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A decisão do juiz Rafael Gonçalves de Paula

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Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional),…

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.

Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia,….

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás. Intimem-se

Palmas – TO, 05 de setembro de 2003.

Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito

Fonte: http://www.tj.rj.gov.br/adm_geral/acordaos/ap3958-03.htm

Comentários

80 comentários sobre “A decisão do juiz Rafael Gonçalves de Paula

  1. COM OBJETIVO DE ME DESCULPAR COM OS LEITORES E COM O EXCELENTÍSSIMO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA POR TER POSTADO UM COMENTÁRIO TROCANDO O SOBRE NOME DO MAGISTRADO ERRADO DECUPEM-ME

  2. PARABÉNS PARA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ RAFAEL MARTINS DA COMARCA DE TOCANTINS O QUE DEVERIA DEIXAR AS PESSOAS TRISTE É O QUANTO O PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NUTRE O UFANISMO DE NÃO RECONHECER QUE SUA FUNÇÃO E PROMOVER A JUSTIÇA A VAIDADE DOS HOMENS TIRAM-LHES A OPORTUNIDADE DE AGIR COM O VERDADEIRO SENSO DE JUSTIÇA O QUE FEZ COM TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS DIGNÍSSIMO JUIZ RAFAEL MARTINS.

  3. teresinha dos santos disse:

    Eu nao sei falar muito, mas Deus abencoe o Sr Juiz Dr.Rafael Goncalves de Paula, alem de profundo conhecedor das leis e tambem eximio conhecedor da realiadade humana brasileira e mundial, muito obrigado pela sua decissao, eu moro fora do Brasil, pois ha 23 anos atras sai p Usa para poder ter comida,uma casa e educacao para meus filhos, espero restornarmos em breve, pois aprendi que Brasil e a patria amada e sempre foi e precisamos lutar por ela, por dias melhores, e pessoas mais conscientes e honestas em todos os setores.
    Parabens! o Sr.Juiz mostra ser um grande homem.

  4. Marta Ribeiro disse:

    “Humano, demasiadamente humano”. É uma leitura da realidade aqui e no mundo, com suas vilanias. São contradições contemporânea que apesar do rigor pretendido nas normas jurídicas, existem os que até a Constituição rasgam e ao alter, aos inimigos, exigem o rigor das Leis haja vista o que bem colocou o nobre dr. Rafael. Como pesar mais forte a balança para a insignificância e inofensiva ação dos dois acusados por furtar melancias se à exemplo do Mensalão, contiuam impunes os que lesaram milionáriamente o cidadão brasileiro ou ainda, impunes estão aqueles que carregam dólares nas meias, nas cuecas ou quem sabe ainda, aqueles que desviam merenda escolar, ambulâncias, medicamentos dos hospitais públicos, e fartam-se negociando suas proprinas nos contratos celebrados seja nas prefeituras, nas Assembléias, nos serviços públicos? Quanta disparidade e inversão de juízos de valor! Ainda bem que há juízes que preferem judicar com bom senso e um sentimento verdadeiramente humanitário, a exemplo do Dr. Rafael. Bravo!

  5. Rubens disse:

    Deco, qual pena você aplicaria ao caso?

  6. Deco disse:

    Gostaria de saber se o dono das melancias roubadas (que acordam 5 horas da manhã para descarregar as frutas, frutas essas que darão pouco lucro, porém o necessário para sustentar a sua familia) se ele está tão emocionado quanto vocês!

  7. Isso tudo representa a indignação daqueles que conseguem raciocinar um pouquinho que seja diante da realidade absurda e corrupta que esse Brasil está passando, porém, é necessário analisar que o juiz agiu como um cidadão qualquer e não como magistrado. O papel do magistrado não é esse. Estamos invertendo as coisas. Os deputados, senadores e vereadores desse país é que deveriam ser melhores escolhidos para votarem legislações justas e educadoras. Parabéns ao cidadão indignado, porém o meu voto de protesto à postura do magistrado.

  8. FERNANDO ASSEF disse:

    BRAVÍSSIMO!!!!! VC É UM JUIZ DE VERDADE E NÃO UM HIPÓCRITA COMO MUITOS JUIZINHOS DE MERDA POR AÍ. PARABÉNS PELA SUA SENSATEZ E HUMILDADE. SOU SEU FÃ. ABRAÇO FORTE E BOAS FESTAS

  9. Carlos Quevedo disse:

    Morei em Palmas de 2001 a 2010 e não tive a felicidade de encontrar um juiz deste calibre. Inventei de, como funcionario público concursado, denunciar crimes próprios, praticados na guarda municipal (onde eu era membro) pelo atual coronel comandante em conluio com o prefeito municipal (do PT), ambos eram membros da Maçonaria, assim como a maioria dos juízes daquela comarca. Resultado, fui demitido sob o argumento de não obedecer à disciplina militar numa instituição civil, apontaram armas pra minha cabeça, minha esposa foi ameaçada e tive que sair do estado, temendo o pior por mim e minha familia. Espero que as futuras gerações possam contar com mais juízes deste perfil afinal acredito que a melhoria deste país passa obrigatoriamente pelas mãos e consciencias de todos nós, principalmente pelo Judiciário.

  10. ANTONIO LUIZ DE SOUSA SANTOS disse:

    Parabéns Meritíssimo, esta nação está implorando por homens investidos na magistratura, que carregue consigo, este pedestal. Bom seria se os demais juizes tivessem conhecimento desta atitude que merece aplausos e também, se fizessem ser aplaudidos em suas decisões.

  11. flavio bachega disse:

    bravo, bravissimo!!!!!!!!!!

  12. Nelson disse:

    Simplesmente meus parabens, meretissimo.

  13. Fernando disse:

    A decisão foi justa, mas o fundamento muito subjetivo.
    O juiz deve se abster de proferir uma decisão desse tipo, até porque, na hipótese de o MP querer recorrer da decisão, o que ele iria alegar? Qual a segurança jurídica que as pessoas tem numa decisão dessa?
    Ah! Irão com certeza exclamar: mas foi uma decisão justa!
    Sim, nesse caso em tela, mas em outros? Se isso é permitido neste caso, porque também não ser em outros? E ai, pergunto: como vamos nos proteger e recorrer de tais decisões?
    A Lei não existe para ser ignorada, mas como fonte PRIMEIRA e maior do direito.
    Quanto ao Promotor, apenas cumpriu o seu trabalho, assim como todos os que exercem uma profissão o fazem.

