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Resultado da busca pelo tema "Criminalização"
Criminalização da pirataria – Súmula 502 do STJ
Enviado por Admin em 30 de outubro de 2013
Abuso de drogas caiu pela metade em país que adotou descriminalização
Enviado por Admin em 18 de novembro de 2012
Comissão de juristas sugere criminalização de enriquecimento ilícito de servidor público
Enviado por Admin em 23 de Abril de 2012
Criminalização dos Jogos de Azar na Reforma do Código Penal
Enviado por Admin em 2 de Abril de 2012
Comissão de reforma do Código Penal promete rigor e descriminalização
Enviado por Admin em 8 de Março de 2012
Nova Lei 12.550 de 2011 altera Código Penal e criminaliza fraude em certames de interesse público
Enviado por Admin em 27 de Fevereiro de 2012
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