o governo não insistira por pensar em si mesmo e não na democracia.

    Muitos pensam que o STF irá o choro dos humildes, o que não acontecerá.

    Com certeza os efetivados não sairam perdendo assim, mas a lei irá será derrubada.

  75. WALDIRENE disse:

    UM DOS CRIMES MAIS BÁRBAROS FOI ESTE MENSALÃO, ONDE ESTES QUE FORAM CITADOS DESCUMPRIRAM A LEI DURANTE ANOS E ANOS E ALGUNS ATÉ MAIS DE DÉCADAS E AINDA TEM MUITOS QUE AINDA ESTÃO PENDURADOS E COM CERTEZA SÓ IRÃO CAIR DEPOIS QUE MORRER,POIS SABE-SE QUE A IDADE ESTÁ AVANÇADA. VENDO O DEPOIMENTO NA TV E NAS MANCHETES, O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE SÓ CONCLUIRÁ O ANO QUE VEM, OU SEJA, O ANO QUE VEM JÁ ESTÁ AI, E PELO JEITO SERÁ NO FINAL DELE. AGORA VCS VEM APUNHALANDO A LEI 100, ONDE A MAIORIA SÃO PESSOAS HUMILDES QUE LEVANTAM CEDO PARA DEFENDER O SEU HUMILDE SALÁRIO QUE SABEMOS QUE É PRECÁRIO, TOTALMENTE DIFERENTE DOS MENSALÃO. PAREM COM ISTO, PQ A LEI PODE ATÉ CAIR PQ É INCONDICIONAL, MAIS NEM CHEGA AOS PÉS DOS MENSALÃO QUE PREGARAM A INCONDICIONALIDADE EM VÁRIOS ITÉNS E TODOS AGIRAM DE MÁ FÉ E O PESSOAL DA LEI 100 NÃO AGIRAM DE MÁ FÉ, SÓ UMA PESSOA SEM RACIOCÍNIO QUE ACHARIA O CONTRÁRIO. ENTÃO PESSOAL PAREM DE PENSAR NEGATIVO HÁ MUITAS INCONDICIONALIDADE DENTRO DO STJ. A LEI 100 BENEFICIOU GENTE QUE REALMENTE PRECISAVA E ACIMA DE PESSOAS HONESTAS, ENTÃO RESPEITEM ESSAS PESSOAS QUE SÓ OBEDECERAM O GOVERNO PROPÔS. E OS MINISTROS COM CERTEZA VÃO LEVAR EM QUESTÃO DA BOA FÉ DESTES SERVIDORES, A LEI PRA TUDO, INCONSTITUCIONAL ELA É, E SABE-SE QUE PODE TORNAR SEM EFEITO, MAIS A LEI QUE AMPARE ESSES 05 ANOS, PQ DE ACORDO COM A LDB TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM MAIS DE 02 ANOS ADQUIRAM ESTABILIDADE. ENTÃO ALGUMA COISA SERÁ FEITA PARA AMPARAR ESSES 98.000 SERVIDORES, ISSO VCS PODEM TER CERTEZA. ABRAÇOS

  76. barbara disse:

    Brasileiros e brasileiras, mineiros e mineiras. alguém poderia nos dizer qual é o parecer do Dr.Aécio Neves, ilustre senador e do Dr Anastasia, nosso mui honrado governador. Que bandalheira, é de pasmar, dois homens públicos, um neto do Tancredo Neves aprovar uma lei totalmente contrária à constituição federal e aos bons costumes.Sim bons costumes, o povo brasileiro é honrado não merece essa canalha de governantes. Precisamos discutir qual foi o interesse desses governantes ao promulgar essa lei 100. Preocupados com os servidores podem ter certeza que não foi. Acreditem o STF descobrirá. O STF com certeza está de posse de material para instaurar o ” mensalão mineiro”. A exemplo a construção do centro administrativo. Quanta vergonha!!!

  77. CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES disse:

    Ricardo, concordo com vc em número gênero e grau. estou aguardando anciosa o respaldo do supremo favoravel a nós, concursados que aguardam o desfecho dessa situação.

  78. Ricado disse:

    Gostaria de ressaltar o meu interesse pelo julgamento da ADI 4876, que questiona a constitucionalidade da LC 100/07 MG.
    Depois de ter me formado numa licenciatura, desde que a lei 100 foi criada não tive oportunidade de trabalhar como professor para o estado.
    Fiquei todo este tempo a espera de que estes cargos doados fossem exonerados e disponibilizados em concurso público, o que jamais aconteceu.
    Em 2012 houve um concurso para vagas que surgiram nos últimos anos, mas que não se confundem com aquelas doadas pela Lei 100. Neste concurso, estou aprovado em 1° lugar para minha cidade e estou muito feliz, mas isso não repara minha insatisfação por não ter tido a oportunidade de concorrer a um dos cargos comprometidos pela referida lei.
    Relato ainda que neste período transitei por trabalhos que fogem à minha formação de professor e que desvalorizavam o meu perfil profissional. Ao mesmo tempo, o que é amplamente conhecido, profissionais com formação inferior, ou mesmo sem formação alguma, estavam atuando em desserviço à educação. Um exemplo disso, está na minha área de atuação, a Filosofia, que tem um grande número de professores efetivados sem a devida habilitação. Enquanto isso, eu e muitos colegas habilitados não tivemos a oportunidade de pleitear estes cargos.
    Não tenho nada contra os trabalhadores que foram inseridos nestes cargos, mas quero que compreendam que foram “beneficiados” perante uma injustiça.
    Outro fator que me entristece é ter observado atônito todos estes profissionais “esclarecidos” não se manifestarem a respeito por todo esse tempo. Aparentemente estavam satisfeitos com a condição de EFETIVADOS.

  79. Maria disse:

    MAGVON, como agir para contratar esse advogado em favor dos concursados, e que relate as irregularidade da Lei 100? Gostaria de participar dessa ação, mas não sei como. AGUARDO RESPOSTA.

  80. julio disse:

    Comentários como o do magvon são importantes , outros de pura ofensa não tem valor para discutir a lei 100, não podemos esquecer que temos 98 mil envolvidos nessa questão , temos que respeitar as pessoas.

  81. magvon disse:

    Gente vocês estão acompanhando o processo ?

    A APPMG e o SINDUTE nomearam um advogado para dar informações ao STF a favor dos efetivados .Entraram no processo como ”amicus curiae” ,ou seja, amigo da corte.Essa possibilidade é assegurada pela lei 9868/99 federal que rege o ADI(ação direta de inconstitucionalidade).Portanto no dia do julgamento da lei 100 haverá um advogado dando apenas informações aos membros do STF a favor dos efetivados.

    Infelizmente só os envolvidos(GOVERNO DE MINAS) no processos podem ter defesas de acordo com a lei, terceiros podem nomear algum advogado para que seja um ”amicus curiae” dando informações das irregularidades da lei 100 ou mostrando as consequencias ruins que trará aos efetivados.

    Portanto pessoal, tratem de nomearem um advogado como ”amicus curiae” para que mostre o lado sombrio dessa lei; façam agora e imediatamente.O processo está caminhando, já enviaram(14/12/2012) os documentos à advocacia geral da união e logo enviarão à procuradoria geral da união e após o parecer dos 2 orgaos citados decidirão o dia do julgamento.

  82. Nathália disse:

    Em tempos que o povo se mata por um cargo público, é mais que lógico que essa lei iria cair. A Constituição é muito clara, só é funcionário público após aprovação em CONCURSO PÚBLICO. Sempre esteve claro que a lei cairia um dia, sempre. E todos sempre falavam, funcionários da lei 100, façam concurso pois assim de fato você será funcionário público com todos direitos.

  83. Ana disse:

    NÃO VEJO A HORA QUE ESSA LEI CAIA DE VEZ. E QUE OCUPEM OS CARGOS SOMENTE QUEM FEZ CONCURSO, COMO DEVE SER E COMO DITA A CONSTITUIÇÃO.

  84. junior disse:

    Essa lei 100 tem que acabar, pq todos tem q ser concursado através de prova e não pela escolha do governador. ser efetivo e direito de todos não de algumas pessoas.

  85. ENIVON disse:

    GENTE VAMOS DENUNCIAR AS IRREGULARIDADES NO STF :

    http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

    Tem gente com 2 cargos efetivados.

    Tem gente com cargo efetivo e cargo efetivado.

    Tem Nepotismo e apadrinhamento no meio também.

    Sem falar de gente que aposentou e ainda está comendo em cargo efetivado.

    Gente se unam e nomeiem agora, mostrem a podridão dessa lei 100.

    Façam enquanto é tempo.

  86. laudane ribeirio disse:

    Entendam de vez,

    A parte intimada é o governo de minas e somente o governo pode ter advogados para defendê-lo diante o juiz.

    Terceiros precisam nomear um advogado como ”Amicus Curiae”, isto é, amigo da corte.Gente façam conjunto e nomeiem um advogado para mostrar as irregularidades dessa lei como por exemplo :

    Tem gente com 2 cargos efetivados.

    Tem gente com cargo efetivo e cargo efetivado.

    Tem Nepotismo e apadrinhamento no meio também.

    Sem falar de gente que aposentou e ainda está comendo em cargo efetivado.

    Gente se unam e nomeiem agora, mostrem a podridão dessa lei 100.

    Façam enquanto é tempo.

    Acessem o link do STF e vamos denunciar :

    http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

  87. jorge disse:

    ARIANA, vc tem toda razão, tb fico indignado ao ler esses comentários, o pessoal deve ter paciência está quase no final, por que ontem mesmo assisti um julgamento de um servidor de cartório de Belem, que se afetivou sem concurso, depois de 1988, meu os juizes citaram o art. 37 e o 41 da CONSTITUIÇÃO , MEU FOI UNANIME, SEM QUESTIONAR, gente isso foi ontem, por ai vcs vejam os efetivados não terão minima chance , devem ir se conformando. O STF, certeza irão fazer cumprir a CARTA MAGNA DO BRASIL. Como vc disse ARIANA, não precisam ficarem se ofendendo uns aos outros só aguardarem.

  88. MANOEL disse:

    Maria,

    Eu não sou especialista na área jurídica,porém lhe garanto que um advogado bom na área lhe informará a respeito bem melhor.Basta informá-lo do que está acontecendo no Estado com essa lei 100(efetivação sem concurso) e que essa lei já fora rebatida no TJMG em 2010 e o governador não obedeceu.Agora foi para o STF e vai ser definitivo a decisão dos magistrados, a favor da lei ou contra.

    Escutem pessoal, se vocês querem mais força precisam nomear um advogado em conjunto como ”Amicus curiae”.

    O que é isto ? ”Amicus Curiae”, amigo da corte
    seguinte, de acordo com Lei 9868/99 federal que rege o ADI(ação direta de inconstituicionalidade) menciona que somente a parte envolvida diretamente no caso pode se manifestar com instrumentos jurídicos tipo, tipo ter um advogado para defender a pessoa diante do juiz.O ”Amicus Curiae” é uma proposição onde terceiro pode participar do processo judicial só dando informações aos juiz, apenas isso.Não pode interferir em nada.

    Esses sindicatos da educação como APPMG E SINDUTE estão fazendo isso, nomeando um advogado como prestador de informações ao juiz do STF.Mas logicamente esse advogado só mostrará as consequências ruins para os efetivados e lado negro dessa lei ?

    Façam também o que amigo acima falou acessem esse link do STF e emitam informações ao STF para que tenham uma maior gama de informações sombria sobre essa lei 100.

    Aqui : http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

    Outra coisa é só nomear um advogado para que seja um ”Amicus Curiae” também para que mostre ao STF as irregularidades dessa lei 100.Façam isso em conjunto.

    A parte intimada é o governo de minas e somente o governo pode ter advogados para defendê-lo diante o juiz.

    Terceiros precisam nomear um advogado como ”Amicus Curiae”, isto é, amigo da corte.Gente façam conjunto e nomeiem um advogado para mostrar as irregularidades dessa lei como por exemplo :

    Tem gente com 2 cargos efetivados.

    Tem gente com cargo efetivo e cargo efetivado.

    Tem Nepotismo e apadrinhamento no meio também.

    Sem falar de gente que aposentou e ainda está comendo em cargo efetivado.

    Gente se unam e nomeiem agora, mostrem a podridão dessa lei 100.

    Façam enquanto é tempo.

  89. bruno disse:

    GENTE ESTÁ APROXIMANDO O DIA ”D” !

    VEJAM : O STF JÁ VAI MANDAR OS AUTOS PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DEPOIS PARA PROCURARDORIA GERAL DA UNIAO DEPOIS É SÓ MARCAR A DATA DO JULGAMENTO.

    Supremo Tribunal Federal
    Secretaria Judiciária
    Coordenadoria de Processos Originários
    Seção de Processos do Controle Concentrado e Reclamações

    ADI nº 4876

    CERTIDÃO

    Certifico e dou fé que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União
    será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo
    em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.

    Brasília, 14 de dezembro de 2012.
    Alethéia Oliveira Rocha
    Matrícula – 2846

  90. sandro bruno disse:

    Maria,

    Eu não sou especialista na área jurídica,porém lhe garanto que um advogado bom na área lhe informará a respeito bem melhor.Basta informá-lo do que está acontecendo no Estado com essa lei 100(efetivação sem concurso) e que essa lei já fora rebatida no TJMG em 2010 e o governador não obedeceu.Agora foi para o STF e vai ser definitivo a decisão dos magistrados, a favor da lei ou contra.

    Escutem pessoal, se vocês querem mais força precisam nomear um advogado em conjunto como ”Amicus curiae”.

    O que é isto ? ”Amicus Curiae”, amigo da corte
    seguinte, de acordo com Lei 9868/99 federal que rege o ADI(ação direta de inconstituicionalidade) menciona que somente a parte envolvida diretamente no caso pode se manifestar com instrumentos jurídicos tipo, tipo ter um advogado para defender a pessoa diante do juiz.O ”Amicus Curiae” é uma proposição onde terceiro pode participar do processo judicial só dando informações aos juiz, apenas isso.Não pode interferir em nada.

    Esses sindicatos da educação como APPMG E SINDUTE estão fazendo isso, nomeando um advogado como prestador de informações ao juiz do STF.Mas logicamente esse advogado só mostrará as consequências ruins para os efetivados e lado negro dessa lei ?

    Façam também o que amigo acima falou acessem esse link do STF e emitam informações ao STF para que tenham uma maior gama de informações sombria sobre essa lei 100.

    Aqui : http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

    Outra coisa é só nomear um advogado para que seja um ”Amicus Curiae” também para que mostre ao STF as irregularidades dessa lei 100.Façam isso em conjunto.

    A parte intimada é o governo de minas e somente o governo pode ter advogados para defendê-lo diante o juiz.

    Terceiros precisam nomear um advogado como ”Amicus Curiae”, isto é, amigo da corte.Gente façam conjunto e nomeiem um advogado para mostrar as irregularidades dessa lei como por exemplo :

    Tem gente com 2 cargos efetivados.

    Tem gente com cargo efetivo e cargo efetivado.

    Tem Nepotismo e apadrinhamento no meio também.

    Sem falar de gente que aposentou e ainda está comendo em cargo efetivado.

    Gente se unam e nomeiem agora, mostrem a podridão dessa lei 100.

    Façam enquanto é tempo.

  91. Ariana disse:

    Misericórdia! Estes depoimentos são de professores? Deve ser por isso que a Educação no Brasil é fraca. Talvez seja esse o motivo de salários tão baixos, uma classe lutando para, simplesmente, desculpe-me pela expressão: ferrar o próprio colega de profissão. É lamentável ler palavras ofensivas de quem EDUCA os filhos dos outros. O que se percebe é uma grosseria, depois quando aluno ofende, bate em professor vão chorar às mágoas. Gente brigando por concurso de baixas remunerações, eu nunca li depoimentos tão chocantes. Acho que os concursados do estado estão vangloriando o insuficiente para pisar na cabeça dos fracos. Haja vista, uma luta muito severa e “pobre”. Deixe a justiça trabalhar e usem a ética e a cidadania, dois fatores importantíssimos aos EDUCADORES. Entretanto, aqui mostram que não a compreendem ou mesmo sabem o sentido delas.

  92. GUTO disse:

    Tem mais gente, teve gente que estava em licença de saúde e o substituto acabou sendo efetivado no lugar do titular do cargo.

    Vamos gente nomeiem ou prestem informações ao STF.

    ACESSEM ESSE LINK DO STF E COLOQUEM ESSES INFORMAÇÕES LÁ EU JÁ COLOQUEI MAS É PRECISO.

    http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

  93. GUTO disse:

    Entendam de vez,

    A parte intimada é o governo de minas e somente o governo pode ter advogados para defendê-lo diante o juiz.

    Terceiros precisam nomear um advogado como ”Amicus Curiae”, isto é, amigo da corte.Gente façam conjunto e nomeiem um advogado para mostrar as irregularidades dessa lei como por exemplo :

    Tem gente com 2 cargos efetivados.

    Tem gente com cargo efetivo e cargo efetivado.

    Tem Nepotismo e apadrinhamento no meio também.

    Sem falar de gente que aposentou e ainda está comendo em cargo efetivado.

    Gente se unam e nomeiem agora, mostrem a podridão dessa lei 100.

    Façam enquanto é tempo.

  94. GUTO disse:

    Maria,

    Eu não sou especialista na área jurídica,porém lhe garanto que um advogado bom na área lhe informará a respeito bem melhor.Basta informá-lo do que está acontecendo no Estado com essa lei 100(efetivação sem concurso) e que essa lei já fora rebatida no TJMG em 2010 e o governador não obedeceu.Agora foi para o STF e vai ser definitivo a decisão dos magistrados, a favor da lei ou contra.

    Escutem pessoal, se vocês querem mais força precisam nomear um advogado em conjunto como ”Amicus curiae”.

    O que é isto ?
    seguinte, de acordo com Lei 9868/99 federal que rege o ADI(ação direta de inconstituicionalidade) menciona que somente a parte envolvida diretamente no caso pode se manifestar com instrumentos jurídicos tipo, tipo ter um advogado para defender a pessoa diante do juiz.O ”Amicus Curiae” é uma proposição onde terceiro pode participar do processo judicial só dando informações aos juiz, apenas isso.Não pode interferir em nada.

    Esses sindicatos da educação como APPMG E SINDUTE estão fazendo isso, nomeando um advogado como prestador de informações ao juiz do STF.Mas logicamente esse advogado só mostrará as consequências ruins para os efetivados e lado negro dessa lei ?

    Façam também o que amigo acima falou acessem esse link do STF e emitam informações ao STF para que tenham uma maior gama de informações sombria sobre essa lei 100.

    Aqui : http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

    Outra coisa é só nomear um advogado para que seja um ”Amicus Curiae” também para que mostre ao STF as irregularidades dessa lei 100.

    Gente façam isso logo porque a coisa já está caminhando.

    Abraço

  95. CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES disse:

    pessoal, sei que muitas pessoas sairão prejudicadas se a lei 100 cair, porem desde o início vcs todos sabiam que essa lei estava superficialmente acima da constituição, portanto, uma hora vai cair pois não pode-se simplesmente um governador achar que pode fazer leis acima do que está na constituição. quando permitimos eles (os politicos) a fazerem o que querem, damos brecha para fazerem outras leis como por exemplo aumentarem o proprio salario e outras leis mais absurdas que essa. só que quando nao é uma coisa que beneficia a população ai vcs chiam né, mas quando que por meio de cambalacho a população se beneficia aí tudo bem né….VÃO ESTUDAR E PASSAR POR MERITO EM CONCURSO SEUS PREGUIÇOSOS….

  96. Maria disse:

    CAROS COLEGAS CONCURSADOS:
    Sigam as instruções do Professor Roberto Carvalho(comentário postado dia 12/12), com um passo à passo facílimo que eu reproduzo aqui: Acesse o site do STF depois clic no canto superior à direita em Acesso à informação então clic na coluna da esquerda em Contatos, depois escolha a primeira opção que aparece que é Para Acessar formulário de Atendimento clic aqui. Aí vai aparecer uma frase Acesse o formulário , clic nela e assim virá um formulário para preencher e pronto você pode mandar o seu Email e denunciar á vontade. É fácil, vamos participar e garantir nossos direitos de cidadãos e CONCURSADOS. e entrem no Site do STJ, DENUNCIANDO AS MÚLTIPLAS IRREGULARIDADES DA LC 100/2007. É muito fácil e é uma forma de sensibilizar os juízes pelo fato de sermos concursados excedentes. Vamos agir, por favor não deixem de colaborar. Exerçamos nossa cidadania.

  97. maria bernadete de faria disse:

    É triste ver como meus colegas professores escrevem errado. Além de desconhecer a Constituição brasileira.

  98. Maria disse:

    GUTO, O QUE FARÍAMOS PARA CONTRATAR ESSE ADVOGADO? SEU COMENTÁRIO É MUITO PERTINENTE. AGUARDO RESPOSTA.

  99. BRUNA disse:

    SE até um matador, criminoso, ladrão, estrupador etc…. tem defesa porque nós trabalhadores, honestos , pagadores de impostos não podemos ter? Tenha dó né. Pense primeiro leia o que a Priscilla disse.

  100. GUTO disse:

    GENTE APPMG (SINDICATO DOS PROFESSORES) ENTRARAM COM UM ADVOGADO PARA AUXILIAR O JUIZ NO STF A TER MAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DESSA SITUAÇÃO.

    O FAMOSO AMICUS CURIAE : AMIGO DA CORTE.NOMEOU UM ADVOGADO PARA DAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DESSA SITUAÇÃO DA LEI 100.

    ESTÁ NA HORA TB DE ALGUÉM NOMEAR OUTRO ADVOGADO PARA DAR INFORMAÇÕES AO STF DAS FACULTRUAS DESSA LEI 100.

    ESSE ADVOGADO SAFADO SÓ PASSAR UM LADO DA MOEDA E OUTRO LADO DO NEPOTISMO E APADRINHAMENTO.DE GENTE COM 2 CARGOS EFETIVADOS…

    GENTE NOMEIEM UM ADVOGADO PARA COLABORAR NAS INFORMAÇÕES CONTRA ESSA LEI 100

  101. BRUNA disse:

    Alessandra deixem eles meterem o pau em nós, pois o importante é que o STJ sabe que não agimos de má fé. E sabemos que jogar na rua da margura também não vai acontece. Então deixem eles esbravejarem até cansar. Se o STJ decidir que caia, tudo bem,mais são eles que vão dizer. O pior que as falas deles já ficaram repetitivas.
    SOU LEI 100 E NÃO TENHO VERGONHA DE DIZER. Agora comecem o tiroteio……………………………………………………………………………………. NÃO ME IMPORTO.

  102. PRISCILLA MAGELA disse:

    Gente parem com essa briga, ou seja, lute pelos os seus direitos sem ofender o próximo, pois se o STJ ver uns depoimentos desses é bem capaz de arquivar esse processo. Sejam inteligentes, pronunciem palavras não ofensivas, se precisar utilizem um dicionário e se precisar também comprem um dicionário jurídico, porque as palavras que vocês utilizam referente ao STJ são muito pobres. Como vocês dizem que são concursados na área da educação, poderiam empregarem melhor as palavras e até mesmo os termos “gritantes” que estão surgindo. Não faço parte dessa “CLASSE” mais sinto envergonhada de tantos absurdos que estão surgindo. O pior deles é falta de respeito uns pelos outros. Eu me pergunto: Pra que isso? Sendo que as pessoas que vão resolver são bem superiores a vocês e claro que vocês sabem disso. Então pessoal lute, estude mais, e aprendem se comunicar diretamente com o alvo, pois , o tiro que vocês estão dando só estão feriando pessoas inocentes. Abraços e felicidades á todos vocês e lembrem-se utilizem o dicionário, pois, escrever corretamente é função de todos graduados principalmente vocês das área da educação e por sinal está faltando muito. Aproveitem e vê o significado de “RESPEITO”.

