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Liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

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Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

A 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), na Ação Civil Pública nº 2008.38.13.003021-9, e proibiu que, em razão da falta de pagamento de mensalidades, a Universidade Vale do Rio Doce (Univale) retenha documentos escolares de seus alunos, em especial os diplomas ou certificados de conclusão de curso. Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa no valor de dois mil reais para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

A Univale é uma instituição particular de ensino superior que, conforme apurou o MPF em inquérito civil público instaurado a partir de representação de ex-aluna, vem se negando reiteradamente a entregar documentos escolares quando o requerente não está em dia com o pagamento das mensalidades. Para o MPF, essa atitude configura coação ilegal, além de ser uma prática vedada tanto por lei específica, quanto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Tanto assim é que já existe inclusive decisão proferida pela 1ª Vara Federal em Valadares em mandado de segurança impetrado por um aluno. Na sentença, a juíza reconheceu que “a instituição não pode reter o diploma como forma de pressionar o aluno inadimplente a quitar seus débitos, devendo para tanto utilizar-se dos meios legais existentes à sua disposição”.

É o que também defende o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor da ação civil pública. Segundo ele, “a cobrança, realizada de forma arbitrária e discriminatória, nada mais é do que um procedimento punitivo aos alunos que estiverem em débito. A questão é que a Lei 9.870/99 proíbe expressamente a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência. Se existe o débito, ele deve ser cobrado pelas vias ordinárias, e não impondo ao aluno um constrangimento público ao expor sua situação financeira desfavorável e impedindo-o de exercer o ofício profissional para o qual se graduou”.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 42, que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

Dano moral coletivo – Para o procurador, a conduta da universidade, ao se recusar a cumprir os dispositivos legais, causa danos morais a todos os seus alunos, mesmo àqueles que não chegaram à condição de inadimplência. “O procedimento adotado pela instituição tem um objetivo principal, que é de coagir moralmente os alunos em geral a saldarem seus débitos antes do término do curso. Essa atitude causa na coletividade uma sensação de que o sistema é injusto, pois o mais forte submete o mais fraco a uma situação de indignidade, expondo-o ao constrangimento e ao ridículo de ver sua vida privada, sua intimidade e sua imagem violadas”, sustenta o procurador.

Por isso, o MPF pede que, no julgamento final da ação, a Univale seja condenada a indenizar individualmente os danos morais sofridos pelos alunos que tiveram seus documentos retidos. Pede ainda que a Justiça arbitre uma indenização por danos morais causados à coletividade em valor que não seja inferior a cem mil reais.

Por ora, o juiz, ao conceder a liminar, determinou que a Univale se “abstenha de reter diplomas ou quaisquer outros documentos escolares dos alunos concludentes de curso superior, indepentemente da quitação de débitos, ainda que existentes há mais de 90 dias”.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Minas Gerais
(31) 2123.9008

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/geral/juiz-concede-liminar-em-acao-do-mpf-mg-e-proibe-universidade-de-reter-diploma-por-motivo-de-inadimplencia-do-aluno

Comentários

55 comentários sobre “Liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

  1. EUNICE disse:

    meu nome e EUNICE faço faculdade de letras e ingles a distançia na cidade de bh porem pago minha mensalidade tds os mes certos e em dia porem faço meus trabalhos tds quando chega na hora da prova eu tiro nota baixa na prova presençial estou servindo de chacota dentro de minha sala tem uma aluna que so vive me criticando com a tutora do curso falando que como as pessoas que tiram nota baixa que tem que ficar na dependençia poderia sair da faculdade realmente estou devendo tdas as dependencias tiro so 2 e 3 nas provas nao passo disso sera que no final de 2014 eu consigo formar me ajude obrigada

  2. Adriana disse:

    Eu terminei a graduação de enfermagem em 2009, porém fiquei com débito na faculdade. Por conta disso ainda não peguei a documentação necessária para dar entrada no coren. Eu tenho que parcelar a dívida, mas para isso tbm preciso começar a trabalhar para ajudar meu marido a quitar minha dívida tendo em vista que ele esta desempregado. Como devo proceder?

  3. Carlos Eduardo disse:

    A faculdade me impediu de apresentar o Tcc pois disseram que o valor para acordo para rematricula devia chegar aos 80% do total, mas só cheguei a 60%. Eles podem fazer isso?E se podem, vou ter que esperar mais um ano para me formar e não poderei colar o grau com a minha sala?

