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Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais – Difamação – Injúria real – Peça Processual

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (…)

FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO) e FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em desfavor de CICLANO, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

FATOS

A requerente é proprietária de um restaurante na avenida (ENDEREÇO) – local do fato – e no dia (DATA), por volta das 20:00hs estava no estabelecimento trabalhando normalmente.

Ocorre que uma de suas funcionárias, após inúmeros atrasos e desavenças com a requerente, foi dispensada de suas atribuições para que, num futuro próximo, ambas discutissem a situação e tomassem as providências cabíveis.

Ocorre que, logo após sua dispensa o requerido – e pai da sua então funcionária – invadiu seu restaurante e de forma bastante agressiva exigiu a presença da requerente para “lavar roupa suja” sobre a dispensa de sua filha.

Diante do escândalo, a requerente se apresentou e tentou acalmar o requerido e manter a calma e a agradabilidade que sempre existiu dentro do seu ambiente de trabalho. A tentativa restou infrutífera, pois somente inflamou os ânimos do requerido.

O requerido, aproveitando-se de um descuido da requerente, desferiu um golpe em sua face (um murro) e um chute que a levou a cair no chão, deixando-a constrangida e apavorada diante de todos os presentes.

Não satisfeito e eufórico com a presença de várias pessoas, o requerido deu início a uma série de ofensas, agredindo sua honra, dizendo que toda a família da requerente era desonesta, que sua família é “uma familiazinha de merda, de gentinha que não vale nada, de rico pobre”.

Ainda aos berros, o requerente chamou a Sra. FULANA DE TAL de “vagabunda, fuleira e rapariga” e disse que “ela não valia nada, nem o que cobra quando faz programa”. Disse ainda que “essa espelunca de restaurante que serve comida estragada deveria ser fechada pela vigilância sanitária”.

Na mesma conjuntura, o requerente também agrediu o Sr. FULANO DE TAL – esposo da requerente – dizendo que “ele que não passa de um corno manso, um cafetão, vagabundo, que é sustentado pela mulher. Um frouxo.”

Valendo-se do escândalo que ocasionara, o requerido fez ameaças à requerente, dizendo de forma clara que se ela não pedisse desculpas à sua filha, não sobraria nada do restaurante, pois ele quebrará tudo, “até o último caco”.

Apesar da tensão do momento, os clientes, temerosos com uma nova e provável agressão do requerido, acionaram a polícia militar, pois já havia chegado às vias de fato com a requerente na frente de todos.

Diante da situação lamentável, a requerente ficou estarrecida, sem reação diante de tanta brutalidade e descontrole, ficando impossibilitada de prosseguir com seu trabalho. Neste dia todos os pedidos foram cancelados, pois a requerente não conseguia sequer encarar as pessoas que presenciaram o triste infortúnio, além do medo que passou a sentir.

Durante o acontecimento várias pessoas amedrontadas se levantaram e evadiram o local sem pagar a conta e outras socorreram a requerente. Após este episódio várias pessoas não retornaram ao local, até mesmo pessoas que frequentavam com certa assiduidade o restaurante.

Depois desse dia, a requerente – que antes era uma mulher muito independente – mudou radicalmente sua rotina e também a do seu esposo, pois ficou com medo de outro escândalo e de sofrer agressões novamente. Desde o acontecimento, a requerente não mais transita entre os clientes como sempre fazia, ficando sempre trancada no escritório e mantém dois seguranças na porta de entrada do seu escritório.

A requerente entra em pânico quando ouve alguma voz masculina na antessala e sempre liga para seu esposo para que ele fique com ela. A requerente não utiliza mais o estacionamento do estabelecimento, pois teme ser abordada pelo requerido e sofrer novamente alguma agressão.

FULANA DE TAL se sente ameaça principalmente porque BELTRANA – sua antiga funcionária e filha do agressor – sempre fica do outro lado da rua, observando sua entrada e saída do restaurante.

Por conta deste ocorrido, FULANO DE TAL sempre precisa estar no trabalho de sua esposa e sempre precisa buscá-la, pois o medo a tornou subordinada de seu cônjuge, o que atrapalha muitas vezes o serviço dele.