  103. Cida disse:

    ALESSANDRA! Desculpe mas achei seu comentário bastante infeliz… a briga não é desnecessária, ela se destina ao governo o causador de td isso, não é que estamos com o gosto de ver os “98 mil servidores da lei 100″ desempregados, a questão é que também temos famíla e precisamos trabalhar da mesma maneira, e o correto seria ter lançado essas vagas no edital, olha bem a minha situação passei em 2º lugar, mas no edital so lançou uma, porém se tivesse lançado as da lei 100seriam 4 vagas, assim eu seria nomeada, o pior q as servidoras da lei 100 que ocupam essas 4 vagas, duas nem fizeram o concurso e as outras duas não passaram… então esse discurso de que os efetivados precisam trabalhar não tem fundamento, pois todos precisamos, e acho que deviam agradecer pois em cinco anos tiveram estabilidade e muitos de nós não tivemos nem chance de concorrer pois não sobraram vagas!! espero q entendo todos os lados antes de qualquer crítica!

  104. eupronio goncalves disse:

    Com certeza tem muita malandragem por trás dessa lei 100 !
    Basta pesquisarem nas escolas que conhecerão a situação individual de cada
    servidor.

    Tem gente com 2 cargos efetivados !

    Tem gente com 1 cargo efetivo e outro efetivado.

    Tem gente aposentado em um cargo e com outro cargo efetivado.

    Fora aqueles que em licença médica se ferram por outro está no lugar justo na
    publicação da lei.

    Essa lei 100 tem de ser banida para ser desinfetar toda essa sujeir

  105. botelho disse:

    PELO QUE EU VI TEM GENTE USANDO OS NOMES DE SERVIÇAIS PARA BANCAREM DE COITADOS AGORA !

    QUANTA SAFADEZA É ESSA !

    SOUBERAM DESSE ERRO E AGORA BANCANDO DE JOÃO SEM BRAÇO !

    MUITOS DESSES EFETIVADOS USARAM OS SERVIÇAIS COMO ESCUDO !

    EVOCARAM O CHORO DOS HUMILDES PARA TEREM PROBLEMAS…
    PIOR AINDA, SE ESSA LEI CAÍ COM CERTEZA OS SERVIÇAIS POR SEREM
    ADMINISTRATIVO E TEREM SOMENTE UM CARGO PÚBLICO E EXERCEREM
    UM MISERO TRABALHO NÃO SERÃO TANTO AFETADOS.

    AGORA ESSES QUE SE ESCONDEM SÃO PROFESSORES E SERÃO COM
    CERTEZA O ALVO DIRETO !

    ESSAS CONFIARAM NO GOVERNO PORQUE QUISERAM, ENTÃO NÃO RECLAMEM !

    CONTINUEM USANDO A CLASSE DOS SERVIÇAIS COMO ESCUDO QUE QUEM CAÍ
    SÃO VOCÊS PORQUE O GOVERNO TERÁ DOR É DELES E NÃO DE VOCÊS.

    ISSO MOSTRA O QUANTO MUITO DESSES EFETIVADOS NÃO INOCENTES É NADA,
    SÃO SAFADOS E FINGINDOS.

  106. SIRQUEIRA disse:

    Essa lei 100 é uma desonra, uma sacanagem !

    Uns foram beneficiados e outros tomaram no C*** !

    Está cheia de NEPOTISMO E APADRINHAMENTO !

    É ISSO QUE O STF ESTÁ QUESTIONANDO TAMBÉM…

    Muitos acham que esse negócio de efetivação e simples assim…
    Vejam o posicionamento do STF :

    ”A questão central diz a respeito da investidura de milhares de cidadãos em cargos
    públicos efetivos sem a realização de concurso público.Tais medidas caracterizam evidente violação aos principios republicanos(art.1 da Constituição Federal), da
    ISONOMIA (art.5 CF), da impessoalidade e da moralidade administrativa(art.37) e da
    obrigatoriedade de concurso público.”

    Essa é descrição da petição inicial do processo do ADI !

    GENTE ESSA LEI BRINCOU E DESRESPEITOU A FUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL !

    PORTANTO O STF NÃO VAI BRINCAR COM ISSO !

    O ESTADO DE MINAS GERAIS FEZ ALGO MUITO ERRADO E AGORA TERÁ QUE PAGAR.

  107. Rangel disse:

    Muitos que se beneficiaram da lei 100 e que agora passaram no concurso estão jogando pedra nos efetivados. Lembrem-se que o trabalhador não tem culpa do erro do governo. O mínimo de respeito com o profissional efetivado deve-se ter. Vejo muita gente que está começando essa falida profissão falam o que quer. Não se esqueçam que a lei 100 não é apenas para o professor, temos também varias serviçais humildes e que cuidam da sua família com esse mísero salário.
    Cuidado com os comentários, respeito ao próximo deve-se ter sempre.

  108. Alessandra disse:

    Deus ajude um parecer favorável da União.Sabemos o quanto estamos sofrendo com tanta ofensa. Não entendo pq tanta briga. Se Deus quiser todos concursados que passaram dentro das vagas serão chamados.Não há motivo para pânico…isso muitos terão quando assumirem seus cargos. Vcs estão lutando por vagas que não são do edital do concurso, só pra ter o gostinho de ver 98.000.000 de funcionários desempregados.Fico indignada com essas atitudes.São vidas, gente que trabalha para sustentar sua família, pagar suas dívidas, financiamentos e resolver seus problemas.Sendo que quem está criticando, na maioria são recém formados, que tem a vida todapela frente. Sem emprego ninguém ficará, tem muitas vagas de professores que estão aposentando, esperem, chegará a vez de cada um sem ter que passar por cima de ninguém.Só lamento!

  109. HELCIO VIEIRA disse:

    ►►Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade◄◄

    ►Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

    § 1o O relator, julgando indispensável, ouvirá o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.

    § 2o No julgamento do pedido de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma estabelecida no Regimento do Tribunal.

    § 3o Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

    ►Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.

    § 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.

    § 2o A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

    ►Art. 12. Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.

    /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    O PROCESSO ENCONTRA-SE NESSA FASE :

    ”…manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação…”

    ISTO É, DAR 5 DIAS PARA A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E A PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DÊEM SEU PARECER A RESPEITO DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO GOVERNO DE MINAS E LOGO DEPOIS DECIDIREM O DIA DO JULGAMENTO.

  110. Cida disse:

    É ISSO AI!!! EU JA FIZ A MINHA PARTE POSTEI TODO O MEU RELATO COM RESPALDO NA LEI E APRESENTEI TODA A SITUAÇÃO INJUSTA QUE OCORRE. ACREDITO QUE FICAR SÓ DEBATENDO AQUI NADA ADIANTÁRA… ASSIM VAMOS ENTRAR NO SITE E FAZER NOSSA MANIFESTAÇÃO… VAMOS ATRAS DOS NOSSOS DIREITOS…

    AI VAI O LINK_ http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

    OBS: clica no canto superior a direita em acesso a informação, depois clicar na coluna da esquerda em contatos, na sequencia aparecera um formulário para preencher e escrever seu relato….. Vamos la a união faz a diferença!!!

  111. roberto carvalho disse:

    Julgamento da LC 100/2007 segue no STF vejam:

    11/12/2012 Petição 64750/2012 – 11/12/2012 – (Via Fax) OF.GAB.GOV. Nº 378/12, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 7/12/2012 – PRESTA INFORMAÇÕES.

    11/12/2012 Petição 64753/2012 – 11/12/2012 – OFÍCIO N.378/2012/GAB, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 07/12/2012 – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº8452.

    Por isso vamos denunciar:

    GENTE VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA E PARTICIPAR DO JULGAMENTO DA LEI 100 NO STF dando nossas informações sobre nossa situação, nós efetivos por concurso em relação aos efetivados pela lei 100. Vamos denunciar, vamos dizer aos juízes do STF que estamos ficando excedentes, e perdendo aulas na escola por causa dos efetivados pela lei 100. Vamos dizer aos juízes do STF que o governo etá dando a eles estabilidade no cargo, pois nós efetivos estamos ficando excedentes, exatamente o que não poderia estar dando. É fácil fazer as denúncias, siga as instruções: Acesse o site do STF depois clic no canto superior à direita em Acesso à informação depois clic na coluna da esquerda em Contatos, depois escolha a primeira opção que aparece que é Para Acessar formulário de Atendimento clic aqui. Aí vai aparecer uma frase Acesse o formulário e clic nela e assim virá um formulário para preencher e pronto você pode mandar o seu email e denunciar á vontade. É fácil, vamos participar e garantir nossos direitos de cidadãos e CONCURSADOS.

    Assinado: Um professor e cidadão atuante na sociedade. Exerça você também sua cidadania, faça sua parte, participe!!!

  112. lucas paulino disse:

    Verdade , verdadeira !

    Com certeza tem muita malandragem por trás dessa lei 100 !
    Basta pesquisarem nas escolas que conhecerão a situação individual de cada
    servidor.

    Tem gente com 2 cargos efetivados !

    Tem gente com 1 cargo efetivo e outro efetivado.

    Tem gente aposentado em um cargo e com outro cargo efetivado.

    Fora aqueles que em licença médica se ferram por outro está no lugar justo na
    publicação da lei.

    Essa lei 100 tem de ser banida para ser desinfetar toda essa sujeira !

  113. marcelo everton disse:

    Sou concursado !

    Sei o que é se submeter a concurso público e a estágio probatório !

    Outra coisa muitos desses efetivados entraram no serviço público por NEPOTISMO !

    ISSO MESMO !

    Aliança de conhecidos e não por mérito !

    Essa lei 100 está cheia de irregularidades é uma laranja podre cuja casca esconde

    muita sujeira !

    Agora toda essa podridão estará vindo a tona !

  114. Marcos disse:

    Marcos – Professor.
    Uma questão bem simples: Para ser servidor ocupante de cargo deve-se passar pelo concurso público. Com a graça de Deus, eu passei. E por que os outros professores não? Bem, se todos são colocados no mesmo patamar como servidores públicos, “efetivos” e “efetivados”, qual foi a vantagem que eu fiz em relação aos outros professores ao estudar e ser aprovado no concurso? Eu, sendo concursado, poderia perder meu cargo para um professor não-concursado simplesmente por ele ter mais tempo que eu na escola! Deixo essas reflexões apenas para mostrar que a situação em questão é bem mais complexa. Mas direitos são direitos. O que temos que aprender a fazer é respeitar a legislação e não há lei maior que a nossa Carta Magna, a Constituição de 88. A Lei Maior deve ser cumprida.

  115. genivaldo disse:

    Essa lei está cheia de injustiça !

    Tem gente com 2 cargos efetivados, tem gente concursado com outro cargo efetivado.Tem gente aposentado em um cargo e com um cargo efetivado.

    Precisa-se corrigir isso de uma vez !

  116. anderson disse:

    GENTE VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA E PARTICIPAR DO JULGAMENTO DA LEI 100 NO STF dando nossas informações sobre nossa situação, nós efetivos por concurso em relação aos efetivados pela lei 100. Vamos denunciar, vamos dizer aos juízes do STF que estamos ficando excedentes, e perdendo aulas na escola por causa dos efetivados pela lei 100. Vamos dizer aos juízes do STF que o governo etá dando a eles estabilidade no cargo, pois nós efetivos estamos ficando excedentes, exatamente o que não poderia estar dando. É fácil fazer as denúncias, siga as instruções: Acesse o site do STF depois clic no canto superior à direita em Acesso à informação depois clic na coluna da esquerda em Contatos, depois escolha a primeira opção que aparece que é Para Acessar formulário de Atendimento clic aqui. Aí vai aparecer uma frase Acesse o formulário e clic nela e assim virá um formulário para preencher e pronto você pode mandar o seu email e denunciar á vontade. É fácil, vamos participar e garantir nossos direitos de cidadãos e CONCURSADOS.

    http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

  117. Ana disse:

    OBRIGADA LEANDRO E LUCIANO POR ESCLARECEREM A SRA Sofhia Lopes.
    ELA ESTÁ DESINFORMADA , COMO A MAIORIA DOS EFETIVADOS !
    QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, AFINAL A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI É INEGÁVEL, QUER QUEIRAM QUER NÃO !

  118. Maria do Socorro disse:

    Luciano obrigada pelas informações. Desculpe não é burrice mais sou uma pouco leiga para mexer com isso rsrsrs. Abraços e mais uma vez obrigada. Desculpe o incomodo.

  119. JOAO BOTELHO disse:

    ESSA LEI 100 ESTÁ CHEIA DE IRREGULARIDADES !

    TEM GENTE COM 2 CARGOS EFETIVADOS !

    TEM GENTE EFETIVO E COM OUTRO CARGO EFETIVADO !

    TEM GENTE APOSENTADO EM UM CARGO E COM OUTRO EM EXERCICIO EFETIVADO !

    SÓ IRREGULARIDADES !

    QUE ESSA LEI 100 SUMA E CORRIJA ESSES ERROS !

  120. lucas disse:

    Sophia :

    O acompanhamento do processo pode ser visto pelo site do STF no link abaixo :
    Nesse link encontra-se uma tabela em ordem cronológica do andamento desse processo judicial.

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4876&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

    Nesse outro link você poderá ter acesso à documentação que afirma o andamento desse processo.Essa página às vezes não carrega, então tente abrir ela várias vezes e tudo irá dar certo

    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889

    Mas já adiantando alguma coisa :

    No dia 23/11/2012 o STF expediu um oficio onde determinou que o governo de minas gerais juntamente com assembleia de minas se pronunciasse através de autos a respeito da sanção dessa lei.

    Isso foi feito através de carta registrada onde foi notificado que o governo de minas recebeu a correspondência no 28/11/2012.
    veja aqui :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3168180&ad=s#9%20-%20Aviso%20de%20recebimento%20-%20Ref.%20oficio%208453%20-%20AL/MG

    A partir dessa data(28//11/2012) o governo de minas teve 10 dias para se manifestar e foi o que aconteceu.Já no dia 07/12/2012 o pessoal do STF confirmou o recebimento dos autos.

    Aqui é manifestação da Assembleia legislativa de minas ao STF :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3176980&ad=s#13%20-%20Procura%E7%E3o%20e%20substabelecimentos%20-%20Procura%E7%E3o%20e%20substabelecimentos%201

    Anexo da lei 100 enviada pelo governo de minas :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3176981&ad=s#14%20-%20Documentos%20comprobat%F3rios%20-%20Documentos%20comprobat%F3rios%201

    //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    Agora só falta enviar esses documentos à procuradoria Geral da União e
    à Advocacida Geral da União para que dêem seu parecer a respeito e logo depois o ministro José Antonio dias toffoli decidirá o dia do julgamento do processo.

  121. luciano disse:

    Maria do Socorro,

    O acompanhamento do processo pode ser visto pelo site do STF no link abaixo :
    Nesse link encontra-se uma tabela em ordem cronológica do andamento desse processo judicial.

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4876&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

    Nesse outro link você poderá ter acesso à documentação que afirma o andamento desse processo.Essa página às vezes não carrega, então tente abrir ela várias vezes e tudo irá dar certo

    http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889

    Mas já adiantando alguma coisa :

    No dia 23/11/2012 o STF expediu um oficio onde determinou que o governo de minas gerais juntamente com assembleia de minas se pronunciasse através de autos a respeito da sanção dessa lei.

    Isso foi feito através de carta registrada onde foi notificado que o governo de minas recebeu a correspondência no 28/11/2012.
    veja aqui :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3168180&ad=s#9%20-%20Aviso%20de%20recebimento%20-%20Ref.%20oficio%208453%20-%20AL/MG

    A partir dessa data(28//11/2012) o governo de minas teve 10 dias para se manifestar e foi o que aconteceu.Já no dia 07/12/2012 o pessoal do STF confirmou o recebimento dos autos.

    Aqui é manifestação da Assembleia legislativa de minas ao STF :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3176980&ad=s#13%20-%20Procura%E7%E3o%20e%20substabelecimentos%20-%20Procura%E7%E3o%20e%20substabelecimentos%201

    Anexo da lei 100 enviada pelo governo de minas :

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3176981&ad=s#14%20-%20Documentos%20comprobat%F3rios%20-%20Documentos%20comprobat%F3rios%201

    //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    Agora só falta enviar esses documentos à procuradoria Geral da República e
    à Advocacida Geral da República para que dêem seu parecer a respeito e logo depois o ministor José Antonio dias toffoli decidirá o dia do julgamento do processo.

  122. Denise disse:

    É lamentável esta situação. Mas fico indignada com esta tal de lei cem, pois sou nomeada em dois cargos. Fui bem classificada nos dois concursos. Não conquistei nada de mão beijada. Já que muitos tiveram e têm que passar por um concurso público, por que simplesmente “efetivaram” alguns. Questiono: Qual é o valor de um concurso público? E o pior, que em algumas situações perdemos até os nossos direitos para esse pessoal. Na verdade, nunca coloquei fé nessa lei, pois ela é injusta e inconstitucional e nesse governo tudo é possível acontecer. Não que esse pessoal seja o culpado. Eles na verdade são as vítimas.Lembrem daquela palhaçada que fizeram com o servidores em relação ao subsídio? Deixou todos em pânico. Quem decidiu?

  123. Maria do Socorro disse:

    Luciano boa noite,
    Li o seu depoimento e gostaria que vc me explicasse como é que se vê o andamento no STJ. Tentei porém não consegui. Por gentileza me dê os passos. Desde de já lhe agradeço. Abraços

  124. Sofhia Lopes disse:

    Ai gente não estou nem ai com essa lei ,se cair é pq tem que ser assim eu não dependo totalmente disso para viver agora vcs sim parecem que só tem essa formação. Devemos ter sempre o Plano B, mais infelizmente os Brasileiros são acomodados. Tenho pena de vc Luciano, deve ser um rapaz novo brigando por 02 salários mínimos, isso é o Brasil. Renda Per Capita baixa onde todos aprendem viver com pouco. Termino aqui o meu depoimento pq infelizmente isso aqui virou uma pouca vergonha. Boa sorte a todos. Que a justiça seja feita.

  125. leandro disse:

    sophia :

    O que é isso aqui então hein ?

    Deixa de ser besta, o STF não está de brincadeira !

    http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3176979&ad=s#12%20-%20Presta%E7%E3o%20de%20informa%E7%F5es%20-%20Presta%E7%E3o%20de%20informa%E7%F5es%201

    ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    I
    Belo HoriZonte, 6 de novembro de 2012.

    Excelentíssimo Senhor:
    Encaminho a V.Exa. as anexas informações elaboradas pela
    Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, as
    quais adoto, no AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4876.
    Na oportunidade, <;Ipresento a V.Exa. protesto de elevado apreço e
    consideração.

    Dinis An~nheiro
    Presidente da Assembleia Legislativa do
    Estado de Minas Gerais

    Exmo. Sr.
    Ministro Dias Toffoli
    Relator da ADI na4876

  126. rafael disse:

    Olhem como está tudo errado !

    Tem efetivo usufruindo até da lei 100, pode um negocio desse ?

    Não tem cabimento !

    Se já tem um cargo, então trate de estudar e obter outro e não fique nessa safadeza aí.

  127. luciano disse:

    Sophia :

    Você está mal informada !

    Isso seria cinismo ou ironia com muito medo das consequencias da inconstitucionalidade !

    Você errou e muito,o governo e assembleia de minas recebeu sim a notificação do STF no dia 28/11/2012 e já enviou os autos ao STF.Nessa sexta 07/12/2012 foi constatado que o STF recebeu os autos do governo de minas e da assembleia.

    Entre no site do STF e veja o acompanhamento online está tudo lá, certinho.Quem é esse governo de minas pra enfrentar o STF.Semana agora do dia 10/12/2012 com certeza o ministro Dias Toffoli já enviará os autos à Procuradoria Geral da União e à Advocacia Geral da União sob o prazo de 5 dias para que dêem o parecer a respeito.

    A partir daí o ministro dias Toffoli decidirá qual dia será o julgamento desse processo
    de inconstuticionalidade.

    Pior ainda que pegaram logo carona nesse momento de mensalão onde joaquim barbosa e companhia está colocando para ferver…

    Todo aquele pessoal do STF são carrancudos e chatos, veremos !

  128. Sofhia Lopes disse:

    Eu também sou concursada e efetiva no 1º cargo em 1995 passei em 3º lugar e no segundo cargo e fui CONTEMPLADA PELA LEI 100, chique né Ana. Bjs quem sabe vc tem a mesma sorte.

  129. Sofhia Lopes disse:

    Como vc Ana depois de tudo ainda acredita nas palavras do Excelentíssimo Governador. Leia o comunicado até o fim, na mesma hora que desfala ele fala, é só ter paciência e ler e interpretar é o que vcs brasileiros não sabem interpretar. Coloquem de uma vez por toda que o governo segundo o STJ tinha somente 05 dias para pronunciar, como foi dia 23/11, faz as contas , se fosse assim ela já havia caído ou seja questionada. O Anastásia é doutor em leis, estuda um pouco da vida dele que verás. O nosso mestre é o cara.Aguenta coração. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk bjinho

  130. Ana disse:

    DESCULPE GABRIEL, O RECADO NÃO ERA PRA VOC~E E SIM PARA Sofhia Lopes….RSRSRS
    UM ABRAÇO !

  131. Ana disse:

    GABRIEL, EU NÃO ESTOU NERVOSA, POIS NÃO SOU EFETIVADA. ACABEI DE PASSAR NO CONCURSO E ESTOU EM ÓTIMA CLASSIFICAÇÃO. SOMENTE AGUARDO OCUPAR O MEU LUGAR. SOU DESIGNADA , VOU ENTRAR PARA O SERVIÇO PÚBLICO PELA PORTA DA FRENTE E NÃO POR FAVORECIMENTOS POLÍTICOS.
    AO CONTRÁRIO DO QUE VOCÊ DISSE, ESTÃO NERVOSOS MUITOS EFETIVADOS QUE CONHEÇO COM ESTE PRESENTE DE GREGO QUE RECEBERAM DO SR AÉCIO…RS
    O GOVERNADOR SR ANASTASIA DEIXOU UM RECADO PARA OS EFETIVADOS , OU SEJA, TIROU DE SI A RESPONSABILIDADE. ABRA O PORTAL DO SERVIDOR DE MG E TERÁ A OPORTUNIDADE DE LER .
    BOA SORTE !

  132. gabi disse:

    Gente esse lei 100 é toda irregular !

    Teve servidor que estava substituindo temporariamente outro servidor e tomou o lugrar porque a lei 100 foi sancionada naquele momento.

    Quem esteve de licença nessa época se ferrou porque o substituto efetivou e esse em licença ficou a ver navios.

    Quantos casos estão assim !

  133. gabriel disse:

    Gente vocês estão brigando porquê ?

    Vocês com os nervos a flor da pele e não percebe que o próprio governo colocou os servidores uns contra os outros.Tamanha covardia daqueles que governam nosso país.

    Gente esse governo criou o famoso UFC da educação : de um lado efetivos X efetivados.Vejam como esses políticos são sacanas a ponto de criar algo que o tempo desembocaria em desentendimento.

    Ainda que o STF mantenha a lei 100 o ressentimento continuará…

    O único meio que vejo de tranquilizar a todos é o STF anular a lei 100 e o governo manter esse pessoal sob tutela do Estado como designados especiais; tipo uma lei que reconhece esse 98 mil designados como único para que não venha a ser prejudicados

  134. Sofhia Lopes disse:

    Ana vc deveria ter pensar nisso antes, vc quer entender tanto de lei e esquece que uma vez o edital ter lançado as vagas não mais pode diminuir ou aumentar, é querer demais, não acha? Sou da lei 100 podem dizer o que quiserem, afinal ela está ai, pode ate derrubar, mais como no Brasil tudo é demorado, vcs que estão impugnando ela, cuidado que vcs vão infartar, porque ao contrário que vcs andam dizendo, todos EFETIVADOS estão tranquilos, estamos obedecendo a voz do nosso querido GOVERNADOR. Tenham paciência como nós estamos tendo. Todos sabem que a lei 100 tem uma interrogação, senão já havia caido á tempos, pois deste que ele foi decretada está na justiça, pq só agora está essa polêmica? Nem vem falar que é por causa de concurso, o governo nunca esquentou com isso. Alguma coisa tem. Fiquem TRANQUILO COM NÓS, A VEZ DE VCS CHEGARÁ. Eu sou daquele ditado “AJOELHOU TEM QUE REZAR”. Até breve.