  4. maria cleusa gomes da silva disse:

    me formei em dezembro de 2011 agora recebi uma proposta de emprego como aux de enf mais a escola esta tendo dificuldade para me cadastra eu no edital e por isso vou perde essa vaga de emprego o q faço agora quem mais pode me ajudar a conseguir meu certificado

  5. Erinéia ROsa disse:

    estou cursando o setimo periodo da faculdade não estou em debito com a faculdade pois quitei todos os debitos mas perdi o prazo da rematricula agora eles não querem mais fazer a rematricula endo q ja estou no ultimo periodo e com os semestres todos regulares ja estão ate me falando que eu perdi o vinculo com a faculdade por cusa de poucos dias de atrazo com a rematricula so quero pagar a rematricula por favor me ajudem

  6. Nerylane Coelho disse:

    Boa noite! Estudei na UNITINS e não concluir o curso (o curso de Administração terminou em dez/2009 e a colação foi em abr/2010) por falta de pagamento, devo mais de 3 períodos, fiz todas as avaliações participava normal das aulas, mas não era matriculada. Não honrei com os pagamentos por dificuldades financeiras e não colei grau, e gostaria de saber como devo proceder pra conseguir o meu diploma, no momento não tenho como quitar as dividas. A unidade prestadora de serviços não é a UNITINS e sim a EADCON (que liberava o silnal, era uma universide a distância, me orientem, moro na cidade de Parintins/AM e a universidade fica em Palmas TO

  7. rosangela disse:

    Boa tarde, preciso saber como faço, estou cursando faculdade de Administração mas paguei para fazer a dependencia em Teoria da Administração e não veio a prova on-laine da faculdade Unitins,e agora tenho mais dependencia e não abre as vagas só que preciso para ser promovida no emprego pois dependo.

  8. Maria disse:

    Boa Noite!
    Este e-mail é meu. O meu irmão é pobre e ganha muito pouco e fez muito sacrifício para pagar a faculdade de Educação Física na PUCC Campinas. Há anos ele não pode retirar seu diploma e documentos por não ter dinheiro para pagar o último ano da faculdade que ele ficou devendo por ter perdido o emprego.
    O que ele recebe não dá jamais para pagar a dívida na PUCC.
    Se ele não consegue o diploma, também não pode ser registrado CREF e não pode exercer a profissão que ele é
    gosta e seria um ótimo profissional na área.
    Como ele deve proceder por favor?
    Por favor ajudem meu irmão!
    Agradeço de coração
    Maria

  9. selma disse:

    estou cursando o setimo periodo da faculdade não estou em debito com a faculdade pois quitei todos os debitos mas perdi o prazo da rematricula agora eles não querem mais fazer a rematricula endo q ja estou no ultimo periodo e com os semestres todos regulares ja estão ate me falando que eu perdi o vinculo com a faculdade por cusa de poucos dias de atrazo com a rematricula so quero pagar a rematricula por favor me ajudem

  10. Debora disse:

    Olá, Fiz graduação em enfermagem na uniban mas devido ter ficado desempregada não tive como pagar a faculdade terminei o curso em 2010, mas não me permitirão fazer colação nem querem me liberar o diploma para conseguir o corem e conseguir emprego, para poder pagar minha divida, a propostas de parcelamento que eles oferecem é uma entrada muito alta e assim fico impossibilitada de quitar a divida por favor me ajudem . desde já agradeço.

  11. Rev Joshual disse:


    Caro Candidato:

    Olá,

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    Termos e Condições que irá incluir o agreement.I vai querer que você
    para preencher as informações do mutuário acima e voltar para mim, o mais rapidamente
    possível, para que possamos avançar ainda mais.

    Tenha um bom dia.
    Resposta necessária o mais rápido possível.

    Graças.

  12. Anderson disse:

    esse site nao tem mais respostas???

