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Min. Joaquim Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes

AUDIÊNCIA INFLAMADA

Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes

O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem “negociações sorrateiras” para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das entidades. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, “porque o nível da conversa não estava adequado”.

“Tínhamos uma pauta de valorização e fortalecimento do Judiciário: democratização interna, eleições diretas em tribunais estaduais, tribunais regionais do Trabalho”, ponderou o presidente exercício da Anamatra, João Bosco Coura, em entrevista à revista Consultor Jurídico. “Mas parece que o ministro havia se preparado para um confronto. Ele usou palavras fortes e desarrazoadas”, afirmou Coura. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, confirmou o clima tenso da reunião.

Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que os novos TRFs serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002.

Nino Toldo não identificou motivos para a reação de Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. “Não há nenhuma intenção de criar tribunais em resorts. Manaus, Belo Horizonte e Curitiba nem têm praia”, lembra ele.

Para Toldo, a votação da proposta de emenda constitucional foi pública e a associação sempre se manifestou de modo transparente em relação ao tema. A proposta teve apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário, como as associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil, e tramitou no Congresso Nacional desde 2002.

Na véspera da votação, Barbosa havia encaminhado um ofício aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em manifestação contrária à aprovação da PEC. “Barbosa ficou irado com isso porque ele foi diretamente ao Parlamento e os deputados votaram exatamente o contrário do que o ministro propôs”, afirma o presidente da AMB,Nelson Calandra, em entrevista à ConJur.

Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. “O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. “Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes”, conta.

O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, retrucou as acusações de que o projeto foi aprovado “a base de cochichos” e de maneira “sorrateira” e disse que a associação acompanhava o processo há mais de uma década. “Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente”, disse. “São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, contra-atacou Barbosa. O ministro, ainda exaltado, pediu que Ireno baixasse o tom de voz. O representante da Ajufe, por sua vez, disse que aquele era seu modo de falar. “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”, alertou Barbosa. “Não estou gritando, ó estou dizendo”, argumentou Ireno, em vão. Joaquim Barbosa acrescentou ainda que o vice-presidente não havia sido convidado para a audiência — apenas os presidentes das três entidades: Anamatra, Ajufe e AMB.

Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso”, disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol.

Ideia negativa
Para Bosco Coura, a ideia de Barbosa sobre as entidades é negativa e equivocada. “O ministro tem essa visão das corporações: espúria, de dinheiro, de vantagens. Mas elas atuam publicamente, republicanamente”, disse. Nelson Calandra disse que a declaração do ministro de que ele era “só” um representante de classe nem pode ser encarada como crítica. “O ministro falou que os nossos interesses são de ordem corporativa, de classe. E eu fiquei feliz com a declaração, porque é sinal de que estou fazendo exatamente aquilo para que fui eleito”, avaliou. A AMB tem 94 anos e aproximadamente 14 mil associados.

O encontro foi solicitado pelo representantes sindicais, o primeiro concedido por Barbosa desde que assumiu o Supremo, em novembro de 2012. Joaquim Barbosa avisou que, da próxima vez, as reivindicações deveriam ser entregues à sua assessoria, e não alardeadas na imprensa. O ministro ainda completou, dizendo que sua “agenda é muito cheia”.

Em ofício conjunto, as três associações apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, como a despolitização dos tribunais de segunda grau, da Justiça do Trabalho e Justiça Federal; mudanças na política remuneratória, programa nacional de valorização da magistratura; manutenção de previdência pública para os membros do Poder Judiciário; campanhas de combate à corrupção; entre outros.

Em relação à queixa dos magistrados sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço, Barbosa não rendeu a conversa: “Não tenho controle da bolsa do país.

“Fomos desrespeitados”, lamentou Nino Toldo. “Mas nosso relacionamento com o STF não está prejudicado. Nem com o Superior Tribunal de Justiça ou os outros tribunais. Essa é uma posição individual do ministro [Joaquim Barbosa]. Entendo posturas pessoais, mas deve ser respeitado o diálogo institucional”.

Para Nelson Caladra, o presidente do Supremo possui o temperamento forte. “O diálogo é difícil, mas não impossível. Sei que ele é um homem com preocupação permanente em relação aos assuntos nacionais importantes”, avaliou o presidente da AMB.

Um exemplo do “diálogo difícil” se deu quando, durante a reunião, Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.

Procurado pela ConJur, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal comunicou que o ministro Joaquim Barbosa não deu declarações e nem se vai se manifestar sobre a audiência desta segunda-feira.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013

 

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