  135. Anonimo disse:

    Eles,governantes brincam mesmo com a categoria porque já sabe que são uns fracos,um não tem respeito pelo outro,eu não pedi isso,agora veio é agradecer,cada um de nós temos uma vitória de uma forma,pense nisso colegas ao invés de estar torcendo a cara,por isso não temos salário,ou vamos nos unir,caso contrário essa farsa continua.

  136. Ana disse:

    O CORRETO É ACABAR COM ESTA POUCA VERGONHA – LEI 100, IMPUGNAÇÃO JÁ !
    O CORRETO É DAR POSSE AOS NOVOS CONCURSADOS. SE AS VAGAS DOS EFETIVADOS NÃO FORAM LANÇADAS NO CONCURSO, OS CONCURSADOS QUE ESTIVEREM ALÉM DO Nº DE VAGAS PODERÃO REQUERÊ-LAS JUDICIALMENTE. NENHUM JUIZ EM SÃ CONSCIÊNCIA VAI DEIXAR UM CONCURSADO DE FORA PORQUE TEM UM EFETIVADO OCUPANDO O CARGO.

  137. Almeida disse:

    Vanderson é isso ai , gostei do seu comentário e bem que essa “pessoas” pertubadoras deviram não só sumir e sim virar pó kkkkkkk. Abraços

  138. desculpem qualquer erro estou muito revoltado

  139. O mais interessante é que deixamos de fazer concursos por já estarmos efetivados (concursos do estados e outros). Isso tudo foi interesse do Aécio Neves, agora pagam os justos pelos pecadores somos jogados na rua esse país mal governado que só tem impostos cobrado do povo, mineração roubada e muito mais. Sabe aqui deveria chegar a ONU colocar a colher de pau e mandar essa gente safada, um pais corrupto, sem futuro, enganador, mandar tudo sumir e nos deixar em paz.

  140. monalisa disse:

    Cida concordo com vc. Mais os nossos governantes não pode brincar com a cara de ninguém. Se fez esta lei incondicionalmente, ele com mais do ninguém sabia disso, mesmo pq ele está na política e querendo ou não ele contribui para com as leis. Falar em derrubar é muito fácil, porém fazer o povo de otário ja´é difícil. Os efetivados não agiram de má fé, o sistema que,de um dia para noite tornaram estes servidores efetivados. Agora se põe no lugar destes. O que vcs fariam? recusavam e ficavam fora do mercado ou fariam a vontade deles? Estão vendo como não é fácil? Eu não vou mentir sou beneficiada pela lei 100, porém passei em 2º lugar no concurso, mais nem por isso rezo para que ela caia, pq cometeram injustiça com milhares de pessoas. Como já sabemos o próprio STJ acredita ser uma situação delicada. Mais neste momento Deus será o JUIZ, o MINISTRO de seus filhos, mesmo sabendo que ainda há muita maldade do SER HUMANO. Não quero que vcs concordem com a minha opinião, porém á respeite, afinal todos que estão aqui são profissionais na educação. Dispenso comentários estúpidos. Obrigada á todos.

  141. Cida disse:

    Lamentável ver aqui comentários tão indelicados e mal educados, salientados por uma forte dose de egoísmo…. é muito notável que cada um defende o seu interesse, mas como são educadores acredito que deveriam pensar no que seria bom para o país… é o melhor para o país é que suas LEIS seja respeitadas. Infelizmente não acho possível a união de uma classe que goze de situações diferentes fruto de uma política sem estrutura legal… me entristeço com a situação da educação do Brasil, não é a toa que as pesquisas nos apontam la no final da lista no que se refere a qualidade. Sinto por tds os envolvidos, EFETIVADOS, DESIGNADOS E CONCURSADOS, mas espero que a justiça, representada em questão pelo STF faça jus ao seu nome e efetue as contratações conforme orienta a constituição. Se justiça no Brasil exixte essa lei ja era!!!

    O QUE É CERTO É CERTO!! FATO NO MOMENTO EM QUE AS SITUAÇÕES SÃO PAUTADAS NA LEGALIDADE ELA NÃO ABRE DISCUSSÕES.. POIS A VERDADE E A JUSTIÇA NÃO APRESENTAm DUPLA INTERPRETAÇÃO… AMBAS SÃO MUITO CLARA…

    obs: Escrevo isso embora não sou da área..

  142. Nilton Àquila disse:

    Meu caro amigo JORGE MACEDO, vc leu o depoimento do nosso colega JULIANO? Pois é , a cabeça deles é muito pequena. Devemos fazer igual ao JULIANO é sair de cena. Isso aqui virou um passa tempo. FUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

  143. DANTE disse:

    ”Alei 100 já tem 5 anos,por isso pode não ser derrubada!”

    O governador de minas é um safado !

    Diz a lei que não sao efetivados, porque então conceder direitos aos efetivados sendo que não são efetivos ?

    ►Férias anuais
    ►Plano de carreira
    ►Férias prêmio
    ►Participação no IPSEMG

    ESSE GOVERNO MINEIRO É SAFADO !

    Ele sabe que não deve brincar com o STF, POR ISSO FICOU MANSINHO AO SE PRONUNCIAR NOS AUTOS ENVIADOS AO STF.ELE SABE QUE ESTÁ FAZENDO COISA ERRADA,DÁ CERTOS DIREITOS AO EFETIVADO QUE NÃO DEVERIA CONCEDER PORQUE NÃO É EFETIVO DE FATO E VEM COM AQUELA CONVERSA DE A LEI 100 NÃO FAZ COM QUE OS SERVIDORES SEJAM EFETIVADOS.

    AGORA ME RESPONDAM :ELE MENTE PARA O STF OU PARA OS SERVIDORES ?

    DIZ QUE OS SERVIDORES NÃO SÃO EFETIVOS, MAS CONCEDE OS DIREEITO DE CONCURSADO.

    TOMARA QUE O STF ENFIE FUMO GOIANO NESSE GOVERNO.

    ESSA PALHAÇADA NÃO TEM FIM.

  144. JOÃO MACEDO disse:

    ESSA BRIGA TODA É POR CAUSA DE R$1320,00 KKKKKKKKKK NEM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS DÃO. HÁ NEM GENTE TEM DÓ . QUE VERGONHA, VCS ESTÃO SERVINDO DE BOBO DA CORTE KKKKKKKK FAÇA COMO EU E MARCELLA. TODOS ACADÊMICOS DO MEU CURSO FICAM LENDO ESTAS BARBARIDADES PARA PASSAR O TEMPO, NÃO AGUENTEI E TIVE QUE ALERTAR VCS. O EMPREGO DE VCS DEVERIAM SER ANIMADORES DE PLATÉIA, GARANTO Á VCS QUE GANHARIAM MAIS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK UFA ME DEU ATÉ DOR DE BARRIGA DE TANTO RIR. FAZEMOS DIREITO E VCS ESTÃO SENDO PAUTA DA NOSSAS AULAS. VÊ SE MUDAM O DISCURSO PQ ESTÁ MUITO REPITITIVO.PLEASE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  145. marcella disse:

    Vossa excelência Mara vai ai uma resposta a sua altura:
    Não trabalho na área da Educação, pq acho que o salário é uma miséria fiquei 08 anos em um banco da faculdade foi para ganhar dinheiro. Tenho somente 28 anos e já tenho um diploma invejável, estou terminando o meu mestrado e partindo para um doutorado. E já exerço a minha função. Não preciso ficar esperando, incomodando as pessoas para obter uma mísera vaga. A respeito dos políticos, é um assunto particular meu. Agora só pq vcs dependem deles para ter uma “CARREIRA” os ignoram? Saiba que estes são o seu patrão, pq acho que vc só tem graduação na área da educacional. Torço para que eles consigam arrumar um jeitinho na lei 100 pq sei que para isso nossos políticos são feras kkkk. Pois é fico,triste com vcs , a maior parte da minha família são educadores já aposentados, sei que é uma vida sofrida que eu não quis para mim e não vou querer para os meus filhos, admiro que é, por isso que acho que todos que foram beneficiados pela 100 merecem ficar é o meu ponto de vista, pois não sou maria vai com as outras, ou seja , se um vai eu tenho que ir. Então pare de bobeira e vai fazer uma faculdade que dê dinheiro pq ai sim VALE A PENA “DIALOGAR” ou até mesmo fazer o que vcs estão estão fazendo, utilizando palavras agressivas de baixo escalão, vcs queiram me desculpar nem parece educadores. Mais tem aquele ditado: Quanto menos favorecidos mais baixos são. Me desculpe os efetivados, pois lendo os “depoimentos” nem um momento li palavras absurdas vindo de vcs. Bjs á vc Mara e segue o meu conselho faça uma faculdade que renda lucros se não vc vai viver fazendo greve para melhores salários, sabendo que esta informação vem da mídia.

  146. SILVANA DA CONCEIÇÃO FARIA disse:

    ALEGREM-SE!VOCÊS SERÃO NOMEADOS EM JANEIRO – CASO ESTEJAM DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E, – ROGO A DEUS QUE, AO CHAMAR O COLEGA DE FAVELADO, MUITOS DE VOCÊS NÃO TENHAM QUE LECIONAR NA PERIFERIA!E MAIS, CUIDADO COM O PORTUGUÊS – NORMA CULTA – ALUNO NÃO DEIXA PASSAR NADA!NÃO SEJAM VOCÊS OS PALHAÇOS QUE VOCÊS CHAMARAM OS COLEGAS.SER EDUCADOR É UMA ARTE, OU MELHOR, UMA OBRA DE ARTE – MODELE O SEU TRABALHO COM CARINHO, PRINCIPALMENTE SE A SUA ALMA JÁ ESTÁ DOENTE, CORROMPIDA PELA AMBIÇÃO – O SOL NASCEU PARA TODOS; O SEU LUGAR NINGUÉM VAI OCUPAR!SEJA VOCÊ O EXEMPLO!”COM AS PALAVRAS A GENTE TEM QUE TOMAR CUIDADO…” BOA SORTE.

  147. jando disse:

    LEI 100: SIND-UTE ESCLARECE OS FATOS
    LEI 100: SIND-UTE ESCLARECE OS FATOS

    http://professorjakespaulo.blogspot.com.br/2012/11/lei-100-sind-ute-esclarece-os-fatos.html

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876 – Dispositivo questionado art. 7º da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 100/2007

    Em 16/11/2012 foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Ministério Público Federal através do Procurador Geral da República, Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Esta ADI questiona a constitucionalidade do artigo 7º da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº100/2007.
    Esta ação foi proposta em razão do parecer do Procurador Regional Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, emitido no procedimento administrativo MPF/PGRnº 1.22.000.004197/2007-18. Isso significa que a ADIN foi proposta a partir da provocação feita pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.
    O Ministério Público Federal questiona o fato de que a Lei Complementar nº 100/2007 investiu milhares de servidores públicos em cargos efetivos sem a devida realização de concurso público. Ainda segundo ele “tais medidas caracterizam evidente violação aos princípios republicanos (art. 1º, caput da CR), da isonomia (art. 5º, caput e II da CR), da impessoalidade, da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CR), e da obrigatoriedade de concurso público (art. 37, II, da CR)”.
    Nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade foi pedido medida cautelar, com o objetivo de antecipar o que foi solicitado quando do julgamento final da ADIN. Ou seja, o Procurador pediu que o artigo 7º fosse suspenso até o julgamento final da Ação.
    No entanto, este pedido do Ministério Público não foi acatado pelo Relator do processo, o Ministro Dias Toffoli, e a Lei Complementar continua em vigor.
    O Relator Ministro Dias Toffoli não apreciará o pedido de liminar e submeterá o julgamento do mérito da ação diretamente à Corte do Supremo Tribunal Federal.
    Nesse sentido, ao apreciar o pedido da liminar, o Relator Min. Dias Toffoli proferiu o seguinte despacho, publicado no Diário Justiça de 21/11/2012:

    “(…) É o breve relato. Em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral daUnião e ao Procurador-Geral da República.Publique-se”.

    Após a publicação desta decisão, foi expedido ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, através do Advogado Geral do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal. Quem pode se manifestar nesta Ação é determinado por lei.
    Após a manifestação dos Poderes Executivo e Legislativo de Minas Gerais, será aberta vista sucessiva para que o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República se manifestem, através de parecer, no prazo de 5 (cinco dias).
    A partir de todas as informações prestadas, a ADIN nº 4.876 será levada à apreciação da Corte do Supremo Tribunal Federal para o julgamento definitivo do seu mérito.
    Não existe prazo legal para que o mérito da ADIN seja julgado. Importante destacar que não podemos antecipar os efeitos de uma possível declaração de inconstitucionalidade do dispositivo questionado.
    É preciso esclarecer que nenhum servidor efetivado pela LC 100/2007 poderá ser dispensado em virtude da ADIN 4.876 até que o mérito da ação seja julgado em definitivo.
    A nóticia que foi divulgada no site do STF, de que a Lei Complementar 100 foi “impugnada” quer dizer que ela foi questionada, mas até o momento, não há nenhuma decisão.
    Por fim, ressalte-se que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais jamais se insurgiu contra a efetivação dos servidores pela Lei Complementar nº 100/2007, porque a Constituição Federal elenca em seu art.103, os legitimados a proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade, não estando entre os listados os Sindicatos nos âmbitos estaduais, ou seja, o SIND-UTE NÃO É ENTIDADE LEGITIMADA A AJUIZAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
    Como o Sindicato pode atuar na defesa da categoria: como Amicus Curae.Ou seja, como terceiro interessado que se manifesta apresentando um memorial sobre a situação para tentar influenciar na decisão e nos seus efeitos. O Sindicato não pode, por determinação legal, apresentar recursos, ou defesas. Nenhuma entidade pode fazer isso porque os limites de atuação numa ADIN são definidos por lei, impossibilitando qualquer atuação de defesa da entidade nesse processo.
    Diante de tantos ataques precisamos ter unidade para defender toda a nossa categoria e seus direitos.

  148. gean disse:

    A questão diz respeito à entrada de 98 mil pessoas em cargos públicos efetivos, sem a realização de concurso público, o que caracteriza violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, e da obrigatoriedade de concurso público. A Lei 100 teve o objetivo de obter, de maneira erronia, a regularização das arrecadações de servidores que estavam atuando naquele momento na educação.
    O documento emitido pelo Ministério da Previdência, que atesta o cumprimento das obrigações previdenciárias pelos Estados e municípios dos seus funcionários, reconhece-lhes aptidão para criar convênios com a União e receber verbas, portanto o objetivo era conseguir beneficio próprio, e não corrigir distorções, como disse o governo.
    O STF declarou a inconstitucionalidade de normas do RS e do DF iguais a nossa lei 100, portanto é questão de tempo pra lei cair.

  149. jorge disse:

    Na verdade que ser anulado é o 7º da lei 100, que trata da efetivação e contraria art.37 e 41 da CONSTITUIÇÃO.

  150. jorge disse:

    Quanto ao amigo TIAGO, nos comentários citam professor, mas a impugnação são automatcamente pra todos cargos inclusive e os de serviçais.

  151. jorge disse:

    Alessandra, primeiramente vc tem saber qual sua classificação no concurso ptra sua cidade?

    Supomos que ficou em segundo lugar ok,
    Ai vc vai ficar pra proxima nomeação, que pode com certeza na sua vaga .

  152. alessandra disse:

    Alguem poderia me ajudar com uma duvida, pois mandei email para secretaria de educação e nem eles souberam me responder. Na minha cidade apareceu só uma vaga de matematica para o concurso, mas as escolas esconderam muitas vagas, pois há muitos designados. A secretaria pediu novamente o número de vagas. Sou efetiva em um cargo e efetivada em outro e passei no concurso. Como minha vaga de efetivada não vai aparecer, se chegar em minha vez de escolher será que posso continuar no meu cargo de efetivada como concursada? tenho que exonerar para poder continuar com ele ou só peço transferência?

  153. Tiago disse:

    Gostaria que alguém me informasse quais cargos a impugnação da lei 100 pode prejudicar, sou assistente de educação básica e estou preocupado, obrigado!

  154. MAIRA disse:

    FORA LEI 100!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    FORA EFETIVADOS METIDOS!

  155. MAIRA disse:

    SEM FALAR QUE TEVE MUITO EFETIVADO, FAZENDO GRACINHA COM EFETIVO. HUMILHANDO E RINDO DA CARA DOS EFETIVOS. Agora eles querem a nossa ajuda? POIS TRATEM DE PASSAR EM UM CONCURSO, É O MÍNIMO QUE ELES PODEM FAZER.

  156. MAIRA disse:

    VAMOS ACORDAR! ESSA TAL DE LEI 100 É UM ABSURDO. É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL. FICO HORRORIZADA QUE PROFISSIONAIS CAPACITADOS DEFENDAM TAL ATROCIDADE. Todo mundo fala do Brasil, que é um país corrupto, que os políticos fazem o que querem, mas engraçado quando é para beneficiar a si mesmo, eles mudam de ideia na hora. Professores da lei 100, vocês teriam que ser os primeiros a ir contra este absurdo. NÃO É POSSÍVEL QUE VOCÊS NÃO TENHAM CAPACIDADE DE PASSAR EM UM CONCURSO. QUE MEDO É ESTE?

  157. mara disse:

    Pelo visto a “querida” Marcella provavelmente não é professora licenciada e nem curso superior deve ter e foi beneficiada pela lei 100 noção kkkkkkk.Fala louvoures do Aécio e ainda escreve errado.Que nostalgia……..
    “Impitimam”
    ‘Lembram do Collor? pois é a população sabiam e ele roubou, roubou ”
    “pois é a população se quiserem que as leis funcionam mudam de país.”

    E a melhor:

    “Não vou negar adorei essa lei 100 e espero que o STJ, juntamente com Aécio e Anástasia honram o que eles fizeram. Ai sim o Aécio pode considerar NOSSO NOVO PRESIDENTE, pois o bom presidente tem que ter palavras”
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  158. marcella disse:

    Nossa vcs estão fazendo tempestade em copo d’ água. Não precisa disso tudo, só por causa de uma lei? Há tantas coisas erradas no Brasil que precisam ser impugnadas.Chega de terrorismo, pq como historiadora o Irã já está neste site. O Aécio, vcs querendo ou não já podem considerar como o novo presidente, ou vcs não conhecem brasileiros? Lembram do Collor? pois é a população sabiam e ele roubou, roubou até que pegou os GRANDES , precisou só isso para ter um Impitimam. Estamos no Brasil se quiserem que as leis funcionam mudam de país. Não vou negar adorei essa lei 100 e espero que o STJ, juntamente com Aécio e Anástasia honram o que eles fizeram. Ai sim o Aécio pode considerar NOSSO NOVO PRESIDENTE, pois o bom presidente tem que ter palavras. Bjs á vcs e boa sorte com a lavação de roupa suja de vcs.

  159. ricardo disse:

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889
    LEI 100: SIND-UTE ESCLARECE OS FATOS

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876 – Dispositivo questionado art. 7º da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº 100/2007

    Em 16/11/2012 foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Ministério Público Federal através do Procurador Geral da República, Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Esta ADI questiona a constitucionalidade do artigo 7º da Lei Complementar Estadual de Minas Gerais nº100/2007.
    Esta ação foi proposta em razão do parecer do Procurador Regional Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, emitido no procedimento administrativo MPF/PGRnº 1.22.000.004197/2007-18. Isso significa que a ADIN foi proposta a partir da provocação feita pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.
    O Ministério Público Federal questiona o fato de que a Lei Complementar nº 100/2007 investiu milhares de servidores públicos em cargos efetivos sem a devida realização de concurso público. Ainda segundo ele “tais medidas caracterizam evidente violação aos princípios republicanos (art. 1º, caput da CR), da isonomia (art. 5º, caput e II da CR), da impessoalidade, da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CR), e da obrigatoriedade de concurso público (art. 37, II, da CR)”.
    Nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade foi pedido medida cautelar, com o objetivo de antecipar o que foi solicitado quando do julgamento final da ADIN. Ou seja, o Procurador pediu que o artigo 7º fosse suspenso até o julgamento final da Ação.
    No entanto, este pedido do Ministério Público não foi acatado pelo Relator do processo, o Ministro Dias Toffoli, e a Lei Complementar continua em vigor.
    O Relator Ministro Dias Toffoli não apreciará o pedido de liminar e submeterá o julgamento do mérito da ação diretamente à Corte do Supremo Tribunal Federal.
    Nesse sentido, ao apreciar o pedido da liminar, o Relator Min. Dias Toffoli proferiu o seguinte despacho, publicado no Diário Justiça de 21/11/2012:

    “(…) É o breve relato. Em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral daUnião e ao Procurador-Geral da República.Publique-se”.

    Após a publicação desta decisão, foi expedido ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, através do Advogado Geral do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal. Quem pode se manifestar nesta Ação é determinado por lei.
    Após a manifestação dos Poderes Executivo e Legislativo de Minas Gerais, será aberta vista sucessiva para que o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República se manifestem, através de parecer, no prazo de 5 (cinco dias).
    A partir de todas as informações prestadas, a ADIN nº 4.876 será levada à apreciação da Corte do Supremo Tribunal Federal para o julgamento definitivo do seu mérito.
    Não existe prazo legal para que o mérito da ADIN seja julgado. Importante destacar que não podemos antecipar os efeitos de uma possível declaração de inconstitucionalidade do dispositivo questionado.
    É preciso esclarecer que nenhum servidor efetivado pela LC 100/2007 poderá ser dispensado em virtude da ADIN 4.876 até que o mérito da ação seja julgado em definitivo.
    A nóticia que foi divulgada no site do STF, de que a Lei Complementar 100 foi “impugnada” quer dizer que ela foi questionada, mas até o momento, não há nenhuma decisão.
    Por fim, ressalte-se que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais jamais se insurgiu contra a efetivação dos servidores pela Lei Complementar nº 100/2007, porque a Constituição Federal elenca em seu art.103, os legitimados a proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade, não estando entre os listados os Sindicatos nos âmbitos estaduais, ou seja, o SIND-UTE NÃO É ENTIDADE LEGITIMADA A AJUIZAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
    Como o Sindicato pode atuar na defesa da categoria: como Amicus Curae.Ou seja, como terceiro interessado que se manifesta apresentando um memorial sobre a situação para tentar influenciar na decisão e nos seus efeitos. O Sindicato não pode, por determinação legal, apresentar recursos, ou defesas. Nenhuma entidade pode fazer isso porque os limites de atuação numa ADIN são definidos por lei, impossibilitando qualquer atuação de defesa da entidade nesse processo.
    Diante de tantos ataques precisamos ter unidade para defender toda a nossa categoria e seus direitos.

  160. Maria disse:

    Caro colega ROCHA: de NÉSCIO ele tem tudo, pois a palavra significa “estúpido”, “inepto”, “ignorante” .

    Parabéns à professora CAROLINA, primeiramente pelo português perfeito e depois pelas excelentes colocações, defendendo a carreira do Magistério, esclarecendo que a tal DEMISSÃO EM MASSA é puro sensacionalismo .

    Como ela disse, quem trabalha no estado sabe que a Lei 100 realmente não utilizou critério algum. Também fui assídua nas assembleias da greve do ano passado e tudo o que CAROLINA falou foi colocado nas mesmas.

