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MP’s 442 e 443 – O Governo e a Crise Financeira, Os Bancos, Os Ruralistas e o Dinheiro Público

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Esta é uma coleção de diversas notícias que tratam do posicionamento efetivo do Governo Federal diante da crise financeira – a aprovação das Medidas Provisórias 442 e 443.

NOTÍCIA 1: Preocupação do governo com MP 442 é proteger clientes de pequenos bancos, explica Lula

A preocupação do governo ao editar a Medida Provisória 442, que amplia poderes ao Banco Central para negociar o redesconto e empréstimos, foi com os clientes de pequenas instituições financeiras, disse hoje (10) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A idéia é garantir que o cliente que tem conta no banco tenha seu dinheiro garantido.”

Lula destacou que o governo não vai permitir que os bancos pequenos sejam reféns dos grandes.

“A idéia é garantir que o cliente que tem conta no banco tenha seu dinheiro garantido. Em todo a crise, há aquele que quer levar o melhor.”

Lula fez as afirmações em entrevista a agências de notícias no Palácio do Planalto.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/10/10/materia.2008-10-10.7693710769/view

NOTÍCIA 2: MPs para enfrentar a crise financeira serão votadas até a próxima terça-feira

O Senado vota, até a próxima terça-feira (4), cinco medidas provisórias, entre elas, as MPs 442/08 e 443/08, editadas pelo governo para enfrentar a crise financeira que ameaça as economias de todo o mundo. A informação é do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Segundo ele, será dada prioridade àquelas MPs que dizem respeito ao enfrentamento da turbulência que alarma os mercados.

A MP 442/08 permite ao Banco Central comprar a carteira de bancos pequenos por meio de operações de redesconto. A 443/08 permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem instituições financeiras e construtoras em dificuldades de caixa.

Indagado por um repórter se a premência de uma solução para a crise não apressaria essas votações, o senador respondeu:

– Eu creio que, se isso for solicitado no Senado, a Casa votará ainda hoje [quarta-feira (29)]. O que acontece é que a medida provisória está em pleno vigor, quer dizer, está em plena vigência. Mas se o governo, por um problema de natureza política, quiser situar num contexto de urgência, nós poderemos aprová-la até hoje. A disposição manifestada ontem ao ministro Guido Mantega (da Fazenda) foi a disposição de colaboração, mesmo por parte da oposição – declarou.

– O clima na Casa então é para a aprovação ligeira… – comentou um jornalista.

– O clima é para aprovação não apenas dessas, mas de outras medidas para o enfrentamento da crise. Agora eu gostaria de ressaltar que se deve dar aos parlamentares também um espaço para o aperfeiçoamento das medidas. Só porque é crise, só porque é urgente, isso não significa que os parlamentares não tenham a sua participação. Isso aconteceu ontem quando o ministro Mantega aceitou as sugestões do senador José Agripino [RN], que é um dos líderes da oposição, líder do DEM.

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=79345&codAplicativo=2

NOTÍCIA 3: Parlamentares apresentam emendas para proteger BC e correntistas

Entre as 74 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 442/08, que facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional, as duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras.

A MP facilita a operação de redesconto do Banco Central para instituições financeiras, que é o empréstimo de recursos para quitação de obrigações imediatas tendo como garantia recursos futuros. O texto permite que a própria carteira de empréstimos feitos pelos bancos seja dada como garantia. Isso significa que o Banco Central poderá comprar as carteiras dos bancos que não conseguirem cobrar seu crédito.

São 11 emendas para dar mais segurança ao Banco Central no recebimento das dívidas. Se forem aprovadas, o BC poderá, por exemplo, alienar ativos de instituições devedoras; exigir 20% a mais que o empréstimo, devido a flutuações de mercado; obter ações de participação societária como garantia; e até mesmo assumir o controle da instituição, caso a dívida supere 50% do capital votante. Dirigentes e empresas controladoras dessas instituições poderão ser responsabilizados caso se constate gestão temerária, e seus bens podem se tornar indisponíveis. “Os acionistas controladores têm responsabilidade sobre suas empresas, e nada mais justo que chegar a seus patrimônios pessoais”, ressaltou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), autor de uma das emendas.

