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Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais – CONJUR

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Justiça proíbe advogado de acessar redes sociais

O juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, proibiu o advogado Cássius Haddad, que atua no município, de acessar redes sociais, como o Facebook e o Twitter. O advogado postou na internet críticas à atuação do promotor Luiz Bevilacqua, que o processou na esfera cível e criminal, segundo informações do site G1.

“Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, afirmou o juiz na liminar.

O juiz determinou ainda que os provedores informem à Justiça se Haddad acessou as redes sociais e que enviem relatórios mensais dos acessos do advogado. Ele também está obrigado a se apresentar mensalmente à Justiça para informar suas atividades. Em caso de descumprimento da decisão, o advogado pode ser preso.

Em seu perfil no Facebook, Cassius Haddad acusa o Ministério Público de deixar de investigar suspeitas de corrupção envolvendo um shopping do município. As críticas foram rebatidas por um desagravo promovido em março pela Procuradoria Geral do Município e pela Associação Paulista do Ministério Público. O ato ocorreu no Fórum de Limeira e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa.

Na última segunda-feira (8/4), o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma “carta de despedida”, na qual diz que vai respeitar a decisão, “mesmo sendo uma decisão completamente fora dos ditames constitucionais”. Segundo ele, “não será nada difícil reverter tal absurdo e punir legalmente os responsáveis”, pois a decisão o impede de trabalhar e se comunicar com clientes.

Leia a carta publicada pelo advogado:

CARTA DE DESPEDIDA

Cidadãos de Limeira, a partir desse momento vou continuar meu trabalho contra a corrupção em silencio! Neste momento fiquei impedido de usar minha única ferramenta de comunicação, a internet.

Fui intimado pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Limeira que estou terminantemente proibido de usar a internet.

Operadoras, Facebook, Twitter e outros sites serão obrigados a informar todos os meus acessos a internet.

A ordem é bastante objetiva, por exemplo, se eu apenas logar no meu Facebook serei preso.

Sim, é isso mesmo! Se eu usar meu Facebook, terei minha prisão preventiva decretada.

A Segunda Vara Criminal de Limeira também ordenou que eu compareça mensalmente em juízo para informar e justificar minhas atividades.

Tudo isso de forma liminar, urgente, imediata, mais uma vez sem me ouvir, ou me dar qualquer chance de defesa.

Respeito a Democracia, respeito o Poder Judiciário e mesmo sendo uma decisão completamente fora dos ditames constitucionais, vou respeitá-la.

Por isso, fica aqui meu adeus, temporário, é claro. Afinal não será nada difícil reverter tal absurdo e punir legalmente os responsáveis, inclusive cobrar os prejuízos financeiros por ficar impedido de trabalhar e me comunicar com meus clientes.

Cassius Haddad – 08/04/2013

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013

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