    Apoio meus colegas PROFESSORES, pessoas sem requisito para exercer a função(licenciatura), jamais.Talvez quem visita este blog e não é educador, nem saiba que muitos advogados, contadores, fisioterapeutas, farmacêuticos e outros mais, estão em sala de aula “lecionando” para os nossos filhos. Mas é o que aconteceu depois da famigerada LEI 100.

    E como disse o ROCHA, o Estado mineiro omite informações e manipula a mídia. Não atacamos os EFETIVADOS, mas um estado corrupto que pretende estar acima da Constituição. Lembrando que todo ESTADO AUTORITÁRIO TEM INÍCIO COM A VIOLAÇÃO DA CARTA MAGNA. Com Aécio na presidência corremos o risco de sermos um novo IRÃ, com todo tipo de mídia sob controle estatal.

  161. alguém disse:

    Vc fala fim? Depois de 5 anos que estão impugnando a lei ., para os que não sabem impulgnar significa questionar e não derrubar. Então como sabemos que a lei no Brasil é “lenta” talvez dure mais uns 5 anos. Que venham os 5 anos ou mais. Bjsssssssss

  162. Elisângela disse:

    Até que enfim essa novela parece chegar ao fim!!!Eu fiz o concurso, e mesmo se fosse efetivada teria feito, pois quem é que confia nesse governo em q o governador da época tem uma reputação tão digna!!!

  163. ROCHA disse:

    O QUE NOS RESTA COLEGAS, AMIGOS E BRASILEIROS. É A ANALISE DE QUE O PODER POLITICO DE UM HOMEM, QUE DE NÉSCIO SÓ TEM RIMA, É ABSURDAMENTE IGNORADO POR TODOS NÓS. A MANIPULAÇÃO FEITA POR ESTE, SEGUNDO DIZEM, HIPÓCRITA E CONTROLADOR DA MÍDIA, PRODUTOR DE MENTIRAS. A MENTIRA SÓ É BELA QUANDO TRANSVESTIDA DE VERDADE. ILUDE, ATRAI, SEDUZ. MAS, QUANDO DE FATO REVELADA, FERE E DESTRÓI O DESTINO DE MILHARES. COLOCA COLEGA CONTRA COLEGA. TODOS SE ESQUECEM DO MENTOR DE TAL ARDILOSA MENTIRA, POIS ESTE SE TORNA INTOCÁVEL. DESEJO POREM QUE AS VOZES QUE HOJE CONTESTAM A MENTIRA, PUDESSEM CONDENAR O MENTIROSO. DOCE ILUSÃO A MINHA. DIGO PORÉM QUE AS REDES SOCIAIS TEM A OBRIGAÇÃO DE TORNAR ESTAS INFORMAÇÕES FLUENTES. MINAS HOJE SOFRE A CONSEQUÊNCIA DE MENTIRAS CRIADAS A ANOS ATRAS, OUTRAS VIRÃO A TONA. DIGAM AO BRASIL, QUE OS MILHARES DE MINAS DE HOJE, NÃO QUEREM FAZER PARTE DE MILHÕES NO FUTURO NO BRASIL, CASO O SENHOR “QUE DE NÉSCIO SÓ TEM RIMA” CONSIGA ILUDIR A NAÇÃO E SE TORNAR O PRÓXIMO PRESIDENTE DA REPUBLICA .NÃO SE OMITA.

  164. DUT disse:

    TÁ ROALANDO MAIOR LUTA AQUI !

    QUEM VAI VENCER NÃO SEI QUEM…

    O STF É O JUIZ E VAI DIZER QUEM É O VENCEDOR….

    ESPEREMOS…

  165. monique valadares disse:

    Fabrícia só quero ti agradecer pelas palavras estou com vergonha dessa classe tão desunidas. Mais valeu o seu comentário eu só queria que eles entendessem só que todos nós merecemos RESPEITO. Bjsss

  166. viviane meirelles disse:

    Alexandre os nossos governantes sabem de cor e sorteados esta Constituição Federal, pois eles são capacitados para isso. Agora mande esta Constituição no BLOG DO: ANÁSTASIA, AÉCIO….., QUEM SABE ELES ESQUECERAM. Porém não sou contra a lei 100, sou contra a lei dos corruptos, mensalão,agora dos servidores que estão trabalhando honestamente isso é até pecado, pois pelo que estou sabendo o governo também judiou demais destes, mais os concursados que estão no nº de vagas o governo tem por obrigação de efetiva-los mais peço a Deus que o STJ não prejudiquem ninguém, pq uma dádiva eu tenho, SOU HUMANA e tem aquele ditado ” os inocentes pagam pelos pecadores, e o governo no momento é o pecador. Por favor não me interprete mal. Boa sorte a todos. Lembrando que trabalho na área odontológica.

  167. FABRICIA disse:

    PESSOAL

    ACHO QUE O QUE REALMENTE ESTÁ FALTANDO É FALTA DE RESPEITO COM OS COLEGAS, A EDUCAÇÃO NÃO VAI PARA FRENTE POR ISSO. NÃO TEM UNIÃO, SÓ QUER “FERRAR” COM O COLEGA. NOSSOS COLEGAS BENEFICIADOS PELA LEI 100 NÃO PEDIRAM PARA ESTAR NESSA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM, COMO VCS SABEM O GOVERNO CRIOU A LEI .
    AGORA CHAMÁ-LOS DESTES NOMES QUE SÃO CIITADOS EM ALGUNS COMENTÁRIOS, DESCUPEM MAIS QUE TIPO DE EDUCARES SÃO VCS SE É QUE SÃO.
    MAIS RESPEITO COM OPRÓXIMO DÊ SUA OPINIÃO SEM OFENDER AS PESSOAS.
    DEUS TE ABENÇO9E.

  168. Carolina disse:

    É Cida quem está na escola sabe o que está acontecendo de fato.

    Gente tem alguns abaixo-assinados no site petição pública. Vi dois pelo deferimento da ADI 4876. É um instrumento para nos manifestar e não deixar as previsões pessimistas do Jean se concretizarem… rsrsrsrs….Não sei quem propôs, mas acho que vale a pena assinar.

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32594

  169. leco disse:

    Com certezao o STF não irá contra a constituição, é inconstitucional !

    O próprio governador respeitou a decisão do STF e mencionou que o servirdores atingidos pela lei 100 não gozam de estabilidade.

  170. ALEXANDRE disse:

    Gente vejam o que o STF está apontando no ADI 4876 :

    A lei 100 fere esses principios da constituição e vai nesses pontos apontado que ministro dias toffoli mencionou a lei 100 está desrespeitando.

    ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

    Constituição Federal
    Título I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I – a soberania;
    II – a cidadania;
    III – a dignidade da pessoa humana;
    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V – o pluralismo político.
    Parágrafo único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
    representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    —————————————————————————————–

    Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
    Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    ——————————————————————————————————-
    Constituição Federal
    Título III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
    Capítulo VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Seção I – Disposições Gerais

    Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

    II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  171. ALEXANDRE disse:

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 4876

    Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 16/11/2012
    Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 20121116
    Partes: Requerente: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (CF 103, 0VI)
    Requerido :GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    Vejam o ADI 4876 NO LINK :

    http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=3109242&tipo=TP&descricao=ADI%2F4876

  172. patricia disse:

    Acho imoral essa Lei 100. Fere a constituição Federal. E os concursados, precisam lutar por essas vagas, afinal estudaram, prepararam para o concurso, procederam dentro da Lei, para ingressarem no emprego público e vão ficar a ver navios? Já que é para bagunçar, então dá posse para todos os aprovados no concurso de 2012.

  173. roney disse:

    Pessoal pra quem quer ver a justiça sendo feita rapido, assine a petição que esta disponível no site:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32594

  174. Jean Souza disse:

    Diante de tantas coisas erradas feitas pelo governo com relação à educação, não dá pra ter certeza de mais nada, nem mesmo se o ultimo concurso vai continuar valendo essa é a verdade, não dá pra acreditar na posse dos aprovados no concurso, nem na queda da LC 100, mesmo inconstitucional, muito menos em um novo concurso para resolver de vez o problema, é aguardar a próxima papagaiada do estado.

  175. Helcio Rosa Paiva disse:

    Minha pergunta e o que vai ser feito com os aprovados no ultimo concurso? Eles serao empossados? Quando?

  176. Cida disse:

    Carolina perfeito seu comentário!!! Mts estou distorcendo as coisas…NÃO HA ATAQUE AOS EFETIVADOS….de onde tiram isso? O q queremos é q a lei se faça cumplir… também sou efetivada e passei no último concurso… todos sabíamos q era para fazer.. por isso o fiz, e graças a Deus passei… mesmo sendo efetivada acho errado o q acontece.. infelizmente o único diferencial q esta lei atribuiu com relação aos outros foi sorte…. tenho amigas q ja tinha 10 anos de trabalho e por nao estarem trabalhando no dia perderam a efetivação e a possibilidade de designação pois essas vagas nem para o leilao vão!!! Sei q o desespero faz parte para ambos , mas se os políticos e o supremo realmente se preocupam com a justiça seguirão a listagm do concurso … depois a da designação, claro incluindo as vagas dos efetivados, assim sera a forma mais justa entre todos….. SABEMOS Q NINGUÉM PEDIU A LEI 100, MAS Q ELA É INJUSTA EBENEFICIA A ALGUNS EXCLUINDO MUITOS OUTROS EM CONDIÇÕES DE DESIGUALDADE… NÃO E NOVIDADE PRA NINGUÉM NÉ? PARA MIM SE EXISTE ALGUM ATAQUE É CONTRA A INJUSTIÇA DESSA LEI… pois quanto aos servidores sabemos q são tão vítimas,quanto os concursados e designados…

  177. Carolina disse:

    A quem possa interessar, abaixo-assinado pelo julgamento da ADI 4876.

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N32594

  178. Carolina disse:

    Trecho extraído na nota do governo, no portal do servidor:

    “Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.”

  179. Carolina disse:

    UAU! Somos todos professores? Tenhamos bom senso.

    O que está em discussão é a LEI 100!

    Essa LEI efetivou pessoas com dias de serviço e sem a formação para professor. NÃO TEVE NENHUM CRITÉRIO. Quem trabalha no Estado sabe disso.

    A nossa profissão foi desvalorizada (pra que cursar uma licenciatura?)

    Os efetivados (sem concurso público, estágio probatório, etc..) desfrutaram de estabilidade, não precisaram buscar por designações durante esses cinco anos e a secretaria até tentou igualar os direitos com os efetivos, mas o sindicato impediu (pelo menos na escolha das aulas). QUE DANOS SOFRERAM?

    Todos sabiam da inconstitucionalidade da lei (se não frequentavam as reuniões, assembleias sindicais, a lei foi assunto constante na sala dos professores desde 2007!).

    Além disso, o sindicato orientou para que todos fizessem as provas do concurso (mesmo sendo efetivado, podiam sim fazer as provas e se tornar efetivos). ISSO FOI REPETIDO DEZENAS DE VEZES, PRINCIPALMENTE NAS ASSEMBLEIAS DA GREVE DO ANO PASSADO.

    DEPOIS DE UMA DÉCADA, ESSE CONCURSO ACONTECEU ESTE ANO NÃO FOI À TOA E TODOS SABIAM!

    Tenho grandes amigos efetivados e todos fizeram as provas, só não fizeram os que não cumpriam com os requisitos mínimos (diploma de licenciatura).

    Também não haverá demissões em massa e nem perda de tempo de serviço. ISSO É SENSACIONALISMO. Esses servidores voltarão a ser designados, como era antes. E É JUSTO QUE ISSO ACONTEÇA.

    Talvez haja algum benefício para os aprovados no concurso, não podemos prever.

    Nunca foram EFETIVOS, eram EFETIVADOS. E TODOS SABIAM!

    Quanto às vagas dos efetivados, é possível propor uma ação judicial sim… mesmo antes da impugnação da lei….principalmente as vagas ocupadas por pessoas sem os requisitos mínimos para lecionar (administradores, advogados, psicólogos, engenheiros, bacharéis… etc), sem LICENCIATURA.

    Sigamos na luta pela VALORIZAÇÃO do PROFESSOR!

  180. Robson Lage disse:

    Bem colocado as palavras deste cidadão que quer ver a categoria unida e forte.
    Reflitam suas palavras e se unem para o bem de todos.Crucifiquem quem fomentou tal situaçaõ no bom sentido.Não apoem esses homens que se dizem a favor da educação,porque seus filhos não estudão em escolas publicas.
    Boa Sorte a todos

  181. Rochells disse:

    Espero que o STJ leva em conta os absurdos que os futuros “professores concursados” estão falando, até parece que eles que são os ministros do plenário. No meu ponto de vista a melhor coisa há fazer é esperar, pois todos são brasileiros e já estão acostumados com as leis. Só que enviei um email para o STJ para que ele leia e vê como o povo é egoísta e não tem a humildade de esperar decisões que só cabem aos excelentíssimos ministros e pedi também que eles acabassem com estas conversas de compadres e comadres,ou seja, ninguém se conhecem e ficam atirando uns com os outros. Espero que eles ouçam o meu pedido pois estou vendo a hora de um infartar e nem tomar posse. Tenho certeza que tudo que está sendo enviado será levado em conta, pois o próprio STJ sabe que os efetivados não agiram de má fé. Repito várias vezes, vcs estão atacando pessoas erradas e vcs sabem onde encontraram os culpados. Existem BLOGS que com certeza digitando o nome dos culpados vcs encontraram e começam a bombardiar fala tudo que vcs estão falando, ás vezes falando com as pessoas certas vcs iorão conformar, pq GENTE BOBA NÃO EXISTE. Fique o meu recado…. Bjs á todos e boa sorte nos BLOGSSSSSSSSSS

  182. jorge disse:

    Parabens, Beatriz, pelo excelente comentáio. sou efetivo por concurso em 2 cargos, mas tenho colegas dos dois lados, certo. bom primeiramente o concurso já fui homolagado em 15/11/2012, sendo assim em 15/11/2014, completará 2 anos, todos nós sabemos que pode ser ou não prorrogados por mais 2, a critéro do Governo.
    Taí solução. o Governo não prorroga, mas ele ou Secretaria da Educaçao tem que se comprometer, em lançar outro edital imediatamente após termino do mesmo. O Governo nomeia os que estão no limite das vagas e os restantes na listagem de classificação serão designados nesses dois anos e os efetivados também se sobrar vagas e terão que ter paciência e irem se preparando para novo concurso. Por que não adinta o Governo esperniar, acho Beatriz, que é a única saida dentro da Lei, e tanto os concursados das listagens como os efetivados terão a mesma oportunidade e procurar entender da melhor forma possível.
    Afinal somos todos seres humanos. Espero que alguém da secretaria de educacão, governo ou sindicato, leiam seu e o meu comentário. Mais uma vez parabéns Beatriz, pois o Brasil precisa de pessoas como vc, apresente soluções cabiveis e legais ou seja que respaldo pela Lei vigente no país.

  183. nivea disse:

    Essa deve ser pra rir mesmo. Os efetivados são vítimas de quê mesmo? Fala sério gozaram por quase 6 anos de uma estabilidade. Não tá bom não? Querem mais tempo no serviço público? Façam como todos os demais, passem no concurso. Aliás no próximo porque o último foi bom demais para nós que realmente fomos vítimas da lei 100.

  184. beatriz disse:

    Jean, concordo com você, todos devem ter oportunidade para fazer um novo concurso. os da lei 100 e outros que não passaram dentro das vagas. E os outros tomarem posse de suas vagas por direito.isso sim é jutiça e lei cumprida…

  185. beatriz disse:

    quando vocês que estão reclamando a uma vaga, fizeram o concurso já sabiam que não precisavam contar com as vagas da lei 100.E porque não entraram com reclamações antes de fazerem o concurso? porque concerteza ficaram com medo de concorrerem com os lei 100!

  186. Jean Souza disse:

    Como foi dito nesse site mesmo, o que aconteceu realmente foi a passagem do trem da alegria, quem estava dentro se deu bem, quem estava fora não, por isso volto a dizer a minha opinião, da mesma forma que ninguém recusaria um presente desses, nem mesmo as pessoas que tanto criticam os beneficiados pela lei, também os beneficiados sempre souberam que ela era inconstitucional, então ninguém na sua real condição, pode de fato julgar a posição do outro, quem errou de mesmo foi o estado e não os efetivados, e quem não fez o ultimo concurso do estado, brincou demais também, portanto o certo é dar posse aos concursados do ultimo concurso nas vagas oferecidas no edital e não nas vagas que possivelmente vão aparecer caso a lei seja derrubada, e após isso lançar um novo concurso para que todos tenham as mesmas oportunidades o que é o único caminho previsto pela constituição

  187. professora lu disse:

    Em questão de lei 100 cada um defende suas vantagens pessoais…
    Mas gostaria de destacar que muitos dos efetivados têm pouquíssimo tempo de carreira, digo isso porque entendo o argumento “de anos dedicados à educação” no entanto, na prática, muitos tiveram apenas sorte.

  188. Maria disse:

    Tenho consciência que não ofendi ninguém com meus comentários, aliás simplesmente postei uma dúvida,e agradeço ao JULIANO pela resposta. Tenho amigos queridos efetivados e que eu respeito demais, mas há muitos outros que sequer se preocuparam em cursar Licenciatura na área em que foram efetivados. É uma enxurrada de advogados, enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas, dentre outros, que sem espaço em suas profissões originais invadiram a escola pública. Será que nós professores habilitados poderemos ser efetivados em cargos da saúde ou do judiciário? É uma concorrência desleal e quem concorda com essa bagunça, mesmo tendo sido beneficiado pela Lei 100, está concordando com o fim da carreira do Magistério. Espero que tudo se resolva a contento, tanto para uns como para outros. Não desejo que PROFESSORES com muitos anos de serviço sejam dispensados e isso NÃO vai acontecer, todo mundo sabe disso. Mas também não quero continuar ATRÁS dos efetivados na escolha de turmas e em termos de remoção, como ocorreu nos últimos dois anos, quando SOMENTE EFETIVADOS TIVERAM DIREITO Á REMOÇÃO. Nós concursados ficamos de fora, pelo menos aqui na minha regional. Insisto neste assunto, pq resolver a situação dos CONCURSADOS em exercício tem que ser uma prioridade. Eu também tenho uma carreira longa, de cerca de 15 anos no Ensino. Em tempo: Se concurso não mede conhecimento, então as provas e avaliações escritas deveriam ser abolidas da escola. Abraços a todos.

  189. Jean Souza disse:

    A maioria dos comentários postados até agora pelos efetivos , ao contrário do que eu gostaria de ver, está focado em atingir os efetivados, e os comentários dos efetivados focam em defender seu posto também atingindo os efetivos. Com ofensas diretas e de baixo escalão das duas partes, esse blog virou uma lavação de roupa suja e uma bagunça geral onde todos atacam todos sem se valer do direito de manifestar contra o sistema, neste caso o estado, que numa bela oportunidade de fazer o certo, o que seria a única atitude plausível, a perdeu, inventando essa lei totalmente fora da realidade garantindo aos beneficiados uma estabilidade fictícia, claro que muita gente se sentiu prejudicado com a lei 100, mas se estes mesmos prejudicados estivessem na mesma situação dos beneficiados teriam usufruído do benefício, e da mesma forma todos os efetivados estariam indignados se estivessem na pele dos efetivos prejudicados.
    Ou seja, quem faz a bosta é o governo, e quem se ataca são os prejudicados.

  190. SAVIO disse:

    https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/noticias/336-nota-de-esclarecimento-lei-complementar-estadual-no-1002007

    Nota de Esclarecimento Lei Complementar Estadual nº 100/2007

    Qui, 29 de Novembro de 2012 09:21

    O Governo de Minas, com a Lei Complementar Estadual nº 100/2007, corrigiu uma distorção que perdurava há mais de três décadas e atingia diretamente quase 100 mil trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação, grande parte composta por serventes escolares, que viviam a incerteza de ter o direito à aposentadoria garantido. Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido nem pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, regularizou a situação previdenciária desses trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de Educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública.

    Ao corrigir a injustiça que punia há vários anos tais servidores e garantir o direito previsto no artigo 7º da Constituição da República, segundo o qual todo trabalhador tem direito à aposentadoria, a lei resolveu o impasse jurídico decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98.

    A partir da Lei Complementar nº 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários pelo Governo do Estado nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores com vinculação de natureza permanente. Os demais servidores não alcançados pela efetivação também tiveram a sua vida previdenciária definida e foram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.

    Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.

    Igual acordo foi firmado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para atender 205 mil servidores estaduais na mesma situação funcional.

    Com relação à ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas não foi notificado, mas aguarda com tranquilidade a decisão da Corte Suprema e espera que os efeitos da Lei Complementar nº 100 sejam completamente mantidos.

  191. marcos disse:

    gente não precisam discutir,há muito mais vagas que a quantidade divulgada.Lembrem-se que um dos motivos pelo qual a educação esta essa porcaria é justamente a falta de professores.Quanto aos efetivados da LC100,o governo divulgou uma nota em que deixa bem claro seu descaso pelos efetivados,ao dizer que aqueles que necessitavam aposentar,se aposentaram e que a LC100 não dá estabilidade para o efetivado,pois esse é um direito conquistado em concurso.Ele se saiu muito bem,deixando desamparados os efetivados da lei 100;a nota de esclarecimento está no portaldo servidor é só abrir e ler..

  192. desconhecido indignado disse:

    Nós como concursados teremos que nos unir para requerer as vagas que há muito são almejadas por nós.Uma vez que nos propusemos prestar concursos, estudar, abnegar do convívio familiar para nos preparar para uma dita segurança pública.Se existem vagas e os efetivados foram orientados a prestar o concursos e não o fizeram, nós que realizamos,devemos nos aquietar e continuar como sempre? Beneficia-se alguns e os outros que prestam concursos no qual é obrigatório , somos diferentes?Não nos julgam pela mesma lei que rege o país?Ainda que não constaram no edital, existem essas vagas e que os responsáveis encontrem solução para este problema e que a lei se cumpra por igualdade, pelo menos desta vez, já que o que temos visto é a o vergonhoso descumprimento da mesma.

  193. Paula disse:

    Eta povo desunido ela egoísta meu Deus! Eu fui beneficiada pela Lei 100,mas passei no concurso dentro das vagas. Parem de falar coisas sem saber! So é contra essa lei quem nao foi beneficiado por ela!!!

  194. não identificado disse:

    Os comentários e blasfemias que leio aqui são vergonhosos,uma vez que incluem o nome do nosso senhor em discussões inviáveis.Deus é o senhor, o criador do mundo, que nos rege, nos orienta através das escrituras sagradas e sendo assim,ele nos ampara sobre tudo e todos, e a palavra de Deus é soberana e se Deus diz que deve haver justiça sobre a terra, homem nenhum será desamparado.Efetivos, efetivados,concursados cada qual terá o seu lugar de direito e de justiça.Se tiverem que sair os efetivados Deus proverá empregos e amparo para todos,se permanecerem ótimo continuem seus planos de vida normalmente, se for da vontade DELE que os concursados tomem posse AMÉM,por isso também.O que devemos é esperar em DEUS, que nos proporciona vitória e Bençãos. De qualquer forma que o melhor possivel seja feito e que se cumpra a lei da melhor forma possível.