Por outro lado, os correntistas das instituições, deixados de lado pela MP, poderiam ter seus saques garantidos até o limite de R$ 100 mil para o público, e R$ 250 mil para empresas. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de uma das quatro emendas sobre o tema, ressaltou que, nos Estados Unidos, o pacote de medidas contra a crise reserva até 250 mil dólares (R$ 500 mil) para atender imediatamente correntistas de instituições com problemas.

Leasing e agricultura
Foram apresentadas 74 sugestões de mudanças à MP, mas, na prática, são apenas 29 alterações na parte em que ela representa medidas para amenizar os efeitos da crise. Seriam 33 emendas, mas três medidas foram propostas mais de uma vez. Duas mudanças tratam do mercado de leasing, que também é assunto da MP. E outras 14 tratam de questões ligadas à agricultura, principalmente quanto à Lei 11.775/08, última grande renegociação da dívida agrícola. Novamente, essas – sobre a área agrícola – seriam 39 emendas, mas 13 medidas foram apresentadas mais de uma vez.

A MP permite que o Banco Central ajude inclusive as empresas que se encontrem inadimplentes quanto ao FGTS e a tributos, que estejam em dívida com órgãos federais, e até mesmo que tenham seus nomes inscritos na dívida ativa da União. Três emendas propõem, respectivamente, prazo de 30 dias para regularização dos débitos, seis meses de carência, e a retirada do FGTS dessa lista. Quatro outras emendas mostram preocupação quanto à discriminação entre instituições financeiras, e tornam claro que qualquer instituição com problema de crédito pode se utilizar do redesconto.

Papel do Congresso
Duas sugestões apresentadas pelos parlamentares dizem respeito ao acompanhamento do Congresso. Uma exige o envio das informações sobre redesconto à Câmara a cada trimestre; e outra, que o presidente do Banco Central esteja à disposição do Congresso para explicações, pelo menos uma vez por semana, enquanto durar a crise.

Outras emendas regulam alguns detalhes sobre como a MP será implementada, medida que ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na verdade, uma das emendas transforma em parte do texto da MP a Resolução 3.622/08, do conselho, que regulamentou a medida, uma vez que ela já está em vigor. Outra propõe leilões para empréstimo em dólares e redesconto, acompanhados de coobrigações por parte das instituições financeiras. Essas obrigações são a responsabilidade pela dívida mesmo após sua venda a outra instituição.

Duas sugestões pretendem suprimir medidas previstas na MP. Uma delas simplesmente retira o redesconto, e outra não incentiva as incorporações de pequenas instituições por grandes conglomerados financeiros. A MP determina que instituições em liquidação poderão ser vendidas assim que cumprirem todas as suas dívidas. O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), argumenta que a Lei 6.024/74 permite que essas instituições voltem a funcionar assim que cumprirem suas obrigações. “A venda só atende aos grandes bancos, que adquirem as carteiras de clientes sem nenhum benefício para estes”, disse.

Por fim, uma emenda se ocupa de possíveis brechas no sistema financeiro em meio à crise. Ela proíbe o aluguel de ações – que é o uso de ações de terceiros para negociações -, medida que foi foco de denúncias nos Estados Unidos.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=127445

NOTÍCIA 4: MP 442 recebe 74 emendas; 39 beneficiam setor rural

Deputados ruralistas querem pegar carona na medida provisória que autoriza o socorro do Banco Central a bancos em dificuldades (MP 442) para tentar renegociar dívidas e conseguir benefícios para o setor. Concluída a fase de tramitação, na qual os parlamentares podem apresentar propostas de modificação da MP (emendas), foram entregues 39 emendas, muitas de conteúdo idêntico, que beneficiam o setor. Os autores, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) e, em dupla, os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF) se concentraram em pelo menos 13 temas em suas emendas.

“Temos de fazer tudo para continuar produzindo nossa comidinha do dia-a-dia”, argumentou o deputado Paulo Piau. “A situação dos produtores tem tudo a ver com a crise financeira. O crédito já escasseou e prevemos dificuldades de financiamento”, continuou o deputado ruralista. No total, a MP recebeu 74 propostas de modificação de deputados e de senadores. Os líderes da base e de oposição fecharam um acordo, com o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de votar a MP na Casa no dia 28 de outubro.

