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Lei nos Estados Unidos autoriza professor a portar arma nas escolas

PROTEÇÃO NOS EUA

Lei que autoriza professor a usar armas não é exemplo

Por João Ozorio de Melo

Dakota do Sul foi o primeiro estado americano a aprovar uma lei específica para autorizar professores e funcionários a portarem armas nas escolas. “Mas essa lei não vai deflagrar uma tendência nacional”, disse ao jornal The New York Times a advogada sênior do Centro Jurídico para a Prevenção da Violência com Armas, Laura Cutilletta.

Estado rural, Dakota do Sul tem um dos piores PIBs estaduais do país. A caça (US$ 190 milhões) e a pesca (US$ 170 milhões) estão entre as principais atividades econômicas. Só em um ano, o governo concedeu 275 mil licenças de caça e 175 mil licenças de pesca. As crianças aprendem a usar uma espingarda de pressão aos 8 anos e a atirar com rifles semiautomáticos calibre 22 aos 14, disse o presidente do Conselho Escolar de Canton, Kevin Jensen. “Nós conhecemos armas. Nós respeitamos armas”, ele declarou.

O estado foi um alvo fácil para a Associação Nacional do Rifle (NRA – National Rifle Association), em seu esforço para reverter uma tendência nacional, a de fortalecer o controle de armas, depois do massacre em uma escola de Connecticut, em dezembro de 2012, quando 27 pessoas (sendo 20 crianças) foram mortas dentro da classe de aula.

A NRA defendeu a ideia de que, em vez de coibir o uso de armas, seria mais produtivo armar professores, funcionários e seguranças para proteger os estudantes, do jardim de infância ao segundo grau. A proposta foi introduzida em 24 assembleias legislativas estaduais dos 50 estados dos EUA. Por enquanto, nenhuma delas foi à frente, com exceção da de Dakota do Sul.

Entretanto, é possível que a NRA faça mais progressos. “É uma obrigação dos estados e dos governos locais formular e implementar um plano para manter os estudantes seguros”, disse o porta-voz da NRA Andrew Arulanandam. Ele confirmou que a NRA de fato apoiou o projeto de lei e fez lobbypara ser aprovado na assembleia do estado. Antes da aprovação da lei, o CEO da NRA já havia declarado: “Nossa organização pode ajudar a armar mais educadores”.

Mas a resistência ficou maior com o aparecimento de mais organizações que defendem o controle da posse e do porte de arma e entre os próprios professores. “Armas não têm lugar em nossas escolas. Ponto final”, disseram os presidentes dos dois maiores sindicatos de professores do país, Dennis Van Roekel e Randi Weingarten, em uma declaração conjunta. “Temos de fazer tudo o que é possível para reduzir a possibilidade de tiroteios em escolas, manter as armas fora das instituições de ensino e garantir a segurança das crianças”, afirmaram.

Modus operandi
A estratégia do lobby da NRA para aprovar esse tipo de lei é a mesma que usou para convencer diversos estados americanos a aprovar a “Stand your ground law” (“Lei não ceda terreno”) — a controvertida lei que concede ao cidadão o direito de não se retirar e de se defender em situações em que há ameaças de agressão ou perigo de morte. Tentar evitar um confronto é um pressuposto do instituto da legítima defesa. Essa lei retira a obrigação de a pessoa ameaçada recuar e lhe garante o direito de atirar para matar se sentir que sua vida está em perigo. A lei chegou a ser aprovada em 24 estados americanos.

Outra estratégia, agora, é aprovar leis municipais que obrigam os residentes a possuir armas — normalmente pequenas cidades, em áreas tradicionalmente conservadoras. Uma cidade em Maine, com 140 habitantes, quer passar uma lei que obriga todas as residências a ter pelo menos uma arma e munições. Em Utah, a cidade de Spring City, com mil habitantes, quer tornar a posse de arma uma “alta prioridade”.

Na Geórgia, a posse e o porte de armas e munições são obrigatórios na cidade de Kennesaw (na área de Atlanta). Mais precisamente: não ter arma é “contra a lei”. Mas a lei, de 1982, estabelece exceções: pessoas com problemas mentais e criminosos são proibidos de usar armas. Kennesaw é uma palavra do idioma dos índios cherokees, que significa “cemitério”.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013

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