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Senado proporá novo Código de Processo Civil para tornar a Justiça mais ágil
Luiz Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC
Computador e impressora são bens impenhoráveis
Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição
Modificações no Código Penal e de Processo Penal
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CPC, LEI 8.078 DE 1990
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC, LEI 5.869 DE 1973
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