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Presidente do STF recebe dirigentes do Sindipol que pedem revisão de súmula sobre algemas

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O presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol) de Brasília, Luís Cláudio Avelar, acompanhado de dirigentes da entidade, foram recebidos nesta terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e levaram a ele um pedido de mudança da Súmula Vinculante nº 11, que regula o uso de algemas. Eles alegaram que, com as restrições impostas pela Súmula ao uso das algemas, fica muito difícil para um policial, num momento de estresse, deixar de usá-las.

No mesmo encontro, os policiais afirmaram também que é preciso mudar o atual sistema de inquérito policial e de escutas telefônicas. “As investigações devem ter prazo”, disse o presidente do Sindipol, após a audiência. “Não é possível investigar alguém indefinidamente, dez, quinze anos; não é possível esperar um inquérito que não acabe. Se não acabou em dez anos, ou é inocente ou não se soube investigar”.

Ele informou que a categoria está propondo mudança no sistema de inquérito policial ao Congresso Nacional. “Estamos apresentando uma carta de intenções aos presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, propondo mudanças no sistema criminal”, afirmou. “O sistema que está em vigor, que é medieval, deve mudar”.

Algemas

Quanto ao uso de algemas, o presidente do Sindipol disse concordar que “os abusos devam ser punidos”, mas destacou que a regra tem que ser o bom trabalho do policial federal. Os policiais federais estão insatisfeitos com o sistema que está em vigor”, observou.

“Nós entendemos que essa espetacularização midiática (exposição de presos algemados aos flashes da TV), a transformação de uma investigação policial num trabalho particular, é errada”, afirmou. “O bom policial pode até ser um herói, mas é anônimo, trabalha em silêncio. Não podemos permitir o uso político da Polícia Federal por ninguém. A PF é polícia de Estado, não de governo e, muito menos, de governantes”.

“Esta visita ao presidente do STF foi muito proveitosa, porque passamos a ele a nossa impressão de como a investigação policial deveria ser”, afirmou Luís Cláudio Avelar. “O inquérito policial no Brasil só existe em mais três países, muito subdesenvolvidos do mundo, onde não há um mínimo de democracia, só repressão e ditadura. E é a forma de inquérito policial que permite que esses absurdos aconteçam”.

Segundo ele, a Súmula 11 “veio num momento em que havia uma superexposição de presos, numa situação vexatória, que a gente entende que deva ser revista. Mas que, para o policial, num momento de estresse, é muito difícil medir se aquele cidadão vai se tornar um perigo, sem saber se ele tem um passado de violência, histórico de violência, ou se, mesmo estando calmo, ele vai se tornar um monstro em um segundo”.

O presidente do Sindipol disse que manifestou sua “certeza de que essa súmula, revisada, poderá vir com uma regulação mais atraente para o sistema policial. Queremos que seja aplicada, mas não da forma como está hoje”, concluiu.

Fonte: www.stf.gov.br

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