  195. Juliano disse:

    Bem, prometi a mim mesmo que não mais iria postar no blog, pois vi vários comentários contendo ofensas gratuitas e totalmente desnecessárias. No entanto, uns últimos comentários que li me fizeram voltar atrás e cá estou.
    Vamos por partes:
    1. Quanto ao comentário da colega acerca da possibilidade de remoção com a vacância dos cargos dos efetivados, penso ser necessário aguardar uma manifestação do STF a respeito. Somente após o pronunciamento será possível dizer algo de concreto. Seria especulação dizer algo nesse ínterim. No momento, como a LC 100 ainda vige, imagino a pretensão como impossível sob o aspecto jurídico;
    2. Ademais, os cargos dos efetivados não foram incluídos no último concurso, ao que pesquisei, não havendo, portanto, prejuízo direto aos concursados.
    3. Pessoal, como já dito a LC 100 é inconstitucional e fatalmente será declarada como tal. REALMENTE É UM ABSURDO! No entanto, muitos fatores serão ponderados pelo STF, não é tão simples o quanto muitos estão pensando.
    4. Bem, a situação do processo é muito delicada, tendo o relator do processo, em raro momento de sensatez, optado por não apreciar o pedido de liminar do Procurador Geral da República e mantido a lei em vigor até o julgamento do processo por todos os Ministros, com o cuidado que o caso merece. São 98.000 profissionais e famílias envolvidas, não é um caso simples.
    5. A Lei, assim como os atos administrativos, são presumidamente constitucionais e legais até declaração judicial em contrário, levando legítima expectativa e boa-fé aos administrados e servidores. Não pode ser isso desconsiderado. OS EFETIVADOS SÃO TÃO VÍTIMAS QUANTO OS CONCURSADOS!
    6. Desafio, sem hipocrisia, a qualquer pessoa na situação dos efetivados que recusasse ser beneficiado pela LC 100. Quem em sã consciência faria isso? Sobretudo se for considerar que os efetivados, ao que pesquisei, tinham um regime de previdência mal resolvido. Estavam sendo prejudicados.
    7. Penso que o alvo dos concursados está errado, pois em vez de atacar aqueles que aprovaram a LC 100 (Assembleia Legislativa) e o Governo do Estado (todos eleitos por nós cidadãos), estão brigando e ofendendo os colegas de profissão. Uma atitude deplorável!
    8. Tomo a liberdade de dizer aos colegas que a classe em vez de se fortalecer, se enfraquece a cada dia, dissipando a união, necessária ao sucesso da categoria. Tal debate, regado a ofensas e falso moralismo apenas contribui para que os professores continuem como hoje estão: totalmente desvalorizados.
    9. Como se exige respeito se o profissional da educação não respeita o próprio colega. É preocupante para mim que os futuros mestres de meus filhos desçam tão baixo, em um debate pueril, pobre de argumentos e ofensivo. Como a sociedade vai respeitar os professores se eles não se respeitam…
    10. Falo com a experiência de uma pessoa que já viveu um pouco na vida, sofreu e já foi prejudicado em concursos…
    PESSOAS INTELIGENTES SENTAM E DIALOGAM, NÃO SE OFENDEM… os professores são o futuro do país, a mola propulsora da nação! Se comportem com dignidade!
    Desculpem o desabafo! Abraço a todos.

  196. Jonas Fabrício disse:

    A justiça irá acontecer, pois, acredito que Deus não irá permitir que algo tão injusto aconteça a profissionais esforçados como vocês e minha mãe. Minha mãe é professora não porque caiu de paraquedas nessa área, mas porque sempre foi o sonho de infância dela. Aos que não foram efetivados pela LC 100, acredito que se vocês forem competentes conseguirão crescer na carreira e se tornarão ótimos profissionais, mas não é desejando a demissão do outro que conseguirão isso. Samara e Beth, muito obrigado pelo apoio. Beijo a vocês.

  197. samara disse:

    Jonas estamos juntos nessa e não podemos amolecer agora. temos uma vida na educação que não é pouca e vc como filho de uma educadora sabe disso. Fala para sua mãe ter calma e paciência e não levar em conta os absurdos que estamos lendo que infelizmente serão colegas nossos. Logo,logo estaremos aposentados, pq amizade que temos hoje com certeza os que entrarão não saberão mantê-las , já que a classe de educadores sempre foi e sempre será desunidas, é só olhar os depoimentos dos futuros profissionais. Bjs á vocês e não desanimem, pq estamos chegando ao fim desde sofrimento.

  198. beth disse:

    Fala para minha companheira que a vitória virá atona pois o que Deus faz não tem volta, não ganhamos de qualquer jeito tivemos uma trajetória, e por incrível que pareça uma trajetória bonita e sempre dispostos. Espero esta sentença tranquila pq alguma coisa será feita, lógico que positiva. Bjs para vc e para esta grande lutadora que com certeza dedica a maior parte de sua vida na educação.

  199. Jonas Fabrício disse:

    Obrigado Samara. Na verdade sou filho de uma profissional. Uma profissional que se esforça em fazer um bom trabalho e que agora está vivendo esse drama sem ter culpa de nada. Minha mãe sempre esteve disposta a fazer um concurso, mas os superiores sempre deixaram claro que a situação deles estava normatizada, que eles estavam realmente efetivados. Mas Deus irá ajudar, e solução será algo viável tanto para os profissionais efetivados pela Lei 100, quanto para os que realizaram o concurso. Vejo muita gente questionando a competência destes profissionais por eles não terem realizado concurso, mas eles são bons sim, claro que existem exceções, assim como também há exceções entre os que realizaram concurso, Cabe lembrar também que enquanto muitos dos que realizaram concurso agora, ainda usavam fraldas estes profissionais já estavam trabalhando para o estado, em situação precária.

  200. beth disse:

    Agora mara vc pulou corguinho pq não existe funcionário sem habilitação, e se existir ainda quer ingressar nessa “bagunça”? tem dó né. Falando mal do seu próprio emprego isso é “inconstitucional”.KKKKKKKKKKKKKKKK

  201. mara disse:

    Não pediram nada mas bem se refestelaram este tempo todo.A gota d’ água foi igualar os efetivados aos concursados. Um absurdo sendo que na escola onde leciono a maioria nem é habilitado.Uma vergonha!!!

  202. Alessandra disse:

    Obrigada Samara! E concordo com vc!

  203. samara disse:

    Alessandra e Jonas Fabrício, agradeço a Deus por ainda ter profissionais como vcs que explicam o que de fato esta acontecendo. Não adianta atacar os servidores efetivados e sim quem os efetivou. Para de falar desdes servidores e atacam quem deve ser atacado, nós servidores efetivados brasileiros simplesmente obedecemos a lei que há nós foram impostas, como com certeza vcs também iriam obedecer. Então parem com essas calunias erroneas e comecem a planejar suas vidas para os próximos anos. E lembre-se: Se vcs entenderem de “lei” como vcs falam, comecem desde agora atacarem as pessoas certas, pq nós só obedecemos ordens.

  204. jean disse:

    Independente da opinião de quem foi beneficiado ou prejudicado pela LC 100, o fato é que ela é inconstitucional, e todos sabem disso, mesmo as pessoas que a defendem, mas se ela vai cair, isso é outro caso, como estamos no Brasil, não dá pra ter certeza de nada
    O certo seria que essa lei fosse derrubada, aliás ela nem deveria ter sido aprovada, porém antes de prejudicar 100 mil pessoas que não tem nada a ver com a incompetência do governo, deveria antes de dispensar esses servidores, fazer um novo concurso para que tenham a oportunidade de se efetivarem de fato, pelo seu próprio mérito, e não baseado em uma lei que na realidade é um exemplo de como no Brasil até o governo gosta de usar descaradamente o famoso jeitinho brasileiro.

  205. HILTON disse:

    Vergonha lidar com este nível de EDUCAÇÃO. Não acredito em tudo o que tenho lido aqui… STF EXERÇA A SUA FUNÇÃO UNA E SEJA PLENO!

  206. Jonas Fabrício disse:

    Muitos desses professores que estão criticando a Lei 100 estão escrevendo “ficaram” em vez de “ficarão”. Não sabem nem conjugar um verbo e estão querendo dar aula. Não sei se vocês sabem, mas esses professores não têm culpa de terem sido efetivados e não podem ser demitidos assim. Compreendo a revolta de muitos que fizeram o concurso, mas fiquem sabendo que é uma situação que precisa levar em conta vários fatores. Simplesmente demitir esses professores não será a solução justa.

  207. arley henrique antunes jorge disse:

    Fora lei 100, eu passei nesse ultimo concurso, mas todas as vagas disponiveis em meu municipio foram ocupados por remoções desses efetivados, e agora talves eu tenha que ir trabalar na zona rural de minha cidade e ter que andar 60 quilometros de estrada de terra todos os dias para ir trabalhar. Olhe se isso é justo. FORA LEI 100! FORA LEI 100!

  208. Paulo disse:

    Nossa não sei quem ai falou que o ataque aos efetivados da lei 100 é inveja….”risos”….inveja ou pena?….Eu rio com os absurdos que eu leio aqui…

  209. Alessandra disse:

    Nossa!!!O comentário do Juliano no dia 1º de dezembro foi ótimo!! Sem palavras… acho que disse tudo. E concordo tb com a Samara. Por que tanta discussão? No edital não está lançado as vagas dos efetivados, e quem passou e sabe sua posição, sabe a quantas vagas concorreu. Conforme-se!!! Ou espere o próximo concurso,pois se há alguma maneira de corrigir o erro agora é fazendo outro concurso. As vagas dos efetivados não poderão ser oferecidas aos concursados, pois os efetivados receberam cartas relatando sua estabilidade, e se agora é outra história, temos que aguardar e ver a decisão do STF. São muitas vidas pessoal!Tem gente muito sem noção do que isso acarreterá. Pq passou no concurso está achando que é só colocar 98.000.000 de funcionários na rua e está tudo resolvido.A situação é muito difícil e tenho certeza que será visto por pessoas com dignidade e respeito ao próximo, pois conforme mesmo o próprio relator Dias Toffoli, disse o quanto a situação é delicada, pois causaria uma ofensa gigante a segurança jurídica (sinalizando pela não demissão dos efetivados).
    Agora os concursados deveriam ter mais calma,sua vez chegará como chegou de muitos outros e quando vcs fizeram o concurso sabiam do número de vagas,pq agora estão tão agitados e felizes com a desgraça de tantas famílias. Lutem pelas vagas que vcs concorreram, tem algo errado nelas??? Então sim, lute e exija a nomeação de vcs. Mas deixem de almejar o que já é de outras pessoas, que vcs não concorreram as vagas que não existiam. Deixo aqui o meu abraço a todos e peço que sejam mais humildes! Ninguém ficará sem o seu pois confio na Lei de Deus!!!

  210. Samuel José de Oliveira Reis disse:

    O fato da referida lei estas sendo questionada no STF, não pode de forma alguma desunir a nossa classe, falo isto por convicção, não fui beneficiado por tal lei, sou efetivo em um cargo e aprovado dentro do numero de vagas neste ultimo concurso.
    O problema da Lei 100 a meu ver foi efetivar pessoas que estavam atuando como professores sem serem, como os que ainda estavam estudando e muito outros profissionais do outras áreas que estavam atuando como professores.
    Se um farmacêutico pode ministrar aulas de química um professor de química poderia atuar como farmacêutico ! e ai por diante. Esse grande número de profissionais de outra áreas atuando dento da educação e tirando vagas de professores que deveríamos lutar para que não fosse mais aceito, pois cada profissional que atue na área em que se formou.

  211. nanda disse:

    Acredito que ninguém ataca os efetivados e sim q todos fomos atacados pelo governo,o que é certo é certo se a lei é concurso é concurso, óbvio q as vagas q foram lançadas em edital serão ocupadas… o problema é q p/ mts outras nenhuma foi lançada pois estão ocupadas pelos mesmoos servidores…. de fato ninguém pediu a efetivação , mas sabemos q todos foram orientados a fazer o concurso e muitos não fizeram…. No meu caso eram pra ter 4 vagas , lançou-se uma… e os funcionarios q ocupam as vagas q sao da lei 100 duas fizeram o concurso e nem classificadas foram… e se essa lei absurda continuar a vigorar la ficaram….. sacanagem né!”!!!!! Espero q possa ensinar cidadania e apresentar a Constituição como lei maxima q rege o País….

  212. Maria disse:

    Oi Juliano
    AINDA NÃO OBTIVE A RESPOSTA DO ADVOGADO JULIANO PARA A MINHA SITUAÇÃO DE CONCURSADA E NOMEADA, SEM DIREITO À REMOÇÃO POR CAUSA DA LEI 100. SE MUITOS FORAM BENEFICIADOS, OUTROS TANTOS FORAM PREJUDICADOS, INCLUSIVE EU, HÁ SETE ANOS ME DESLOCANDO DE UMA CIDADE PARA OUTRA ENQUANTO OS EFETIVADOS OCUPAM “TRÊS” CARGOS EM MINHA ÁREA NA MINHA CIDADE. , CONHEÇO COLEGAS EM MINHA SITUAÇÃO, CONCURSADOS QUE NÃO CONSEGUEM REMOÇÃO, POIS À ÉPOCA DO CONCURSO OPTAMOS POR CIDADES ONDE EXISTIAM VAGAS, NO CASO NÃO HAVIA VAGAS NO MEU MUNICÍPIO, MAS ELAS SURGIRAM APÓS APOSENTADORIAS. COMO É QUE EU FICO NESTA? VOU TRABALHAR O RESTO DA VIDA EM OUTRA CIDADE POR CAUSA DA LEI 100? NÃO CRITICO OS COLEGAS EFETIVADOS, MAS UMA LEI ABSURDA, QUE AJUDOU ALGUNS, MAS PREJUDICOU CENTENAS COMO EU.COMO PROFESSORES PRECISAMOS APOIAR A LEGALIDADE, E A ACARTA MAGNA. SENÃO COMO ENSINAR CIDADANIA AOS NOSSOS ALUNOS? ALÉM DO MAIS SABEMOS QUE OS EFETIVADOS NÃO PERDERÃO OS EMPREGOS, CONTINUARÃO LÁ, PORQUE ESTÃO FALTANDO PROFESSORES(PELO MENOS NA MINHA REGIÃO) APENAS SEM GOZAR OS DIREITOS DOS CONCURSADOS.

  213. Jonas Fabrício disse:

    oque eu vejo é que muita gente q é contra essa lei, ataca não quem aprovou ela, mas os que foram beneficiados com ela, por inveja que sentem dos profissionais que foram efetivados. é verdade sim que deve haver concurso publico para efetivar pessoas. mas a situação deve ser analisada sob outros angulos tambem. esses professores que foram efetivados não puderam realizar o ultimo concurso, pois ja estavam efetivados. esses profissionais não têm culpa da lc ter sido aprovada. e isso ja faz cinco anos, ou seja, muita gente depende desse dinheiro ou ate mesmo ja aposentou. depois d tanto tempo não se pode simplesmente demitir essas pessoas. minha mae efetivou por essa lc 100. sempre vejo ela sofrendo com os alunos, acordada ate tarde preparando aula, preenchendo caderneta. ela ja foi ate homenageada pelo bom trabalho que ela realizou na escola. não seria justo diante d tanto esforço ela simplesmente ser demitida. ela sempre disse que estaria disposta a realizar o concurso, pois estudaria e teria capacidade d passar, mas como eu disse antes ela não pode fazer o ultimo concurso e nem precisava ne, pois ja tava “efetivada”. eu estou na faculdade federal, que mesmo sendo publica, não poderei continuar sem esse salario dela. sei que muita gente fica revoltada por essa lc ter aprovado muita gente sem concurso, mesmo que essa gente merecia, pois estava em situação precaria com o estado ha anos. entendo essa revolta, mas atacar os profissionais efetivados com essa lei e falar na cara dura que eles devem ser simplesmente demitidos não é a solução. no meu ver, a solução é um novo concurso, q leve em conta o tempo de serviço também, e que todos possam participar. deve levar em conta o tempo de serviço sim, pois esses profissionais estão a tempo no estado, e em situação precaria ainda.

  214. JOÃO disse:

    TENHO 18 ANOS DE SERVIÇO E NÃO SOU EFETIVADA POIS NÃO ESTAVA A BORDO NO TREM DA ALEGRIA ONDE QUEM TAVA NO TREM FOI ATÉ COM 15 DIAS DE SERVIÇO … ISSO É UM ABSURDO …. QUERO MEU DIREITO DE CIDADÃ … FORA LEI 100

  215. samara disse:

    Gente parem com esses comentários, quem passaram no concursos e se estiverem no nº de vagas. é obvio que vão tomar posse, agora com ou sem os efetivados o edital já lançou as vagas e a lei caindo ou não as vagas serão somente as que estão no edital, ou vcs estão pensando que as vagas dos efetivados vão colocar os concursados? O governo não é obrigado ceder as vagas uma vez que o edital foi lançado. Parem com isso todos terão espaços na educação mesmo pq não está tendo professores qualificados para exercerem a função, ser professor não é brincar de escolinha como em nossa infância e sim vestir a camisa. Muitos entram e desistem em uma semana. Então vamos lutar por uma educação melhor e não fazer dela uma disputa.

  216. nanda disse:

    lamentável ver alguns comentários!!!! mts estão exergando só os “prejuízos” causados ao servidores da lei 100…… e os demais q estudaram passaram em concurso e não podem usufruir deste direito pois as vagas estão resguardadas para o servidores desta lei…. temos q parar para perceber q tds estamos nos tornando fantoches dos nossos governantes…. Se a Constituição é desrespeitada e ainda muitos acham que isso é normal… vamos cada um fazer o q quiser então ja q a lei de nada serve!!! se justiça existe seja a humana ou a de Deus todos devem competir em condições de igualdade… trabalhar tds precisam … e os funcionários da lei 100 tem q agradecer pois tiveram a oportunidade de trabalhar por cinco anos de forma segura….

  217. ELVIRA disse:

    Que Deus ouça a sua frase quando diz que ” o Brasil está mudando”, pois há justiça só para os menos favorecido. Todos tem cair na real e parar de aplaudir a desgraça alheia, a torcida que vcs tem que fazer é para que o povo brasileiro tenha uma saúde, segurança, aposentadoria, educação digna para qualquer cidadão do país. Agora vc vem me dizer que o Brasil está mudando? Vamos viver o presente o real e saber a fundo o pq desta efetivação. Tenho certeza que nossos governantes que estão por dentro do assunto vão fazer o que é certo, pois prejudicar estes milhares de servidores vão cometer injustiça, sabendo que estes servidores não pediram nada simplesmente nos deram. Uma coisa vcs podem ter certeza para tudo tem uma solução positiva. Estamos todos aguardando tranquilamente, pois há vaga para todo profissional competente e a educação precisa é disso.Que seja feita a vontade de Deus.

  218. Julio Freitas disse:

    Dulcineia a lista vai ser a do ultimo concurso, felizmente vai ser feita a justiça, o Brasil esta mudando.

  219. DULCINÉIA MARTINS DE MORAIS disse:

    Quero dizer á vocês que estão apunhalando a lei 100 posta pelos nossos governantes o seguinte: ninguém pediu esta lei e lógico se eles deram claro que todos que foram beneficiados irão usufluirem. Agora o governo faz tantas leis que em nossos olhos teriam que ser inconstitucional e que nós brasileiros “acomodados” deixam passar e coloquem em prática. Inconstitucional é que ele fez com tantos servidores durante anos e anos e ninguém fez nada. O que ele fez foi o minimo. Agora podem atirar o tanto que vcs quiserem, pq infelizmente a ultima resposta não é de vcs, pois vcs são pequenos perante os governantes, vai ficar do jeito que eles quiserem não o pensar de todos que pensam negativo. Se cair os prejudicados seram vcs pois todos que efetivaram tem mais de 15 anos, ou seja, em um lista de contratação vcs serão os ultimos. Não se esqueçam que a JUSTIÇA DE DEUS é maior que a JUSTIÇA HUMANA. Bjssssssssssssss á todos vcs, principalmente os que estão bombardiando a lei 100000000000000000000000000000.

  220. Paulo disse:

    O governo de Minas deixou um comunicado no portal do servidor que a Lei nº 100/2007 não é inconstitucional por ser mal interpretada. Segundo o governo, a lei permitiu uma série de direitos a servidores que estavam em via de aposentadoria, que o tornariam “estáveis” e que o Estado de São Paulo agiu da mesma forma. ISSO É UMA GRANDE MENTIRA. EM SÃO PAULO O ESTADO APENAS GARANTE X HORAS A SERVIDORES MAS NÃO OS TORNAM TITULARES DE CARGO (pela constituição direito esse somente através de concurso) O CONTRÁRIO DO QUE ACONTECEU EM MINAS.

    OBS: “Com todo o respeito aos efetivados, efetivos e designados, porém todos Professores, todos temos necessidade de conquistar um espaço dentro do mercado de trabalho mas que isso seja conquistado por mérito, pelo método correto como exige a lei. Ofensas não mudará a situação, apenas causará mais desunião da categoria. O que se espera é que se cumpra a lei “.

  221. Maria disse:

    Oi Juliano,
    Pegando carona, uma pergunta: sou concursada e nomeada,mas não consegui remoção para a minha cidade (tento isso há sete anos), pq as vagas que surgiram posteriormente foram dadas aos efetivados da Lei 100. Agora com a declaração de inconstitucionalidade tenho chances de conseguir minha remoção em cima dessas vagas? Fui extremamente prejudicada, pois desloco-me de uma cidade para outra, não tenho auxílio transporte, o que me é extremamente oneroso, enquanto pessoas não habilitadas ocupam o cargo que eu conquistei com esforço e horas de estudo para aprovação em primeiro lugar! Aguardo resposta e obrigada!

  222. Robson Lage disse:

    SR ADVOGADO!
    BOA NOITE!
    SUPOSIÇÕES A PARTE,OS MINISTROS DO STF PODERAM SIM,REVOGAR O LC100,PORQUE É UM ATO INCONSTITUCIONAL.QUANTO AOS EFETIVADOS CORRER O RISCO DE IR PARA RUA,É BESTEIRA.SABEMOS QUE,OS EFETIVADOS PODERAM VOLTAR A SER CONTRATADOS PERMANECENDO NOS CARGOS QUE OCUPAM,SENDO ASSIM,OS CONCURSADOS QUE ESTÃO ESPERANDO PARA ASSUMIR SEUS CARGOS E ESTÃO DESEMPREGADOS POR FALTA DE VAGAS,TERAM TODO O DIREITO DE ESTAR REIVIDINCANDO SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.COM ISTO,NÃO TEREMOS A PREOCUPAÇÃO DE 98000 EFETIVADOS IREM PARAR NO OLHO DA RUA.
    OBRIGADO A TODOS

  223. jorge disse:

    Caro Juliano, futuro delegado, estive olhando seus comentários encima da polemica desta tal lei 100, e pegando carona nestes comentários, resolvi fazer aqui um questionamento quanto a concurso publico, não estadual mas municipal pergunto: existe alguma lei que obriga prefeituras a promoverem concurso público afim de suprir vagas? Pergunto isso porque aqui na minha cidade em todas as eleições municipais, é ponto de exploração dos políticos que prometem empregos na prefeitura afim de ganhar votos, será que não existe uma lei que acabe com esta pouca vergonha? Um abraço

  224. Juliano disse:

    Cara Fernanda, boa noite! Sim, trabalho na área jurídica, sou advogado e estou aprovado em um concurso de delegado.

    Quanto as suas indagações, o mundo jurídico possui inúmeras interpretações e uma decisão costuma ter uma certa variação caso a caso. Tentarei ser o mais claro possível:

    A LC 100 ainda não foi declarada inconstitucional pelo STF (Único capacitado a fazê-lo com efeitos para todos). No entanto, ela certamente será declarada assim, pois é uma absurdidade jurídica. Mas, a questão não é tão simples o quanto dizem, pelos seguintes motivos:

    1. Os professores efetivados não contribuíram para a ilegalidade e isso certamente será considerado pelo STF, devendo-se preservar a boa-fé dos servidores, porquanto eles estão contribuindo para o regime previdenciário e não podem ser prejudicados. Aliás, não se pode esquecer que a LC 100 foi criada para corrigir uma distorção que já existia… tem gente aposentando nessa situação. Logo, isso será considerado pelo STF, com certeza!