  13. Anderson disse:

    Boa tarde
    Minha esposa se formou em pedagogia, em 2004, na Metodista do ABC, em 2005 fez a colacao de grau, porem nunca solicitou o diploma. Este ano que ela deu entrada no pedido para retirar o diploma, foi informada que ela nao fez estagios, porem ela alem de ter entregue todos os seus estagios, fez tambem o TCC e tambem ja entrou em contato com a escola que ela fez estagios, e a diretora lembrou e confirma que elas fez os referidos estagios, e em contato com a metodista eles alegam agora que ela nao fez a colacao de grau oficial, inventaram uma festa da beca, ao qual nem ela, nem as amigas delas sabiam e que para a colacao de grau, tinha que ser assinado um pedido em ata, o que tambem nem ela nem as amigas assinaram, as amigas tambem sabem que elas fez os estagios e por sinal, pegaram o diploma tambem recentemente mas sem os problemas que ela esta tendo agora, como entramos na justica, procuramos por quem?é cabivel de danos morais e materiais, pois ela tem que entregar o diploma no seu emprego ate dia 30, senao perde tambem o emprego, grato, anderson

  14. cida disse:

    Olá,me formei em uma faculdade a distancia em 2010 e por falta de emprego estou em debito com a faculdade nas ultimas 5 parcelas,estou precisando do certificado e eles falam que tenho que quitar o debito para depois fazer o pedido do certificado,estou sendo prejudicada pela falta desse documento,o que farei ,me ajudem por favor.

  15. Ademildo J. Galiza disse:

    Olá, boa noite. Minha sobrinha concluiu o curso de “Instrumentista” na Síntese Escola de Instrumentação Cirúrgica, na cidade de Belo Horizonte e por inadiplência, não conseguiu seu certificado.
    Ela estava trabalhando no Hospital Municipal da cidade de Pirapora-MG,como única instrumentista. Em face da falta do certificado teve que sair. Gostaria de saber em que lei ela pode se sustentar para conseguir o certificado e fazer um acerto com a Escola. Desde já agradeço.

  16. Paulo César disse:

    Olá, estou precisando de uma orientação e ajuda, terminei o curso de enfermagem agora em dezembro passado e tenho colação de grau prevista para 21/01/11.
    Consegui já um emprego onde ja fiz todos os exames pré admissionais, estando apto a assumir uma vaga de enfermeiro.
    Porém estou em débito com a faculdade e a mesma se nega a fornecer a carta de conclusão de curso com previsão de colação para que eu possa dar entrada em meu registro no COREM e assuma a vaga oferecida.
    Solicito orientação de como proceder e se possível um modelo de mandato de seguraça para poder acionar a faculdade pois ja começo a ter prejuízos por não poder exercer a minha profissão o que tb impossibilita totalmente qualquer chance de quitar meus débitos.

  17. Avelina disse:

    Boa tarde! Parei de ir pra faculdade em 2009/2, porque nao consegui fazer minha rematricula por motivos financeiros. Ja tentei varios programas de crédito estudantil mas nunca consegui… Gostaria de saber se a justiça me ampara,já que nao tenho mais condições financeiras de arcar com meu curso de Enfermagem, já que cursei 75% do mesmo. Obrigada!

  18. monica disse:

    ola.sou aluna do 4 semestre de direito da faculdade anhanguera, estou com pendencia com algumas parcelas, tentei negociar varias vezes com a instituiçao, pois eu e meu marido estavamos desempregados,falei com coordenador e outros responsaveis para q me ajudassem pois teria uma quantia menor em dinheiro para pagar,,e ai nao aceitaram negociar…e agora me desvincularam da instituiçao e vou ter q fazer novo vestibular e perder um semestre e perdi minha bolsa do prouni de 50% …nao sei o q fazer fiz todas as provas finais do 4 semestre tenho como provar q cursei todo semestre …me ajudem por favor….

  19. neide disse:

    Olá…Acabei de cursar Educação Física, minha colação será em dezembro, mas estou em bébitos com a faculdade, eles tem o direito de me impedir colar grau?
    Aguardo resposta.
    Obrigado!

  20. CRISTIANE CALDAS disse:

    BOM DIA! ME FORMEI EM DEZEMBRO DE 2009 E DESTE ENTÃO ESTOU TENTANDO NEGOCIAR MINHAS PARCELAS EM ATRASO E A FACULDADE SÓ ACEITAR A NEGOCIAÇÃO SE EU PAGAR 60% DA DÍVIDA E NO MOMENTO, NÃO TENHO CONDIÇÕES DE PAGAR TODO O VALOR…O QUE DEVO FAZER? DESEJO PEGAR O MEU DIPLOMA MAS A FACULDADE ME INFORMOU QUE SÓ PEGAREI O MESMO QUITANDO A DÍVIDA…PROCUREI O PROCON NA CIDADE ONDE MORO E NÃO OBTIVE ÊXIDO ALGUM…COMO DEVO PROCEDER?

