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Interrompido o julgamento do caso da família do ex-presidente João Goulart contra os EUA

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Pedido de vista do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento do recurso ordinário em que família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964.

O julgamento vai decidir se a participação dos Estados Unidos no golpe foi ato de império ou de gestão e se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional; mas, se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira.

Na sessão de hoje da Terceira Turma do STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reiterou seu voto favorável à continuação da ação por entender que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem a atividades de interesses particulares.

Nancy Andrighi considerou que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pelo provimento do recurso para dar continuidade à ação inicial de indenização, afastando a decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por considerar que se trata de ato de império. Segundo o voto da ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA.

Os votos já preferidos pelos ministros Humberto Gomes de Barros, que acompanhou a relatora, e Aldir Passarinho Junior, que divergiu para considerar que a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império, foram mantidos. Assim, o julgamento permanece com o placar de 2 votos a 1 pela continuidade da ação.

Na ação, a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, alegam que os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico e que a participação daquele país foi confirmada em livro publicado em 2002 pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. De acordo com a família de Jango, eles sofreram perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86859

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