    2. Já imaginou a situação dos professores que já estão efetivados pelo período de 5 anos? Eles serão demitidos sumariamente!! Não é tão simples assim. É uma situação a ser ponderada pelo STF também, preservando a dignidade dos efetivados.

    3. Na mesma toada, imagine se o Estado de Minas colocar todos os efetivados na rua como ficaria a educação? Entraria fatalmente em colapso, pois faltariam professores.

    4. O julgamento da ação demorará no mínimo um ano (o que agrava a situação), pois será julgada pelo plenário do STF. Basta ler a decisão do relator Dias Toffoli, que se constata o quanto a situação é delicada, pois causaria uma ofensa gigante a segurança jurídica (sinalizando pela não demissão dos efetivados).

    5. Em situações pretéritas semelhantes, o STF se posicionou por manter as pessoas no cargo e a declarar a lei inconstitucional sim, mas preservando minimamente os direitos dos servidores beneficiados pela lei, que não podem ser simplesmente jogados na rua.

    6. A situação é extremamente complexa, pois muitos interesses políticos e humanos estão envolvidos. A inconstitucionalidade da lei é certa, mas os efeitos da decisão são obscuros, pois o STF no final pode modular os efeitos, preservando a segurança jurídica com a manutenção dos servidores, que tiveram a boa-fé perante o ato do Governo de Minas Gerais.

    Espero ter ajudado. Abraço!!

  225. Fernanda disse:

    Juliano agradeço seus esclarecimentos e aproveito para introduzir um questionamento a vc, pois percebo que tens entendimento sobre as qustões jurídicas, em conversa com um amigo estudante da área ele me informou q quando uma lei se encontra nesta situação de validação é encaminhada para ser analisada pela Adin, comumente esta sai do ordenamento jurídico após análise, considerando principalmente as agressões q esta faz a Lei máxima que rege o pais. Qual a sua opinião sobre a confirmação sobre a inconstitucionalidade desta? Relamente lamento a falta de união da classe… mas acredito que a mesma so passára a existir a partir do momento em que todos se encontrarem nas mesmas condições de igualdade!!! grata

  226. Juliano disse:

    Pessoal, sei que muitos não são da área jurídica, sendo esta a razão pela qual faço uma advertência: A LEI COMPLEMENTAR 100 ainda NÃO foi declarada inconstitucional, logo ela ainda vige. Apenas o STF pode fazê-lo e os termos em que o fará são uma incógnita até mesmo para os juristas, assim como quando, tendo em vista a morosidade da justiça. Portando, essa discussão não leva a lugar nenhum…

    Aquetem seus corações e se unam em prol da classe, que já é enfraquecida. Vocês não são inimigos…

    Abraço a todos.

  227. Fernanda disse:

    Perdão pelo dezembro com s… erro de digitação!

  228. Fernanda disse:

    Carolina… Então aqui na minha cidade mts ja procuramos um advogado mas os mesmos nos orientaram a aguardar para ver como a secretaria de educação vai proceder na resolução de desembro q determina os critérios para contratação em 2013.. dai pensamos em fazer esse novo abaixo assinado para pressionar ainda mais…

  229. Carolina disse:

    A lei 100 não teve nenhum critério,sequer a formação básica de professor (a licenciatura) foi exigida, por isso muitos não puderam sequer fazer as provas do concurso (quiça continuarem efetivados!!!!). Assim do mesmo modo que foi criada (sem critérios) deve acabar. Após três anos, perdi meu cargo para um efetivado sem licenciatura. UM ABSURDO! Concordo com a Fernanda, mas acho que isso deva acontecer por uma ação judicial coletiva que já era viável mesmo antes de decretada a inconstitucionalidade.

  230. Fernanda disse:

    ACREDITO QUE AGORA NÃO DEVEMOS NOS ATENTAR A COMENTÁRIOS QUE NADA ACRESCENTARAM E DEVEMOS CRIAR UM ABAIXO ASSINADO PARA QUE AS VAGAS QUE SÃO OCUPADAS PELOS FUNCIONÁRIOS DA LEI SEJAM LANÇADAS PARA O PRÓXIMO LEILÃO DE AULAS EM 2013, SE ELA É INCONTITUCIONAL E SE NÃO HOUVER VÍNCULO O CORRETO É ESSAS AULAS SEREM LANÇADAS OBEDECENDO OS CRITÉRIOS CORRETO PARA A ORDEM DE CHAMADA… SEGUINDO A LISTAGEM DO CONCURSO E SE PARA DETERMINADA DISCIPLINA NÃO TEVE CONCURSO SEGUE-SE A LISTAGEM DE INSCRITOS….. vAMOS CRIAR ESSE ABAIXO ASSINADO PRESSIONANDO PARA Q A LEGALIDADE PERMANEÇA NA EDUCAÇÃO!

    o QUE ACHAM??? ALGUÉM DA O PONTA PÉ INICIAL OU TEM OUTRA IDEIA?

    TEMOS QUE AGIR!!!!

  231. SAVIO disse:

    [I]”Eu acho que se fosse inconstitucional teria que ter derrubado essa Lei logo em 2007. Agora já se passaram 5 anos e vários direitos foram conseguidos até mesmo lotação e remoção; etc. Acho que o Juiz era para ver que mesmo com essas pessos efetivadas ainda esta faltando muito professor. Eu acho que nao deveria acabar.”[/I]

    QUAL DIREITO FORAM CONSEGUIDOS ?

    NENHUM !

    A PROPRIA LEI 100 JÁ DIZ QUE SÃO INSTÁVEIS !

  232. FLAVIO disse:

    ESSES EFETIVADOS NÃO SABEM O QUE É UM CONCURSO PÚBLICO !

  233. dut disse:

    Esse pessoal efetivado vai sair do plano de carreira ao voltarem ao sistema designação.Vão perder também a participação no IPSEMG, férias anuais, férias prêmio.Tudo o que um servidor concursado tem direito.

  234. douglas disse:

    Inconstitucional !

    O que deve-se fazer é retirar essa escudo de efetivado = efetivo.
    Esse pessoal não fora aprovado em concurso público e nem foram submetidos a estágio probatório(inferno de performance).Como é que é podem ser estáveis ?

    Nunca !

    Agora deve retirar esse escudo e manter esse pessoal sob uma legislação especial onde eles não deverão ficar a mercê do nada.Tipo uma espécie contratados especiais, mas que não gozem da ESTABILIDADE DE QUEM PRESTA CONCURSO PÚBLICO.

  235. Aristóteles Pereira Rolim disse:

    Aquele que fala ou pensa como você Hermes, é um idiota ou um palhaço não de uma Côrte, mas de uma favela onde se esconde os desanparados pela lei. Moço, o seu argumento é de um fino Chapolim Colorado ou de um travesso Dom Quixote de La Mancha.

  236. heber geralda rodrigues paim disse:

    direitos que direitos vcs falam se perdemos os beneficios, que fariam a diferença como bienios quinquenios adquiridos ao longo da carreira . o que vejo é que esta lei foi uma jogada de barganha onde os 98 mil ganharam mas estão pagando caro ao ver suas expectativas irem tomando outros rumos, acreditaram e sonharam com um cargo que agora é ficticio só para a alegria de um governo manipulador.

  237. Fabricio disse:

    Eu acho que se fosse inconstitucional teria que ter derrubado essa Lei logo em 2007. Agora já se passaram 5 anos e vários direitos foram conseguidos até mesmo lotação e remoção; etc. Acho que o Juiz era para ver que mesmo com essas pessos efetivadas ainda esta faltando muito professor. Eu acho que nao deveria acabar .

  238. Joelma Lima disse:

    Quem tem competência passa em concurso público. Além disso é uma falta de respeito com o povo brasileiro desrespeitar a constituinte.

  239. somos todos sonhadores quando falmos em EDUCAÇÃO, porque acreditamos num futuro melhor. Nao preciso ferir a constituiçao, Presenciei a lei em que Tancredo Neves teve a mesma atitude, naquela epoca eu tinha 4anos e 6 meses porem perdi, passei no concurso, onde presenciamos posse politica. colegas de profissao criticam uma lei que veio para ajustar erros do passado, Não estamos pedindo esmola, trabalho todos os dias, fazendo a diferença onde eu estou . Porque faço o que gosto e não por falta de opção. Não podemos ter medo de acreditar neste Pais, os homens que criam e interpretam as leis são sábios e tem muito a nos passar, falta pouco para a minha aposentatória se ela vier, porque, foram anos de dedicação como contrada e cinco anos como “efetivada” isso não mudou nada no meu conhecimento, porque continuo sendo a professora nota 10 para meus alunos ano após ano. Independente da situação em que me encontro, sabendo que não estou sozinha nessa luta, porque somos muitos, alguns já ate aposentarão e outros estão aquardando. Todos contribuiram e onde estão os direitos de todos esse servidores?

  240. Roselene disse:

    Concordo que os efetivados não escolheram ser beneficiados pela lei 100, mas sabiam que a mesma era inconstitucional e não fizeram o último concurso pq não quizeram, boa parte, por medo de serem reprovados. Gostaria de saber o q vai acontecer com quem foi aprovado no último concurso. Será q nosso estado vai aprontar novamente???

  241. HERMES disse:

    Adeus lei 100 !

    Esses efetivados metidos, já era.

  242. Arthur Motta disse:

    “”perpétua disse:
    29 de novembro de 2012 às 14:41

    Cara colega , na época desta lei mentirosa eu estava afastada, se estivesse em sala lógico que aceitaria estar “amparada” por ela , mas com certeza faria o concurso para garantir minha estabilidade como várias colega munhas fizeram. E que não fez deu bobeira, e a maioria não fez porque tinham medo de não passar;que vergonha!
    esta lei já era.”"

    Concordo!!!! Até quem não fez a inscrição p o concurso e era da lei 100, praticamente já faz parte do concurso. Pois era a obrigação dele garantir sua vaga e regularizar uma coisa que já era considerada ilegal!!!!!!!!

    Quando veio essa lei 100, todos já sabiam como seria o desfecho com a entrada de um concurso publico.

    Fora Lei 100! FORAAA!!!

  243. Maurício disse:

    Infelizmente, a LEI 100vergonha reflete o que somos, ou seja, somos um povo culturalmente desorganizado, desgovernado, desorientado etc. Vivemos de solavancos. Vivemos só o presente.

  244. perpétua disse:

    Cara colega , na época desta lei mentirosa eu estava afastada, se estivesse em sala lógico que aceitaria estar “amparada” por ela , mas com certeza faria o concurso para garantir minha estabilidade como várias colega munhas fizeram. E que não fez deu bobeira, e a maioria não fez porque tinham medo de não passar;que vergonha!
    esta lei já era.

  245. Robson Lage disse:

    Alessandra!
    Porque os efetivados da LC 100/2007 não foram para rua protestar o beneficio por quebra da constituição?Porque vamos a rua protestar por melhores Salarios?È muita hipoclesia!!!!Temos o governo que meressemos,por não ter atitude nos direitos que é para todos.Mais uma vez eu digo:pensem!pensem!E tenham atitudes.

  246. alessandra disse:

    gostaria de fazer uma simples pergunta àqueles que estão contra a lei 100. Se voces que se julgam tão justos e corretos estivessem trabalhando na época em que a lei saiu e tivessem sido efetivados. O que fariam? Continuariam trabalhando ou iriam deixar o cargo vago para outro por que isto é inconstitucional. Quem responder que deixaria pode ir lá no banheiro se olhar no espelho pois deve estar parecido com o pinoquio. A lei 100 nos foi imposta. O que voces queriam que desistissemos do emprego?

  247. Pedro disse:

    Só na área da educação que acontece coisas ridículas como essa Lei 100. Onde já se viu cargos públicos preenchidos por não concursados. Se for assim vou exigir do Aécio o meu direito de igualdade, quero um cargo no TRE. rs

  248. Sônia Lago disse:

    Não podemos nos esquecer de que aos efetivados não foi dada a escolha, simplesmente o governo de Minas Gerais, em sua Onipotência, impôs a nós a lei. Devemos lembrar que a lei maior de nosso país é nossa constituição e mesmo sendo beneficiada por tal lei penso que a justiça deve prevalecer! Aos meus colegas, efetivados, houve concurso agora, tínhamos o direito de concorrer e disputar a vaga legalmente, quem não o fez por crenças em direitos adquiridos de forma ilícita, fica os meus pêsames. Todos estudamos, ralamos, independente da falta de competência organizacional do nosso governo ( com relação aos débitos com a previdência)… se os efetivados são bons, honestos, trabalhadores descentes, quem garante que os concursados também não sejam? Só lamento a confusão, mas antes tarde do que nunca!

  249. Jupiaju disse:

    Depois de 18 anos de Estado,vejo como a categoria merece realmente o que passa, dentro e fora de sala.Falta conhecimento, etica, virtude,ect. Fazendo a operação papagaio, repetindo o que ouviu sem o minimo de conhecimento. Como podem existir professores(as) que usam de baixo nível para falar de um colega sem o mínimo de educação e respeito. Estamos vivendo um mundo da selvageria da irracionalidade, onde o antagonismo da categoria é evidente e notória. Muitos que degladiam, foram alunos daqueles que hoje se beneficiaram pela LC 100. É por isso que muitas escolas estaduais estão diminuindo turmas e alunos agredindo tais profissionais que não merecem entrar numa sala de aula, achando que são detentores de tais poderes não respeitando os direitos e deveres dos mesmos. Quem vai decidir a legalidade da LC 100 e STF e não meros profissionais da educação que mal sabe o proprio conteúdo se não tiver o livro didático nas mãos.

  250. Ana disse:

    nem parece que são profissionais da educação que estão falando. Fico envergonhada com a nossa classe tão desunida.

  251. jaqueline disse:

    Jaqueline

    Não temos que questionar nada, a Constituição é bem clara, efetivação no trabalho público somente com concurso público, querer nos convenser que a lei 100 é certa é nos chamar de burros e desatualizados.

  252. Sou efetiva e efetivada , mas acho injusto acabarwem com a LC 100 pois somosa trabalhadores q temos q lutar para dar os nossos filhos uma vida digna, sendo seremos obrigados a submetê-los ao trabalho para a ajudar as despesas o q vamos fazer se perdemos o emprego?Infelizmente temos e conheço colegas de cabeças medíocres q só pensa no bem próprio egoísmo fato q Deus não aprova!!!!Pois confio na justiça Divina e q ela a de nos ampararmos pois.nessa Lc temos profissionais q já não têm condições de entrarwem no mercado de trabalho devido a muita idade e outras formações, com o concurso quem garante q vamos passar ? Sabemos q a concorrência é muita!!!Têm colegas q pedem cobncursos pq não foram pleteiadas e Deus com sua justa bondade fazerá os olhos de quem nos quer o mal tornar contra ele!!!

  253. nivea disse:

    Uai, esquecestes que teve concurso este ano? Pode até ter outro, mas que as pessoas que passarem assumam os cargos.

  254. nivea disse:

    Exatamente porque Deus é justo essa lei tem que cair. Não existe processo mais justo que o concurso público. Também sou trabalhadora e tenho filho para sustentar. E você tica falando em colegas egoístas , mas em seu texto você não parece ser diferente não.

  255. Sou efetiva e efetivada , mas acho injusto acabarwem com a LC 100 pois somosa trabalhadores q temos q lutar para dar os nossos filhos uma vida digna, sendo seremos obrigados a submetê-los ao trabalho para a ajudar as despesas o q vamos fazer se perdemos o emprego?Infelizmente temos e conheço colegas de cabeças medíocres q só pensa no bem próprio egoísmo fato q Deus não aprova!!!!Pois confio na justiça Divina e q ela a de nos ampararmos pois.nessa Lc temos profissionais q já não têm condições de entrarwem no mercado de trabalho devido a muita idade e outras formações, com o concurso quem garante q vamos passar ? Sabemos q a concorrência é muita!!!Têm colegas q pedem cobncursos pq não foram pleteiadas e Deus com sua justa bondade fazerá os olhos de quem nos quer o mal tornar contra ele!!!

  256. HERMES disse:

    Gente como esse povo pode ser tão burro, isso mesmo retardados.Eles criaram a lei e no decreto 44674 já deixa claro que esses efetivados não são estáveis no Estado.São tão informados esse povo que caíram na mixaria mentirosa desse governo pilantra e ficam a reclamar agora.

    GENTE RETARDADA !

    Regulamenta a Lei Complementar nº
    100, de 5 de novembro de 2007.

    O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
    que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
    Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 100, de
    5 de novembro de 2007,

    DECRETA:

    Art. 9º – Os servidores referidos nos incisos III e IV do art. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público prevista no artigo 35 da Constituição do Estado.

    PUTA QUE PARIU SERÁ QUE NÃO VIRAM ESSA MERDA AQUI !

  257. barbosa disse:

    Engraçado, alguns efetivados batiam no peito que os direitos adquiridos ninguém tirava.Vangloriavam essa lei 100.Estavam de acordo com essa mentira, mentiram para si mesmo.

    Agora ficam reclamando de quê ?

    Tem de reclamar é nada, isso sim.

  258. Juliano disse:

    Não sou da área da educação, trabalho na área jurídica. Mas, com todo respeito, é deprimente conceber que profissionais da educação desçam tão baixo em uma discussão mesquinha, fútil e inútil, utilizando palavras ofensivas contra colegas.

    É hora da classe se unir e buscar fortalecimento, não ficar de bobeira na internet. O assunto saiu das atribuições da educação. Isso seria lugar de discussão equilibrada.

    Francamente, muitos profissionais que vi aqui se portam como os alunos de hoje em dia, SEM EDUCAÇÃO E RESPEITO PELO PRÓXIMO.

    Realmente é para se preocupar com o futuro da educação brasileira, pois muitos carecem do mais importante atributo do ser humano… respeito!

  259. Cristina disse:

    Sabe o que é mais deprimente , é ler nesses comentários os ” atuais ” concursados , achando que irão retomar ao cargo em que passaram , ACORDEM ! !
    SE O GOVERNO Ñ ESTÁ OLHANDO NEM QUEM ESTÁ LA DENTRO ( NO CASO OS BENEFICIADOS, E BENEFICIADOS NÃO , FUNCIONÁRIOS QUE EM 2007 JÁ ESTAVAM TRABALHANDO NO CARGO A 15 , 20 ANOS).IMAGINEM AGORA , MUITOS PERTO DE APOSENTAR !! E VC’S ” CONCURSADOS” VÃO CONTINUAR ” CONCURSADOS ” E MORTOS NA PRAIA ,PQ ELES PODEM ATÉ SAIR , MAIS VC’S TBM NÃO IRÃO ENTRAR.
    É MAIS VANTAJOSO AO GOVERNO , REFAZER UM CONCURSO , ISSO SE REALMENTE TIVER ESSA “MUDANÇA” , DO QUE REVER NOTAS E REVER OS MAIS INTELIGENTES E QUALIFICADOS DA ÉPOCA DO CONCURSO ( VISO LOGO A 5 ANOS ATRÁS ).

  260. de jesus disse:

    Como os professores acreditaram que alguém pode ser efetivo em serviço público sem concurso? E confiaram nesses políticos safados de Minas!!!! Quando forem votar lembrem-se deles!!! Aécio,Anastasia, Danilo e Rodrigo de Castro, os mais votados em Minas!!!! Que absurdo!!!!!

  261. O fato de ter sido aprovado em concurso não implica que seja um profissional preparado para dar aula! De todos os erros cometidos pelo governo, acho eu que esse foi o único acerto, pois depois de desviar bilhões referentes a aposentadoria dos designados, nada mais justo que estes tivessem o direito de aposentar e para aqueles que não estão perto de aposentar, mas que também estavam sendo prejudicados pela ação errônea do governo, faz certo ter o direito de trabalhar. Infelizmente, a sociedade só se preocupa com o que benefícia a classe trabalhadora. Quem dera toda essa dedicação fosse destinada as ladruagens políticas que realmente nos prejudicam como: mensalão, o alto salário dos nossos políticos (um parlamentar receber 33 milhões de reais por ano???!!!!), entre outros.

  262. GABRIEL disse:

    Quem quiser acompanhar o processo de inconstitucionalidade acesse o site do STF

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4332889

  263. lupi disse:

    ADI 4876 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
    [Ver peças eletrônicas]
    Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
    REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

  264. dangelo disse:

    Essa desgracera toda de fala, fala aqui é um cacete duro.

    Vai tomar no cú esse carai de lei 100, que carniça !

    Revolta com essa merda.

    Buceta, véio

  265. ROBSON LAGE disse:

    Srs!
    Muito boa as opniões que vejo de vocês!Quem é efetivo não concorda com a resolução da LC 100/2007,quem é efetivado,sabe que a resolução é errada e ilegal, não aceita que se volte a traz,porque não quer perder o emprego que supostamente esta garantido.Todos os proficionais da educação,deveriam analizar melhor os fantoches que foram.Alguem se lembra que os direitos dos professores foram desimados?Professores que trabalharam tantos anos e tinham os beneficios garantidos por lei! Que a forma como foi feito o processo das mudanças inconstitucionais,foi para tirar os beneficios garantidos.
    Espero que suas memorias não sejam curtas.Vai chegar as eleições para Deputados,senadores e presidente.Os nossos deputados que votaram uma lei inconstitucional,é Bandido.Lembre-se que eles não meressem estar ocupando o cargo que ocupam e que o interesse pessoal dele é maior do que o desemprego que muitos estão receiosos.Quanto ao nosso Senador da Republica neto de um gde estadista que tinha amor por MINAS,Hoje considerado Carioca do brejo,frenquentando a ponte aerea entre Brasilia e Rio de Janeiro.Sua pretençao para Presidente,vai esbarrar na ilegalidade da sua decisão.Como podemos ter um presidente que afronta a constituição de um pais?Pensem com cautela e nas eleições mostre suas forçãs e aproveitem e se manifestem.todos voces não estão sozinhos.tenhamos atitude porque temos brio e sabemos o que é certo e o que deve ser feito.
    Abraços e boa sorte!!!!

  266. Joana disse:

    Já se fala até em suicídio rs. Se fosse assim eu já estaria morta há tempos. Moro no interior, tive que fazer uma dívida de 10 mil reais no banco p pagar minha graduação. Tenho 25 anos, não tenho pai, nem mãe. Estou desempregada e com o nome sujo. Problemas, todos temos. Fiquei em 3º excedente no concurso. Quero a minha vaga que está ocupada por efetivados. Fora Lei 100!

  267. corsina disse:

    È um absurdo a pretensão de alguns quererem se colocar ao troco da desgraça de quase 100 mil pais de família no meio dos quais, alguns até ja se falam em suicídio?Onde já se viu mudar uma resolução?Só os sádicos não pensam como seria o futuro desse número de desempregados.Isso é medida criminosa!!!

  268. Rose disse:

    Que pena que aqueles que se dizem “educadores” façam comentários de tão baixo nível!! Sou professora efetiva há 23 anos e efetivada com 8 anos no segundo cargo. Não acho que passando ou não em concurso me faz melhor que o outro colega. Acho sim, que a lei100 é inconstitucional , mas não pedimos para sermos efetivados. Deixei de fazer o último concurso porque disseram que nós não precisaríamos . E agora ?? Acho que muitos comentaríos vão surgir , temos que esperar e ver o que acontece .

  269. Mª Reis disse:

    Para Matheus:
    Tem certeza que você é um educador? pelas palavras que você usou no seu comentário, você não merece nem trabalhar como limpador de banheiro. Tem razão dos donos da lei agir dessa forma, pois com pessoas da sua autoria eles fazem de proposito. Obs: Eu não sou efetivada e nem efetiva, mas sou digna de mim mesmo e daquilo que faço e pertenço.