  21. silvana disse:

    conclui a faculdade de pedagogia em 2000,em faculdade particular.como estava inadimplente nao recebi meu diploma.fiz pos graduaçao mas nao recebi o certificado pois nao tinha o diploma de pedagogia.o que posso fazer? obrigada.

  22. nadia Prado disse:

    Por favor, preciso de uma ajuda… existe alguma lei que obrigue uma universidade emitir uma declaração de conclusão de curso antes da emissaõ do certificado oficial? pois conclui a pós pela uniter, ead, ja apresentei tcc,,solicitei uma declaração pois preciso entregar ma escola onde trabalho e eles disseram que o certificado sairá daqui uns dois meses no proprio sistema (Prestação de serviço cobrada)… o que posso fazer para ter essa declaração??

    obrigada

  23. estou em divida com minha faculdade , tentei renegociar ,mas bloquearam o meu cgu orgao em que tenho para entrar em contato com a escola ,fiz todas as provas só ficou a ultima pendente, por causa do bloqueio,também não consegui passar meus estágios. a formatura vai ser daqui alguns dias , será que por causa desse fato ,terei que ficar do lado de fora?
    ouvi dizer que terei que esperar abrir uma nova turma para mim conseguir terminar a faculdade, existe esta lei? onde posso ler?

  24. estou em divida com minha faculdade , tentei renegociar ,mas bloquearam o meu cgu orgao em que tenho para entrar em contato com a escola ,fiz todas as provas só ficou a ultima pendente, por causa do bloqueio,também não consegui passar meus estágios. a formatura vai ser daqui alguns dias , será que por causa desse fato ,terei que ficar do lado de fora?
    ouvi dizer que terei que esperar abrir uma nova turma para mim conseguir terminar a faculdade, existe esta lei? onde posso lê-la?

  25. estou em divida com minha faculdade , tentei renegociar ,mas bloquearam o meu cgu orgao em que tenho para entrar em contato com a escola ,fiz todas as provas só ficou a ultima pendente, por causa do bloqueio,também não consegui passar meus estágios. a formatura vai ser daqui alguns dias , será que por causa disso terei que ficar de fora? pois ouvi dizer que terei que esperar uma nova turma de letras ,naõ sei quando para terminar o curso mais ou menos daqui uns três anos.

  26. Cristina Monteiro disse:

    Danilo,

    Você tem informações sobre o julgamento do recurso desta liminar, solicitado pela Univale? Já teve novo julgamento, a liminar do MPF está em vigor?

    Tenho informações de que a Universidade não está cumprindo a decisão.

  27. Eliane Viana disse:

    Olá,
    Sou bacharel em Publicidade e Propaganda, porém ainda tenho débito com a faculdade.
    A Faculdade pode incluir meu nome no SPC?

    Obrigada,

  28. Emerson disse:

    Bom dia, se possivel gostaria de uma orientação, fiz uma pos graduação em saude publica na faculdade Uninove de sp, porem devido a debitos pendentes nao autorizaram que eu fizesse a solicitação do certificado, ate que fosse regularizado a situação. estou com emprego em vista mas preciso do certificado, ja tentei um acordo que eu poderia pagar mas eles nao aceitam. Como posso agir diante desta situação. obrigado.

  29. VIVIANE disse:

    Olá.
    Quantos problemas traz um diploma…!
    Sou formada em Turismo pela FAT de Maceió – AL.O curso é tecnológico de dois anos.Quando me formei, não tive condições de dar entrada no DIPLOMA, e também acabei ficando sem condições de pagar as mensalidades ao final do curso.Ao terminar, colei grau, tudo bem.Mas na hora de receber o diploma, eles “esqueceram” que eu já tinha dado entrada uma vez.Tive que fazer tudo de novo:dei entrada pela segunda vez e pedi urgência, pois estou precisando MUITO DO DIPLOMA PARA CONCLUIR MINHA
    PÓS.Eles deixam transparecer a questão do débito…O prazo dado foi de seis meses, já se passaram sete!!!
    POR FAVOR, RESPONDA-ME POR E-MAIL!
    Grata pela atenção,