  14. dagoberto batochio disse:

    Neste nosso Planeta Azul, posso contar no máximo 20 pessoas que realmente têm a coragem de mostrar dignidade, ética, sabedoria, caráter, irmandade e muito mais outras virtudes tão bem demonstradas no simples e puro despacho que o Sr. proferiu.
    Em poucas palavras más com uma abrangência quase infinita o Sr. fez entender a vergonha que a nossa humanidade deveria sentir.
    Tenho certeza que este momento é o início de uma enorme reflexão que se encontrava adormecida na alma de quase toda a humanidade. Parabens…

    Abraços

    Dagoberto Batochio

  15. Como um futuro assistente social,fico orgulhoso de poder ler uma desisão tão sabía e justa como a de vossa exelência. e ficaria mais satisfeito se a nossa presidente convocase um juiz com tanta competencia para ser e ter o maior cargo do nosso s t j,e que DEUS o ilumine.

  16. Flávio disse:

    Só para corrigir um detalhe. A Srta. Maria Rita está dando parabéns à pessoa errada. O pobre de espírito foi o promotor que queria a prisão dos réus. Os parabéns são para o juiz, S. Exa. Dr. Rafael Gonçalves de Paula, pela brilhante decisão. Certamente um errinho provocado pelo entusiasmo da moça.

  17. Flávio disse:

    Pelo que vi, isso foi postado em 2008.
    Exmo Dr. Rafael Gonçalves de Paula, fazem 3 anos que isso aconteceu. Posso lhe fazer um convite? O senhor não quer vir para Recife/Pernambuco? Garanto que será extremamente bem recebido, temos praias, sol o ano quase todo, o senhor vai gostar. E em contrapartida a cidade vai ser abrilhantada por possuir um morador tão iluminado, tão sábio. E nossa Procuradoria será enriquecida com a sua presença e seu nobre trabalho.

  18. Flávio disse:

    Quanto ao promotor: Que vergonha! Ato vergonhoso querer punir dois pobres coitados. Ele deve ser ateu. A Bíblia para esse senhor deve servir apenas para elevar data-show. Mas não tenho raiva desse senhor, não. Um promotor desses deve ser digno de pena. Um dia deverá acertar contas com alguém infinitamente maior que todos nós, e aí será tarde. Pobre de uma Promotoria que incentiva um ato como esse!

  19. Flávio disse:

    Precisamos memorizar o nome deste magistrado iluminado: “Rafael Gonçalves de Paula”. Aliás, devemos sempre memorizar o nome de homens de bem, justos, coerentes. Parabéns Magistrado! Li sua sentença e já a guardei nos meus arquivos, para quando me sentir desapontado pelas aberrações nacionais, volto a lê-la, e aí o stress passa, e minhas esperanças por esse país se renovam. Vivas ao Judiciário que tem um Magistrado como S. Exa. Dr. Rafael Gonçalves de Paula!

  20. Maria Rita disse:

    Sr. Promotor

    Deus o abençoe e continue a iluminá-lo!
    Maria Rita

  21. vidal disse:

    parabens doutor o senhor esta certinho em sua decisão não deveria usar palavras melhores para tomar esta decisão. parabens mesmo.

  22. Parabéns Sr.Marco Antonio Dutra de Oliveira pelo precioso comentário.Parabéns!!!!

  23. No Brasil existe Justiça?
    NÃO EXISTE!!!!!!
    Vendemos uma área de terra para Arte Civil Empreendimentos e Contruções Ltda em São Carlos – SP.
    Como essa empresa não nos pagou, através de advogado, eu e minha esposa entramos com a cobrança ou execução do contrato referente à nossa parte.
    Sabem o que aconteceu?
    Ficamos RÉUS!!
    Além disso o poder judiciário aqui de São Carlos bloqueou nossa conta corrente no Banco do Brasil S.A desde 1988, manchando o nosso nome, para pagamento de uma tal sucumbência que só os advogados sabem o que é.
    Quero entender como pudemos ser RÉUS, e ninguém do poder judiciário se explica.
    Quero entender, por favor me ajudem.
    O Brasil precisa de JUÍZES COMO VOSSA EXCELÊNCIA Dr. RAFAEL GONÇALVES DE PAULA – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:!!!!!!
    Bravo, Excelência! Bravo!PARABÉNS!!!

  24. Marco Antonio Dutra de Oliveira disse:

    Mui Digníssimo Juiz Dr. Rafael Gonçalves de Paula.
    É com extrema admiração e respeito que lí V.sentença citada neste site; foi uma demonstração, não apenas de coragem pessoal e jurídica, mas uma aula de respeito humano, o que vem faltando na maioria dos Juízes e Promotores neste nosso sofrido País. Sou apenas um engenheiro, mas tenho sofrido muito com as alegações de inúmeros Juízes que soltam criminosos confessos, autores de terríveis barbaridades e qua ainda riem em nossas caras com um desplante que nos causa, desculpe-me pelas palavras, um ódio mortal e um sentimento de total impunidade. Apesar de, como disse acima, ser apenas um engenheiro (tenho 67 anos de idade e, portanto, uma grande experiência de vida), creio que posso me expressar a respeito, tendo como exemplo V. sentença em pauta: “Para cumprir a lei, basta, apenas, saber ler e entender o que lê; isso fica a cargo dos advogados que, honestos ou não, têm tido o triste encargo de “interpretar” as leis a favor ou contra. Mas para um Juiz, na minha opinião, as coisas correm (ou deveriam correr) de maneira diferente: “O Juiz deve promover a JUSTIÇA”, de acordo com suas convicções e sua consciência, não devendo ater-se, apenas, em leis, sejam ordinárias ou constitucionais, que foram, em sua maioria, emitidas e aprovadas por um bando de canalhas que vêm ocupando o nosso congresso nacional (é com minúsculas mesmo !) há gerações ! A nossa constituição e as nossas leis foram feitas para proteger esses marginais que as propuseram e as aprovaram, à margem do respeito humano, da verdadeira constitucionalidade, da verdadeira vergonha na cara ! Assim sendo, mais uma vez, congratulo-me com V. Sa., por proporcionar aos brasileiros comuns e honestos, uma pequena, mas valente, luz no fim deste túnel tenebroso que está se tornando o nosso Brasil.
    Viva a verdadeira Democracia que, se ainda não a conhecemos, não o faremos a partir de presidentes analfabetos e criminosos, de esquerdistas e/ou direitistas bandidos e de rábulas de porta de cadeia mas, sim, a partir de Homens (com H maiúsculo) como V. Sa.
    Saudações.
    Marco Antonio Dutra de Oliveira.