  270. Sou professor , detentor de dois cargos na educação , e tambem fui beneficiado pela Lei 100. Sabia desde o começo , apesar de ter sido favorecido pela ” Lei ‘ que a coisa estava errada . Agora a bomba estourou . Estamos nós os efetivados prejudicados pelas atitudes imprudentes de Aécio ,de Anastasia e da Assembleia capacho e homologativa que diz sempre amém as falcatruas contra nossa classe . Estou preocupado com meus colegas efetivados , alguns já com ferias premio agendadas , mas graças a Deus consegui passar nesse ultimo concurso e devo me tornar EFETIVO se forem mantidas as regras do jogo .

  271. tiana disse:

    quem não é efetivado não deve nem abrir a boca,vão preparar suas aulas,viva lei 100 ,vc n será derrubada….

  272. Ed. Rodrigues disse:

    Caros colegas, não briguem! pois ninguém pediu para ser efetivado. Somos simplesmente uma bola de neve nas mãos dos doutores da Lei

  273. Mª Reis disse:

    BOA TARDE! GENTE DE Minas Gerais, que tal deixar de bacharias ! pois nem os que estão fora da lc 100, nem os que estão efetivados, tem que ficar brigando através de interneth , pois não vai resolver nada! Simplesmente perca de tempo. pare… raciocine… todos tem direito naquilo que quer conseguir.
    Na verdade, quem deve brigar e com quem são os donos da lei, pessoas as quais não respeitam os servidor público, por isso cabe nós rezarmos para que “Deus nos proporcione aquilo que é do nosso direito e não do que é direito do outro. Obrigada!

  274. tiana disse:

    entendi querem as vagas dos efetivados,mudem de profissão,…..

  275. tiana disse:

    concurso não mede conhecimentos,falar de moral, muitos alunos são analfabetos,pelo que ganhamos,ser efetivado não ofende ninguém.

  276. tiana disse:

    Concuros não mese conhecimento,porque um país de apadrinhados,falar de moral

  277. Ana disse:

    Ana
    sou contra essa lei 100
    pois fiz o concurso de matema´tica recentemente,passei e não poderei tomar posse,porque não há vagas
    porque as vagas que deveriam ser disponibilizadas para o concurso foram ocupadas por pessoas que não tem habilitação pela efetivação da lei 100.Veja se isso é justo? vc enfrenta mais de quatro anos numa faculdade,passa em concurso,e perde a vaga para quem nunca sentou um dia no banco da faculdade.Outra coisa,em nenhum outro setor ´e permitido ao profissional exerc^^e-lo sem comprovação de habilitação,já na educação tudo é permitido,quem tem habilitação de matemática efetivado em história,quem tem habilitação em quimica efetivado nas series iniciais,quem tem hab ilitação em biologia dando aula de matemática?
    E ainda querem uma educação de qualidade? só e for de qualidade ruim

  278. Vânia disse:

    com certeza quem nos ataca p causa da efetivação são nossos colegas q não conseguiram “entrar” na lei e não tem competência p fazer um concurso e passar! Não sei se lembram, mas teve um concurso há alguns meses. A efetivação não impossibilitou a realização do mesmo. Sou professora efetivada com muita honra, sou honesta, trabalho com amor pois amo a minha profissão e p ser um bom profissional nessa área tão sofrida não precisa ser necessariamente concursado. Quando eu ainda estava na faculdade passei em 2 concursos públicos e não pude tomar posse pq não havia m formado ainda.Deus vai nos (98 mil funcionários) permitir continuando a trabalhar EFETIVADOS ou não pq precisamos e amamos a nossa profissão, apesar de tudo! Deixo registrada a minha indignação aos comentários maldosos dos despeitados!

  279. rogerio disse:

    Essa buceta dessa lei 100 veio fuder a bundinha da gente !

    Tomar nos infernos, carái !

    Essa desgraça pelada de lei 100…

    Aquele zé buceta do Aecio Neves deveria tomar um tiro na cara, aquele filho de uma puta boquetera.

    Morra desgraçado.

  280. mateus disse:

    Rasguem a Constiuição Federal e Estadual !

    Onde existe esse negocio de ir contra a Constituição ?

    Porra nenhuma !

    Esse país nasceu no erro, continua no erro !

    Acaba logo com esse Estado logo e pronto !

    Todo mundo vá tomar no c***

  281. Fernanda disse:

    PERCEBO QUE PARTE DAS DISCUSSÕES ESTÃO TOMANDO RUMO ERRÔNEO,,, MTS ESTÃO PARTINDO POR CONCEITOS PAUTADOS NO HUMANISMO, SE FORMOS PENSAR TDS SÃO PREJUDICADOS TANTO OS EFETIVADOS QUANTO OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA CLASSE Q PASSARAM NO ÚLTIMO CONCURSO E Q NÃO OCUPARAM OS CARGOS DIANTE DO NAO LANÇAMENTO DAS VAGAS DOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA LEI 100… ASSIM SABEMOS Q TDS FORAM ORIENTADOS A FAZER CONCURSO.. MAS MESMO ASSIM MTS NÃO O FIZERAM! aGORA NAO ESTAMOS QUESTIONANDO A COMPETENCIA DE UM PROFISSIONAL SEJA PELO CONCURSO OU PELA LEI 100 O QUE QUEREMOS É A GARANTIA DA VALIDADE DA LEI MAXIMA QUE REGE O PAÍS DANDO ASSIM O DIREITO DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES… AO MEU VER A LEI 100 CONSISTIU EM UMA PROPOSTA DE GOVERNO MAL ELABORADA Q SO PREJUDICOU E ILUDIU A MTS SERVIDORES… INFELIZMENTE EMBORA MTS Q DELA FAZEM PARTE SERÃO PREJUDICADOS ACRREDITO Q SE DEVE VIGORAR A LEI CONSTITUCIONAL.

  282. Vilcy disse:

    Que Deus abençõe a todos, os profissionais da educação do estado de MG. Tanto com efetivos e efetivados. Não há necessidade, de tanto conflito.Deus está no comando na vida de cada profissional. Ele sabe o que é o melhor para todos……

  283. mateus disse:

    Quero ver a cara de Anastasia essa amante vagabunda de Aecio Neves.
    Como desgraçado do próprio inferno que põe o pessoal da educação.

    Agora ele tomou no dele vai ter de engolir essa bomba e se virar.

    Pede para saí desgraçado, pede logo e some !

    Esse PSDB e PMDB só sabe lascar com a vida da gente, filhos da puta !

    deveria arrancar todo do dinheiro desse miseraveis e indenizar esse povo aí.

    Esses filhos do cão !

  284. lucas carvalho disse:

    Não sou entendido no assunto, porém pela lógica a lei 100 vai cair sim.
    Se esse pessoal do STF deixa isso passar a limpo o Estados começaram a desobecer a constituição.Com certeza o pessoal efetivado não irá ficar com a mão atrás e outra na frente, de algum jeito o governo de minar terá que indenizar esse pessoal ainda que sejam dispensados do serviço.Sabem qual a verdade ?

    o STF vai anular esse lei e jogar a bomba na mão do governo de minas e esse que se vire com esse monte gente e dê um jeito para que esses servidores se lasquem.

    Anastasia está fudido porque vai pegar uma bomba chiando nas mãos e olha que pode até pedir para saí fora porque os encargos com esse povo não vai ser pequeno.

  285. Juliano disse:

    Pessoal, com todo respeito, nunca vi tanto tiro no escuro como foram os dados nos comentários acima. Sou advogado e venho apenas passar um pouco de tranquilidade aos que estão com medo de serem postos na rua, assim como dizer aos demais que sim, a LEI COMPLEMENTAR N. 100 é inconstitucional! Vamos por etapas:

    1. A LC 100 é inconstitucional e será declarada como tal;

    2. O fato de LC 100 ser declarada inconstitucional não quer dizer que os efetivados serão colocados na rua, pois muitos fatores devem ser analisados pelos Ministros antes de proferir a decisão final. Temos várias que teorias que podem ser aplicadas ao caso (Teoria do fato consumado, modulação dos efeitos da decisão, etc…);

    3. Penso que ninguém que foi beneficiado pela LC 100 tenha culpa disso, já que foi um ato direto do Governo do Estado. Ato torto que foi tomado para corrigir erros pretéritos.

    4. A liminar não foi acatada pelo relator, ou seja, o julgamento do caso será apenas ao final. Não será tão rápido assim o julgamento definitivo;

    5. Que a justiça seja feita por todos e para todos… mas, não é simplesmente jogar 98 mil pessoas na rua. Elas não contribuíram para o ato e contribuíram para o regime de previdência do Estado.

    Sugiro, apenas sugiro, ao pessoal que respeitem os demais nos comentários, pois têm alguns que me deixam com medo de imaginar como será o desempenho dessa pessoa na função depois de concursado. Respeito é o mínimo de um cidadão decente!

  286. eduardo disse:

    Aécio Neves aquele safado é o culpado disso tudo !

    Agora vai querer lascar com a presidência !

  287. Alex Meireles disse:

    Sou de Minas Gerasi, bati cabeça ai dois anos de contrato em contrato, sem a oportunidade de um concurso publico, hoje sou concursado e professor do Estado do Rio de Janeiro, fiz o ultimo concurso de Minas e fiquei em 5º lugar, mas não pretendo voltar, quanto a Lei 100/2007, é ilegal e ponto final, o concurso publico não prova competencia, mas é a única forma justa de se ingresar na carreira pública, quem se beneficiou da lei 100 deveria nesses 5 anos ter se preocupado com isso e exigido o concurso, sei que não fizeram a fraude, mas se beneficiaram dela

  288. Robson Lage disse:

    Srs!Acho que os profissionais inseridos na lei 100/2007,com 5,10,20 anos de carreira,se absteve de fazer o concurso para a profissão que eles escolheram,em varias oportunidades no periodo sitado.Quando instituirão a Lei em questão,o direito coletivo foi ignorado pelo direito pessoal.A obrigação das pessoas que foram beneficiadas,é de não aceitar de maneira alguma ,o uso do beneficio,sabendo que ele é ilegal.Podia sitar varias situações na vida cotidiana das pessoas,que usa tal situação para se benificiar.Ficando calados,consente e é tanto criminoso quanto o que instituiu a lei complementar 100/2007.Não podemos nos permitir ,que nossas atitudes se igualem a deles.Não sou professor,mais acho a profissão umas das mais diguinas do corpo academico.Refritam e se unem sempre na lei e na igualdade da classe. .

  289. ADAILTON disse:

    O ENGRAÇADO DE TUDO É QUE EXISTIU EFETIVADO CONTENTE COM ESSA LEI :
    ”NÃO EXISTE DIFERENÇA ENTRE EFETIVO E EFETIVADO; TUDO A MESMA COISA”
    ESSE É UM DIZER QUE OUVIA…”QUANDO É QUE VAMOS TER OS MESMOS DIREITOS DOS EFETIVOS”…

    EU PENSEI SÓ SE FOR NO DIA DE SÃO NUNCA !

    OS PRÓPRIOS EFETIVADOS GOSTARAM DESSE MILAGRE DE POUCO TEMPO.

  290. Jully disse:

    Lamento pelos os que foram beneficiados pela LEI 100noção, mas certo e certo. Imagine se todos os mais de 800 municipios pegarem carona nesta lei e no final de ano não demitirem os contratados mas sim efetivarem, e eles com esta lei tem autonomia para fazerem isto

  291. ADRIANO disse:

    ESSA LEI 100 FOI UMA FARSA, UMA MENTIRA DESCABIDA !
    FIZERAM ESSES EFETIVADOS ENGOLIR ISSO DE MANEIRA SECA GOELA ABAIXO.

  292. GUSTAVO disse:

    nao tem jeito !

    O PAU VAI TORAR !

  293. Vilma Corrêa disse:

    Sou professor concursado em dois cargos ( um em afastamento para aposentadoria e outro na ativa).
    Fiz a leitura de todos os comentários. Com alguns fiquei indignada, outros venho aplaudir ,como por exemplo o de Carlos Henrique Lelis e João de Lucca. Pessoas de bom senso.
    Somos todos profissionais da educação, precisamos nos unir e lutar por um estado que aja na legalidade e cumpra a lei maior do nosso pais, para servimos de exemplo que somos para a sociedade. Quanto aos colegas efetivados deve ser dado a eles a oportunidade de um concurso público como regi a constituição federal.
    Sou favorável que se faça valer a lei para que ninguém fique prejudicado.Nem os atuais efetivados e ou aqueles que na época tinha tempo e não estava na ativa.

  294. Rosimeire disse:

    tambem acho que a lei 100 esta ai somente para nao dar tanto servico para as SRE e inspetoras nos contratos do inicio do ano, que na epoca era muito tumulto. lembram ? a lei 100 foi criada para beneficiar o proprio sistema. nao entendo porque nao deram o concurso.

  295. DANIEL disse:

    Regulamenta a Lei Complementar nº
    100, de 5 de novembro de 2007.

    O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
    que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
    Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 100, de
    5 de novembro de 2007,

    DECRETA:

    Art. 1º – Este Decreto regulamenta disposições da Lei
    Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, que institui a
    Unidade de Gestão Previdênciária Integrada – UGEPREVI – do Regime
    Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas
    Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado
    de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – CEPREV,
    altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e dá
    outras providências.

    Art. 2º – São vinculados compulsoriamente ao Regime Próprio
    de Previdência Social, na qualidade de segurados, sujeitos às
    disposições das Leis Complementares nº 64, de 2002, e nº 100, de
    2007:
    I – o titular de cargo efetivo da administração direta,
    autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, do Ministério
    Público e do Tribunal de Contas do Estado, assim considerado o
    servidor cujas atribuições, deveres e responsabilidades
    específicas estejam definidas em estatuto ou normas estatutárias e
    que tenha sido aprovado por meio de concurso público de provas ou
    de provas e títulos ou de prova de seleção equivalente, bem como
    aquele efetivado nos termos dos arts. 105 e 106 do Ato das
    Disposições Transitórias da Constituição do Estado;
    II – o membro da magistratura e o do Ministério Público, bem
    como o Conselheiro do Tribunal de Contas;
    III – o servidor titular de cargo efetivo em disponibilidade;
    IV – o aposentado.
    V – o notário, o registrador, o escrevente e o auxiliar
    admitido até 18 de novembro de 1994 e não optante pela contratação
    segundo a legislação trabalhista, nos termos do art. 48 da Lei
    Federal nº 8.935, de 18 de novembro de l994;
    VI – o notário, o registrador, o escrevente e o auxiliar
    aposentado pelo Estado.

    Art. 3º – Em razão da natureza permanente da função para a
    qual foram admitidos, são titulares de cargo efetivo, nos termos
    do artigo 7º da Lei Complementar nº 100, de 2007, os servidores em
    exercício em 06 de novembro de 2007, nas seguintes situações:
    I – a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de
    julho de l990, e não alcançados pelos arts. 105 e 106 do Ato das
    Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
    Estado;
    II – estabilizados nos termos do art. 19 do Ato das
    Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
    República;
    III – designados para o exercício de função pública em órgão
    ou entidade estadual de ensino, até 16 de dezembro de l998, desde
    a data de ingresso;
    IV – designados para o exercício de função pública em órgão
    ou entidade estadual de ensino após 16 de dezembro de 1998 e até
    31 de dezembro de 2006, desde a data de ingresso;
    V – a que se refere o caput do art. 107 da Lei nº 11.050, de
    19 de janeiro de l993.
    § 1º – A data de ingresso referida nos incisos III e IV será
    contada a partir da primeira designação para o exercício de função
    pública formalizada nos termos da Lei nº 10.254, de 1990.
    § 2º – Caso o servidor referido nos inciso III e IV deste
    artigo tenha vinculado ao cargo em que foi posicionado tempo de
    serviço prestado em outra função, será considerada como data de
    ingresso a mais remota, observado o limite temporal estabelecido
    no parágrafo anterior.
    § 3º – A concessão dos direitos a que passarão a fazer jus os
    servidores referidos nos incisos III e IV deste artigo terá
    vigência a partir da data de publicação da Lei Complementar nº
    100, de 2007.
    § 4º – Não será computado, para a obtenção de vantagens ou
    benefícios, qualquer período em que o servidor não comprovar
    efetivo exercício, conforme definido em lei.

    Art. 4º – Os servidores de que trata o artigo anterior são
    vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, instituído
    por meio da Lei Complementar nº 64, de 2002.

    Art. 5º – Para fins de aposentadoria, os requisitos de tempo
    na carreira e no cargo serão considerados a partir da primeira
    designação para o exercício de função pública, formalizada nos
    termos da Lei nº 10.254, de 1990, desde que as designações tenham
    se dado em função correspondente a do cargo do posicionamento.
    Parágrafo único. Os períodos de designações em outras funções
    serão deduzidos da contagem de tempo para os fins referidos no
    caput.

    Art. 6º – Os servidores de que tratam os incisos I, II, III e
    IV do art. 3º deste Decreto serão posicionados por ato do titular
    da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos
    previstos no § 1º desde artigo.
    § 1º – O posicionamento referido no caput dar-se-á na
    carreira correspondente à função pública exercida pelo servidor,
    observados o nível, o símbolo, o grau e a carga horária da
    referida função na data de publicação da Lei Complementar nº 100,
    de 2007.
    § 2º – Ao servidor não habilitado alcançado pelo disposto no
    art. 3º, efetivado na carreira de Professor da Educação Básica ou
    Professor da Educação Básica da Polícia Militar do Estado de Minas
    Gerais – PMMG aplica-se o padrão de vencimento previsto nos
    artigos 24 e 25 da Lei 15.784, de 27 de outubro de 2005.

    Art. 7º – Os servidores aos quais se referem os incisos I,
    II, III e IV do art. 3º deste Decreto serão lotados na mesma
    unidade em que se encontravam exercendo a função em 6 de novembro
    de 2007.
    § 1º – Havendo servidor na condição a que se refere o caput
    em número superior à necessidade identificada, será observada a
    seguinte ordem de prioridade:
    I – os servidores aos quais se referem os incisos I e II do
    art. 3º deste Decreto;
    II – os servidores aos quais se referem os incisos III e IV
    do art. 3º deste Decreto;
    § 2º – Na aplicação do disposto no inciso II do § 1º, o
    Professor de Educação Básica e o Professor de Educação Básica da
    Polícia Militar habilitados terão prioridade em relação aos não
    habilitados.
    § 3º – Ocorrendo empate na aplicação do disposto nos
    parágrafos anteriores, será dada preferência, sucessivamente, ao
    servidor com:
    I – maior tempo de serviço na unidade de exercício;
    II – maior tempo de serviço público estadual;
    III – idade maior.

    Art. 8º- Poderá ocorrer dispensa de servidor de que tratam os
    incisos III e IV do art. 3º deste decreto, em observância ao
    disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 100, de 2007, motivada
    por:
    I – redução do número de turmas com a conseqüente redução do
    número de vagas;
    II – provimento de cargo por servidor nomeado em virtude de
    aprovação em concurso público;
    III – retorno de servidor cujo afastamento preserve sua
    lotação na unidade de exercício;
    IV – prática de ilícito administrativo ou descumprimento de
    deveres estabelecidos em lei, bem como o acúmulo ilícito de cargos
    ou de cargos e proventos;
    V – desempenho insatisfatório comprovado mediante
    procedimento próprio.
    § 1º – Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III deste
    artigo, compete à respectiva chefia imediata determinar o
    afastamento do servidor de seu exercício, mediante notificação
    formal e fundamentada.
    § 2º – O servidor afastado do exercício do cargo, conforme
    previsto no parágrafo anterior, terá até cinco dias úteis,
    contados a partir da data da notificação do afastamento, para
    formalizar recurso devidamente fundamentado para a autoridade
    superior a quem fez a notificação, a qual terá até quinze dias
    úteis para decisão.
    § 3º – O ato de dispensa do servidor decorrente da situação
    prevista no § 1º é de competência do dirigente máximo do órgão ou
    entidade de lotação do servidor e será publicado em até sessenta
    dias da notificação do afastamento do exercício.

    Art. 9º – Os servidores referidos nos incisos III e IV do
    art. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público
    prevista no artigo 35 da Constituição do Estado.

    Art. 10 – Os benefícios previdenciários concedidos até a data
    de publicação da Lei Complementar nº 100, de 2007, aos servidores
    não alcançados pelo disposto nos incisos III e IV do art. 3º deste
    Decreto terão a continuidade garantida até a sua extinção,
    inclusive aqueles decorrentes de transformação.

    Art. 11 – O servidor alcançado pelos incisos III e IV do art.
    3º deste Decreto em gozo de benefício previdenciário na data de
    publicação da Lei Complementar nº 100, de 2007, em caso de
    prorrogação desse benefício, passa a se submeter às regras do
    regime próprio de previdência social.

    Art. 12 – O regulamento de que trata o § 2º do art. 1º da Lei
    Complementar nº 100, de 2007, será expedido após a instalação do
    Conselho Estadual de Previdência – CEPREV, o que participará de
    sua elaboração.

    Art. 13 – Normas complementares poderão ser expedidas por
    Resolução Conjunta dos Titulares dos Órgãos e Entidades onde
    esteja lotado o servidor de que trata este Decreto e da Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão.

    Art. 14 – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    expedirá orientação normativa relativa aos procedimentos e
    critérios a serem adotados para emissão da Certidão de Tempo de
    Contribuição a que se refere o art. 11 da Lei Complementar nº 100,
    de 2007.

    Art. 15 – Este Decreto entra em vigor na data de sua
    publicação.

    Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro
    de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
    Brasil.

    AÉCIO NEVES
    Danilo de Castro
    Renata Maria Paes de Vilhena

  296. rafael disse:

    Infelizmente essa lei 100 foi uma maldade sem tamanho por parte do governo da época e dos deputados quem aprovou.Seguinte, existe o decreto 44674 que rege esse lei 100 e acredito que poucos conhecem esse decreto.Por favor leia abaixo o artigo 9 desse decreto e pensem como o negocio estava entregue de bandeja.

    ►DECRETO 44674
    ”Art. 9º – Os servidores referidos nos incisos III e IV doart. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público prevista no artigo 35 da Constituição do Estado.”

    ►CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

    ”Art. 35 – É estável, após três anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ”

    ELES CRIARAM A LEI 100 E MENCIONARAM NO ART.9 DESSE DECRETO QUE O PESSOAL EFETIVADO NÃO SERÃO ESTÁVEIS NO CARGO.

    PORTANTO, A MENTIRA FOI MANTIDA E A HORA DA VERDADE É ESSA QUE VEIO A TONA.

  297. Giselda disse:

    Acho injusto falarem que a educação não vai bem porque a Lei 100 efetivou muita gente sem concurso. Como contratado eles podiam lecionar e tudo bem, eram perfeitos. Diante dessa situação, o que não deve ser feito é dispensar, tirar o emprego dessas pessoas, pois muitos são arrimo de família. Eles não devem pagar um preço por aquilo que não tem culpa. E os 5 anos que ficou nessa situação, não são levados em conta? Muitos não fizeram o concurso porque achavam que a situação já estava definida, e agora? E os que já se aposentaram na Lei 100?
    As pessoas devem ser mais sensíveis e parar de culpar os efetivados, pois afinal o erro não foi deles e não devem pagar por isso.

  298. rosimeire disse:

    digo: ser’a com a finalidade de nao dar as tao sonhada e prometida ferias premio

  299. Rosimeire disse:

    penso que se houver alguma mexida na LC 100 sera com afinalidade de dar as tao sonhada e prometida feria premio desse pessoal, e isso ;e manobra do proprio governo de Minas Gerais. ass. Rosimeire

  300. hedelço pinheiro melo disse:

    O coronelismo mineiro tem que ser combatível e ter solução. É lamentável, vergonhoso o descaso com a educação.

  301. Joyce disse:

    Acho que todos têm o direito de opinião desde que haja respeito. Sinto-me desconfortável ao ver efetivados pela Lei 100 e concursados se agredindo. Este tipo de atitude não vai solucionar nenhum problema.

