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Projeto de Gestão Documental do TJDFT elimina 30 toneladas de papéis

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Dando continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos (Proma), que visam, entre outros, a eliminação de processos judiciais findos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou o oitavo edital cientificando as partes do descarte desses documentos. Juntos, eles totalizam 66 mil 137 processos destinados à eliminação ou aproximadamente 30 toneladas de papeis.

Desse montante, 48 mil 990 processos já foram eliminados e 17 mil 147 aguardam o transcurso do prazo legal para serem descartados (veja o Diário de Justiça eletrônico dos dias 11/9 e 25/9, no site do TJDFT, link Serviços). Após tomarem ciência da eliminação, as partes têm 45 dias para requer cópias ou o desentranhamento de peças do processo. No entanto, parece que elas têm preferido esquecer esses episódios judiciais, visto que a procura por tais documentos tem sido bastante reduzida.

Até o momento foram eliminados processos judiciais findos oriundos das Varas de Delitos de Trânsito de Brasília e processos relativos a Ações de Despejo da 3ª a 20ª Vara Cível de Brasília. Somados, eles representam pouco mais de 10% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Até o final de 2009, o TJDFT pretende publicar outros seis editais de eliminação de processos judiciais findos, avançando, assim, no descarte de documentos. Hoje, eles ocupam uma área superior a 200m2 – o que despende custos com armazenamento e manutenção. Atento a isso, o Tribunal também tem providenciado o descarte de documentos administrativos que, além de ocuparem espaço, não apresentam mais validade ou serventia.

O material é fragmentado e doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito – uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT – e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008, do TJDFT.

Fonte: www.cnj.jus.br

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