Entre as propostas dos ruralistas está a retomada da renegociação da dívida dos produtores. Os deputados querem alterar a taxa de correção das operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União. A correção muda da taxa Selic para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Essa condição tinha sido incluída na Medida Provisória 432 durante votação no Congresso e vetada, posteriormente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo vetou esse item, mas vamos tentar negociar”, disse Piau.

Os parlamentares querem também a criação de uma linha de crédito para renegociar dívidas vencidas originárias do Crédito Rural, a extensão dos benefícios já negociados na MP 432 para todas as operações com recursos dos diversos Fundos Constitucionais, e prazo de cinco anos adicionais para as operações de custeio agropecuário das safras 2006/2007 e anteriores, renegociadas ou não, vencendo a 1ª parcela até 30 de novembro de 2009 e a última até 30 de novembro de 2013.

Além disso, os parlamentares apresentaram emenda para que as parcelas inadimplentes do financiamento dos produtores rurais sejam calculadas na condição de normalidade, com a redução de 5 pontos porcentuais nas taxas de juros. O deputado Paulo Piau afirmou que, no processo legislativo, a forma mais rápida de aprovar alguma proposta é por meio de medidas provisórias e, por isso, decidiu apresentar as emendas. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não quis comentar as emendas dos ruralistas. “Não estou com esse foco agora”, disse o líder.

Cadin

A MP 442 também recebeu emenda tratando das operações de financiamento de compra de veículos. O deputado José Carlos Araújo quer dispensar o registro em cartório da operação. “Nunca precisou disso. Quero que continue como sempre foi: o banco informa ao Detran quando o carro está em alienação fiduciária e quando o pagamento é concluído”, disse Araújo. O deputado argumentou que a obrigatoriedade do registro da operação em cartório vai aumentar o custo para o consumidor, podendo alcançar o valor de até R$ 769.

Outras emendas apresentadas à MP procuram dar mais controle nas operações de empréstimo do Banco Central. Uma delas proíbe o BC de conceder operações de empréstimos para instituições financeiras que estejam inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), sejam devedoras do INSS ou devedoras do FGTS. Outra inclui cláusula para evitar a estatização de pequenos bancos, outra emenda obriga o BC a encaminhar ao Congresso trimestralmente relatório sobre as operações realizadas, com o valor das operações de redesconto, condições financeiras e valores de créditos.

Algumas emendas apresentadas prevêem a indisponibilidade de bens dos controladores do banco para ressarcimento de eventuais prejuízos, no caso de inadimplência. Outras incluem cláusula de coobrigação, na qual a garantia oferecida são ações de propriedade do acionista controlador. Há ainda emenda que obriga o BC garantir, no caso de inadimplência do banco, os depósitos de pessoas físicas de até R$ 100 mil e de pessoas jurídicas de R$ 250 mil.

Fonte: http://www.estadao.com.br/economia/not_eco260808,0.htm

NOTÍCIA 5: Economista da UnB acha que o texto da MP 442 aprovado pela Câmara favorece especulação

O professor e especialista em Economia do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), Adriano do Amaral, em entrevista ao programa Notícias da Manhã da Rádio Nacional, disse que a medida provisória 442 tem disposições que são mais voltadas para proteger a especulação, como vem ocorrendo em vários países do mundo.

“Ou seja, os bancos que se envolveram em negócios complicados por excesso de ganância vão ficar sendo socorridos com dinheiros públicos. Em suma, dinheiro do povo que não costuma ser socorrido em hipótese alguma”, disse ele.

Para Amaral a medida 443 que está em negociação entre o governo e a oposição tem um ponto mais positivo. “Às instituições que extrapolaram da chamada liberdade de mercado deveriam ser absorvidas por instituições financeiras públicas”, disse Amaral . Para ele o fato do estado está intervindo não quer dizer que as coisas mudaram, porque não modificaram o essencial.

“O essencial, é que esses interesses chamados privados que tem mais poder públicos do que o governo impuseram primeiro a desregulamentação para fazer tudo o que quisesse sem controle algum. Se isso não der certo, vão à caixa do estado pegar os recursos para cobrir os rombos atingidos”, disse Amaral.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/10/29/materia.2008-10-29.2535960257/view

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