    Viviane

  30. Reinaldo disse:

    Eu sou estudante do curso superior de Farmacia,venho por meio desta pedir uma informação para saber o que devo fazer,eu sofri um constrangimento de um professor que é ao mesmo tenpo coordenador do mesmo ele me perguntou se eu estava colando eu respondi que não o mesmo insistiu dizendo que eu estava colando e disse que iria zerar a minha prova,eu peguei a prova e entreguei ao mesmo sem acabar de resolver algumas questões,o que devo fazer para reparar o dano e visto que o mesmo não teve provas suficiente para agir desta forma. obrigado pela atenção.

  31. jorge josenildo da silva gomes disse:

    fui deslocado para frequentar um curso de habilitação de oficiais adminisrativo no estado do rio grande do norte,de março à dezembro /2009, com direito de receber oito meses de diarias, translado de bagagem e ajuda de custo, não paguei as mensalidades do curso e não me deram o certificado, estou precisando para dar entrada para receber as vantagens no retorno do curso, como faço para requisitar este certificado.
    josenildo tenente policia militar do amapá

  32. FERNANDA disse:

    Olá!
    Acabei de me formar por uma Universidade Federal, e estou passando por uma situação delicada. Eu era bolsista da Capes mas como me formei fui desvinculada, no entanto, o responsável da bolsa não informou à capes, e então eu recebi uma mensalidade a mais, ao invés de ter ido para outro bolsista. Agora a instituição diz que só me dará o diploma, declaração e histórico escolar se eu devolver o dinheiro. Gostaria de saber se ela pode fazer isso?
    Aguardo resposta!

  33. Caríssimos e caríssimas,

    Acabo de postar algumas considerações sobre a impossibilidade da retenção do diploma por inadimplemento, com breves instruções sobre os procedimentos necessários para buscar judicialmente o diploma. O texto está disponível no endereço http://www.jurisciencia.com/artigos/observacoes-sobre-a-impossibilidade-de-retencao-de-diploma-por-inadimplemento-do-aluno/516/

    Espero que essa leitura possa ser útil!

    Danilo Christiano

  34. patricia disse:

    boa tarde
    sou do curso de pos graduação da universidade uninter, gostaria de obter informações, pois no dia 29/05/2010 fui ate a falculdade e a tutrora me impediu de assitir aluna me deixou no maior constragimento pelo fato de eu estar inadimplente, o curso ead e tiramos duvidas com hora marcada , eu comecei a estudar em 07/2009 e ate hoje eles nunca puderam esclarecer as minhas duvida , e ainda estou proibida de realizar provas e exames pelo motivo de estar inadimplente o que devo fazer?

  35. Elenize Cristina disse:

    Bom Dia, eu fiz o curso de administração em uma Faculdade Particular no Paraná, estou em débito coma faculdade apresentei a monografia e eles não deixaram eu participar da colação de grau, e não querem me fornecer nem uma declaração de conclusão do curso e muito menos o diploma e também querem receber o valor atraso somente á vista ou com uma entrada de 50%, mas infelizmente eu não tenho condições financeiras, eu sugeri um parcelamento e eles não aceitaram eu tenho riscos em não conseguir ou perder o curso por falta de pagamento?

    Obrigada pela atenção.

  36. Michel disse:

    Olá,boa noite!Preciso de orientação!Terminei minha graduação em enfermagem pela Unifenas/Campo Belo em dezembro de 2008 e minha orientadora da monografia(TCC) disse que eu poderia entregar a mesma que estava certo e aí entreguei.Começou então o pesadelo.Falaram que estava tudo errado,que eu tinha que reformular toda a monografia e daí eu tive problemas de saúde submetendo a cirurgia e então consegui entregar novamente em dezembro de 2009 e apresentei em janeiro de 2010.Só que agora não querem me deixar eu colar grau e nem me dão declaração de conclusão do curso, impedindo eu de exercer a profissão,prestar concursos, porque estão me cobrando uma matricula e eu tentei pagar parcelado e eles não aceitam.Não tenho como pagar á vista!Me ajudem!O que eu devo fazer?Me orientem,pois estou perdendo oportunidades de emprego.Obrigado!

