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Políticas de drogas devem ser pragmáticas e não ideológicas

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Nem legalização nem repressão. Na opinião do presidente da organização não governamental (ONG) International Drug Policy Consortium (IDPC), Mike Trace, tais soluções para o enfrentamento do consumo de drogas são ideológicas e ineficazes. Ele participou da primeira reunião da Comissão de Drogas e Democracias, realizada hoje (21), na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

“A legalização e a repressão são respostas extremas. Se, por um lado, as políticas puramente de enfrentamento não surtiram efeito, a legalização das drogas significaria dizer que as autoridades estão abdicando de suas responsabilidades”, comentou Trace.

Há duas décadas trabalhando na área de políticas para a redução do consumo de drogas, Trace já assumiu cargos no Reino Unido, União Europeia e Nações Unidas para a elaboração de estratégias de tratamento de tóxico-dependência.

O especialista acredita que medidas racionais e eficazes devem focar em pontos específicos, como, por exemplo, a criação de leis que incentivem traficantes de drogas ao não uso da violência. “Por exemplo, com redução de penas e benefícios”.

Ele explicou que o governo inglês criou uma estratégia de sucesso para diminuir a criminalidade, voltada para viciados em drogas. “A maior parte dos crimes cometidos na Inglaterra está relacionada a viciados que não têm dinheiro para comprar drogas, como heroína e crack, e acabam se prostituindo, traficando drogas ou assaltando para conseguir o dinheiro. Conseguimos flexibilizar a lei para esse tipo de delito e criamos programas sociais e de saúde para tentar recuperar essas pessoas. Com isso conseguimos reduzir significativamente os números da violência”.

Um dos tratamentos oferecidos nos programas é a prescrição de drogas alternativas e gratuitas para os dependentes da heroína. “Há um leque de serviços, mas o fundamental é que em vez de criminalizar os usuários e mandá-los para a prisão, eles são tratados e reintegrados às suas comunidades”.

Para Trace, a despenalização dos usuários e o tipo de abordagem feita atualmente na Inglaterra podem ser uma alternativa frutífera para o Brasil.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade de Brasília (Unb), aponta que mais de 50% dos condenados por tráfico de drogas são negros, pobres e réus primários. O levantamento, intitulado Tráfico e Constituição, um estudo sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal no crime de drogas, foi divulgada no último dia 5..

A pesquisa indica também que, embora o tráfico de drogas seja responsável pelo segundo maior contingente de presos do sistema carcerário brasileiro, a grande maioria dos encarcerados não integra quadrilha, mas é formada por traficantes e usuários. No Brasil, a diferenciação entre usuário e o traficante é estabelecida pelo juiz, não pela quantidade de droga apreendida.

Por Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Fonte: www.agenciabrasil.gov.br

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