  25. Haroldo J Silva disse:

    A mesma melancia que fez falta a esse réu foi o caminhão delas que todos os políticos inescrupulosos se apoderam do patrimônio público, do meu, do seu e de todos os brasileiros que contribuem com a altíssima carga tributária deste país. A alta carga que dia menos dia acabamos descobrindo o porque e para onde vai a dinherama que contribuímos e tanto faz falta a dignidade e o bem estar dessa nação. As instituições deste país precisam dar um basta a essa corja de aproveitadores que se instalam ano a ano do poder para se locupretarem. Esse dinheiro lapidado dos cofres públicos que impedem uma saúde unificada e um ensino de qualidade a permitir que esse povo tenha condições mínimas e dignas de obter seu sustento sem passar por tamanha humilhação.

  26. Saul Tréglia Jr disse:

    Li o seu despacho, e homens que usam a lei da forma que o senhor usou com tamanha coragem que precisamos no judiciário brasileiro.
    Um abraço.

  27. Gledson Soares disse:

    Diante de toda eloquência tão bem mantida e até exigida no meio jurídico, pode-se ler na decisão do digníssimo e sábio juiz o que é impossível de se escrever em centenas e centenas de laudas acadêmicas ou decisões judiciais. Quem quiser escolher o motivo para a “condenação” que seja abençoado com a capacidade de enumerar e justificar as miséria humanas. Parabéns ao juiz RAFAEL GONÇALVES DE PAULA e que o senhor promotor de justiça aprenda um pouco mais sobre constitucionalismo, respeito, amor, dedicação a boa técnica jurídica e, sobretudo, que aprenda a defender os interesses coletivos contra aqueles que podem ser e, realmente são, “ladrões”.

  28. NÃO EXISTEM PALAVRAS, EM NOSSO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO, COM AS QUAIS PODER-SE-IA, NÃO SÓ,QUALIFICAR, MAS PRINCIPALMENTE, DAR O IMPERIOSO RELÊVO QUE ESTA SENTENÇA MERECE.
    É, NA REALIDADE UMA VERDADEIRA PEÇA DE HUMANISMO E, TAMBÉM, DE PROFUNDO CONHECIMENTO, DA ALMA HUMNA,O QUAL DEVERIA PONTIFICAR NAQUELES SERES HUMANOS QUE SE DESPEM DA TOGA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, NOS BRINDAR COM A VEDADERIA LIÇAO TANTO DE SABEDORIA QUANTO E, PRINCIPALMENTE, DE BOA VONTADE, DIRIGIDA AOS QUE PENSAM, MAS NÃO O SÃO DIGNOS DE SEREM CONSIDERADOS DOUTORES DA LEI DOS HOMENS POR SEREM ESTAS, TAMBÉM, EM MUITOS CASOS, EIVADAS DA FRIVOLIDADE DOS DESPOTAS, SEM CARA,QUE DESPREZAM OS SEUS SEMELHANTES.

    SENDO ASSIM, APROVEITO A OPORTUNIDADE DESTA PRECIOSA DECISÃO PARA INSTAR O MINISTRO AIRES BRITO, QUE FOI PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ASSINSTENTE DO ATUAL VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, EM QUE PESE SUA EXCELÊNCIA NÃO TER SIDO ELEITO PARA O MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES – FATO O QUAL SINTO-ME NO DEVER DE AFIRMAR QUE DEVERIA SER HONROSO PARA QUALQUER BRASILEIRO, SEJA PARA TER ASSENTO NO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E SEUS CONEXOS.
    COMO PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO O MESMO FOI GUINDADO, PELO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO CARGO DE MINSTRO DA MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAÍS.
    EM QUE PESE TAL HONRARIA PARA QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERIDO MINISTRO AIRES BRITO ACINTOSA E DELIBERADAMENTE, POR NÃO TER, AINDA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO DO PLENO, DO STF, A ADIN, QUE FOI PROPOSTA POR ALGUMAS CONFEDRAÇÕES, CONTRA A FAMIGERADA PORTARIA Nº 186, EDITADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM QUE PESE A REFERIDA PORTARIA ESTAR EIVADA DA MAIS COMPLETA E EXPLICITA INCONSTITUCIONALIDADE TENDO EM VISTA O TEXTO EXPRESSO TEXTO CONTIDO NO ART. 8º DA CARTA MAGNA DE 1988.
    DIANTE DE TAL DEMORA, ENSEJA, O INGRESSO DE “amicus curiae”.
    DENTRE ESTES CONSTA A EXISTÊNCIA DE UMA CURIOSA – POR SUA DENOMINAÇÃO – A FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DA “CUT”!!??
    A REFERIDA ADIN FOI AJUIZADA NOS IDOS DE 2008, PORTANTO, HÁ, PELO MENOS 3 (TRÊS ANOS) FATO QUE VEM FACILITANDO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO A CONCESSÃO DE REGISTROS SINDICAIS A ENTIDADES, INCLUSIVE, QUE JÁ ESTAVAM IMPUGNADAS DESDE O ANO DE 1990, COMO, POR EXEMPLO, O SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E “MUNICÍPIOS” DO REFERIDO ESTADO RIO DE JANEIRO.
    OLVIDA-SE SUA EXCELÊNCIA QUE NO ÂMBITO MUNICIPAL POR FORÇA DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 511 DA “vetusta” CLT, CONFORME DECISÃO TANTO DO STJ, NO RESP Nº 30.566 DA LAVRA DO MINISTRO AMÉRICO LUZ QUE IMPEDE A EXISTÊNCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA NO ÂMBITO MUNICIPAL. TAL IMPEDIMENTO ESTÁ, TAMBÉM, CONTIDO NO RMS N NO STF, DA LAVRA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO.
    SENDO ASSIM SALVO MELHOR JUIZO DE VALOR O SIGNATÁRIO QUE, TENO COMEÇADO A TRABALHAR NO PODER JUDICIÁRIO DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL NO ANO DE 1953, COM APENAS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, MAS QUE, POSTERIORMENTE, DIPLOMOU-SE ENGENHEIRO E, TAMBÉM, ADMINSITRADOR DE EMPRESAS E QUE HOJE, COM MUITA HONRA, É PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E, TAMBÉM, DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, AINDA, DIRETOR DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E, SECRETÁRIO GERAL DA NOVA CENTAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    O DETALHE MAIS SIGNIFICATIVO DESTA TRAJETORIA SINDICAL DECORRE DO FATO DE QUE, TÃO-SOMENTE, FOI GUINDADO À AREA SINDICAL APÓS A SUA APOSENTADORIA!!!.
    E TENHO DITO!