  37. luciana disse:

    Gostaria de deixar uma pergunta, estou em uma turma de portugues e literatura ensino a disntancia, eles excluiram varios alunos da lista por falta de pagamento o que poderemos fazer, sendo q estamos ja termiando o curso, falta apenas um mes para acabar?
    Atenciosamente
    Luciana

  38. rosana disse:

    Ola bom dia! Preciso de orientação. Fiz um curso de Serviço Social na Eadcon/Unitins de 2005 a 2009, so que passei por algumas dificuldades financeiras por uns dois anos e então não consegui mais negociar com a instituição. Desde então consegui pagar apenas os 4 primeiros periodos, sendo que são sete. E estou em debito com 3 periodos, mas estive em sala de aula, fiz provas, tcc, estagio e etc. Mas não tenho acesso as minhas notas apartir do 5 periodo, e tbem não consigo negociar, pois querem uma entrada no valor muito alto e eu não tenho como pagar. Gostaria de saber se tem alguma lei que possa me ajudar neste sentido, pois não estou me isentando do pagto, apenas preciso negociar da forma que posso cumprir com minhas obrigações mais eles não estão tendo acordo. Durante todo esse tempo que estive sem pagar não tive acesso a material nenhum, pois eles não mandavam apostila pra quem estava inadimplente, so que não entendo pq podiamos fazer provas.O que devo fazer. Me orientem. Ja perdi muitas oportunidades de emprego nesta area por falta do título.

  39. Rodrigo disse:

    Olá colega, conforme tenho lido acima os demais comentarios, tenho uma pequena dúvida, se alguém puder me auxiliar ficaria muito grato.

    Uma amiga me procurou para que eu entrasse com uma ação que reconhecesse seu último ano cursado na faculdade, todavia, ela tem pendências. A uma débitos de mesalidades, a duas, duas matérias do 4º ano e três matérias que foram cursadas porém não foram colocadas no sistema. Ao procurar a direção da faculdade esta se omite, apenas ressalta que a aluna não fez as provas. Porém esta amiga detém algumas provas do seu ultimo ano, este é o problema se tivesse todas provas ficaria fácil provar seu direito. Gentileza enviar alguma luz, pois estou começando advogar

  40. Rejane Nobre disse:

    Eu também estou passando por esse constrangimento.Colei grau em Outubro de 2009 pela EADCON/UNITINS graduação em Pedagogia e como estou inadiplente em mais de R$ 2.000,00 e as condições de negociação que eles me dão não consigo cumprir, a mesma se recusa a fornecer o certificado alegando que é a garantia que eles tem de que vão receber.O que devo fazer? Me ajudem,por favor.

  41. Vaness disse:

    a minha colação de grau está ´revista para o dia 12/01/10,porém estou com apenas uma mensalidade atrasada. Posso colar grau, a Universidade tem odireito de reter meu certificado?

  42. roseli paulino disse:

    OI ESTOU COM UM GRANDE PROBLEMA NA FACULDADE E NAO SEI COMO RESOLVER TENMINEI MEU CURSO DE serviço social EM 2009 E NAO CONSEGUI TERMINAR DE PAGAR AS PRESTAÇÕES PENDETES n valor de 10.000 mi reais MUITA COISA ACONTECEU FIQUEI DESEMPREGADA E GRAVIDA AGORA O preciso do diploma e a faculdade se recusa a medar MEU DIPLOMA , preciso arrumar um emprego me formei em curso de serviço social e preciso me inscrever no cress ter o numero do assitente social . o que fazer.
    a faculdade tem o direito de reter o diploma do aluno por falta de pagamento

  43. roseli paulino disse:

    OI ESTOU COM UM GRANDE PROBLEMA NA FACULDADE E NAO SEI COMO RESOLVER TENMINEI MEU CURSO DE PEDAGOGIA EM 2009 E NAO CONSEGUI TERMINAR DE PAGAR AS PRESTAÇÕES PENDETES n valor de 10.000 mi reais MUITA COISA ACONTECEU FIQUEI DESEMPREGADA E GRAVIDA AGORA O preciso do diploma e a faculdade se recusa a medar MEU DIPLOMA , preciso arrumar um emprego me formei em curso de serviço social e preciso me inscrever no cress ter o numero do assitente social . o que fazer.