A vida social da família também está afetada, pois o casal possui duas filhas e por conta das ameaças eles evitam sair, pois temem um encontro com o agressor ou com a sua filha e também temem pela integridade do suas filhas.

O restaurante da Sra. FULANA DE TAL é muito bem inserido socialmente e muito bem recomendado e um acontecimento como este jamais adveio em toda a sua vida profissional ou social.

Além disso, a própria localização de seu restaurante é considerado point da cidade, local bastante frequentado, onde existem pelo menos cerca de vinte outros pontos comerciais em pleno funcionamento e está sempre recebendo um fluxo considerável de pessoas.

Além de sofrer fisicamente a dor dos golpes, sofreu profunda vergonha diante de seus (ex)clientes, de seus funcionários e de várias pessoas que passavam pela rua e que lamentavelmente presenciaram o fato. Para uma profissional liberal, que todos os dias precisa trabalhar arduamente para construir sua boa reputação perante seus clientes e da própria sociedade, se ver envolvida numa situação como o ocorrido é extremamente danoso para sua carreira.

Como se não bastasse, a requerente perdeu várias reservas, que foram canceladas logo no dia seguinte ao ocorrido, caracterizando com nitidez o instituto conhecido como lucros cessantes.

Em relação ao Sr. FULANO DE TAL, este teve seu nome ludibriado, pois o requerido o tratou como se sua vida fosse uma piada, como se fosse um brinquedo nas mãos da família que construiu. O requerente é um homem honesto, trabalhador e que jamais deu motivos para ninguém questioná-lo sobre seu papel como pai de família e esposo dedicado.

Sem dúvida, a atitude do requerido causa perplexidade, uma vez que incontestavelmente fere a imagem e o decoro dos requerentes perante as pessoas que se relacionam profissionalmente com estes, e perante a própria sociedade.

As acusações e as ofensas desferidas causaram intensa vergonha e descrédito aos requerentes.

As implicações foram muitas. Clientes abandonaram o estabelecimento, outros cancelaram reservas, várias pessoas presenciaram a ridicularização de uma estrutura familiar, presenciaram a depreciação da própria idoneidade moral dos requerentes e da competência profissional da Sra. FULANA DE TAL, presenciaram a requerente sofrer a dor dos golpes e a humilhação de apanhar da frente de todos e ser ameaçada juntamente com sua família e, por último, os requerentes sofrem até hoje o medo de que as ameaças se concretizem, fazendo com que a própria rotina da família seja afetada.

Em síntese, são os fatos.

DIREITO

DO DANO MORAL

A honra pode ser definida como o plexo de predicados e de condições da pessoa que lhe confere consideração social, estima própria e confiança no exercício da profissão. Portanto, podemos inferir que haverá crime contra a honra quando houver uma expressão de desconsideração em relação a uma pessoa. 

A Constituição Federal trata como direito fundamental o direito à indenização por dano moral, conforme o art. 5º, V e X.

No mesmo sentido, o Pacto São José da Costa Rica assegura o direito ao respeito a honra e ao reconhecimento da dignidade.

No Código Civil os requerentes também encontram amparo legal, nos arts. 186, 927 e 953.

Ressalte-se que a personalidade do ser humano é formada por um conjunto de valores que compõem seu patrimônio, podendo ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos.

Existem circunstâncias em que o ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridade psíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ou uma indisposição de natureza espiritual. Sendo assim, a reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, que possibilite ao lesado uma satisfação compensatória da sua dor íntima, compensa os dissabores sofridos pela vítima, em virtude da ação ilícita do agente causador.

A personalidade do indivíduo é o repositório de bens ideais que impulsionam o homem ao trabalho e à criatividade. As ofensas a esses bens imateriais redundam em dano extrapatrimonial, suscetível de reparação.

Observa-se que as ofensas a esses bens causam sempre no seu titular, aflições, desgostos e mágoas que interferem grandemente no comportamento do indivíduo. E, em decorrência dessas ofensas, o indivíduo, em razão das angústias sofridas, reduz a sua capacidade criativa e produtiva. Nesse caso, além do dano eminentemente moral, ocorre ainda o reflexo no seu patrimônio material.

Assim, todo mal infligido ao estado ideal das pessoas, resultando mal-estar, desgostos, aflições, interrompendo seu equilíbrio psíquico, constitui causa suficiente para a obrigação de reparar o dano moral.

