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VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO e III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Nesta sétima edição do CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO e 3ª edição do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS a Faculdade de Direito Santo Agostinho propõe à Comunidade Acadêmica a reflexão e o debate em torno do tema DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO.

Com o advento da Constituição Federal de 1988 inaugurou-se no país, ao menos em termos formais, um Estado Democrático de Direito. A concretização deste Estado, contudo, é obra contínua, que não se encerra com a promulgação do texto constitucional, ao contrário, tem aí, justamente, o seu início. Se há um início, o mesmo não se pode dizer de um fim: a obra sempre estará inacabada!

Alguns avanços, porém, já podem ser sentidos. Após décadas de ditadura, em que o povo foi silenciado de todas as maneiras possíveis, inclusive no inalienável direito de escolher os seus representantes, há mais de vinte anos são realizadas, periodicamente, eleições diretas.

Em 2010 o eleitorado será chamado às urnas para escolher os novos representantes. Momento ímpar para se discutir o país que queremos. É hora, também, de prosseguir na construção do Estado Democrático de Direito arquitetado em 1988.

Tema sempre presente na pauta das disputas eleitorais é o DESENVOLVIMENTO. Convergem as diferentes correntes políticas participantes do processo eleitoral sobre a necessidade de desenvolvimento econômico e social do país.

Deve-se atentar, contudo, para o fato da palavra desenvolvimento não ser unívoca, possuindo diversos significados, muitas vezes contraditórios entre si. Por essa razão, quando se fala em desenvolvimento, deve-se perguntar: (i) que tipo de desenvolvimento? (ii) a que preço? (iii) e a quem beneficiará?

Faz-se necessário indagar, sobretudo, qual modelo de desenvolvimento satisfaz as exigências do Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição Federal de 1988?

Para contribuir com a discussão em torno de tão candente tema estarão conosco, em Montes Claros, palestrantes oriundos de diversas partes do Brasil e do exterior, em especial da América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia.

As FACULDADES SANTO AGOSTINHO, em parceria com o Curso de Direito da UNIMONTES e com Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social da mesma Universidade, convidam a todos para partilhar deste importante espaço de reflexões e críticas acerca do DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO.

PALESTRANTES

O congresso contará com a participação de reconhecidos conferencistas nacionais e internacionais, dentre eles:

Casimiro Manuel Marques Balsa (Universidade Nova de Lisboa/Portugal)
Doutor em Sociologia pela Universidade Católica de Lovaina; Professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa/Portugal

Eduardo Ramalho Rabenhorst (Universidade Federal da Paraíba)
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba;Mestre em Filosofia pela mesma Universidade. Mestre e Doutor pela Université de Strasbourg I (França). Docente da Universidade Federal da Paraíba; Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Professor convidado de diversas universidades. No plano internacional é membro do Jura Gentium, Centro de Filosofia do direito internacional da Universidade de Florença (Itália).

Eugenio Pacelli de Oliveira (Ministério Público Federal)
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Procurador Regional da República no Distrito Federal, membro do Ministério Público Federal, e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Tem ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual penal e Direito Penal. Relator da Comissão de Juristas para a elaboração de Anteprojeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado Federal, por meio do Ato n. 11/2008, da Presidência, transformado no PLS 156.

Fernando Mussa Abujamra Aith (CEPEDISA e FIOCRUZ)
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2002). Doutor em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (2006). Possui Diplôme dÉtudes Approfondies – DEA de Droit Medical et de La Sante pela Universite de Paris 8 (2005). Atualmente é professor e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário – CEPEDISA e consultor e professor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. Desenvolve as seguintes linhas de pesquisas: redação e estratégia legislativa, direito e desenvolvimento social, direito à moradia, direitos humanos, capacitação em direitos humanos e direito sanitário. Foi professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – DIREITO/GV de 2006 a 2009.

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG)
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; graduação em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Procurador Geral da UFMG; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais; coordenador acadêmico e professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Lecionou em diversos Estados da federação e tem diversos livros e artigos científicos e jornalísticos publicados. Realizou pesquisas e palestras em diversos países na América, Europa e África.

Luiz Alberto David Araújo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Bacharel em Direito pela USP; Mestre (1989), Doutor (1992) e Livre Docente (2004) em Direito Constitucional pela PUC-SP. É professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP (Graduação e Pós-Graduação). É Coordenador e docente do Curso de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino-ITE (Mestrado e Doutorado), em Bauru, SP. É Procurador Regional da República aposentado.

Manuel Becerra Ramírez (Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)/México)
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UNAM. Doutor em Direito pela Divisão de Estudos Superiores da mesma Universidade. É especializado em direito constitucional e Administrativo; também é Doutor em Filosofia e (Ph D) em Direito Internacional pela Universidade Estatal de Moscou, na antiga União Soviética.

Pablo E. Slavin (Universidade Nacional de Mar del Plata/Argentina)
Advogado. Professor da Universidade Nacional de Mar del Plata.

Ricardo Rabinovich-Berkman (Universidade de Buenos Aires/Argentina)
Doutor pela Universidade de Buenos Aires (Área: Filosofia do Direito). Catedrático das Universidades de Buenos Aires, de Belgrano e de Salvador; membro do Conselho Diretivo do Conselho Acadêmico de Ética em Medicina (Academia Nacional de Medicina da Argentina); membro da Comissão Nacional de Bioética do Equador; membro da Academia Portuguesa da História; Prêmio Nacional ao Valor Cívico na Defesa dos Direitos Humanos (Argentina, 2005); Doutor Honoris Causa pela Universidad San Pedro, Chimbote, República del Perú.

Rubén Martínez Dalmau (Universidade Valência – Espanha)
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Valência, Espanha. Doutor em Direito e licenciado em Ciência Política pela Universidade de Valência. Diplomado em Direito Constitucional pela Academia Internacional de Direito Constitucional e diplomado em Estudos Avançados em Ciência Política pela UNED. Foi assessor da Assembléia Nacional Constituinte na Venezuela (1999), e das Assembléias Constituintes da Bolívia (2007-2008) e do Equador (2008).

Tatiana Ribeiro de Souza (Centro de Estudos Estratégicos Em Direito do Estado)
Mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil(2006). Coordenadora de cursos do Centro de Estudos Estratégicos Em Direito do Estado, Brasil.

Wei Dan (Universidade de Macau/Macau/China)
Professora Assistente do Curso de Direito da Universidade de Macau. Bacharel em Direito pela Universidade de Beijing/China. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Coordenação Científica
Prof. Dr. Elton Dias Xavier e Prof. Me. Edson Pires da Fonseca.

O evento será realizado no Teatro Santo Agostinho, localizado no Campus II das Faculdades Santo Agostinho
Av. Osmane Barbosa, 937 – JK – Montes Claros / MG – Brasil


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Comentários

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