  44. OI ESTOU COM UM GRANDE PROBLEMA NA FACULDADE E NAO SEI COMO RESOLVER TENMINEI MEU CURSO DE PEDAGOGIA EM 2007 E NAO CONSEGUI TERMINAR DE PAGAR AS PRESTAÇÕES PENDETES MUITA COISA ACONTECEU FIQUEI DESEMPREGADA E GRAVIDA AGORA O CERTIFICADO VENCEU E EU QUERIA SABER SE E POSSIVEL PRORROGAR O PRAZO DO CERTIFICADO OU RECEBER MEU DIPLOMA VISTO QUE A MENOS DE UM MES COMECEI A TRABALHAR E ACREDITO QUE POSSO FAZER UMA NOVA NEGOCIAÇÃO MAIS ANTES EU PRCISO DESTE DOCUMENTO . POR FAVOR ME ORIENTE O QUE DEVO FAZER

  45. Poliana disse:

    Bom dia!
    Terminei de apresentar minha monografia esse mes de novembro, e soube na faculdade q teve uma colaçao de grau nesse mes (q nao deu tempo de entrar nela) e que provavelmente só terá outra colaçao em março de 2010. Gostaria de saber se terei q esperar ate o ano q vem para poder ter meu diploma e trabalhar ou se tem alguma maneira de conseguir isso antes, esse ano ainda.
    Obrigada

  46. Amanda disse:

    Cara Advogada, nos últimos dias recebi uma Carta de minha Faculdade informando que tenho um determinado prazo para regularizar minha situação caso contrário só poderei colar Grau em ato formal na Secretaria da Instituição. O que ocorre é que perdi meu emprego esse ano e preciso me formar e colar grau para conseguir prestar a PROVA DA OAB. NÃO ACHO CORRETO ME OFERECEREM A COLAÇÃO EM ATO FORMAL SEGUNDO REGIMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO. GOSTARIA DE SABER SE É LÍCITO E QUE REMÉDIO JURÍDICO CABERÁ NESSE MEU CASO!!

    ATENCIOSAMENTE,
    Amanda

  47. Jacqueline disse:

    olá sou pós-graduada em Educação especial com ênfase em inclusão social pela FAAL – Faculdade de Administração e Artes de Limeira, tenho um débito na faculdade (algumas mensalidades em atraso) e agora preciso do meu diploma urgente, pois tenho apenas 3 dias para realizar a minha inscrição em um concurso público da minha cidade, fui até a faculdade e solicitei com eles um papel dizendo que eu conclui o curso ali mesmo e eles me disseram que não poderiam fornecer o mesmo pois eu estava em débito com a faculdade.
    Gostaria de saber se eles podem fazer isto ou não? existe alguma lei que intervém sobre isso?
    Desde já obrigada pela Ajuda
    Jacqueline

  48. Raquel Beatriz disse:

    Senhores, sou aluna do curso de Administração de empresas na Eadcon/Unitins – antes era educon/Univali. Sendo que por motivos de desemprego não pude pagar as mensalidades da faculdade tentei uma negociação mas infelizmente não consegui cumprir. No início do ano de 2009 saiu uma notícia em jornais que esta faculdade era federal e que não deveria cobrar de seus alunos a mensalidade. Hoje a faculdade alega que devemos continuar efetuando os pagamentos, sendo que minhas condições financeiras não me permitem regularizar minha situação, pois estou desempregada, fui até a secretaria da escola pedir uma declaração de vínculo com a faculdade, e a coordenação informou que não seria possível emitir nenhum documento, pois eu estou inadimplente.
    Fui alertada pelo coordenador que apartir do mês de dezembro eu estou proibida de fazer provas.
    Hoje encontro-me cursando o 6º período de administração, só pude pagar até o 3ºperíodo, sendo que fui orientada pela coordenação geral que eu não parasse de estudar, continuasse mesmo com todas as dificuldades.
    Gostaria de saber como devo proceder mediante a esta situação

  49. VERA LUCIA disse:

    Há 16 anos , um cunhado nos deu um golpe, e acabou ganhando a ação, que é uma casa em S.Paulo. Acontece que ele ganhou, mas se esqueceu de executar a ação (1993). Nesmo fora de tempo eu ainda tenho que passar esta propriedade a ele? Agradeço se alguém puder me responder esta questão .