  29. Macaco Albino disse:

    Muito bom, promotorzinho de bostiaa!Esse promotor ta mais folgado q sapato de palhaço!!!
    Essa decisão foi mais justa que cueca em bunda de gordo!

  30. Bravo, Excelência! Bravo!

  31. Edson disse:

    Parabéns Excelentíssimo Juiz,
    Esta, foi sem dúvida a mais conciente descisão já vista por mim, ato de conciência e coragem, quem dera que se em nosso Pais ao menos 1/3 dos magistrados assim.
    Obs.: Isto eu diria… capacidade mais que absoluta. Parabéns !!!

  32. Nádia disse:

    Sou bacharel em direito,mas desanimada com o que se chama justiça neste pais.Esse Juiz traz conforto,pois mostra que ainda existe senso de justiça,senão em todos,mas em alguns homens.Outro caso parecido é de um Juiz do ES.Procurem decisão de João Batista no caso Edna…é de chorar de tão lindo!!

  33. CARMEN LUCIA A.DIAS DE CARVALHO disse:

    Se tivéssemos mais Juízes iguais a este, certaria nosso país estaria bem melhor, jurídicamente/políticamente falando. Continue nessa linha de conduta, não se deixando contaminar pelo micróbio da corrupção/desleixo ao tratar da coisa pública!!! PARABÉNS!!!! QUE TENHAS UMA CARREIRA BRILHANTE!

  34. Sergio Diniz da Costa disse:

    Ao ler a fantástica sentença do EXCELENTÍSSIMO (sim, com letra maiúscula) juiz Dr. RafaelGonçalves de Paula, da 3.ª Vara Criminal de Palmas (TO), lembrei-me, de imediato, de um livro de não muitas folhas, mas de extraordinário conteúdo (“A Voz da Toga” – Rio de Janeiro: Barrister’s Editora, 1992), onde o autor, o juiz ELIEZÉR ROSA, ao discorrer sobre o “juiz do futuro”, afirma: “O juiz do futuro não poderá ter suas mãos algemadas, ou carregar nos pés as correntes de escravo da lei. Escravo, sim, mas do DIREITO, fonte da lei, nas mais das vezes, e muitas, fontes donde se captou mal a essência do direito e de sua humana excelsitude. Uma hermenêutica livre, nas mãos do juiz livre, artífice, joalheiro da justiça e do bem. Esse será o juiz de amanhã. Hermeneuta, exegeta, como quer que se lhe chamem, o que importa é que saiba extrair dos textos legais inertes e dos entorpecidos Códigos, as escondidas virtudes que o estudo, a bondade e um coração reto, saberão achar com boa mão. (…) O juiz do futuro terá que ser religioso, qualquer que seja seu credo; juiz filósofo, quaisquer que sejam as correntes de opinião que adote; juiz culto, onde quer que vá buscar as excelências do seu saber; juiz que se extasie diante de uma flor e se comova diante de uma criança; juiz que se apiede, vendo as lágrimas de um pai ou duma desesperada mãe; juiz que traga em si e consigo aquele tesouro de humildade diante das imposturas da vida, suas ironias e suas perversidades, lembrando sempre da velha sentença – homem sou e nada do que é humano reputo alheio a mim -; juiz que se sublime, se comova, lendo um poema ou ouvindo a voz da Natureza no canto dos pássaros, e na ternura de um canto de ninar; juiz-pai e pai-juiz, fazendo de cada desgraçado, que dele espera justiça, um filho das tenebrosas núpcias do vício com a maldade; juiz que saiba ver a pureza original do homem, embora enegrecido pela lama do mal, envilecido pelo crime mais hediondo; juiz que tenha na alma a divina centelha da caridade, entendida como amor ao próximo; juiz que repita a promesso de Cristo: ‘Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos’; juiz como aquele que a ingratidão da História não lhe guardou o nome, que disse: ‘Não se retarda de um minuto a alegria do réu que chora’; juiz que seja um justo com misericórdia. Justiça e bondade deverão andar manas e mistas, de mãos dadas; justiça didática que ensine ao homem extraviado o caminho certo duma vida justa, fecunda e harmoniosa. (…) Respeito e admiro todo juiz pela sacralidade de sua missão. Mas respeito, admiro e venero o juiz do Criminal e o de Família, pelo contínuo drama em que vivem imersos de alma em chamas pelo sofrimento alheio, e que diariamente terão de buscar no fundo de seu ser aquela palavra essencial que faça primores de estatuária, modelando em lama. Jardineiro de homens e de vidas. Estatuários que esculpem no barro plástico e lutulento do homem apodrecido em um novo homem, reconstruído por suas humanas e frágeis mãos. Lembrar-se-á o juiz de amanhã daquilo que lá está na Bíblia, o mais belo livro que já foi oferecido aos homens: ‘Aquele que vai, andando e chorando, levando consigo a preciosa semente, voltará sem dúvida, com alegria, trazendo consigo seus molhos’. Siga seu caminho de espinhos e pedras, meu companheiro de futuro e saiba que não é proibido chover no deserto, onde nasce a vermelha flor do cardo, nem é também proibido semear flores no caminho do homem. Erga sua mão e semeie o bem: amanhã ela nascerá”. (p. 44/79)

  35. Reinaldo disse:

    Excelência tenho que tirar o chapeu para o Senhor!!!
    Pela sua sensibidade e lucidez e, ainda, inteligência.
    o digno Promotor do caso deve estar com a cabeça no buraco, como avetruz, de tanta vergonha por postular a mantença dos réus na prisão.

  36. Peterson disse:

    continua … que quando o oposto se passa a “mão na cabeça”! – PAZ a todos! e muita sabedoria pra lidar com isso! obrigado Ilustríssimo Juiz por ser “diferente” da massa formada com tapa olhos!