Dessa forma, a indenização pecuniária em razão de dano moral apresenta-se como um lenitivo que atenua, em parte, as consequências do prejuízo sofrido, superando o déficit acarretado pelo dano.

O que a doutrina costuma dividir em honra subjetiva – que trata do próprio juízo valorativo que a pessoa faz de si mesmo – e honra objetiva, que diz respeito à reputação que a coletividade dedica a alguém, e qualquer delas, na órbita civil, ensejam a reparação por dano moral.

A jurisprudência é uníssona quanto ao dever de indenizar em casos de danos decorrentes de injúria:

Apelação Cível n. 2007.022961-8, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12.9.2007: 

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INJÚRIA E/OU DIFAMAÇÃO – PROVAS TESTEMUNHAIS – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – ABALO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – […] – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Outra jurisprudência:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DISCUSSÃO E AGRESSÃO FÍSICA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS ­ DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

(6529093 PR 652909-3 (Acórdão), Relator: Roberto Portugal Bacellar, Data de Julgamento: 03/05/2012, 8ª Câmara Cível).

Evidente, pois, que devem ser acolhidos os danos morais suportados, visto que, em razão de tal fato, decorrente da culpa única e exclusiva do Requerido, estes tiveram sua moral afligida, foram expostos ao ridículo e sofreram constrangimentos de ordem moral, o que inegavelmente consiste em meio vexatório.

Neste sentido, pronunciou-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná1:

O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo bastante para justificar a indenização.

Maria Helena Diniz2, ao tratar do dano moral, ressalva que a reparação tem sua dupla função, a penal “constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando à diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violada impunemente”, e a função satisfatória ou compensatória, pois “como o dano moral constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa a proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a ofensa causada”. Daí, a necessidade de observar-se as condições de ambas as partes.

Em que pese o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da reparação, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, a reparação do dano há de ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do ilícito.

DO DANO MATERIAL

Resta comprovado o dano material causado pelo requerido, posto que sua ação resultou num escândalo e evasão das pessoas que já haviam consumido no local. Ainda em relação aos prejuízos, as reservas e posteriores cancelamentos em virtude do ocorrido estão anexadas aos autos.

Isso posto, pugna pela condenação do requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais.

DA AÇÃO PENAL

Faça-se constar que foi oferecida pela requerente FULANA DE TAL Queixa-Crime contra o requerido, em trâmite perante o Juizado Especial Criminal desta comarca (PROCESSO Nº), pelos motivos já apresentados na presente ação de indenização.

É importante ressalvar-se, que mesmo diante de uma eventual desconsideração dos crimes de injúria e ameaça, ou ainda, diante de uma eventual sentença penal absolutória, subsistirá o fato ofensivo ao patrimônio moral da Requerente.

Assim, não é demasiado frisar-se, que mesmo restando, porventura, desconfigurado o crime de injúria e de ameaça, houve, fora de qualquer dúvida, uma lesão à honra e à imagem dos requerentes, conforme exaustivamente demonstrado, o que não impedirá o pleito, no juízo cível, de indenização por danos morais.

PEDIDO

Ante o exposto, requer que V. Exa. digne-se de:

  • Julgar procedente a presente demanda, condenando o requerido ao pagamento de verba indenizatória aos requerentes, estipuladas no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais.

  • Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos materiais comprovadamente causados.

  • Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei 1.060/50, em seu art. 4º, por não poderem arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família.

  • A citação do Requerido, no endereço indicado, para que, querendo, conteste a presente peça exordial, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e a consequente confissão acerca da matéria de fato e de direito apresentada pelos requerentes.

  • A intimação das testemunhas abaixo arroladas.

  • A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela prova testemunhal, depoimento pessoal e gravação da câmera de segurança do restaurante onde é possível ver claramente o requerido agindo da forma descrita na exordial.

Dá à causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Termos em que.

Pede e aguarda Deferimento.

LOCAL E DATA

ADVOGADO

OAB

1 TJPR – Rel. Wilson Reback – RT 681/163.

2 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 1: teoria geral do direito civil. De acordo com o novo Código Civil – São Paulo: Saraiva.

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