    Obrigada

  50. Lila disse:

    Boa Tarde,

    Conclui minha faculdade em dezembro de 2007,eu não participei da colação de grau,porque na época não tinha condições de negociar meus débitos com a faculdade,não fui impedida,ao contrário,até me sugeriram que participasse da festa como uma comemoração,mas sem a validade oficial da colação de grau,mas eu não quis fazê-lo.No entanto,agora em 2009 eu necessito demais de colar grau,pois preciso prestar prova para a OAB,minha vida profissional já vai pra 2 anos parada por conta disso.Tentei negociar com a faculdade,mas eles me dão condições de pagamento que eu não posso aceitar,porque não poderei cumprí-las,e da forma que eu posso eles não aceitam.Evitei até então buscar um desgaste jurídico,pois infelizmente a minha cidade é pequena e todos os bons advogados daqui dão aula na instituição,incluindo os defensores públicos.Gostaria que me orientassem em como proceder.

    Desde já muito obrigada.

  51. Maria e Camila,

    Acabo de encaminhar um e-mail para vocês solicitando teus dados pessoais para que possamos acionar o MPF – isto, claro, se ainda houver necessidade de intervenção jurídica.

    Danilo Christiano Antunes Meira

  52. MARIA APARECIDA LISBOA disse:

    BOA TARDE !

    OBRIGADO PELA RESPOSTA.

    ESQUECI DE INFORMAR QUE ENTREI COM PEDIDO DESDE 2007 NO FORUM DE ARINOS-MG TODAS LIMINAR A JUIZA INDEFEIU.
    FUI EXCLUIDA DA NO DIA DA COLAÇÃO DE GRAU OFICIAL, NO DIA DA COLAÇÃO TINHA UMA LISTA NA PAREDE OS NOMES DE QUEM PODERIA COLAR GRAU. EU PERGUNTEI QUAL A LEI QUE ME IMPEDIA RESPONDERAM EM BOM TOM DE VOZ QUE NÃO TINHA SATISFAÇÃO A ME DAR. REGISTREI UMA B.O. TENHO TUDO EM MÃOS E MESMO ASSIM A JUIZA RECUSA TODOS PEDIDOS. ESTOU ESTRANDO EM DEPRESSÃO JÁ NÃO CONSIGO DORMIR, ESTOU COM REFLUXO, ARRITIMIA.

    MUITO OBRIGADO

    ME AJUDA PELO AMOR DE DEUS EU PRECISO TRABALHAR TENHO FILHOS PARA CRIAR. TODOS MEUS VIZINHOS EM JOÃO PINHEIRO SÃO PROVAS DO MEU SOFRIMENTO;
    SE EU FOR CONTAR DETALHES DO QUE ELES FIZERAM COMIGO UM DIA É POUCO. TANTOS DESCASO COMIGO E TENHO PROVAS.

  53. CAMILA disse:

    Bom dia!
    Sou pós graduada em pedagogia pela faculadade Finon- Pracatu de Minas, e a mesma se nega em entregar o certifiacado de conclusão e o diloma do curso de pedagogia, pois estou em debito com a faculdade e não aceitam minha negociação para pode pagar o debito , e vou fazer um concurso e preciso do histórico e diploma do curso.
    Obrigada!

  54. Dani disse:

    Maria Aparecida: Se puder, procure um advogado. Caso esteja em dificuldades financeiras, procure a Defensoria Pública ou o escritório-modelo de alguma faculdade de Direito próxima, pois lá eles lhe darão todas as instruções e você conseguirá finalmente seu diploma através do Judiciário. Através de um advogado ou defensor você pode pleitear judicialmente o direito de receber seu diploma.
    Mas não deixe de fazer isso! Lute por seus direitos.

  55. Maria Aparecida Lisboa disse:

    Boa Noite!
    Sou BACHAREL EM ENFERMAGEM.
    Conclui os meus estudos na Faculdade Cidade João Pinheiro-MG
    em 13/12/2006. Porém, estou inadimplente e eles não emite o meu diploma.
    Estou necessitando para dar entrada na carteirinha definitiva. As empresas exige o Coren com diploma devidamente registrado.
    Obrigado.

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