    Bom, agora vou dar minha opinião. rs

    Fiz o concurso p/ prof.de língua inglesa p/ BH e fiquei em 2º excedente. Fiz cursinho, superei minha dificuldade com a matemática. Foi difícil trabalhar durante o dia e estudar à noite. Professor leva muito serviço p casa. Mas sei que não foi fácil p muitos tb. Fiz minha graduação, curso mestrado, estudo inglês há mais de 6 anos e sei da minha capacidade profissional. A realidade na minha área na escola pública é uma vergonha. Tem professor que foi beneficiados pela Lei 100 que pode até ter didática, mas não tem domínio do conteúdo e quem paga o preço alto são os alunos. Eles estudam o verbo TO BE desde o 6º ano e se formam no EM sem saber o tal do verbo.

    A Lei 100 não tem fundamento ao meu ver. Sei que mtos efetivados são bons professores, mas tem muito prof. ruim dando aula no estado e isso não é possível negar. O método que temos para medir o conhecimento é a prova de concurso. E ela DEVE ser feita!

    É “jogar no inferno” os efetivados? Mas e os outros prof. que passaram no concurso e estão desempregados? Não tem vaga p todos! Será que eles já não estão no inferno e querem sair dele? Será que os efetivados pela Lei 100 tem mais conta p pagar q os concursados? Neste último concurso tiveram poucas vagas. É muita injustiça!

    O concurso estava aí para TODOS. Os efetivados, sabendo da inconstitucionalidade da Lei 100, deveriam ter feito a prova para garantir uma vaga justa. Certo é certo! O que é para um, tem que ser para o outro. Fora Lei 100!

  302. Roberta disse:

    Boa noite.

    Após leitura de todas as postagens a aúnica coisa pior de tudo que está acontecendo é a desunião na classe de professores, está que deveria estar unida, pois não houve erro entre os profissionais, pois não são os mesmos que estão no poder e acredito eu que jamais o estarão… Independente do rumo que tomar essa situação, vai existir o lado prejudicado, e é claro… “professor”.Observa-se que esta classe perde e odieito e força simplesmente pelo fato de ser desunida. Quando fazem greves reinvidicando melhores salários, logo não vira nadapelo rompimento de elos nas correntes, perdem a força e se dão por vencidos… Aínda pagam m ico depois nas sofridas reposições, isso porque não são unidos… Meditem se há outro cargo qualquer da ala de profissionais que ao lutarem por seus direitos após acordo fazem algum tipo de reposição… Parem de se enfrentar, não vale a pena, o salário micro, vergonhoso, ja não é o bastante??? Pensem em seus filhos, familiares…
    Permitam-se o certo, sem desejar mal ao próximo, pois tudo que se planta, colhe.
    Dê o melhor de si na porta que abrir e peça a Deus pelo que a porta se fechar.
    Lamento muito por ser da ala da educação, pois a recíproca não existe, só no nome…

    Deus fará o melhor por todos, pois não faz acepção de pessoas… Sou efetiva em dois cargos, mas desejo de coração que tudo se resolva a contento para ambas as partes…

  303. Miltão disse:

    A Famigerada Lei 100 é gêmea univitelina da Lei do Subsídio, carece de sentido a defesa da 1ª em detrimento da 2ª, ambas são anomalias jurídicas.O Estado Democrático de Direito é aquele que defende as Leis e a Constituição Federal com justiça, firmeza e sem passionalidade.Minas Gerais não pode se tornar a exceção da regra, através da tirania praticada pelo nosso governador e senador radicado no Rio de janeiro.
    Miltão

  304. Rose disse:

    Ana, que absurdo existir pessoas com sua mentalidade, vc deveria ao menos se colocar na posição de educadora… Acredito que a sujeira maior está na sua mente…Mas afinal, me desculpe por te cobrar, pois bem sei que cada um da o que tem…
    Detalhe, sou efetiva, mas não poderia deixar de postar minha impressão sobre sua pequena mentalidade…
    Não é pq sou efetiva que penso como vc, pelo contráio, penso sim que a lei maior deve prevalecer, porém o problema não está nas pessoas que outrora foram beneficiadas…
    Reflita querida, pois somente quem o faz sobe degráus…

  305. maria joana disse:

    lamento muito a falta de educação de alguns que postaram comentários de baixo nível e sinto msm muito se nossos filhos vão ser educados por animais desa espécie.

  306. Ana disse:

    DEMOROU !!! FINALMENTE VÃO COLOCAR CONCURSADOS PARA DAR AULAS. OS CONCURSADOS SÃO AQUELES QUE ENTRAM PELA PORTA DA FRENTE E NÃO PELOS “FUNDOS” COMO ENTRARAM OS BENEFICIADOS PELA LEI 100.
    QUE BOM, VÃO LIMPAR A SUJEIRA !

  307. Rudy disse:

    Pára gente, efetivados vir dizer que isso é certo, pelo amor de Deus né? Gente ocupando cargo quem nem tem habitação para isso. Pessoas que se quer tem licenciatura plena dando aula de 6º ao 9º. Onde vamos parar com esse tanto de ajustamento que teve depois dessa efetivação… O povo se achava efetivo e fiam tirando licença sem necessitada, agora eu quero ver na hora de fazer o BIM, se eles vão estar doentes mesmo…Isso sim é vergonha.

  308. nivea disse:

    Fico indgnada com estes comentários a favor dos efetivados. Afinal eles são melhores porque? Só porque estavam trabalhando na época e foram beneficiados? Fala sério, tem professor de 1ª a 4ª série, ou seja, pedagogo dando aulas de português. É obvio que ele esta ocupando um cargo indevido, pois o profissional está desempregado. Aí vem me falar que concurso não aprova os melhores profissionais? Isto é ridículo. Então o melhor profissional é o beneficiado por uma lei totalmente imoral? Todos sabíamos que esta lei mais cedo ou mais tarde iria cair, então quem estudou e se preparou que ocupe o seu cargo de direito e legal.

  309. SILVANA DA CONCEIÇÃO FARIA disse:

    ESPERO QUE TODOS VOCÊS, ESCRAVOS DA GANÂNCIA, TENHAM TEMPO SUFICIENTE PARA OCUPAR TODOS OS CARGOS PELOS QUAIS VOCÊS POSTARAM SUA INDIGNAÇÃO, A PONTO DE MANDAR UM COLEGA SEU DE TRABALHO PARA O INFERNO! ISSO SIM, JÁ É O INFERNO! FALTA DE RESPEITO! QUE TIPO DE EDUCAÇÃO VOCÊ PRETENDE PASSAR, AGINDO ASSIM? TENHO VERGONHA DE SER PROFESSORA COMO VOCÊS!

  310. Maria Lucia disse:

    Lei 100 foi a pior besteira do Estado e agora acabou. Quero ver se eles vão nos olhar, os efetivos de verdade, com aquela carinha de felicidade. KKKKKKKKKK RA RE RI RO RUAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  311. carlos henrique lelis disse:

    Bom…após a leitura de vários comentários gostaria de deixar o meu.
    1º ponto – a lei 100 é inconstitucional, portanto é contra lei maior do país. Se ela continuar existindo, mesmo que por uma boa causa, a efetivação de muitos que a anos penam em nosso serviço público, teremos que aceitar o terrorismo, o racismo, ação de grupos armados e um monte de dispositivos e leis constitucionais.
    2º ponto – às vésperas da última eleição para governador eu ouvi de uma professora que votaria no Anastasia pelo motivo da lei 100, pois ela trabalhara por mais de 30 anos e ele que teria resolvido o seu “problema”. Logo acredito que infelizmente nós seres humanos somos falhos e muito, pois nós que somos professores e aprendemos no banco da sala de aula enquanto estudantes e agora como educadores ensinamos que a muito tempo no Brasil se vendia o voto por um par de botas, como podemos nos vender por uma efetivação que vai contra a Constituição?
    3º ponto e que gostaria da atenção de todos. Voces já notaram que tudo que se fala em termos de melhora na Educação começa-se com o discurso:”-Mas o professor é que tem que se atualizar… Que o professor tem que ser mais criativo… Que o professor tem que ser mais amigo”… e aí vai… Tudo tem que partir do professor e quis mencionar isso, pois o que vi até agora foram comentários que se coloca em campos opostos a mesma classe trabalhadora que deveria estar unida e não dividida. A maioria dos que estão na lei 100 a defendem e os que estão fora a critica e a detona. Porém, não podemos nos deixar manipular assim… Não existe o lado certo, existe o lado da Lei, da nossa Constituição, que sejam responsabilizados quem as infrigiu… Temos que exigir da Justiça que ela cobre do Estado de Minas Gerais todo e qualquer prejuízo à União e ao Governo de Minas. E que sejam responsabilizados àqueles que estavam a frente de sua administração, seja ele o Sr. Anastasia, ou seus asseclas, deputados estaduais que aprovaram a lei no Estado…. Obrigado a todos.

  312. Maria disse:

    Aplaudimos punição para o mensalão, quero ver agora se isto fará nosso estado cumprir a nossa lei maior que é a Constituição, Minas faz o que quer e fica por isto mesmo.Lembramos que Marcus Valério é de MG!?. Em Minas a imprensa é blindada faz muito tempo.Vamos ver se o Brasil mudou mesmo.Temos de fazer cumprir nossas leis é o que todo brasileiro almeja.

  313. Maria Almeida disse:

    Em minas são quase 98 mil efetivados pela lei 100 que vão ficar desempregados, enquanto quem nós elegemos aprovam lei para trabalharem 3 dias na semana e só na parte da tarde. isso que chamo de falta de discernimento na hora que colocamos esses politicos para administrarem as nossas vida.

  314. BOM. LI BOA PARTE DOS COMENTÁRIOS, E ME COLOCO DA SEGUINTE MANEIRA :

    - SEMPRE FUI CONTRA A LEI 100, SOU CONCURSADO E ESTOU EM ADJUNÇÃO…NA, ÉPOCA, FIZ CONCURSO AINDA ERA O TAL DE P3 E P5 LEMBRAM? PASSEI E AÍ, DEPOIS POR UMA QUESTÃO DE SOLUCIONAR UM PROBLEMA DO ESTADO PARA CONSEGUIR UM TAL DE LIBERAÇÃO DE DOCUMENTO INVENTARAM ISSO….A TAL DA LEI 100. SOU A FAVOR DE CONCURSO PÚBLICO, AGORA PORQUE O ESTADO PODERIA FAZER UM CONCURSO SOMENTE PARA ESTES DA LEI 100, SERIA UMA OPORTUNIDADE…E DEPOIS UM OUTRO CONCURSO AMPLO, PARA PREENCHER AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS COM ESTES DA LEI 100. VEJO TAMBÉM, QUE MUITOS PROFESSORES QUE VINHAM SENDO CONTRATADOS NA ÉPOCA PERDERAM O SEU EMPREGO PARA ESTES QUE FORAM BENEFICIADOS COM A LEI 100…ENFIM….É A BAGUNÇA AO QUAL ESTA A NOSSA EDUCAÇÃO , E EM ESPECIAL A DE MINAS GERAIS NÃO TEM PROPAGANDA DE GOVERNO QUE RESOLVA…É O FIM E AINDA TÃO EM BREVE ESTAREMOS VENDO PELA TELEVISÃO A VOLTA DE AÉCIO, AGORA PARA A PRESIDÊNCIA…..MEU DEUS….O QUÊ FAZER….JÁ ESTOU CANSADO DE TUDO ISSO….O PIOR NÃO É DEIXAR DE SER PROFESSOR….É OS NOSSOS FILHOS QUE ESTÃO A MERCE DESTE SISTEMA.

  315. maria disse:

    Parabens Alessandra, sabias palavras, nem a pior pessoa merece inferno muito menos servidores que estao lutando pelo ensino de qualidade e sao muito desvalorizados, pois diz o ditado: aquilo que desejas a alguem, Deus te da em dobro.

  316. alessandra disse:

    Murilo, sou efeitivada pela lei 100. Espero que Deus abençoe sua vida e que tudo que voce deseja possa ter. nem a pior pessoa do mundo merece ir para o inferno.

  317. vania disse:

    Cara Maria Lúcia Dutra, não é um concurso que qualifica um profissional da educação, e sim sua experiência, seu estudo e esforço. Não sou contra a Lc100, poios muitas pessoas que tem 10, 15, 20 ou anos de serviço e que não passaram em um concurso, sendo professor, auxiliar de serviços gerais ou secretaria, ficam prejudicados, pois passa em um concurso não quer dizer q a pessoa não esteja qualificada, mas q naquele momento não conseguiu. Agora me digam, como ficará a situação dessas pessoas, esses 5 anos, as pessoas que foram beneficiadas com essa lei não tem culpa de nada quem inventou isso foi o governo, agora ele que se vire e de um jeito, eu sou concursada graças a Deus, mas tenho amigos q foram beneficiadas e peço a Deus q seja feito o melhor, q ilumine a cabeça dos juizes, pq são 5 anos e não 5 dias.

  318. Rudy disse:

    Gente onde já se viu falar que pode RECORRER uma decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Essa era a 3ª instância e já foi Impugnada… Já era, não existe recorrer!” O prazo de 5 dias é para o Governador dá uma explicação ao supremo, e aos servidores! Esquece, Lei 100 já era… Agora é concurso geral!

  319. Wa disse:

    è Silvia vc está se esquecendo que a lei LC100 beneficiou alguns, mas prejudicou e muito outros trabalhadores, que fizeram excelente prova no concurso, mas tem vaga para efetivar, porque as mesmas foram preenchidas de forma ilegal pelos LC100.

  320. Murilo disse:

    Quero que o povo da Lei 100 vai para o inferno!

  321. VITOR disse:

    A SOLUÇÃO E REALIZAR OUTRO CONCURSO URGENTE ….

  322. Maria José Ribeiro De Melo Brandão disse:

    Naõ fiz o concurso , as vagas dos efetivados não foram computadas. Sou efetiva e efetivada. Como vai ficar ?. Vou ficar prejudicada? Vai ter um outro concurso? E os anos do cargo de efetivada.?Maria José

  323. celene ribeiro da fonseca abry disse:

    Celene disse:

    Não fiz o concurso ,pois tenho dois cargos no estado.UM EFETIVO por concurso e outro LC100 e agora como vai ser??Vou ficar prejudica??VAI FAZER OUTRO CONCURSO PARA CORRIGIR??????

  324. cida amorim disse:

    O mais dificil não é a LC100 ter acabado,dificil e você ser julgado por pessos que não sabem o que estão dizendo,eu passei em outros concursos como professor em 1997não tomei posse e ai oque fazer,fiz este deste ano para inspetor passei como não tenho contagem de tempo fui mal classificada,capacidade temos e muita.E se estamos em uma lei acho mais que justo continuarmos.Muitos outros ja se beneficiaram com outras semelhantes.Alem disso tenho titulo de certificacão aquela que mede capacidade para ser gestor escolar.Acho que somos mais que preparados para estarmos onde estamos.

  325. Vilcy disse:

    Penso que pelo andar da carruagem, esta decisão é totalmente injusta. Sou beneficiada pela LC100. E agora vou ser prejudicada? Lembro que a lei não foi criada por nós. Alguém comentou sobre : só é competente o profissional que passa em concurso público, se a recíproca for verdadeira, conclui-se então todos os órgãos públicos está lotado de profissionais competentes exceto na educação: contradizendo então o retrato das informações cotidianas….. Pessoal postem algo com coerência, não fale palavras fãs, sem sentido.. Procure conhecer melhor sobre o assunto , antes de escrever algo… É lamentável…
    Deveríamos aproveitar o espaço para um pronunciamento do governador, que até o momento não disse nada…

  326. m disse:

    Realmente, acho que se realmente for mesmo impugnada, (porque ainda vão recorrer), é o modo correto de se reparar o afronto contra a constituição. Professores detentores de cargos públicos advindos por meios de concurso, realmente não mede conhecimentos, mas também não burla a lei em benefício próprio. Imagine um professor que cumpriu os requisitos legais para ingressar na carreira pública( educação) perder seus direitos por outros. e o que mais me intriga é saber que nós professores brigamos para que o piso salarial que a constituição impõe seja cumprido, e a função pública, sem modo de exercício que também está na mesma constituição se deixa de lado? Que profissionais são esses que na mesma hora que quer que se faça cumprir a constituição ( lei suprema) a ignora? Infelizmente se isso acontecer, os inocentes pagarão pelos pecadores.

  327. VIRGINIA disse:

    QUE A LEI 100 É INCONSTITUCIONAL NÃO TENHO DÚVIDA,PIOR QUE ISSO É TER QUE ACEITAR ESSES HOMENS DA LEI RESOLVER ESTE PROBLEMA DEPOIS DE 5ANOS,SE JÁ SABIAM PQ NÃO AGIRAM RÁPIDO E PIOR AINDA TER COLEGAS DA CLASSE INCLUSIVE EFETIVOS QUE NÃO TEM NADA A PERDER APLAUDIREM O DESESPERO DE MUITOS.É MAIS DO QUE JUSTO OS CONCURSADOS TOMAREM POSSE,MAS, SEM MASSACRAR OS QUE FORAM ENGANADOS POR UM FALSO GOVERNO E QUE INCLUSIVE VEM AI COMO CANDIDATO A PRESIDENTE E PRA NÃO CULPA LOS CRUCIFICAM QUEM ESTÁ NA LEI.

  328. Luana disse:

    So acho que nao deve se prejudicar ninguem tudo bem nao concordo com quem esta na lei 100 sai, mas tmb nao acho justo com quem passou no concurso nao tomar posse pq de quem esta la por beneficio da lei 100…. e outra quem diz que prova nao mede competencia ou conhecimento de ninguem mas e metodo usado ate por nosso professores pra se avaliar e maneira mais juntas e competente pra quem quer seguir carreira em cargos publicos pois eh atraves de concurso que se tem esse direito …. acho que o erro foi ter dado a efetivaçao …. mas quem passou no concurso agora em 2012 nao pode ficar prejudicado pq pode ser dobradas ou ate triplicadas as vagas do mesmo prestado em março desse ano … acho que nos somos muito egoistas pensamos somente em nos no nosso beneficio e nao olhamos o lado do outro ,,,, e tmb todo mundo sabia que essa lei era errada mesmo teve a oportunidade de garantir sua vaga de maneira justa no concurso pq nao se esforçou e estudou mais ou fez o concurso pq tem pessoa que nem se quer fizeram pra garantir uma coisa que ja estava na justiça antes mesmo do concurso…. Desculpe mas acho estupidez acho que se nos nao seguimos a lei nao podemos exigir nada do nosso governo

  329. ROSILENE disse:

    ROSILENE DISSE: FIQUEI INDIGNADA COM A FORMAÇÃO DA LEI 100,MAS SE PENSARMOS, ESTA LEI JÁ BENEFICIA , OS POLÍTICOS , SEUS PARENTES E AMIGOS À MUITO E MUITOS ANOS E O QUE FOI FEITO OU ESTÁ SENDO FEITO? NADA ,POIS TODOS ESTES PODEM…. NÃO É MESMO. INFELIZMENTE, AINDA VIVEMOS EM UM PAÍS ONDE A EDUCAÇÃO NÃO É PRIORIDADE . ENTÃO , PORQUE NÃO FAZER DELA MAIS UM MEIO DE SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS POLÍTICOS, OS QUAIS ELES BUSCAM PARA BENEFICIO PRÓPRIO.

  330. Veber disse:

    Até parece que os professores estão perdendo alguma coisa;se todos eles tivessem a consciência da sua capacidade, com certeza investiriam o seu tempo para exercer qualquer outra função, que os valorizassem muito mais, com respeito, salários dignos e valorização pessoal, e olha que não será muito difícil de encontrar, pois qualquer outra profissão ou até mesmo cargo público, tem todos esses requisitos básicos, que infelizmente não são encontrados no magistério. Será realmente muito bom, acabarem com a lei 100, talvez assim os mais de 98.000 funcionários contemplados por essa lei, acordem e vejam como estão desperdiçando o seu tempo e sua competência com tão pouco. Pena que nós alunos, temos muito a perder deixando de ter professores competentes, que dão o sangue por uma educação melhor, e corremos o risco de não poder mais contar com eles… ISSO É BRASIL… E 5 anos se passaram, que bagunça!!!

  331. Patrick disse:

    Correta decisão. Cargo público é conquistado através de concurso público.

  332. Augusta disse:

    Sou efetivada pela LC 100 e concordo que o correto é o ingresso através do concurso público. Me sinto totalmente prejudicada, pois passei no penultimo concurso para analista era a próxima da lista para tomar posse e veio a efetivação. Eu não pedi para ser efetivada eu queria era tomar posse pelo concurso… e agora como ficará a nossa situação de efetivado?

  333. Rosa Ana disse:

    É assim mesmo ninguém questiona o fato dos deputados serem analfabetos e esta lá ganhando milhoes as nossas custa. O fato é que tem professores com 18 anos de serviço, que está na lei 100 e agora? Vai perder para um recem formado? ninguém estava pedindo pra ser efetivado e sim que colocasse todas as vagas em concursos para serem concorridas…

  334. Souza Silva disse:

    Tenho certeza que esses trabalhadores efetivados pela Lei 100 são, em sua maioria, pessoas trabalhadoras, como as serviçais, porteiros, professores e não sao pessoas corruptas. Torço para que permaneçam em seus serviços. Uma coisa eu tenho certeza, nao existe nenhum parente de politico, pois estes estão em altos cargos e em alto escalão……..

  335. gustavo disse:

    Aposto que vocês estão todos desempregados!

  336. Simone disse:

    Não descordo de maneira alguma que através do concurso público é que faz valer a lei, e mesmo eu sendo da lei 100, desejo que o melhor e mais justo seja feito…justo pra todos afinal estavámos todos trabalhando e buscando fazer o melhor quando a lei entrou…agora infeliz daquele que pensa que uma prova de concurso avalia bons ou maus profissionais…

  337. Paulo Cesar Barbosa de Jesus disse:

    Não defendo a LC100, e olha que fui beneficiado com a mesma mas, o que mais deixa-me indignado é que não aparece nenhum ministro questionando a obrigatoriedade de que reza a constituição quanto ao direito de vida digna ao cidadão , eles não questionam os altos salários e regalias exageradas de politicos . Mas é claro tbém fazem uso do poder para terem vida de rei.

  338. Cássia Cotrim disse:

    Mais e aí?/ o que vai acontecer aos efetivados.. perderão seu “poderes” ???

  339. Parabéns Silva ,o seu comentário ficou excelente.Mas no Brasil é isso a sociedade só se preocupa com os trabalhadores e com os políticos ela vota e ainda bate palma para as leis que os beneficiam. Como décimo quinta salario,ajuda de custa para viagens e vários outros benefícios .

  340. Silva disse:

    O fato de ter sido aprovado em concurso não implica que seja um profissional preparado para dar aula! De todos os erros cometidos pelo governo, acho eu que esse foi o único acerto, pois depois de desviar bilhões referentes a aposentadoria dos designados, nada mais justo que estes tivessem o direito de aposentar e para aqueles que não estão perto de aposentar, mas que também estavam sendo prejudicados pela ação errônea do governo, faz certo ter o direito de trabalhar. Infelizmente, a sociedade só se preocupa com o que benefícia a classe trabalhadora. Quem dera toda essa dedicação fosse destinada as ladruagens políticas que realmente nos prejudicam como: mensalão, o alto salário dos nossos políticos (um parlamentar receber 33 milhões de reais por ano???!!!!), entre outros.

  341. Maria Lúcia Dutra disse:

    Finalmente a moral vai tomar conta do Estado. Como podemos exigir boas escolas se temos a opção de termos professores que não sequer passaram num concurso público.

  342. Madeleine disse:

    Minas confronta e afronta a Constituição Federal e a todo Ordenamento Jurídico como se estivesse acima deles. Há tempos esse tipo de desmando vem ocorrendo, basta lembrar do mensalão mineiro, que foi desmembrado dos demais. Por que será?

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