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Íntegra da decisão que negou indenização ao cantor Zezé di Camargo por notícia de suposta paternidade – “ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o Autor”

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de indenização por danos morais do cantor Zezé di Camargo contra a Infoglobo, que edita o Jornal o Globo, que publicou nota na qual o cantor sertanejo seria o suposto pai do filho da atriz Mariana Kupfer. No acórdão, ficou assentado que “no nosso sistema latino-americano de moralidade, ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o Autor. Muito pelo contrário”.

Abaixo, a íntegra da decisão.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Apelação no Processo nº 0240568-23.2010.8.19.0001- fls. 1/4
Apelação Cível no Processo nº 0240568-23.2010.8.19.0001
Relator designado: DES. Antônio Iloízio Barros Bastos
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA JORNALÍSTICA. INDICAÇÃO DE POSSÍVEL PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE.
1. Conhecido cantor sertanejo a quem foi atribuída a possibilidade de ser o pai da criança esperada por também famosa atriz;
2. Notícia publicada em coluna especializada em “fofocas” do mundo artístico e que apenas afirmou haver rumores da paternidade. Na mesma notícia já constava o desmentido da assessoria do cantor;
3. A lide deve ser apreciada no contexto social em que surge. E no nosso sistema latino-americano de moralidade, ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o Autor. Muito pelo contrário.
4. Ausência de efetivo abalo à carreira ou boa imagem do Autor, que já frequentava os noticiários anteriores com rumores sobre o fim de seu casamento e relacionamento com outras mulheres;
5. Recurso da empresa jornalística conhecido e provido para se julgar improcedente o pedido indenizatório. Recurso do Autor improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no Processo nº 0240568-23.2010.8.19.0001, onde figuram como primeiros Apelantes INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

ACORDAM os integrantes desta Décima Segunda Câmara Cível, em sessão realizada nesta data e, por maioria de votos, em conhecer e dar provimento ao primeiro recurso e, por unanimidade de votos, em negar provimento ao segundo apelo, tudo nos termos do voto do Desembargador Revisor, vencida a Exma. Sra. Des. Relatora originária do recurso, que negava provimento a ambas as apelações.

Relatório às fls. 328/330.

Passo ao voto.

Inicialmente cabe averiguar a razão da publicação da nota jornalística apontada como geradora de danos. Grandes cantores e artistas, que encantam multidões, como é o caso do Autor, geram em seu público uma verdadeira relação de amor. Por isso, o que acontece na vida particular do artista passa a interessar ao público de maneira geral, indo além do interesse pelo trabalho artístico propriamente dito. O artista, consciente de que é um ídolo para muitos, não deve se aborrecer com esse interesse pela sua vida privada, pois isso, como dito, é fruto do verdadeiro amor dos seus fãs.
Por tal razão, os noticiários de “fofocas” sobre a vida dos artistas têm grande procura, não só no Brasil.

Nessa direção, se o jornal Réu publicou notícia sobre aspectos particulares da vida do Autor, não foi com a intenção de o denegrir, mas sim para atender aos anseios de notícias do público cativo do cantor.

E a notícia, embora ao final se saiba inverídica, ajuda a manter o Autor em evidência. Lembre-se que vários artistas lamentam não ter dos meios de comunicação a atenção que entendem devida. Feitas essas digressões, exponho os motivos pelos quais o pedido indenizatório é improcedente. Em primeiro lugar, a notícia não foi publicada na primeira página de um grande jornal, mas sim em coluna especializada em “fofocas” do mundo artístico. E quem lê tal coluna sabe que tudo pode não passar de boatos.

A notícia (fls. 22) não afirmou, categoricamente, que o Autor era o pai da criança. Na verdade, apenas citando amigas da atriz grávida, aventou a possibilidade de a paternidade ser do Autor. E ainda a mesma notícia publica o
desmentido da assessoria do cantor. Então, o leitor sabia que o fato poderia ou não ser verdadeiro.

Não há, ainda, menção a qualquer dano efetivo advindo da notícia, como uma separação ou perda de contratos artísticos ou publicitários.

Por fim, o julgador deve avaliar a existência do alegado dano moral no contexto social em que o fato ocorreu. E assim fazendo, não posso deixar de constatar que no nosso sistema de moralidade latino-americano, o fato de um homem ser apontado como pai de uma criança esperada por exuberante atriz não implica em qualquer desdouro. Ao contrário. Somente se cogitaria de dano moral se o pretenso namoro fosse algo impensável pela imagem de vida do Autor. Se ele, por exemplo, fosse um padre ou político conservador, aí sim haveria abalos ao seu bom conceito.

Contudo, o Autor, como demonstrado na resposta, já apareceu em noticiários anteriores com rumores sobre o fim do seu casamento e relacionamento com outras mulheres (fls. 159, 161, 162, 167/169).

Por consequência, sendo improcedente o pedido, não pode prosperar o segundo apelo, que pretendia elevar a indenização.
Voto, pelo exposto, no sentido de dar provimento ao primeiro recurso, para julgar improcedente o pedido indenizatório, com a inversão dos ônus da sucumbência, pelo que o Autor arcará com as custas e com os honorários de advogado dos Réus, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Voto, por fim, em negar provimento ao segundo apelo.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.

Antônio Iloízio Barros Bastos
DESEMBARGADOR
(Designado para Relator do acórdão)

Certificado por DES. ANTONIO ILOIZIO B. BASTOS

Comentários

4 comentários sobre “Íntegra da decisão que negou indenização ao cantor Zezé di Camargo por notícia de suposta paternidade – “ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o Autor”

  1. Oscar Francisco da Silva disse:

    A falácia “indevida” de um relacionamento, quer seja com a mais ou com a menos famosa mulher, e se desta falácia gera uma mudança no meu equilíbrio moral, logicamente que deve responder quem gerou este abalo. Nem sempre o relacionamento com mulher famosa nos coloca em uma situação moral boa, a maneira como se comenta pode gerar uma situação pejorativa para quem ostenta classe mais baixa, ocorrendo, consequentemente, abalo moral.

  2. Marcelo Irair disse:

    “Somente se cogitaria de dano moral se o pretenso namoro fosse algo impensável pela imagem de vida do Autor.” rs… ainda chama o cara de patife.

  3. O JESP daqui nem decisão fundamenta! O Desembargador desse caso, ao contrário, parece até entendedor das colunas do Nelson Rubens! O melhor foi a afirmação de que “no nosso sistema latino-americano de moralidade, ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o Autor. Muito pelo contrário”: se fosse feia, então, o Zezé ganharia indenização!

  4. Vinícius Lessa Costa disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkk
    tá parecendo o JESP daqui..!

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