  37. Peterson disse:

    O que falar depois do que ele disse? o ilustríssimo magistrado foi completo em suas palavras, sou funcionário público e vejo isso acontecer e dai queremos aplicar as leis e as penas máximas em insignificantes casos, q

  38. sydnei ruppel filho disse:

    Sou Bacharél no Paraná e só tenho uma palavra. “FANTÁSTICA DECISÃO” Chega de Positivismo jurídico!!!
    Parabéns ao Ilustre Magistrado

  39. Danilo disse:

    É de homens Assim que o nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro precisa. Sou um bacharel em Direito. Decisões assim é que nos dá orgulho de fazer parte de classe.

  40. Sandra disse:

    Excelentíssimo Sr. Juiz Rafael Gonçalves de Paula!

    Em fim um homem de coragem neste país.
    Me sinto orgulhosa por existir este nobre brasileiro.
    Abraço
    Sandra Moreno

  41. ANDRÉ MACHADO LANDGRAF disse:

    GENTE !!! Vamos ver o “outro lado” !!!

    Talvez o promotor tenha se baseado em algo para a manutenção da prisão (ofensividade da conduta do agente; periculosidade social da ação; grau de reprovabilidade do comportamento do agente; vasta lista de antecedentes…), já que a simples alegação de que o bem subtraído é de ínfimo valor não é suficiente ao reconhecimento da insignificância. Só analisando o caso concreto… isso me fez lembrar que a poucos dias o Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de um casal acusado de furtar nove barras de chocolate…

    Em outras palavras, a insignificância, por si só, não bastou para relaxar a prisão. Provavelmente, o autuado deveria ter uma enorme ficha de antecedentes (poderia já ter cometido um estupro, talvez um latrocínio ou quem sabe um pequeno assalto a residência de uma família de bem…), já deveria ter cometido trezentos outros “pequenos furtos”, deveria ser um “ladrão contumaz”, poderia es tar respondendo em liberdade por diversos outros delitos, poderia ter rompido compromisso anterior no sentido de que não se envolveria em atividades ilícitas. Enfim, tao interessante quanto deveria ser a análise do parecer do Ministério Público.
    Analisando e ponderando os dois lados, poderemos fazer um correto juízo de valor.

    Guardadas as proporções e só a título de comparação, tal raciocínio é válido támbém para o “espião” do caixa eletrônico que tirou do sério o presidente do tribunal superior, cidadão comum como qualquer outro…
    ABRAÇOS !

    ANDRÉ MACHADO LANDGRAF

  42. ANDRÉ MACHADO LANDGRAF disse:

    Resolvi ler um pouco os comentários supracitados e me surpreendi com a clareza de opinião do Sr.
    Juliano Fábio Lemos Dias. Simplesmente resumiu, mas falou tudo! Parabéns ao irmão e grande abraço fraterno à todos.

  43. ANDRÉ MACHADO LANDGRAF disse:

    SIMPLES…como tudo que se completa com sabedoria, inteligência, bom senso, perspicácia, sensibilidade…simples por ser completo por si só.
    Isso não permite questionamentos. Menos ainda a escolha pedida. Desculpe-me o Dr juiz, pois não há o que escolher quando nada é capaz de substituir a sua sábia determinação. Será que conseguirei cumprimentá-lo? É UM PRIVILÉGIO CONTEMPLAR A SABEDORIA EM AÇÃO. Parabéns pela AULA Excelência!
    Aos que questionaram sua decisão sugiro procederem a releitura, pois todos os Princípios Possíveis estão ali elencados, uma pena não terem percebido… Simplesmente não entenderam o que leram!!!
    Mais uma vez, meu muito obrigado e parabéns!!!

  44. gostaria de parabenizar esse magistrado, pela coragem e competencia; sem nenhuma sombra de duvidas v. exelencia julgou com sabedoria, sao de pessoas assim que esse brasil precisa, que Deus lhe proteja e que te ilumine e que v. exelencia continue assim sempre com esse trabalho de dignidade e tenha certeza que Deus no ceu tudo ve e v. exelencia um dia recebera das maos divinas o trofeu de tera decidido com sabedoria e feito o papel de cidadao.

  45. Juliano Fábio Lemos Dias disse:

    Eu já havia recebido esta sentença a alguns anos atrás. Hoje recebi novamente e resolvi procurar o nome do Juiz no Google. Cheguei neste site. Estou com tempo e resolvi ler todos os comentários. Muitos comentários foram feitos por Advogados, que criticaram a falta de fundamentação do juiz, já que esta é obrigação dele.

    Na verdade, ele fundamentou, e muito, sua sentença. Senão, vejamos:

    “Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional),…
    Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.”

    E segue com outras fundamentações pouco usuais.

    Ele, simplesmente, deixou que escolhéssemos qualquer dos motivos acima, já que todos poderiam servir como fundamentação para dar liberdade aos acusados.

    Os comentários contra a decisão do digno magistrado são reflexo do Direito tecnicista que são ensinados nas nossas universidades de Direito, sem o mínimo condão humanitário.

    Durante o processo, devemos ter a balança igual para todos: quem acusa (o MP, formado em Direito) e quem defende (o advogado, formado em Direito) devem estar no mesmo patamar de conhecimento e de direitos.

    Já o juiz, imparcial, deve ouvir as partes e decidir pelo mais justo.

    A r. sentença demonstra que precisamos mais de juízes “justos” do que de juízes “técnicos”.

    Um fraternal abraço ao corajoso magistrado! Sua sentença ficou e ficará no tempo.

    Que o Grande Arquiteto do Universo o abençoe!

  46. Ageu Aparecido Gambaro disse:

    Quero cumprimentar o Juiz Rafael Gonçalves de Paula pela linda sentença proferida. Poucos neste país, infelizmente, têm a coregem de proceder dessa forma. O Brasil precisa de homens dessa estirpe, que não se curvem a mesquinharia de politiques ridícula e subserviência do “executivo” e nem se submetam à conchavos com políticos e com a prepotência do MP. É disso que precisamos no país, homens que sirvam à JUSTIÇA com lisura e consciência de que no cargo que ocupa, a retidão e os valores moral e humano, devem prevalecer sobre todos os demais. Parabéns Juiz Rafael, mostra-se ser um grande homem, um verdadeiro JURISTA e CIDADÃO. És reto nas decisões e não se curva, como muitos o fazem, à “opiniões” de certos “promotores” insensíveis, que nada enchergam a não ser a letra morta da lei.Por isso parabenizo-o.

