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PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel após 17 anos da primeira proposta

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Mesmo polêmica, PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel após 17 anos da primeira proposta
De 1995 até 2010, 41.451 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 07/05/2012, 08:50
Última atualização às 12:12

A ministra Maria do Rosário afirmou que a aprovação da PEC do trabalho escravo será a prioridade de sua pasta (Foto: Eduardo Alves/Ministério do Trabalho)

No ano de 1995, a necessidade de reconhecer a existência de indícios de trabalho escravo contemporâneo no Brasil era transformada, na Câmara dos Deputados, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo texto estabelecia a expropriação da propriedade rural na qual fosse constatado o uso de mão de obra em condições análogas à de escravo.

A proposta inicial, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT- PA), foi modificada e transformada, em 2001, na PEC 438, do então senador Ademir Andrade (PSB-PA), que prevê que a terra seja destinada imediatamente à reforma agrária. O texto foi aprovado no Senado, em 2001, e logo encaminhado à Câmara do Deputados, onde, em 2004, foi colocado em votação e, em primeiro turno, também aprovado. Desde então, a matéria assim permanece. Com votação final prevista para o próximo dia 8, a PEC só teve continuidade por consequência da pressão do governo e de setores da sociedade civil.

Por envolver temas polêmicos referente às mudanças na legislação e a consequente expropriação de terras, parlamentares ligados ao agronegócio, desde a época em que a medida foi proposta, fazem intensa investida contra a sua aprovação. Com mudanças na redação, incluiu-se também a expropriação de propriedade em regiões urbanas.

A tramitação da PEC teve passos lentos. Em 2004, uma chacina na cidade de Unaí, em Minas Gerais, resultou na morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma emboscada de fazendeiros locais, fazendo reacender o esforço e a pressão popular para acelerar a tramitação da PEC. Entretanto, após a votação em primeiro turno, com 326 votos favoráveis e 10 contrários, a matéria “estacionou”.

Lá e cá

Em janeiro deste ano, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que a aprovação da emenda representraria a prioridade de sua pasta. Durante o evento, a ministra revelou que a presidenta Dilma Rousseff se mostrara favorável à votação. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, afirmou, à época.

Já em fevereiro, mesmo com vice-presidentes ruralistas, foi instalada na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como pauta um plano de avaliação das condições de trabalho no campo e na cidade. A comissão terá como base o documento do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo, a chamada “lista suja”. Ela funcionará por 120 dias, sendo prorrogável até o final da legislatura.

Na década em que “adormecia” a PEC do Trabalho Escravo, foram criadas outras ferramentas que auxiliaram o governo e a sociedade civil a combater o uso de mão de obra escrava e na proposição de novas políticas públicas. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula foi instituída a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Escravidão contemporânea

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, ainda não atualizados, em 2010 foram resgatadas 2.628 pessoas consideradas “em condição análoga à de escravo”, cinco vezes mais em relação a 2000 (516 resgatados). Também cresceu o numero de estabelecimentos inspecionados, em sua grande maioria propriedades rurais, mas também empresas urbanas: 88 em 2000 e 309 em 2010. Já o numero de autos de infração subiu, nos mesmos anos, de 522 para 3.982.

O maior número de trabalhadores resgatados ocorreu em 2003 (6.137 pessoas). De 1995 até 2010, 41.451 trabalhadores foram retirados de situação análoga à de escravos, e, até 2010, pagaram mais de R$ 60 milhões em indenizações individuais.

Para Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), falta trabalhar ações preventivas. “Soluções estruturais dizem respeito ao acesso à terra, à qualificação do trabalhador, a levar a educação ao campo, ao sistema de saúde e ao aperfeiçoamento da intermediação da contratação rural, que são absolutamente necessários e é o que não se faz.”

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/05/mesmo-polemica-pec-do-trabalho-escravo-pode-sair-do-papel-apos-17-anos-de-sua-primeira-proposicao

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