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TNU – continua sendo possível converter tempo especial em comum

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É possível converter em tempo de serviço comum o trabalho prestado como especial em qualquer período, inclusive após 28 de maio de 1998. Ao reafirmar esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização, reunida no dia 29 de fevereiro, acompanhou o voto do relator do processo, juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, garantindo a um segurado o retorno de seu processo à Turma Recursal do Rio Grande do Sul para adequação do julgado a essa premissa.

Em seu pedido, o autor busca a conversão do período trabalhado em condições especiais na função de cortador, quando estava exposto a ruídos e hidrocarbonetos (óleos e graxas) de modo habitual e permanente, em tempo de serviço comum, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição.

A sentença de 1º grau chegou a reconhecer o período de 28 de julho de 1997 a 4 de dezembro de 2007 como trabalhado em atividades especiais, mas não converteu integralmente o período em razão da existência, à época, da súmula 16 da TNU, que impedia a conversão do tempo especial em tempo de serviço comum para o trabalhador que tivesse exercido atividade insalubre em período posterior a 28 de maio de 1998, data da edição da Medida Provisória nº 1663-10.
Acontece que, em 27 de março de 2009, a súmula 16 foi revogada pela própria Turma Nacional. Na época, a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira salientou, em seu voto, que a possibilidade de conversão do tempo de serviço está disciplinada no parágrafo 3º do artigo 57 da Lei 8213, de 1991, segundo o qual “o tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício”. Ainda segundo a magistrada, embora tenha havido divergências de interpretação, a lei 9.711, de 20/11/1998, não revogou o dispositivo que, por isso, continua valendo.

Processo nº 0002950-15.2008.4.04.7158

Comentários

2 comentários sobre “TNU – continua sendo possível converter tempo especial em comum

  1. joão rosa disse:

    muito bom esta materia

  2. Francisco Possidônio de Medeiros disse:

    O meu processo de aposentadoria por tempo de contribuição foi negado na Turma Recursal do RN,pois tenho um tempo de 2000 a 2009
    para converter de especial para comun, sendo que ja tinha sido convertido outro periodo que tambem trabalhei Insalubre eu queria entender por que reconheceram um periodo se foi entrgue ppp e laudo tudo da mesma empresa comprovando que trabalhava exposto a ruido, risco de explosão, sol, poeira pois trabalhava com manutenção de máquinas pesadas e no campo por mais de 8hs ao dia.
    gostaria que me orientassem sobre isso. Obrigado pela atenção.

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