  47. Isabella disse:

    Perante tantas injustiças em nosso mundo a decisão do juiz Rafael Gonçalves de Paula, veio colocar toda a indignação de um povo que luta todos os dias por um salário mínimo que não supri as necessidade básicas de um ser humano, como alimentos, educação, saúde… no papel é tudo muito lindo quando se fala de igualdade e Carta Magna mais que na realidade não condiz com aquilo que vivemos todos os dias.

  48. Luis disse:

    Ao que parece o Exmo Sr. Juiz fez foi levar à 2a instância a decisão de colocar novamente os acusados na prisão. Pois, por certo sua sentença está viciada, tendo em vista que não tem fundamentação, o que é um quesito essencial de validade.
    Falar bonito, aquilo o que todos querem ouvir não torna uma sentença válida. Poderia ele relatar o mesmo em qualquer outra sentença? Quais foram os reais motivos da prisão? Se ele tivesse relatado a soltura do casal Nardoni e entendesse que as pessoas deveriam escolher os argumentos para a soltura do casal que já está condenado, não só pelo judiciário de 1a instância, como pela sociedade. Não se trata de ser a favor da injustiça, tratasse de segurança jurídica das decisões concordado com O Fernado Barbieri, o Lucas e a Laisi.

  49. Luiz Ribeiro Bernardo disse:

    29/09/2010-10,44h, Bernardo diz:

    Parabéns meu ilustríssimo magistrado, fico a me endagar sobre a vossa desisão, e acho que vossa Exc é filho da viuva
    por isso que Sr julga tudo JUSTO e PERFEITO.

    Que Grande Arquiteto do Universo, DEUS de amor e bondade
    lhe abençoa e sua familha.

  50. Hortencia Veiga disse:

    Excelência o senhor que é “O Cara”. De juízes assim que o Brasil está precisando, deverias estar lá no STF junto com os cinco que votaram a favor da ficha limpa.
    Abraço
    Hortência Veiga

  51. Adriana disse:

    Quando o fato não está ao alcance das leis, ele é julgado pelos costumes do povo, verdade, pois não existem leis para todas as coisas. O excelentíssimo magistrado foi justo em sua sentença e expressivo em suas palavras.

  52. Lucas disse:

    Concordo plenamente com o comentário acima….

    Não acho que os indiciados deveriam ficar presos pelo furto de duas melancias, mas acredito que o Juiz tenha errado ao sentenciar….

    Não é por que ele está revoltado com a impunidade existente no mundo, assim como muitos de nós (inclusive eu), que ele pode deixar de observar o atual ordamento jurídico para sentenciar…

    Acredito que essa decisão seria facilmente anulada por um tribunal superior…

  53. Laisi disse:

    Lindas palavras.

    Porém…
    Me desculpem se eu estiver enganada, mas essa sentença seria facilmente anulada por falta de pressupostos processuais. Todos sabemos que a fundamentação é um dos pré-requisitos de uma sentença válida, e no meu ver ele apenas argumentou, e nao fundamentou.

    Mas é claro que concordo que os cara nao devem ficar presos.

    Abraço.

  54. cimara disse:

    Que as bençãos de Deus pai todo poderoso se derramem sobre o Dr. Rafael e sobre toda sua família.

  55. Gustavo disse:

    Brilhante sentença! Parabéns! Como faço para ter acesso às opiniões mais antigas?

  56. cicero disse:

    ONDE ESTÃO O RESTO DOS JUIZES, DOS EMPRESARIOS, DOS MEMBROS DA OAB, MEMBROS DO MP, OS INTELECTUAIS, OS ARTISTAS E O RESTO DA POPULAÇÃO INDIGNIDA COM OS RUMOS QUE SE DÃO PARA ESTE PAÍS??????????????????????????????????

  57. João Maldonado disse:

    A expressão “A JUSTIÇA É CEGA” é um absurdo. Ao contrário, penso que ela deveria enxergar melhor do que todo mundo, pois enquanto ela tem apertado cada vez mais o pedaço de pano dos olhos, a INJUSTIÇA adquiriu potentes lentes de aumento. Um Juiz de Palmas – lá do Estado de Tocantins – Dr. Rafael Gonçalves de Paula – tirou a venda! E que belos olhos o Magistrado tem! Seu despacho não é um texto jornalístico, nem tampouco literário. Também não se trata de um jogo de palavras bonitas e engraçadinhas: é uma SENTENÇA que “rola” há anos na internet e que modificou a vida de duas pessoas e, se imitada, de outras tantas!! Parabéns!

  58. Victor disse:

    Até que enfim alguém com coragem no meio jurídico brasileiro! Quem já teve a oportunidade de ler um processo inteiro, sabe quantas palavras “bonitas” aparecem por lá, mas que, expremendo, não dizem absolutamente nada! Dr. Rafael é o tipo de Juiz que precisamos. Quem manda soltar uma pessoa que furtou uma melancia, é muito capaz de mandar prender um ladrão de verdade: exatamente o que precisamos! Agora, uma sugestão para quem considera que o despacho do ilustre Magistrado é “ilegal”: pensem em quantas pessoas (Governadores, Prefeitos, Deputados, Construtores, Comerciantes) já arrancaram seu couro sem punição nenhuma, devido à falta de senteças como a do Dr. Rafael! Eu digo: obrigado Dr. Rafael! O Brasil precisa de pessoas como Vossa Excelência! Agiu sim dentro da lei. Infelizmente, tem gente que não enxerga e, pior ainda, tem gente que não cresce e nem muda! Isto é que é pobreza de espírito e pobreza de atitude para com muita gente!

  59. Marisa disse:

    Quem faz as leis são os políticos, que muitas vezes estão aí devido ao seu poder econômico e não entendem da formação das leis. E, infelizmente, nem muitos Advogados sabem o que é legal. Lêem pouco, não estudam, não progridem. Simplesmente carregam os Códigos debaixo do braço e sabem alguns artigos de cor, mas não sabem manipular o conjunto de leis. O exemplar aplicador da lei – o juiz, o promotor, o delegado – enxerga a realidade e aplica a lei da melhor forma possível. Juiz Dr. Rafael é julgador raro no nosso meio. Colocou o “dedo na ferida” e se espantou quem se acha dono da verdade. A sentença do ilustre Magistrado de Palmas (TO) me lembrou a “caixa preta de um avião”. Do contrário, por que tantos não a entenderam? Não entenderam porque são insensíveis, vivem presos em suas isoladas torres, carecem de humildade e humanidade, não sabem todas as técnicas do verdadeiro “direito”. A sentença é brilhante e já fora adotada pelo STF (grau mais alto na escala das decisões judiciais) em outros casos de FURTO de bagatelas.

