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Senado aprova mudança em critérios para reforma agrária

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Projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que muda os critérios e a sistemática de fixação dos parâmetros para a classificação de uma propriedade agrícola para fins de reforma agrária foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na terça-feira.

Em seu texto, a relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), exclui a exigência da exploração de 80% da área disponível para que uma propriedade rural seja considerada produtiva e atribui ao Congresso Nacional a competência de aprovar os parâmetros, índices e indicadores usados para aferir o rendimento da atividade agropecuária e classificar o imóvel rural em produtivo ou improdutivo.

Mesmo mantendo a determinação da Lei Agrária (Lei 8.629/93) de que as propriedades devem ter 100% de eficiência na exploração da terra, o projeto propõe seja considerada propriedade produtiva a que atinge o grau de eficiência na exploração segundo os índices de produtividade fixados pelo Congresso Nacional, sem nenhuma outra exigência. Pelo texto aprovado (PLS 202/05), os parâmetros fixados pelo Legislativo serão ajustados periodicamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base em estudos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, e avaliados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola.

O texto ainda dá um prazo de dois anos, para culturas temporárias, e de cinco anos, para culturas perenes e para a pecuária, para que as propriedades rurais se ajustem toda vez que os parâmetros de produtividade forem alterados, além de determinar a regionalização esses indicadores, que devem ser estabelecidos para cada microrregião.

Como foi votada em decisão terminativa na CRA, e não foram apresentados recursos para votação em Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.

Thâmara Brasil/ Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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