  60. Henrique disse:

    Que lição de Direito e de vida! E, quantos Bacharéis de Direito acham que sabem Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional… lastimável! E, se esquecem de saber sobre a vida. E, deixando de saber sobre o valor da vida, não sabem a finalidade máxima do Direito.

    Pode um Advogado ou Juiz ser desumano, hostil, arrogante? Não! Tem que ter humildade para aplicar a lei corretamente! Brilhante o Magistrado de Palmas! Sua sentença é simples. Pena que muitos ainda não entenderam. E, consideram que as opiniões posivas a respeito do seu despacho são “emocionais” e não “técnicas”. Ora, está tudo dito na sentença. E, não poucos os motivos apontados pelo Magistrado para ter mandado soltar os acusados!

  61. Paterline disse:

    Caro Fernando Barbieri.
    Contrário a afirmação, esse juiz não só deve ter o poder de sentencia, mas dar uma aula aos nossos magistrados.
    A decisão vai de encontro a inumeras necessidades do acesso a justiça, principio basilar do nosso ordenamento juridico, garantindo uma sentença enxuta, de fácil entendimento e muito bem redigida.
    Falta-lhe um pouco de humildade e releitura do texto para identificar presentes todos os requisitos para uma boa sentença.
    Abuso de autoridade seria condenar ao réu não observando ao príncipio da insignificância presente no texto.
    Ilegalidade seria manter os dois presos quando o furto não prevê tal condição, mas sim o roubo, o que vc deve saber serem bem diferentes, dada a situação fática.
    E violência a nossa CF vemos todos os dias, perpetradas por pessoas com conhecimento sobre os que não o tem.
    Pense sob esse prisma. Não seria a hora do judiciário se aproximar da população, num momento em somos vilipendiados pelo executivo de nossos direitos?
    A quem interessa manter duas pessoas assim presas?

  62. Fernqando Barbieri disse:

    Perplexo vi esta confissão feita por um juiz de Direito de que não respeita a Constituição Federal.
    Um juiz que não fundamenta suas decisões violenta nossa CF e não pode deter o poder de sentenciar!
    Lamento que o emocional dos brasileiros não tenha permitido ver que este “juiz” é uma ameaça a todos nós!
    A jurisprudencia é farta de casos de não punição de certos casos como este MAS NUNCA PODE UM JUIZ PARA EXIBIR-SE ESCREVER QUE NÃO VAI FUNDAMENTAR SUA DECISÃO. É arbítrio!
    Abuso de autoridade! Ilegalidade!

  63. Rodrigo Yu Matsumoto disse:

    Excelentíssimo Juiz Dr. Rafael. Obrigado pelos ensinamentos.

  64. Timo disse:

    Interessante como homens públicos têm aptidão para fazer do seu ofício um canal aberto para suas veias poéticas.
    Eu só perguntaria a S.Exa, nosso nobre jusrisconsulto, quanto tempo foi gasto na elaboração de tão bela peça poética, já que, em raciocínio não passional, podemos concluir que tal tempo foi “gentilmente” oferecido ao magistrado pelo direito à liberdade dos lavardores…
    Não seria mais simples, relatar rapidamente e decidir mais rapidamente ainda?

  65. Quando li a sentença precisei relê-la para me certificar de sua veracidade ou, ainda, se o conteúdo não passava de falsa visão da realidade.
    Me senti e me sinto emocionada e orgulhosa de saber da existência de um ser humano, na verdadeira acepção da palavra. Este magistrado lembrou, muito de perto, essencia da lição do Águia de Haia: aplicar a Justiça á realidade de um povo para não praticar a injustiça.
    Parabéns, Excelência!!!
    Parabéns, classe dos Magistrados!
    Parabéns, Brasil!
    Gina

  66. Nos dias de hoje, onde só vemos juízes atuando como defensores de corruptos, concedendo facilidades e articulando como advogados de bandidos, quando não, até dasarticulando a própria lei para beneficiar empresários e políticos que roubam milhões de reais da união, acabamos por ver um ato como esse do Juiz Rafael.
    Isso nos dias de hoje, é de uma grandeza sem precedentes, pois mostra que ainda podemos confiar que existe pessoas decentes nesse nosso mundo nojento.
    Em meio há um mar de mediocridades e mal caratísmo, podemos ainda nos admirar com atos de total humanindade e dignidade.
    Que isso sirva de exemplo para tantos canalhas que só usam o sistema para benecífio próprio, e quando se deparam com uma situação simples como essa, fazem total indiferença, como se essas pessoas “réus” fossem os piores criminosos do mundo.
    Parabens Juiz Rafael, parabens em nome de uma nação que sonha com pessoas de tamanha decência como essa demostrada.

    Mauricio Paulozzi – Campinas-SP
    mpaulozzi@gmail.com

  67. NERIVALDO CESAR disse:

    SOU DO JUDICIÁRIO E ESSSA TALVEZ SEJA UMA DAS RARAS DECISÕES QUE O JUDICIÁRIO DÁ EM FAVOR DO POVO. E A QUEM ESTÁ OBRIGADO A ATENDER DENTRO DOS PARÂMETROS DE LEGALIDADE E MORALIDADE.
    INFELIZMENTE SÓ VEMOS REPERCUTIR LAMENTÁVEIS NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO A FAVOR DE EMPRESÁRIOS, POLÍTICOS, ETC.
    PARABÉNS RAFAEL

  68. Domicio Rondinele Rodrigues Pereira disse:

    Parabéns Dr. Rafael Gonçeves de Paula, por sua decisão, acho que vc é apena um dos que realmente trabalha com realidade. um abraço de seu fâ e agora amigo Domicio Filho

  69. Mario Junior disse:

    Realmente tocante a sentença. Só faltou dizer que os Reus devem ter ficado preso por pelo menos um mês ou mais, até que o Exmo Juiz de Direito desse seu despacho. Queria ver uma noticia do Judiciário que fosse sobre a rapidez dos serviços e não, uma decisão que seria no mínimo obvia.

  70. Caro Eduardo,

    Há uma notícia publicada no próprio site do TJTO sobre a decisão do juiz no endereço http://www.tjto.jus.br/exibir_noticias.asp?id=143

    O site do TJRJ, nossa fonte direta, foi reformulado desde que reproduzimos aqui a decisão. Publicamos o referido conteúdo em 16 de agosto de 2008 às 18 horas e 44 minutos; essa publicação não guarda qualquer conotação eleitoral.

    O site do TJRJ não possui mecanismo de busca que possibilitou localizar a publicação original e o site do TJTO não possui mecanismo de busca de decisões e acórdãos capaz de localizar a sentença original.

    Todavia, você pode entrar em contato com a acessoria de imprensa ou órgão de comunicação dos tribunais citados para solicitar cópias do julgado.

    Melhor ainda: peça uma cópia diretamente ao juiz que proferiu a sentença. Cá estão os dados:

    Rafael Gonçalves de Paula
    3ª VARA CRIMINAL de PALMAS
    Situação: Titular
    Endereço: Av. Teotônio Segurado – Edifício do Fórum Marques São João da Palma
    CEP: 77020-002
    Telefone: (0xx63) 3218-4532/4533

    A equipe do Jurisciência agradece sua visita e o seu comentário!

  71. Eduardo disse:

    Pesquisei na fonte apontada e não acei nada. Acho muito estranho um Despacho de 2003 ganhar publicidade em 2010, ano eleitoral. Gostaria que alguém me indicasse um banco de Dados que contenha a Decisão. Como São Tomé, quero ver pra Crer na autencidade.

  72. Marcia Viana disse:

    Ainda há juízes em Berlim!
    Parabéns magistrado, sua palavra retoma nossa fé em acreditar nos valores da justiça.

  73. Marianna de Carvalho Moraes disse:

    Eu gostaria de parabenizar o Juiz de Direito Rafael Gonçalves de Paula pela decisão. O dignissimo juiz em questao agiu com sabedoria e humanidade. Orgulho-me de ter nascido no mesmo país que o mesmo. São pessoas assim que restauram minha fé na humanidade, na capacidade do ser humano. E, acho que falo por uma boa parcela da população quando digo o quanto admiro a pessoa que esse juiz é, pois nao vi comentários nenhum contra essa setença proferida. O que prova que o país está com ele nessa decisão, que o admira. Espero que mais pessoas pessoas sejam como ele e copiem seus passos. Talvez assim nosso país possa achar o caminho correto a ser trilhado.

  74. Quero fraternizar-me ao Exmo Sr Juiz Rafael Gonçalves de Paula pela sua denotação de grandeza na decisão do caso
    124/03, demonstrando que ainda HÁ HONRA nesse país e não fazendo apologia ao ato de furtar, todavia, em detrimento da falta de caráter que tomou conta do governo e devido ao estado lastimável a que foi submetida a grande massa mantenedora dessa nação de gente humilde, amiga e solidária, infelizmente seduzida à mercê dessa corja impune posta como suspeitos “governantes”.
    Sinto muito pela séssil a índole de nosso povo mas, parabenizo-o Sr Rafael Gonçalves de Paula.
    pelo menos pra mim, torneste-te herói, exemplo e esperança às minhas convicções de vida.
    Parabéns, grato e abraxx

    Alcides Vagner Cassola

  75. Ernani Villela Nelsis disse:

    Brilhante o nobre magistrado!!!
    Lamentável o acusador público!!!

  76. Angelo Rocha disse:

    Excelentíssimo Juiz Dr. Rafael. Obrigado pelos ensinamentos.

  77. Célia Maria Braga disse:

    Surpreendo-me e com a graça de DEUS, pude ver que neste Planeta existem Homens do Bem e de Bem.
    Comentar sobre a decisão do Exc. DR. Rafael Gonçalves de Paula é comentar sobre a DIGNIDADE de um ser preparado, para grandes feitos.
    Deveria ser um dos nossos candidatos a Presidência do Brasil.
    Brasil esse, que necessita de AMOR, SABEDORIA e RESPEITO por si mesmo e pelos seus emelhantes.
    Que AMA o BRASIL e coloca toda sua indignação claramente e sem medos, num auto que nem deveria existir, mas existiu por algum motivo e logicamente para que o mundo o conhece-se.
    Pensemos nisso, entrar em contato quem esse Ex. Juiz de Direito da Comarca de Palmas em Tocantis e dar-lhe a força necessária para que expanda sua dignidade de Juiz e cidadão, fará com que tenhamos enfim um DIGNO e SÁBIO governante.

    Excelência, ao ler sua sentença, senti que ainda posso confiar nos HOMENS.

    Obrigada por existir.

  78. Leandro Camargo Fernandes disse:

    Parabenizo o ilustríssimo magistrado pela sua ousadia, competência e ato humanitário. É patente e sabido que a prosperidade do mal é conseqüência direta da omissão dos bons. Portanto está mais do que na hora dos homens de boa vontade se unirem em prol de um mundo melhor. Seria ótimo que exemplos como esse fossem seguidos em todo o país.

  79. Célia Regina disse:

    …. saúde,educaçao,dentre outros, mas, é somente belo no papel, pois não condiz com a realidade. Como pode um promotor de justiça pedir a prisão de dois cidadãos por conta de duas melancias???? Até eu que pretendo galgar uma carreira no MPSP discordo de tal pedido. Devemos, ao julgar, analisar todas as situaçoes que levaram o agente a cometer tal ilícito, devemos nos colocar no local daquele que julgamos, poi somente dessa forma poderemos aplicar a mais justa justiça 9a redundância é para marcar).
    parabéns excelência pelo belo julgado

  80. Célia Regina disse:

    Boa noite queridos amigos,
    Sinto-me tão emocionada com a decisão de nosso ilustríssimo magistrado, que nem mesmo tenho palavras para expressar…. contudo, farei um breve comento: trata-se de uma decisão fantástica, onde pode ser notada a realizaçao de um trabalho digno, com consciência e humanismo… E, nos dias em que vivemos, onde pessoas matam por tão pouco e o número de corrupçao, principalmente entre nossos governantes vem aumentando cada vez mais, é raro ter alguém que nos represente, através da justiça, que pense no modo de vida da maioria dos brasileiros, a saber, a pobreza. Nossa Magna Carta é bela, mas somente na teoria, pois traz inúmeros direitos reservados ao cidadãos, como, por exemplo, um salário mínimo que dê para suprir todas as necessidade básicas de um ser humano, como alimentos, educaçao, sa

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